Por Nilson Borges Filho (*)
Quando as instituições falham, a democracia não funciona. Simples assim. Quando homens, eleitos pelo povo, que deveriam proteger as instituições se voltam contra elas, é prova de que alguma coisa vai muito mal no sistema político de determinado Estado. Quando a principal mandatária da Nação chega ao cargo pela vontade da maioria dos eleitores e - no decorrer do seu exercício - dá de ombros sobre a gravidade de uma farsa cometida por senadores da República, seus correligionários, no encaminhamento de uma CPI, criada para apurar desvios de conduta de servidores, é prova de que se está perto de uma ruptura institucional.
O Brasil caminha para um desfecho que, se consumado, o déficit democrático será de difícil recuperação a curto e médio prazos. Quando dois senadores da República, os petistas José Pimentel e Delcídio do Amaral, se comprometem ética e moralmente como cúmplices de uma fraude contra as instituições – vazando propositalmente quesitos para que os depoentes da CPI da Petrobras se saíssem bem - é inconteste que o governo brasileiro e seu principal partido de sustentação política chegaram ao nível do esgoto.
Nada mais normal do que, dentro de um processo político com viés democrático, partidos em luta política se utilizem de meios legais e legítimos na defesa de seus objetivos, mesmo que essa luta se trave no interior de uma comissão parlamentar de inquérito. Afinal, a CPI é um espaço também de luta política onde, quase sempre, prevalece a vontade dos agentes com maior poder para o enfrentamento entre os diversos grupos que trafegam no seu interior. Mas que tudo isso se concretize e se direcione com a maior transparência possível e que se fortaleça os seus resultados com a utilização dos meios disponíveis do campo democrático.
Lamentavelmente, os senadores Delcídio do Amaral e José Pimentel, com propósitos à margem de qualquer componente de decoro parlamentar, conseguiram macular uma instituição e desonrar o voto que seus eleitores depositaram nas urnas para fazer deles dignos representantes dos seus Estados. Até mesmo quando se busca o poder pelo poder existe na sua prática um mínimo de compostura dos seus agentes e um limite aceitável no intervencionismo daqueles que desejam levar vantagem em tudo, para enfim tomar de assalto o poder temporal.
As denúncias que chegam as redações da chamada grande imprensa sobre a farsa encomendada pelos partidários do governo para melar a CPI da Petrobras leva-nos a concluir que se está bem próximo de um bolivarianismo botocudo. A fraude cometida nos depoimentos desqualificados de autoridades públicas, que lá deveriam estar para prestar esclarecimentos sobre o mal uso do dinheiro do contribuinte, permite que se especule que tudo que até aqui se tem dito sobre as bandalheiras na Petrobras é a mais pura verdade.
E não dá mais para esconder: o Estado de Direito no Brasil está por um fio. O PT e seus aliados são os maiores responsáveis pelo mal que estão fazendo às gerações futuras.
(*) Nilson Borges Filho é mestre, doutor e pós-doutor em Direito e articulista colaborador do Blog do Aluízio Amorim
