Associação de Produtores lança manifesto pela Regulamentação da Lei dos Orgânicos

No segundo dia da Bio Brazil Fair (sexta-feira, 4 de maio), em Assembléia Geral Ordinária da Associação dos Produtores e Processadores de Orgânicos do Brasil (Brasil Bio), foi lançado um Manifesto pela Regulamentação urgente da Lei nº 10.831, de 23/12/2003, a Lei Brasileira dos Orgânicos.
Em nome das empresas do setor - produtores, processadores, comercializadores, certificadoras - e dos consumidores, a entidade repudia a demora na regulamentação da lei e pede urgentes providências aos órgãos envolvidos.

Veja abaixo a íntegra do manifesto:

MANIFESTO PELA REGULAMENTAÇÃO URGENTE DA LEI 10.831 DE 23/12/2003 (LEI BRASILEIRA DOS ORGÂNICOS)

Os produtores, processadores, comercializadores, certificadoras, consumidores e demais participantes da Feira Internacional de Produtos Orgânicos e Agroecologia BIO BRAZIL FAIR 2007, realizada no período de 03 a 06 de maio de 2007 no Pavilhão do Ibirapuera – SP, com o apoio da Associação dos Produtores e Processadores de Orgânicos do Brasil (BrasilBio), frente à injustificada demora na regulamentação da Lei 10.831, de 23/12/2003, vêm manifestar ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e à Casa Civil da Presidência da República, sua inconformidade com esse atraso e apelam aos citados órgãos para que a Lei dos Orgânicos seja imediatamente regulamentada.
O texto da regulamentação encontra-se pronto desde dezembro de 2005, resultado de um trabalho que uniu todas as entidades ligadas à Agricultura Orgânica do Brasil e contou com a participação dos Ministérios envolvidos na questão.
Não há explicação plausível para essa demora, que causa inúmeros transtornos à produção orgânica no Brasil. Pede-se urgência na assinatura do decreto regulamentador pelo excelentíssimo senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República.


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