A MILÍCIA BOLIVARIANA DO PT

A MILÍCIA BOLIVARIANA DO PT
AgroBrasil - @gricultura Brasileira Online
Ofereci meus ombros. Como escada ele subiu. Abri o caminho para ele passar. Na hora da porrada a cara era a minha. Fui seu irmão seu amigo e companheiro... Um dia encontrou comigo. Me deu um beijo. Virou as costas e partiu. Lembrei de Jesus e as 30 moedas"
Poema do mensaleiro João Paulo Cunha que revela a mágoa em relação ao ex-presidente LULArápio.
"Anos atrás recebi do então governador de Brasília Cristovam Buarque o ‘premio manuel bonfim’, atribuído ao meu livro "Chatô, o rei do Brasil". Já pedi à Marília para localizar a placa de prata. Vou devolver. de golpista não quero nada. Nem prêmio".

Escritor Petralha Fernando Morais

“Que pena que nossos gênios estejam tão obtusos. E tão viciados no aparelhamento. O PT corrompeu mais do que a política, corrompeu a inteligência e o caráter. E aos poucos vão mostrando que a volta da Dilma por mais dois anos, com essa gente, vai embrutecer o País e seguir se apropriando do Estado. Pior que não tem juiz Moro para este tipo de roubo: da inteligência e do caráter. Ele não falou em devolver os dez mil que recebeu do prêmio. Na época eram dez mil dólares. Nem o que ele fazia no governo do Quercia".

Senador Cristovam Buarque

+ LIDAS NA SEMANA

sexta-feira, fevereiro 28, 2014

Demétrio Magnoli: O guardião de Havana

Qual é a motivação do governo de Dilma Rousseff para rebaixar-se à condição de eco dos sucessores de Hugo Chávez?

Demétrio Magnoli

Quem escreveu aquele comunicado vergonhoso? “Os Estados Partes do Mercosul (...) rechaçam as ações criminosas dos grupos violentos que querem disseminar a intolerância e o ódio na República Bolivariana da Venezuela”, “expressam sua mais firme rejeição às ameaças de ruptura da ordem democrática” e “confiam plenamente que o governo venezuelano não descansará no esforço para manter a paz e as plenas garantias de todos os cidadãos”. Essas linhas são uma cópia quase literal das declarações do governo da Venezuela. O Brasil só assinou embaixo, produzindo uma das páginas mais sombrias da história de nossa política externa. Qual é a motivação do governo de Dilma Rousseff para rebaixar-se à condição de eco dos sucessores de Hugo Chávez?

Nos tempos de Lula, tínhamos uma política externa com inflacionadas pretensões, guiada pela meta de obter um lugar no Conselho de Segurança da ONU. Falava-se na construção de uma ordem global multipolar, na ruptura da “hegemonia americana” e na reorganização Sul-Sul do comércio mundial. O chanceler Celso Amorim proclamou uma “aliança estratégica” Brasil-China. Uma vertente ultranacionalista personificada por Samuel Pinheiro Guimarães flertou com a ideia de edificação de um arsenal nuclear brasileiro. No auge do desvario, oferecemos uma cobertura à aventura nuclear iraniana. Hoje, nada restou daquela espuma: tornamo-nos, apenas, um aparelho de repetição das frases e dos gestos de Nicolás Maduro.

A política externa lulista era um castelo de areia inspirado por reminiscências do terceiro-mundismo e uma renitente nostalgia do projeto de Brasil-Potência delineado na ditadura militar. O castelo desabou sob o impacto de fracassos em série e do notório desinteresse de Dilma por qualquer coisa que aconteça fora das fronteiras nacionais. Sobrou um caroço duro de compromissos políticos e ideológicos: hoje, o Brasil define seu lugar no sistema internacional em função do imperativo da proteção dos interesses do regime castrista. Eis a chave para decifrar o comunicado do Mercosul.

O destino da “revolução bolivariana” nunca tocou nos feixes nervosos do lulopetismo. Lula assistiu, contrariado, à ascensão de Chávez como liderança concorrente na América Latina e tentou guardar distância dos rompantes antiamericanos do caudilho de Caracas. Mas a Venezuela chavista firmou uma estreita aliança com Havana e o petróleo subsidiado da PDVSA converteu-se na linha vital para a sobrevivência do Estado castrista. É por esse motivo que o Brasil firmou um comunicado no qual a oposição venezuelana aparece sob o rótulo de “grupos criminosos” engajados em promover um golpe de Estado.

Bem antes da segunda candidatura presidencial de Lula, em 1994, um editorial da revista teórica do PT qualificou a Cuba de Fidel Castro como uma ditadura indefensável. Nos anos seguintes, enquanto José Dirceu reinventava o PT como uma azeitada máquina política, Lula fazia uma opção preferencial pela ditadura cubana, rejeitando a oferta de acomodar seu partido no ônibus da social-democracia europeia. 

Aquelas escolhas marcam a ferro a política externa do lulopetismo. Tilden Santiago, um embaixador brasileiro em Havana, elogiou os fuzilamentos políticos promovidos pelo castrismo em 2003. No Ministério da Justiça, em 2007, Tarso Genro deu a ordem imoral de deportação dos boxeadores cubanos. Três anos depois, Lula identificou os presos políticos cubanos como criminosos comuns. É nessa trajetória que se inscreve o comunicado do Mercosul.

A Venezuela ainda não é uma ditadura, pois conserva a liberdade partidária e um sistema de sucessão baseado em eleições gerais. Contudo, já não é mais uma democracia, pois eliminou-se a independência do Judiciário, restringiu-se a liberdade de imprensa e as Forças Armadas foram submetidas ao catecismo chavista. À beira do colapso econômico, o regime enfrenta uma onda de insatisfação que se espraia da classe média para os pobres. Confrontados com manifestações de protesto, os sucessores de Chávez recorrem a intimidações, prendem sem acusações críveis um líder opositor e soltam a rédea dos “coletivos”, que operam como grupos paramilitares de choque.

O uso da força contra manifestações pacíficas foi respaldada pelo Mercosul, mas crismada como “inaceitável” até mesmo por José Vielma Mora, governador chavista do estado de Tachira, que pediu a libertação de “todos os aprisionados por razões políticas”. Até quando Dilma Rousseff emprestará o nome do Brasil à repressão “bolivariana”?

Cuba é o nome da armadilha. De um lado, sem a vasta transferência de recursos proporcionada pela Venezuela, o poder castrista enfrentaria o espectro do colapso. De outro, o governo brasileiro não dispõe das condições políticas necessárias para assumir o lugar da Venezuela. O Brasil já financia o regime dos Castro por meio de obscuros empréstimos do BNDES e das remessas de divisas associadas ao programa Mais Médicos. Entretanto, mesmo diante de uma oposição prostrada, o lulopetismo não tem como vender à nação a ideia de converter o Brasil no Tesouro de Cuba. Como produto do impasse, nossa política externa foi capturada pela crise da “revolução bolivariana”.

“A Venezuela não é a Ucrânia”, disse a primeira-dama Cilia Flores, desvelando mais um temor que uma certeza. A profundidade da crise não escapou à percepção de Heinz Dieterich, o sociólogo que cunhou a expressão “socialismo do século 21” e serviu durante anos como conselheiro ideológico de Chávez. Dieterich conclamou “uma facção” do chavismo a articular “uma aposta democrática de salvação nacional” que se coagularia num governo de coalizão com os oposicionistas moderados reunidos em torno de Henrique Capriles. Qualquer saída política pacífica exigirá um esforço de mediação internacional. O Brasil só poderá ajudar se o governo conseguir separar o interesse nacional dos interesses da ditadura castrista.

Circular Agrisus - fevereiro/2014

O site www.agrisus.org.br apresenta os seguintes destaques:

Notícias
- Programa e orçamento para 2014 são apresentados aos curadores da Agrisus
- Jornal do Engenheiro Agrônomo (JEA) entrevista o presidente da Fundação
- Instituto Agronômico do Paraná (Iapar) apresentará, em dias de campo, as vantagens da irrigação de precisão em pastagens com sistema ILP

Artigos
- O Plantio Direto acordou o Brasil para a Sustentabilidade, por Antonio Roque Dechen
- O fósforo(P) no ambiente do plantio direto, por Fernando Penteado Cardoso. O artigo, publicado pelo JEA, remete aos projetos PA 534/08 e PA 541/09, cujos relatórios finais podem ser consultados na seção "Relatórios" do site
- Avanço do SPD mostra Evolução da Agricultura Brasileira, por Giseli Brüggemann
- Deficiência e Toxicidade Visuais de Nutrientes em Soja, por Hipólito Assunção Antonio Mascarenhas e outros
- The Expansion of Brazilian Agriculture: Soil Erosion Scenarios, por Gustavo H. Merten e Jean P. G. Minella

Projetos aprovados em fevereiro/2014
- PA 1259/13: Coberturas Vegetais e Modos de Inoculação com Azospirilum Brasiliense em Milho de Segunda Época
- PA 1274/14: Casa do Plantio Direto
- PA 1276/14: I Dia de Campo de Inverno da UFSC
- PA 1280/14: Tecnoagro 2014

Projetos concluídos e em andamento
- PA 858/11: Atributos Químicos do Solo e Teores de Boro Foliar e Serrapilheira na Integração Lavoura-Pecuária-Floresta em Nova Canaã do Norte (MT) - pesquisa em andamento, terceiro relatório parcial
- PA 1175/12: Sustentabilidade da Produção da Lima Ácida Tahiti da Entrelinha e Linha de Plantio - pesquisa em andamento, relatório parcial
- PA 1203/13: III Seminário da Pós-Graduação em Agricultura Tropícal e I Simpósio de Resíduos e Matéria Orgânica no Solo (SIMREO) - relatório final

Eventos
- Casa do Plantio Direto 2014, de 10/3/2014 a 14/3/2014, em Não-Me-Toque (RS)
- Tecnoagro 2014, de 12/3/2014 a 13/3/2014, em Chapadão do Sul (MS)
- Dinâmica Agropecuária (Dinapec), de 12/3/2014 a 14/3/2014, em Campo Grande (MS)
- 16º Curso de Especialização em Manejo do Solo, de 14/3/2014 a 15/9/2015, em Piracicaba (SP)

Cordial abraço,
Antonio Roque Dechen, presidente


John Deere - Esta história tem receita - Por Gerações


A John Deere está preparando um livro com histórias e receitas de seus parceiros, funcionários, clientes e fãs.  Nós gostaríamos de convidá-lo a conhecer e participar do projeto!

Toda família tem uma receita que reúne gerações ao redor da mesa. Aquele prato que existe desde o tempo dos nossos avós e que até hoje faz nossos filhos saborearem a mesma felicidade que sentíamos na infância.

Conte a história por trás de um prato e tenha a chance de ter a sua receita publicada no livro “Essa Receita Tem Histórias. Por Gerações”.

Acesse o link ao lado e participe: https://www.facebook.com/JohnDeere/app_617293085021461

Equipe John Deere Brasil

Independência do Supremo – No próximo mandato presidencial, podem ser nomeados até 5 novos ministros do STF

Mais um brilhante texto do Reinaldo Azevedo

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo, deu a entender que a independência da Corte está sob ameaça. A afirmação procede? Infelizmente, sim. Embora o resultado geral do julgamento do mensalão seja positivo — afinal, ninguém diria, há dois anos, que alguns pesos-pesados da política iriam para a cadeia por roubar dinheiro público —, é evidente que há sinais preocupantes. Por quê?

Já hoje, há apenas três ministros que não foram indicados por governos petistas: Celso de Mello, nomeado por José Sarney em 1989; Marco Aurélio Mello, nomeado por Fernando Collor em 1990, e Gilmar Mendes, nomeado por FHC em 2002. Os outros oito, ou foram escolhidos por Lula — Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa — ou por Dilma: Luiz Fux, Rosa Weber, Teori Zavascki e Roberto Barroso. Só para o leitor ter em mente: em 11 anos no poder, o PT já nomeou 12 ministros, considerando-se os que não estão mais na corte: Menezes Direito, que morreu, Eros Grau, Cézar Peluso e Ayres Britto, que se aposentaram.

Os petistas sempre demonstram grande insatisfação nos bastidores com a independência de alguns dos ministros que nomeou, especialmente em razão do processo do mensalão. Há dois, em particular, que consideram traidores: Joaquim Barbosa e Luiz Fux. João Paulo Cunha, um dos mensaleiros presos, chegou a cobrar que Barbosa fosse grato a Lula por ter nomeado um negro para a Corte, o que é uma barbaridade. Os exemplos virtuosos na petelândia, claro!, são Lewandowski e Dias Toffoli. Agora, há mais dois queridos.

O comportamento de Teori Zavascki e Roberto Barroso no julgamento dos embargos infringentes, que livraram a cara dos mensaleiros do crime de quadrilha, deixa claro que os petistas não querem mais saber de independência. Querem agora ministros que votem segundo os interesses do partido. E por que há motivos reais de preocupação?

Cresce nos bastidores do Supremo a especulação de que Joaquim Barbosa ou deixa a corte em abril, prazo máximo para poder se candidatar, ou em novembro, quando Ricardo Lewandowski, seu desafeto, assume, por dois anos, a presidência rotativa do tribunal. Celso de Mello tem de se aposentar em novembro do ano que vem, mas já manifestou a intenção de antecipar a sua saída para este ano. Assim, é possível que Dilma Rousseff, ainda que não seja reeleita, indique mais dois ministros. Caso se reeleja, aí vai ser uma festa. Em julho de 2016, chegará a vez de Marco Aurélio sair. Nesse caso, Gilmar Mendes será o único ministro não nomeado por um petista. Em 2018, vão se aposentar, pela ordem, Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber.

Alguma esperança de o Supremo manter a sua independência? Se nem Barbosa nem Celso renunciarem neste ano, no próximo mandato presidencial, serão nomeados cinco ministros: em 2015, o substituto de Celso; em 2016, o de Marco Aurélio, e, em 2018, os de Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber. Com toda a serenidade, observo que uma eventual vitória da oposição pode ser vital também para o Poder Judiciário manter a sua independência em relação ao Poder Executivo. A corte suprema de um país não pode ser a seção de um partido ou uma extensão de um grupo ideológico, a exemplo do que acontece hoje em protoditaduras como a Venezuela, a Bolívia, o Equador ou a Nicarágua.
Por Reinaldo Azevedo

Semana: CNC defenderá pauta estratégica nas reuniões da OIC em Londres




BALANÇO SEMANAL — 24 a 28/02/2014

- Como membro da delegação brasileira na 112ª Sessão do Conselho da OIC, o CNC recomendará melhorias nas estatísticas do setor e apresentará pauta sobre promoção global, sustentabilidade, transferência de tecnologia e cooperação internacional.

O presidente executivo do Conselho Nacional do café (CNC), Silas Brasileiro, integrará a comitiva nacional que participará da 112ª Sessão do Conselho Internacional do Café da Organização Internacional do Café (OIC), que será realizada de 1º (reuniões prévias no sábado e domingo) a 7 de março, na sede da entidade, em Londres (ING). Na condição de principal representante do setor produtor, o CNC apresentará uma pauta de reivindicações que vem ao encontro das necessidades emergenciais e também das essenciais à cafeicultura brasileira e mundial, conforme descrevemos abaixo.

ESTATÍSTICAS — Entendemos que é fundamental a revisão do sistema de coleta, análise e divulgação de dados estatísticos do setor feita pela OIC, de maneira que se alcance a máxima transparência da economia mundial do café e se mitigue as especulações existentes sobre exportação, consumo e, em especial, safras. Para tanto, sugeriremos a redução dos diferenciais entre as estimativas divulgadas por entidades privadas e oficiais para que as nações produtoras possam planejar os investimentos em crescimento da oferta de acordo com as tendências do consumo. Além disso, solicitaremos maior agilidade na divulgação das informações e a construção de projeções tecnicamente fundamentadas, o que auxiliará na redução das incertezas que, muitas vezes, resultam no aviltamento dos preços recebidos pelos produtores.

PROMOÇÃO GLOBAL DO CAFÉ — Em função dos baixos investimentos, resposta do setor produtivo aos preços não remunerativos praticados em 2013, e do impacto das recentes adversidades climáticas, espera-se uma convergência entre os níveis de produção e consumo mundial de café a partir da temporada 2014/15. No entanto, a tendência nas nações produtoras é de retomada dos investimentos que gerarão novos incrementos da quantidade ofertada. Dessa forma, pensando em longo prazo e visando à redução de futuros excedentes na oferta mundial, o CNC entende como fundamental o desenvolvimento de estratégias de marketing que incrementem e fidelizem o consumo do café em mercados não tradicionais, a exemplo dos países asiáticos e do leste europeu.

Recordamos que a promoção global do café foi uma matéria amplamente debatida e considerada prioritária no seminário “Rumos da Política Cafeeira”, que organizamos, em parceria com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), em Brasília (DF), nos dias 18 e 19 de dezembro de 2013. Na oportunidade, representantes dos diferentes segmentos da cadeia café anuíram sobre a necessidade de construção de uma estratégia de promoção mundial em conjunto com outras nações produtoras, ressaltando os benefícios da bebida para a saúde e sua interface com esportes e bem-estar.

Também foi consensual o fato de que o Brasil, como maior produtor do mercado, beneficiar-se-ia por campanhas genéricas promovidas pela Organização Internacional do Café para o aumento do consumo. Além disso, o CNC conduzirá essa discussão na OIC, pois, como principal organismo intergovernamental do setor, que congrega governos exportadores e importadores, a entidade é o fórum adequado para o encaminhamento desta demanda.

BRASIL, O PAÍS DO CAFÉ SUSTENTÁVEL — É crescente a valorização do critério “sustentabilidade da produção” nos mercados consumidores de café. Os grandes torrefadores têm se comprometido a aumentar a demanda por cafés certificados e/ou verificados, sendo que, em 2015, aproximadamente 25% das vendas mundiais serão de “cafés sustentáveis”. Por outro lado, notamos que as três dimensões da sustentabilidade – econômica, social e ambiental –, muitas vezes, não têm sido respeitadas nos processos de certificação e verificação.

As regiões produtoras têm suas economias locais dependentes da cafeicultura e, em termos nacionais, é significativo o peso do café no equilíbrio das balanças comerciais. Por isso, o CNC acredita que garantir um preço justo pelo café sustentável – a dimensão econômica – é essencial para que os processos produtivos continuem respeitando o meio ambiente e o ser humano, além de evitar “convulsões sociais” decorrentes do empobrecimento regional.

Em relação às dimensões social e ambiental, o setor produtivo brasileiro considera injusto que os diferentes processos de certificação e verificação coloquem em condições de igualdade as nações produtoras que possuem padrões e exigências tão diferenciadas em relação ao respeito do meio ambiente e às condições de trabalho. Nesse quesito, destacaremos que a cafeicultura nacional é uma das mais exigentes e responsáveis do mundo no que diz respeito às questões sociais e ambientais.

No Brasil, a atividade cafeeira é desenvolvida com base em rígidas legislações trabalhistas e ambientais impostas pelo Governo Federal. São leis que respeitam a biodiversidade e todas as pessoas envolvidas na cafeicultura e punem rigorosamente qualquer tipo de trabalho escravo e/ou infantil nas lavouras. Exporemos, ainda, que essa legislação é a mais rigorosa entre os países produtores de café.

Em um mercado consumidor mundial que valoriza cada vez mais o tema sustentabilidade, os cafés brasileiros precisam ser reconhecidos e premiados por sua realidade produtiva diferenciada. Mas, infelizmente, não é isso que observamos. Temos falhado na divulgação de nosso rígido arcabouço institucional, pois os setores brasileiros de café, madeira, carne e moda são reconhecidos como pouco sustentáveis em países estratégicos como Alemanha, França, Itália e Inglaterra, por exemplo.

Dessa forma, defenderemos a ampliação dos debates sobre os processos de certificação e verificação do café, de maneira que passem a valorizar os produtos das nações com rígidas estruturas institucionais para as relações trabalhistas e proteção do meio ambiente, sempre respeitando as três dimensões da sustentabilidade.

TRASFERÊNCIA DE TECNOLOGIA E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL — O setor produtivo brasileiro também fará um alerta para a necessidade de cautela na condução da política de cooperação internacional do País, especialmente no tocante à transferência de tecnologia. O Brasil não deve incentivar e facilitar a transferência dos conhecimentos tecnológicos e científicos desenvolvidos com o empenho de valiosos recursos da nação aos concorrentes, sob a pena de sofrer as consequências do aumento da oferta desses países – baixos preços aos cafeicultores, com graves impactos econômicos e sociais nos municípios produtores.

Em Londres, aproveitaremos a oportunidade para apresentar um documento encaminhado pela Fundação Procafé ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e ao Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC), em 2013, o qual expressa preocupação com as exportações de sementes certificadas de café aos países concorrentes. Ratificaremos, portanto, nossa posição contrária à exportação dos conhecimentos gerados pelas pesquisas brasileiras, principalmente das sementes certificadas das cultivares desenvolvidas pela Fundação Procafé e pelas demais instituições componentes do Consórcio Pesquisa Café.

MERCADO — O mercado climático continuou gerando valorização para os preços do café em 2014, com novas altas significativas nesta semana. Tanto em Nova York, quanto em Londres, foram atingidas as maiores cotações de fechamento, para os contratos com maior volume de negociação, desde o início do ano. O Commodity Weather Group anunciou, ontem, que o Estado de Minas Gerais, maior produtor brasileiro de café, enfrentará novos períodos de estiagem após as chuvas previstas para este final de semana até o dia 3 de março.

Na ICE Futures US, o vencimento maio do contrato C encerrou a quinta-feira a US$ 1,7930 por libra-peso, refletindo valorização de 980 pontos na semana. Na NYSE Liffe, o fechamento de ontem do vencimento maio do contrato 409 foi US$ 2.034 por tonelada, representando alta de US$ 79 ante a sexta-feira passada. Além do mercado climático, a retração das vendas por parte dos cafeicultores vietnamitas, frente à demanda aquecida das torrefadoras pela variedade robusta, tem apoiado essa tendência.

No mercado doméstico brasileiro, os indicadores do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) para arábica e conilon valorizaram-se, respectivamente, 4,6% e 3,1%, sendo cotados, na quinta-feira, a R$ 406,28/sc e a R$ 257,34/sc. De acordo com o Cepea, mesmo com a alta dos preços, houve redução da liquidez do mercado em função da aproximação do feriado de carnaval no País.

O dólar manteve a tendência de queda nesta semana, encerrando a quinta-feira a R$ 2,3245, menor cotação ante o real desde dezembro de 2013. A desvalorização de 1,2% na semana deveu-se ao PIB brasileiro de 2013 ter superado as expectativas dos investidores, às intervenções do Banco Central do Brasil no mercado de câmbio e às declarações da presidente do Banco Central dos Estados Unidos que indicam possibilidade de reavaliação do cronograma de redução do programa de recompra de títulos.


Atenciosamente,
Silas Brasileiro
Presidente Executivo do CNC

 

Jornal Nacional: 40 milhões de brasileiros ficaram sabendo que médicos cubanos são escravos do governo Dilma

Direto do Blog CoroneLeaks

 
 
 
Abaixo, o texto da reportagem esclarecedora exibida nesta noite no Jornal Nacional, o programa de maior audiência da televisão brasileira:
O Ministério Público do Trabalho está concluindo uma investigação sobre denúncias de irregularidades no programa Mais Médicos, que também é questionado no Supremo Tribunal Federal. Os procuradores investigam, entre outros pontos, a forma como profissionais cubanos foram contratados para fazer parte do programa. A repórter Camila Bomfim mostra como médicos estrangeiros têm sido contratados aqui no Brasil e em outros países.
O uso de mão-de-obra médica estrangeira é recorrente entre governos pelo mundo. Aqui no Brasil, o programa Mais Médicos já recrutou mais de seis mil profissionais e, desse total, 80% são cubanos. Contratados por meio de um acordo entre o Governo brasileiro, a Organização Panamericana da Saúde e Cuba, o médicos cubanos recebem menos de 25% do salário pago aos outros integrantes do programa.
O governo brasileiro repassa à Opas mais de R$ 10 mil por médico, por mês; o dinheiro vai para uma empresa ligada ao Ministério da Saúde de Cuba, que, por contrato, faz o pagamento. Os cubanos recebem, por mês, US$ 1 mil, o equivalente a R$ 2.350. E só podem usar, no Brasil, US$ 400: R$ 940. O restante fica retido pelo governo de Cuba.
Nem a Opas nem o Ministério da Saúde informam onde vai parar a diferença de mais de R$ 8 mil por mês, entre o que o Brasil repassa e o que é efetivamente pago aos cubanos. O programa tem duração de três anos, só no primeiro semestre, o Brasil repassou R$ 511 milhões para a entidade, para pagar a bolsa aos participantes e despesas da Opas, que não são publicamente detalhadas.
O ministro da Saúde disse que a parceria para a contratação desses médicos segue o modelo adotado por dezenas de países. "A organização panamericana estabelece o processo de cooperação com o governo de Cuba, nos mesmos moldes, respeitando as mesmas condições que são estabelecidas para mais de 60 países”, afirma o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

O levantamento feito pelo Jornal Nacional em países indicados pelo Ministério da Sáude mostra que não é bem assim.

Na França, os contratos são individuais, sem intermediação de nenhuma entidade de saúde, e os cubanos não participam de um programa federal. Tem os mesmos direitos dos franceses. No Chile, também não há acordo de cooperação internacional com nenhuma entidade intermediária. Os contratos também são diretos com os médicos, e têm direito aos mesmos salários. Citada pelo ministério, a Itália não contrata médicos cubanos. Entre os países pesquisados, somente Portugal tem um programa semelhante ao Mais Médicos. Portugal fechou acordo intermediado pela Opas em 2009. Dos 40 médicos cubanos contratados, hoje restam apenas 12.

A própria Opas admite: tem acordos de cooperação com diversos países, mas, com as características do Mais Médicos no Brasil é a primeira vez.

A diferença salarial entre cubanos e demais participantes do programa levou Ramona Rodrigues a abandonar o Mais médicos no início do mês, o que trouxe a público os detalhes do contrato. “Nós somos iguais a todos, com a mesma capacidade, preparação, e com o mesmo trabalho”, disse. O Ministério da Saúde diz que a Opas é a responsável pela interlocução com Cuba. Já a entidade diz que cabe a cada país tomar a decisão de disseminar ou não seus acordos.
No Brasil, a Opas é representada por um cubano, Joaquim Molina. A entidade também se negou a dar informações sobre o contrato ao Ministério Público do Trabalho, que está investigando o programa.“O que nos interessa aqui nesse inquérito é a legislação nacional, e ela não possibilita esse tratamento desigual e não possibilita pretender-se aplicar no Brasil legislação de Cuba”, declara Sebastião Caixeta, procurador do MPT.
O Ministério Público do Trabalho deve terminar essa investigação nos próximos 15 dias. A ideia é estabelecer mudanças em acordo com o governo. E, se isso não resolver, o MP vai recorrer à Justiça para garantir direitos trabalhistas dos médicos. Em outra frente, o Supremo Tribunal Federal analisa duas ações que questionam se a lei que criou o programa fere a constituição.
O jurista Ives Gandra disse que, pelo contrato, os cubanos estão proibidos de comentar o teor do documento assinado com o governo cubano, transitar livremente pelo Brasil e até manter um relacionamento amoroso com brasileiros. “Nós estamos evidentemente com um regime jurídico para todos os médicos estrangeiros e um regime de escravidão para os médicos cubanos”, declara Ives Granda, jurista.
Nesta quinta-feira (26) à tarde, depois de quatro dias de questionamentos, o ministério da Saúde afirmou que houve um equívoco e que, diferentemente do que vinha divulgando, França, Chile e Itália não têm mesmo acordo com Cuba para a contratação de médicos, tal como nós apuramos. O Jornal Nacional procurou o governo para esclarecer outros pontos controversos do programa.
O procurador-geral da União disse que o Brasil não pode mexer no salários dos médicos cubanos porque eles assinaram contrato com o governo de Cuba. “Adequações são possíveis, agora nós não temos ingerência, não temos essa capacidade de modificar esse valor, já que é um valor estabelecido entre Cuba e os médicos. Nós temos uma legislação específica para o programa Mais Médicos e essa legislação vem sendo cumprida. Não há relação de emprego e sequer relação de trabalho entre os médicos cubanos e o Brasil”, afirmou Paulo Henrique Kuhn, procurador-geral da União.
Ele negou que haja controle sobre os médicos cubanos. “O Brasil não tem nenhuma orientação, não tem nenhuma restrição, não vai exercer nenhum controle com relação a esses médicos. Eles têm dentro do território brasileiro liberdade de ir e vir e de se relacionar”, disse Paulo Henrique Kuhn.

quarta-feira, fevereiro 26, 2014

AGROPOLÍTICA: Para Gilberto Carvalho, apoio do governo a baderna do MST em Brasília é ‘legítimo’


O ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, defendeu o financiamento do governo ao evento do MST, realizado há 10 dias em Brasília. Gilberto classificou de “ideológicas e políticas” a revelação de que Caixa Econômica Federal, BNDES e Petrobras haviam patrocinado uma feira agroecológica realizada durante o congresso e comparou o financiamento ao que é dado a feiras agropecuárias em diversas cidades do País.

“A Caixa Econômica, o BNDES e qualquer órgão público financiaram simplesmente o apoio à produção legítima de agricultores que estão contribuindo muito para a melhoria da qualidade do produto que chega à mesa do brasileiro”, afirmou o ministro ao chegar no Itamaraty para um evento sobre política externa sem explicar como alguém pode ser agricultor sem terra.

“E vamos seguir fazendo, seja com agronegócio, financiando em centenas de milhões por ano, seja financiando a agricultura familiar. É disso que se trata. O resto é tentativa de uso ideológico e político de uma ação que, ao nosso juízo, é legítima”.

Para o ministro, é um dever do governo financiar ações que estimulem a “organização da cidadania e da produção” e é próprio de um governo democrático fazê-lo. “Portanto nós repelimos qualquer tentativa de dizer que estamos financiando a baderna ou a violência”, disse.

Gilberto defendeu o MST, afirmando que o governo considera o movimento legítimo e não o vê como um mal e defendeu as ações. “Eu quero dizer de maneira clara que não se pode confundir o MST com baderneiros. O MST não é um movimento de baderneiros, é um movimento legítimo e responsável por uma realização importante no País no processo de reforma agrária e, mais do que isso, hoje responsável pela produção de alimentos orgânicos, em cooperativa em todo o País”.

Esta semana, a imprensa revelou que a Petrobras patrocinou o MST, com R$ 650 mil e a Caixa Econômica Federal e o BNDES colaboraram com um total de R$ 550 mil para o evento, por meio de patrocínios para a Associação Brasil Popular (Abrapo). O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) aplicou R$ 448,1 mil para montar a estrutura da feira agroecológica. Os recursos foram a fundo perdido.

O Globo - Editorial: Brasil não pode ser cúmplice da violência

Desde a ascensão do coronel Hugo Chávez pelo voto, em 1999, na Venezuela — depois do golpe frustrado de 92 —, o país do “socialismo do século XXI” passou a ser laboratório para uma maquiavélica experiência autoritária: o manejo de instrumentos formalmente democráticos, como plebiscitos, para sufocar a democracia representativa.

A manobra funcionou, foi exportada para outros países da região, como Bolívia e Equador, mas, morto Chávez, e no governo do discípulo Nicolás Maduro, aconteceu o previsto: anos a fio de políticas populistas, o avanço do estado na produção e toda sorte de desmandos gerenciais impulsionaram a inflação para romper a barreira dos 50%, acabaram por destroçar a PDVSA, que repousa sobre uma das cinco reservas mundiais de petróleo sem poder explorá-la com eficiência, e empurraram o país para grave crise econômica, social e, por decorrência, política.

Maduro é presidente eleito pelo povo, e seu mandato precisa ser respeitado. Mas a comunidade internacional não pode voltar as costas para abusos que forças regulares e milícias armadas do chavismo, os “coletivos”, têm cometido contra a população.





Nicolás Maduro e Hugo Chavez

Até ontem pela manhã, contabilizavam-se 15 mortos. Que fosse apenas um, chavista ou oposicionista. Além disso, há a prisão de um líder de oposição, Leopoldo López, questionável do ponto de vista legal, e detenção de estudantes, com denúncia de torturas.

Até agora, também como esperado, a ação do Mercosul é pífia, como a nota liberada pelo grupo, escrita em estilo chavista. Na Europa, segunda-feira, a presidente Dilma declarou que Venezuela não é Ucrânia.
De fato, mas, em certa medida, chega a ser pior, pois, em Kiev, o Parlamento demonstrou independência, afastou o presidente e prepara novas eleições.

Foi, pelo menos por enquanto, barrado o terrorismo de Estado, algo que pode crescer na Venezuela. A presidente brasileira expõe, ainda, uma miopia clássica da esquerda, ao tentar justificar o autoritarismo em nome de avanços sociais. A História contabiliza barbaridades genocidas cometidas no século XX, sob esta justificativa, na China, na extinta União Soviética, em Cuba, na Coreia do Norte e no Camboja dos “campos da morte”.

Houve mesmo avanços sociais na Venezuela, mas que são corroídos por uma inflação que se aproxima dos 60%, pelo desabastecimento galopante, todos os sintomas de uma grave implosão do sistema econômico. O país derrete.

O número de mortes e vítimas em geral deve aumentar, e a simpatia ideológica não pode tornar o Brasil cúmplice de crimes contra direitos humanos. Não é esta a tradição do melhor da diplomacia do país. Não se apoia qualquer golpe na Venezuela, mas que Maduro deixe de radicalizar o regime, rota perigosa para si próprio. Para isso, é necessária pressão internacional, Brasil à frente.

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