A MILÍCIA BOLIVARIANA DO PT

A MILÍCIA BOLIVARIANA DO PT
AgroBrasil - @gricultura Brasileira Online
Ofereci meus ombros. Como escada ele subiu. Abri o caminho para ele passar. Na hora da porrada a cara era a minha. Fui seu irmão seu amigo e companheiro... Um dia encontrou comigo. Me deu um beijo. Virou as costas e partiu. Lembrei de Jesus e as 30 moedas"
Poema do mensaleiro João Paulo Cunha que revela a mágoa em relação ao ex-presidente LULArápio.
"Anos atrás recebi do então governador de Brasília Cristovam Buarque o ‘premio manuel bonfim’, atribuído ao meu livro "Chatô, o rei do Brasil". Já pedi à Marília para localizar a placa de prata. Vou devolver. de golpista não quero nada. Nem prêmio".

Escritor Petralha Fernando Morais

“Que pena que nossos gênios estejam tão obtusos. E tão viciados no aparelhamento. O PT corrompeu mais do que a política, corrompeu a inteligência e o caráter. E aos poucos vão mostrando que a volta da Dilma por mais dois anos, com essa gente, vai embrutecer o País e seguir se apropriando do Estado. Pior que não tem juiz Moro para este tipo de roubo: da inteligência e do caráter. Ele não falou em devolver os dez mil que recebeu do prêmio. Na época eram dez mil dólares. Nem o que ele fazia no governo do Quercia".

Senador Cristovam Buarque

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terça-feira, outubro 26, 2004

Couro como matéria-prima precisa de fiscalização

O Brasil é o país com o maior rebanho bovino comercial. A industria de couro e peles vem crescendo ano a ano. Com isso, órgãos responsáveis como a Embrapa trabalham para que aja mão-de-obra especializada para o manejo correto do couro no campo e na indústria.
Há uma enorme diversidade de produtos que utilizam o couro como matéria-prima, dentre eles a gelatina. Apesar de ainda ocupar uma fatia pequena do cenário do couro, a gelatina é bastante utilizada pelas indústrias de alimentos, farmacêuticas e de cosméticos e, justamente por estar diretamente ligada a produtos relacionados com a saúde, o controle de qualidade tem que ser bastante rigoroso.
A cadeia produtiva do couro se inicia com o produtor, e é justamente dentro das propriedades, onde encontram-se as maiores distorções. Então, não adianta trabalhar com a melhoria da qualidade do couro dentro do curtume, sem trabalhar a sua procedência. Por isso, os frigoríficos e os curtumes tornam-se fundamentais dentro do processo de produção. A retirada da pele do animal é o início de tudo e provavelmente a fase mais importante.

Inspeção é a palavra chave
Tanto a legislação brasileira quanto as internacionais, dos grandes mercados consumidores, demandam um modelo de rastreabilidade para as matérias-primas. E é de extrema importância que o couro saia com os devidos certificados sanitários, para que satisfaçam os requerimentos de mercado. Por ser intermediário da relação entre o frigorífico e a indústria de gelatina, o curtume deve estar relacionado no Serviço de Inspeção Federal, de acordo com a Instrução Normativa nº 2, de 21/01/2000.
Para que haja eficácia e desenvolvimento de mercado é necessário conscientização, principalmente nas questões de inspeção e de rastreabilidade. A qualificação da mão-de-obra, dos frigoríficos, dos curtumes e das indústrias, no sentido de oferecer qualidade em seus serviços, asseguram a melhoria contínua e a competitividade, além do crescimento do cenário industrial do país no mercado interno e externo .


Mais informações - S.P.R.I.M. Box Brasil
Juliana Moraes / Daniela do Valle/ Juliana Bichara/ Rachel Catão
(21) 3139-9105 / 3139-9101/3139-9107

ENCERRADAS AS INSCRIÇÕES PARA O 14º PRÊMIO ILLY

A qualidade das amostras recebidas foi o grande destaque

O 14º Prêmio Brasil de Qualidade do Café para 'Espresso', promovido anualmente pela torrefadora italiana illycaffè, teve 852 amostras inscritas. Após análise, os 50 finalistas que participarão da segunda etapa do concurso serão anunciados no dia 24 de novembro.
Estão concorrendo amostras de Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro.
A alta qualidade da safra de 2004 foi característica preponderante dos lotes analisados. "Isso deve-se a dois fatores em especial: temperaturas mais amenas, que fizerem com que os grãos amadurecessem mais lentamente e concentrassem quantidade ideal de açúcares, e chuvas bem distribuídas, que garantiram uniformidade de maturação aos frutos no pé", diz Aldir Alves Teixeira, doutor em Agronomia e consultor científico da illycaffè no Brasil.
A cerimônia de premiação, que será realizada em 11 de março de 2005, distribuirá prêmios de mais de US$ 100 mil no total.
O concurso procura incentivar a produção de cafés finos, sendo aceitos somente café da espécie Coffea arabica, de bebida fina, preparado por via seca (café natural) ou por via úmida (cereja descascado ou despolpado).
As amostras tinham de ser de cafés não-ligados, da espécie arábica, naturais, descascados e despolpados do tipo 3 para melhor, nas peneiras 16 e acima. Na análise para classificação dos 50 finalistas, além desses requisitos iniciais, as amostras serão avaliadas segundo os rigorosos padrões internacionais de qualidade adotados pela illycaffè.
A seleção dos finalistas se dará por meio de testes com raios infravermelhos, equipamento de ultravioleta, mapadora e classificação quanto ao aspecto, à seca, à cor, ao tipo, ao teor de umidade e à torração. Além disso, serão feitas provas de xícara e de espresso.
O Prêmio Brasil de Qualidade, instituído pela torrefadora illycaffè em 1991, foi a primeira iniciativa de grande envergadura para estimular uma mudança de mentalidade na cafeicultura nacional, chega ao 13º ano consolidado e com seus objetivos atingidos, tendo, inclusive, ajudado a desenvolver regiões produtoras no País, como as do sul de Minas, Cerrado e Zona da Mata, as regiões de Ribeirão Preto, Pirajú e Mogiana em São Paulo, o sul da Bahia, Espírito Santo, Paraná e outros estados.

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FLORESTAS DA EUCATEX ESTÃO NO ROTEIRO DO I SIMPÓSIO SOBRE NUTRIÇÃO E ADUBAÇÃO DE EUCALIPTO

Evento que acontece em São Pedro inclui Dia de Campo em fazenda da empresa
A Eucatex, através da Unidade Agroindústria, está entre os patrocinadores de um dos mais importantes eventos do setor este ano: o I Simpósio sobre Nutrição e Adubação de Eucalipto, que acontece nos dias 26, 27 e 28 de outubro, no Hotel Fazenda Fonte Colina Verde, em São Pedro, interior paulista. A empresa está presente, entre outros, como um exemplo no que se refere ao monitoramento nutricional de suas florestas, que poderá ser acompanhado pelos participantes no Dia de Campo, visita técnica ao viveiro e campo da Fazenda Santa Terezinha, município de São Manoel, agendada para a quarta-feira, 27.
Realizado pela RR Agroflorestal, o Simpósio vai apresentar novas tecnologias na área de nutrição e adubação de Eucalyptus e resultados de pesquisas realizadas recentemente na área. De acordo com os organizadores, a adubação e o melhoramento genético são comprovadamente as mais eficazes ferramentas para se alcançar altas produtividades nas florestas, uma necessidade gerada pela relevante expansão do setor florestal nos últimos anos, com o crescimento significativo da demanda por madeira de Eucalyptus.
Segundo o biólogo Edson Namita Higashi, um dos consultores da RR Agroflorestal, a Eucatex se enquadra como empresa que soube responder à demanda com a otimização de recursos utilizados sem perda de qualidade. “A empresa faz o monitoramento nutricional tanto no campo como no viveiro, com ganho muito grande de produtividade. Basicamente, nos dois últimos anos, a Eucatex mudou o conceito de adubação, manejo e uso de herbicidas”, explica.
Para ressaltar a importância da nutrição para a planta, o biólogo faz analogia com o tratamento destinado aos seres humanos. “A nutrição de uma planta é o diagnóstico que o médico faz através do exame de sangue. Assim, a adubação seria o remédio para se obter um melhor quadro, que aqui seria o aumento da produtividade florestal”, completa.
O Simpósio é dirigido a profissionais da área florestal e tem início às 9h do dia 26 com a palestra “Fatos e mitos sobre a nutrição e a adubação de plantações de Eucalipto”, pelo professor José Leonardo de Moraes Gonçalves, da ESALQ/USP. A programação se estende até as 17h, com uma série de temas. Para a visita técnica à Fazenda Santa Terezinha, da Eucatex, os participantes seguirão de ônibus de São Pedro ao município de São Manoel. O Dia de Campo acontece das 11h30 às 19h. O Simpósio será encerrado às 17h da quinta-feira, 28.
Informações referentes ao o I Simpósio sobre Nutrição e Adubação de Eucalipto podem ser obtidas junto à RR Agroflorestal, tel. (19) 3422-1913, e-mail addubare@rragrflorestal.com.br e do site www.rragroflorestal.com.br.

Melhoramento genético e ganhos superiores
O eucalipto é a matéria-prima para grande parte dos produtos fabricados pela Eucatex: chapas de fibras, painéis de madeira aglomerada e pisos laminados. Suas fazendas de plantação de eucalipto e pinus somam aproximadamente 50 mil hectares. As reservas naturais e de preservação permanente compreendem cerca de um terço dessa área e pertencem à Mata Atlântica e ao Cerrado.
Segundo o engenheiro florestal Edward Branco, diretor das Unidades Florestal e Agroindústria da Eucatex, para alcançar um excelente nível de qualidade em suas madeiras de eucalipto, a empresa “desenvolve um completo e cuidadoso trabalho de melhoramento genético, baseado principalmente na clonagem de eucaliptos por meio de um adequado sistema de adubação”. Esse trabalho, explica ele, é realizado em conjunto com o Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais (Ipef), entidade ligada à Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da USP
Essa tecnologia, de acordo com Branco, possibilita obter ganhos superiores a 30% em produtividade e conseguir, em seis anos, um eucalipto com 30 metros de altura e 28 centímetros de diâmetro. Pelos métodos tradicionais de plantio, uma árvore de mesma idade atinge pouco mais de 23 metros de altura e 16 centímetros de diâmetro.
A Eucatex colhe, por ano, cerca de 200 quilos de sementes com excelente qualidade e alto potencial de crescimento, que também são comercializadas para clientes de todo o Brasil e de outros países.
Todo o histórico da Eucatex, suas unidades, produtos que fabrica e ações ambientais estão no site: www.eucatex.com.br


Solange Gonçalves
ACCESSO - (11) 3021-2825

Governador do Paraná solicita que o Estado seja considerado Zona Livre de Transgênicos

O governador Roberto Requião protocolou em Brasília, nesta segunda-feira (25), ofícios ao presidente Luís Inácio Lula da Silva e a alguns ministros, solicitando que o Paraná seja declarado "Zona Livre de Transgênicos". Esta é a quarta vez que Requião solicita que o Governo Federal emita a declaração contra os transgênicos.
Nos outros pedidos, o governador não foi atendido, mas durante a passagem de Lula por Curitiba (PR), no último dia 18, Requião reiterou o pedido ao presidente. "Conversei com o presidente Lula em Curitiba, argumentei com ele a legitimidade da reivindicação do Paraná e agora vim a Brasília oficializar a solicitação. O Paraná tem tudo para se tornar área livre de transgênicos", disse Requião.
Diante da atitude do governador, o presidente da Sociedade Rural Patronal de Cascavel, Nelson Menegheti, declarou-se totalmente contra o pedido. "Nós não vamos, de maneira nenhuma, aceitar que o Paraná torne-se área livre de transgênicos", disse. Desde o início de seu atual governo, Requião alega que é insignificante o número de agricultores que optaram legalmente pelo plantio de soja transgênica e que não quer favorecer a minoria.
Mas, afirmando que essa informação não é verdadeira, Meneghatti diz que são diversos os agricultores que querem plantar soja transgênica e já foram prejudicados pela Medida Provisória. "Ainda não estudamos quais serão as medidas judiciais que usaremos. Mas, já estamos preparando uma lista com assinaturas de todos que querem plantar transgênicos para fazer um abaixo-assinado e mostrar para o governador que não é uma minoria que pede os transgênicos", afimou.
O governador também pediu novamente que o Ministério da Agricultura repasse a relação dos 574 agricultores que assinaram o Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta para o plantio de soja transgênica nas safras de 2003/2004 e 2004/2005. "Essa informação dará ao Estado a condição de exercer uma ação fiscalizatória ainda mais eficiente, permitindo-nos manter o completo controle e a rastreabilidade da soja produzida no Paraná", afirmou Carlos Alberto Salvador, chefe da divisão de Defesa Sanitária Vegetal.

Fonte: Tudo Paraná

segunda-feira, outubro 25, 2004

MAPA DEFINIRÁ NOVO CRONOGRAMA PARA REGISTRO NO SISBOV

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicará nos próximos dias instrução normativa sobre a revogação da obrigatoriedade para inclusão de animais que participem de exposições, feiras ou leilões na base de dados do Sistema Brasileiro de Certificação e Identificação de Origem Bovina e Bubalina (Sisbov).
Os prazos anteriormente previstos de 2005 e 2007 para adoção da rastreabilidade em todo o território nacional serão revogados e novo calendário será estabelecido após o reconhecimento internacional do Brasil, como país livre de febre aftosa, pela Organização Mundial de Saúde Animal - OIE.
Segundo o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Maçao Tadano, os prazos anteriores de cadastramento do Sisbov estão mantidos para os animais destinados a abate direcionados à exportação de carne bovina tanto para a União Européia quanto para outros países importadores. As mudanças aprovadas pelo Mapa foram propostas pelas entidades representativas da cadeia produtiva ao Comitê Técnico Consultivo do Sisbov. A exigência será mantida a países importadores e animais importados.

Fonte: MAPA

sexta-feira, outubro 22, 2004

Alimentos transgênicos: segurança para a saúde

A União de Academias de Ciência e Humanidades da Alemanha manifestou-se, recentemente, apresentando um relatório feito por uma comissão que trata da biotecnologia aplicada à agricultura (green biotechnology), em que foram analisados os riscos potenciais do consumo de alimentos geneticamente modificados (GM).
O relatório, conduzido sob ponto de vista estritamente científico e com base em estudos liderados por pesquisadores idôneos, apresentou evidências de que alimentos derivados de plantas transgênicas são equivalentes ou mesmo superiores a suas contrapartes convencionais, no que se refere a questões de saúde. Foram levados em conta o potencial carcinogênico, toxigênico e alergênico desses alimentos, bem como possíveis efeitos indesejáveis resultantes da ingestão de DNA transgênico.
Por exemplo, ao examinar se alimentos derivados de milhos GM poderiam oferecer maiores riscos à saúde do que os elaborados com material convencional, a comissão constatou a superioridade dos alimentos feitos com milho transgênico. Observou-se no milho comum uma excessiva contaminação por fumosina, uma toxina de fungos, sendo as maiores concentrações encontradas em alimentos identificados como “orgânicos”. Já no milho transgênico a toxina era muito reduzida, resultado da inserção de um gene de resistência a insetos que torna o grão menos suscetível ao ataque por fungos.
Segundo a comissão, os perigos relacionados a mutações e aparecimento de compostos carcinogênicos são muito menores na geração de plantas GM do que em processos convencionais em que se utilizam substâncias químicas mutagênicas ou irradiação gama. Além do mais, os alimentos transgênicos são submetidos a testes rigorosos antes de sua liberação, usando animais de laboratório, o que não ocorre com alimentos elaborados com plantas obtidas por métodos convencionais.
O receio de que o consumo de alimentos derivados de plantas GM resulte em grande risco de manifestações alérgicas é um dos argumentos bastante explorados por ativistas antibiotecnologia. Entretanto, como os alimentos transgênicos são obrigatoriamente testados para avaliar seu potencial alergênico, por meio de protocolos aprovados por organismos internacionais, sua segurança é muito maior do que os alimentos convencionais. Como ilustração, cita-se o caso do amendoim comum, com cerca de 12 proteínas alergênicas, cuja utilização na alimentação humana não sofre qualquer restrição legal.
Semelhantemente, a teoria de que o DNA transgênico poderia afetar a saúde humana, por aderir a células intestinais, também foi refutada. Todos os dias ingere-se entre 0,1 e 1 grama de DNA na alimentação. Se o alimento for derivado de planta GM, apenas uma partícula desse DNA será transgênico (entre 1/100.000 e 1/1.000.000). Pesquisadores mostram evidências de que sua digestão não difere do que ocorre com o DNA de qualquer alimento. Além do mais, os organismos são dotados de ‘barreiras’ que inibem as transferências de genes de plantas para o genoma animal, lembra a comissão.
Como os países europeus têm sido excepcionalmente cautelosos com relação aos alimentos geneticamente modificados, o relatório dessa comissão vem abalar as já desgastadas argumentações desprovidas de fundamentação científica ou, mesmo, circunstancial, usadas em campanhas de oponentes da biotecnologia, os quais se dedicam a difundir a idéia de que os alimentos transgênicos representam um perigo à saúde. O documento menciona um argumento irrefutável a favor da segurança dos alimentos transgênicos. Consiste no fato de que desde 1996 - especialmente nos Estados Unidos - centenas de milhões de pessoas vêm consumindo produtos feitos com plantas GM rotineiramente, sem que um caso sequer tenha sido comprovada a ocorrência de algum efeito adverso em razão desse consumo.
Ao concluir, a comissão considera “... extremamente improvável que o consumo de alimentos transgênicos ofereça riscos maiores do que o de alimentos convencionais... pelo contrário, os transformados por meio de biotecnologia são extensivamente testados e submetidos a uma legislação de controle particularmente rigorosa”.
Em acordo com esse parecer expressam-se as convicções de um grande número de profissionais que mantêm seu compromisso com a saúde, os quais se preocupam em ver protegidos os interesses do consumidor - para que não se prive a população brasileira dos imensos benefícios que a tecnologia genética tem a oferecer, em forma de mais e melhores alimentos.


Raquel Monteiro Cordeiro de Azeredo
Departamento de Nutrição e Saúde
Universidade Federal de Viçosa (MG)

Fungo atinge lavoura de bananas em Santa Catarina

Uma nova crise atinge a produção de bananas de Santa Catarina, maior produtor de banana do país e responsável por 61,8% de sua exportação. Depois da queda nas vendas da fruta para a Argentina e o fechamento dos mercados de Minas Gerais e São Paulo - que consomem a produção interna - agora é a vez do fungo sigatoka negra atingir os bananais catarinenses.
De acordo com a Companhia de Desenvolvimento Agrícola do Estado (Cidasc), 20 municípios estão com seus bananais contaminados pelo fungo. Essa confirmação foi anunciada oficialmente nesta quinta-feira (21), depois de uma reunião entre técnicos agrícolas do estado. Com a presença da praga, a produção exigirá maior utilização de fungicidas, fazendo com que a produção fique mais cara entre 15% a 30%.
A presença do sigatoka negra foi identificada nos municípios de Garuva, Massaranduba, Corupá, Jaraguá do Sul, Itapoá, Joinville, Araquari, Barra Velha, Guaramirim, Schröeder, Nova Trento, Canelinha, Tijucas, Biguaçu, São José, Siderópolis, Treviso, Praia Grande, Santa Rosa do Sul e Sombrio.

Fonte: JB Online

Marina Silva reitera defesa de substitutivo à Lei de Biossegurança

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, reiterou nesta quinta-feira (21) que defende o substitutivo do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) à Lei de Biossegurança. "A posição do Ministério é de conhecimento público em favor do substitutivo que está tramitando na Câmara dos Deputados e que já foi aprovado. O Ministério do Meio Ambiente não concorda com o substitutivo aprovado no Senado", afirmou.
O texto aprovado pelos senadores dá mais poderes à CTNBio - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança nas deliberações sobre os transgênicos. Segundo Marina Silva, essa decisão contraria a posição do Ministério do Meio Ambiente, de dar mais poder a órgãos como o Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis para decidir sobre o uso de produtos geneticamente modificados.
O projeto da Lei de Biossegurança está na pauta de votação da Câmara, mas só deverá ir a plenário depois que os parlamentares apreciarem as 15 Medidas Provisórias editadas pelo governo.
Marina Silva participou do seminário sobre a repartição de competência de gestão ambiental e assinou portaria criando mais oito comissões tripartites estaduais. Agora são 23 comissões formadas pelo Ibama e órgãos estaduais e municipais de meio ambiente, com a missão de evitar os conflitos de sobreposição de responsabilidades.

Fonte: Agência Brasil

Definidas ações para fiscalizar soja no Paraná

O Defis - Departamento de Defesa, Fiscalização e Sanidade Agropecuária da Secretaria da Agricultura do Paraná vai reforçar o trabalho de divulgação e de conscientização junto aos agricultores e consumidores sobre os riscos de se plantar ou consumir produto geneticamente modificado. Esta é uma das diretrizes definidas durante reunião com técnicos dos 20 Núcleos Regionais da Secretaria da Agricultura. Eles estiveram reunidos em Curitiba (PR) para traçar plano de ação para a fiscalização da soja transgênica durante a safra 2004/05.
Algumas das medidas que serão colocadas em prática já foram adotadas na safra passada. De acordo como diretor da Divisão de Sanidade Vegetal, Carlos Alberto Salvador, cerca de 100 engenheiros agrônomos vão fiscalizar as lavouras e o comércio. E as ações educativas serão desenvolvidas através de palestras e atividades junto às comunidades rurais, em sindicatos e escolas.

Transgênicos
O Paraná tem 380 mil propriedades rurais e, segundo o Ministério da Agricultura, 574 agricultores assinaram o Termo de Responsabilidade e Ajustamento de Conduta para plantar soja transgênica. De acordo com o governador, o número de propriedades que supostamente plantam soja transgênica é 0,1%. Além disso, quem não assinou o Termo não pode plantar, sob pena de ter a safra apreendida. O transporte da soja transgênica continua liberado desde que ela esteja lacrada, segregada, identificada e o destino não seja o Paraná.

Fonte: Radiobrás

segunda-feira, outubro 18, 2004

CURSO DA UNILLY ABORDA A DIVERSIDADE DOS CANAIS DE VENDA

No próximo dia 26, Manhuaçu (MG) sediará curso sobre o mercado do café

Os cenários econômicos da cafeicultura e a utilização de ferramentas para a minimização de riscos são os temas do próximo curso da universidade illy do café (unilly), a ser realizado no próximo dia 26, em Manhuaçu (MG). O evento terá como palestrantes a professora Sylvia Saes, doutora em Economia, e Luis Moricochi, pesquisador do Instituto de Economia Agrícola do Estado de São Paulo.
"O objetivo é incentivar os cafeicultores a atuar em variados canais de venda, evitando dessa forma prejuízos futuros por apostas unidirecionais", salienta Samuel Giordano, vice-coordenador da Universidade.
A taxa de inscrição para o curso será de R$ 30,00. Para membros da Associação de Cafés Especiais de Minas Gerais, o valor é R$ 20,00 e sócios do Clube illy do Café têm entrada franca. As inscrições devem ser feitas pelo telefone (11) 3731-5311 ou pelo e-mail: unilly@unilly.com.br.

AGENDA
"Cenários econômicos da cafeicultura: Ferramentas para a minimização de riscos"
Datas: 26 de outubro - Manhuaçu (MG)
Horário: das 8h às 12h30
Local: AABB (Associação Atlética Banco do Brasil)
Rua Drosa Pinheiro, s/n, Manhuaçu - MG
Inscrições: pelo telefone (11) 3731-5311

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Transgênicos: Plantio começa, e já há pressão para mudar MP

Menos de 24 horas após liberação de transgênico, RS começa a plantar, e governo é pressionado

Menos de 24 horas depois de o governo federal ter baixado a Medida Provisória 223 para autorizar o plantio de soja transgênica na safra 2004/05, a bancada ruralista na Câmara e os agricultores já começam a se articular para propor mudanças no texto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Por outro lado, agricultores do Rio Grande do Sul deram início ao plantio das sementes geneticamente modificadas.
A área jurídica da Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados, em Brasília, está elaborando emenda para alterar o artigo 5.º da MP, que proíbe o plantio e a comercialização de sementes relativas à safra de soja geneticamente modificada de 2005.
‘Vamos incluir uma emenda autorizando a produção e multiplicação das sementes transgênicas’, disse o presidente da comissão, deputado Leonardo Vilela (PP-GO).
O parlamentar afirmou que a regra atual, que proíbe a multiplicação, ‘premia os contrabandistas de sementes e quem comercializa produto pirata’.
A Federação da Agricultura do Paraná (Faep) enviou ontem um expediente a Lula e ao ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, pedindo alterações na MP. ‘Da forma como está não foi boa para o Paraná’, lamentou o assessor da presidência da Faep, Carlos Augusto Albuquerque.
A federação quer que todos os que tiverem semente, mesmo que não sejam próprias, possam plantar, assinando o Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta.
Com isso, a Faep espera que a soja transgênica seja identificada e segregada, evitando-se a mistura com a convencional. A MP permite o plantio só para os agricultores que reservaram semente própria.
Segundo ele, com a expectativa da Lei de Biossegurança, agricultores compraram sementes transgênicas que, com a MP, tornaram-se clandestinas.
No Rio Grande do Sul, conforme já haviam programado, alguns agricultores da região central começaram a semear ontem.
O engenheiro agrônomo Thiago Schmitt Faccini passou a manhã no comércio e bancos de Cruz Alta, onde mora, e à tarde foi à área de 600 hectares que cultiva como arrendatário na vizinha Boa Vista do Incra.
Antes de iniciar o plantio, repetiu o ritual de todos os anos, revisou as duas plantadeiras que iam ao campo e fez uma breve reunião com os cinco funcionários. Depois coordenou a plantação.
Em Júlio de Castilhos, na mesma região, o agricultor Luiz Paulo Pigatto também trabalhou na lavoura. Plantou os primeiros 30 hectares. (Fabíola Salvador, Evandro Fadel e Elder Ogliari)
O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), renovou seu apelo ontem para que os agricultores paranaenses não plantem soja transgênica.
‘Espero que os agricultores do Paraná, inteligentes, capazes de raciocinar no médio e longo prazos, não entrem nessa aventura’, disse. ‘Teremos uma soja diferenciada, pura, com mercado aberto no mundo inteiro e com preço muito melhor.’
A proibição de embarque de carga transgênica no Porto de Paranaguá segue em vigor.
De acordo com a avaliação do governo, a edição da Medida Provisória 223, que autoriza cultivo e plantio de soja transgênica na safra 2004/2005, não terá eficácia no Paraná, em razão de ela só permitir a utilização de semente própria.
Como lá foram poucos os agricultores que assinaram o Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta no ano passado, teoricamente somente esses teriam condições de renovar o plantio.
O governador também culpou os meios de comunicação pelo barulho criado em torno da produção transgênica. ‘Qual é a canalhice maior disso tudo? Ligar o rádio e a TV, olhar a manchete dos jornais: Liberada a soja transgênica no Brasil. É mentira, é mentira’, atacou. (Evandro Fadel)


Fonte: O Estado de SP

Lula pode mudar Lei de Biossegurança

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse ontem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai negociar um acordo na Câmara para alterar o projeto da Lei de Biossegurança aprovado pelo Senado, de forma a restringir os poderes da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) na questão dos transgênicos e proibir o uso de células-tronco para fins terapêuticos.
Marina afirmou que o teor da medida provisória liberando a produção e a venda da soja geneticamente modificada da safra 2004/2005 é um sinal claro de que o governo quer resgatar o texto da Câmara, ao qual ela é favorável, mas que foi modificado pelos senadores.
‘A MP foi uma decisão do presidente da República e o presidente fez uma ponte com o projeto da Câmara dos Deputados’, afirmou a ministra.
Marina era contrária à edição da MP dos transgênicos, mas disse ter se convencido de que era necessária uma medida ‘circunstancial’ para impedir que os produtores de soja transgênica ficassem na ilegalidade.
‘É uma decisão que o governo teve de tomar premido pelas circunstâncias, para não deixar o plantio novamente na ilegalidade.’ A informação da ministra de que Lula vai se empenhar na aprovação do projeto da Câmara, foi porém, contestada pelo governador de Mato Grosso, Blairo Maggi (PPS), que se reuniu com o presidente no Palácio do Planalto.
Segundo o governador, o presidente teria dito a ele que não vai interferir na decisão do Congresso.
O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, indagado se teria saído vitorioso com a assinatura da MP, adotou postura diplomática.
Ele disse que a grande vitoriosa foi a ministra do Meio Ambiente, pelo fato de ter conseguido convencer o governo a manter na medida o Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta, que os produtores que optarem pelo plantio de transgênicos terão de assinar.
‘Mas é uma vitória do governo brasileiro, e sobretudo dos produtores rurais, que ficam legalmente garantidos para o futuro.’ (Colaboraram Leonêncio Nossa e Gustavo Porto)


Fonte: O Estado de SP

sexta-feira, outubro 15, 2004

Valor do royalty da soja GM dobra e produtor gaúcho protesta

O valor que a Monsanto vai cobrar na próxima safra de soja como royalty pelo uso de sua tecnologia na produção de soja geneticamente modificada (GM) será o dobro do estipulado na última safra, o que já está provocando protestos de produtores.
A empresa confirmou nesta quarta-feira, por meio de sua assessoria de imprensa, que vai aplicar para a safra que está começando a ser semeada a taxa de 1,20 real por saca de 60 quilos. No ano passado, o valor foi de 60 centavos por saca.
"No ano passado a empresa concedeu um desconto de 50 por cento na cobrança dos royalties. Esse desconto não será concedido neste ano", informou a Monsanto por meio de sua assessoria de imprensa.
A empresa não informou os valores que foram arrecadados no ano passado com o início do sistema de cobrança de royalties.
Estimativas no mercado indicam que cerca de 90 por cento da soja no Rio Grande do Sul, Estado pioneiro no plantio da variedade transgênica, seria geneticamente modificada.
Como os gaúchos produziram 5,55 milhões de toneladas na última safra, ou 92 milhões de sacas, a porção transgênica estaria próxima de 82,8 milhões de sacas, o que significaria um potencial de receita com royalties para a Monsanto de 49,6 milhões de reais.
Possivelmente, no entanto, não se chegou a esse valor, porque o plantio de transgênicos no ano passado, apesar de por lei necessitar ser declarado oficialmente por meio de um documento, em muitas propriedades não foi notificado.
A Monstanto informou que a sistemática da cobrança e o cancelamento do desconto de 50 por cento está acordada desde o ano passado com as cooperativas e os produtores gaúchos. "Não houve modificação no que foi concordado", declarou a empresa.

PEDIDO DE RENEGOCIAÇÃO
Mas os produtores, pressionados pela drástica redução de suas margens de lucro devido à queda nos preços internacionais da oleaginosa e a elevação dos custos de produção, estão reclamando.
Em uma reunião na noite de ontem em Porto Alegre para discutir a próxima safra de soja, produtores pediram uma renegociação nos valores dos royalties.
"A Monsanto já distribuiu comunicado (avisando) sobre a cobrança de 1 real e 20 centavos por saco de 60 quilos. No ano passado foram 60 centavos e não podemos dar este novo valor como líquido e certo", afirmou um produtor da região gaúcha de Palmeira das Missões, que pediu anonimato.
Este será o segundo ano de cobrança de royalties pela Monsanto, que nunca chegou a vender o produto efetivamente no país, mesmo porque a comercialização das sementes ainda é motivo de disputa judicial.
A soja transgênica cultivada principalmente no Rio Grande do Sul chegou à região contrabandeada da Argentina, que já planta a variedade há mais tempo.
Alguns produtores presentes ao evento solicitaram a mediação da Farsul (Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul) para tentar negociar os valores propostos pela Monsanto.
O presidente da Comissão de Grãos da entidade, Jorge Rodrigues, afirmou que a questão será retomada, possivelmente em uma nova reunião nesta semana.
O Ministério da Agricultura disse que a empresa que desenvolve novas tecnologias tem que ser ressarcida.
"Não tem jeito, a tecnologia tem que ser paga. A cobrança dá possibilidade de ter melhor tecnologia disponível em um futuro próximo", disse José Neumar Francelino, coordenador técnico de Sementes e Mudas do ministério.
Apesar dos produtores gaúchos já estarem prontos para o plantio, que está próximo de começar no Estado, ainda não há lei liberando a soja transgênica.
A lei do ano passado era apenas para a safra que se encerrou e uma nova lei não foi ainda votada no Congresso. O governo, por seu lado, tenta evitar a edição de uma Medida Provisória para a questão.


Fonte: Reuters

MEDIDA PROVISÓRIA QUE LIBERA A SOJA TRANSGÊNICA

MEDIDA PROVISÓRIA N o 223, DE 14 DE OUTUBRO DE 2004

Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2005, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1 o Às sementes da safra de soja geneticamente modificada de 2004, reservadas pelos agricultores para o uso próprio, consoante os termos do art. 2 o , inciso XLII, da Lei n o 10.711, de 5 de agosto de 2003, e que sejam utilizadas para plantio até 31 de dezembro de 2004, não se aplicam as disposições:
I dos inciso s I e II do art. 8 o e do caput do art. 10 da Lei n o 6.938, de 31 de agosto de 1981, relativamente às espécies geneticamente modificadas previstas no código 20 do seu Anexo VIII;
II da Lei n o 8.974, de 5 de janeiro de 1995, com as alterações da Medida Provisória n o 2.191-9, de 23 de agosto de 2001; e
III de vedação de plantio de que trata o art. 5 o da Lei n o 10.814, de 15 de dezembro de 2003.
Parágrafo único. É vedada a comercialização do grão de soja geneticamente modificado da safra de 2004 como semente, bem como a sua utilização como semente em propriedade situada em Estado distinto daquele em que foi produzido.

Art. 2 o Aplica-se à soja colhida a partir das sementes de que trata o art. 1 o o disposto na Lei n o 10.688, de 13 de junho de 2003, restringindo-se sua comercialização até 31 de janeiro de 2006, inclusive.
§ 1 o O prazo de comercialização de que trata o caput poderá ser prorrogado por até sessenta dias mediante ato do Poder Executivo.
§ 2 o O estoque existente após a data estabelecida no caput deverá ser destruído, com completa limpeza dos espaços de armazenagem para recebimento da safra de 2006.

Art. 3 o Os produtores abrangidos pelo disposto no art. 1 o , ressalvado o disposto nos arts. 3 o e 4 o da Lei n o 10.688, de 2003, somente poderão promover o plantio e comercialização da safra de soja do ano de 2005 se subscreverem Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta, conforme regulamento, observadas as normas legais e regulamentares vigentes.
Parágrafo único. O Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta, de uso exclusivo do agricultor e dos órgãos e entidades da administração pública federal, será firmado até o dia 31 de dezembro de 2004 e entregue nos postos ou agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil S.A.

Art. 4 o O produtor de soja geneticamente modificada que não subscrever o Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta de que trata o art. 3 o ficará impedido de obter empréstimos e financiamentos de instituições integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural - SNCR, não terá acesso a eventuais benefícios fiscais ou creditícios e não será admitido a participar de programas de repactuação ou parcelamento de dívidas relativas a tributos e contribuições instituídos pelo Governo Federal.
§ 1 o Para efeito da obtenção de empréstimos e financiamentos de instituições integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural - SNCR, o produtor de soja convencional que não estiver abrangido pela Portaria de que trata o art. 4 o da Lei n o 10.814, de 2003, ou não apresentar notas fiscais de sementes certificadas, ou certificação dos grãos a serem usados como sementes, deverá firmar declaração simplificada de "Produtor de Soja Convencional".
§ 2 o Para os efeitos desta Medida Provisória, soja convencional é definida como aquela obtida a partir de sementes não geneticamente modificadas.

Art. 5 o Ficam vedados o plantio e a comercialização de sementes relativas à safra de grãos de soja geneticamente modificada de 2005.

Art. 6 o Sem prejuízo da aplicação das penas previstas na legislação vigente, os produtores de soja geneticamente modificada, que causarem danos ao meio ambiente e a terceiros, inclusive quando decorrente de contaminação por cruzamento, responderão, solidariamente, pela indenização ou reparação integral do dano, independentemente da existência de culpa.

Art. 7 o Fica autorizado para a safra 2004/2005 o registro provisório de variedade de soja geneticamente modificada no Registro Nacional de Cultivares, nos termos da Lei n o 10.711, de 5 de agosto de 2003, sendo vedada, expressamente, sua comercialização como semente.
§ 1 o O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Ministério do Meio Ambiente promoverão o acompanhamento da multiplicação das sementes previstas no caput mantendo rigoroso controle da produção e dos estoques.
§ 2 o A vedação prevista no caput permanecerá até a existência de legislação específica que regulamente a comercialização de semente de soja geneticamente modificada no País.

Art. 8 o A Comissão de que trata o art. 15 da Lei n o 10.814, de 2003, acompanhará e supervisionará o cumprimento do disposto nesta Medida Provisória.

Art. 9 o Aplica-se a multa de que trata o art. 7 o da Lei n o 10.688, de 13 de junho de 2003, aos casos de descumprimento do disposto nesta Medida Provisória e no Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta de que trata o art. 3 o desta Medida Provisória, pelos produtores alcançados pelo art. 1 o .

Art. 10. Para os fins desta Medida Provisória, aplica-se o disposto nos art. 4 o , 6 o , 7 o , 10 e 11 da Lei n o 10.814, de 2003.

Art. 11. Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.


Brasília, 14 de outubro de 2004; 183 o da Independência e 116 o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Roberto Rodrigues

Região de Ribeirão Preto é destaque em premiação que homenageia os empreendedores brasileiros

O empresário Norival Bonamichi, fundador da empresa Ouro Fino, que atua no segmento de medicina veterinária, foi eleito o Master of Business do prêmio“Empreendedor do Ano 2004”, organizado pela Ernst & Young. É a primeira vez que o agronegócio recebe o prêmio

André Dayan, da Vitrogen Pesquisa e Desenvolvimento em Biotecnologia, de Cravinhos, recebeu a homenagem na categoria Emerging

O presidente do Grupo Ouro Fino, Norival Bonamichi, foi escolhido o “Empreendedor Master do Ano 2004” e vai representar o Brasil na etapa mundial do Entrepreuner Of The Year Award, em 2005, em Montecarlo. O prêmio é uma iniciativa da empresa de consultoria Ernst & Young, que tem o objetivo de homenagear empreendedores que têm contribuído para o desenvolvimento do país. A cerimônia de entrega foi realizada no dia 07 de outubro, em São Paulo.
A região de Ribeirão Preto foi destaque na premiação e, além do presidente da Ouro Fino, o empresário André Dayan, da Vitrogen Pesquisa e Desenvolvimento em Biotecnologia, de Cravinhos, recebeu a homenagem, na categoria Emerging. “Além de mostrar que a nossa região está se desenvolvendo e crescendo cada vez mais, mostramos também a força do agronegócio brasileiro, que tem grande representatividade aqui, no interior de São Paulo”, diz Bonamichi. Esta foi a primeira vez na história do prêmio que um empreendedor do agronegócio recebeu a homenagem.
A história desses dois empreendedores demonstra boa dose de imaginação, persistência e ousadia. Atuando como vendedor e depois distribuidor de produtos veterinários na região de Ribeirão Preto, Norival Bonamichi identificou necessidades não atendidas no mercado e decidiu fabricar seus próprios produtos. Juntou-se ao amigo de infância Jardel Massari e fundou a Produtos Veterinários Ouro Fino, que hoje, com 17 anos de existência, exporta para 24 países, emprega 450 pessoas e está entre as dez maiores empresas de saúde animal do Brasil.
O prêmio Empreendedor do Ano existe no Brasil há seis anos. Nesta edição, foi analisada a trajetória de mais de 140 empresários. Os candidatos são julgados de acordo com os seguintes critérios: espírito empreendedor, performance financeira, estratégia, impacto global, inovação, integridade e influência. Oito categorias são premiadas: Master of Business, Indústria, Comércio, Serviços, Tecnologia, Responsabilidade Social, Emerging e Lifetime Achievement.
Com sede administrativa e produtiva em Ribeirão Preto (SP), e uma filial no México, o Grupo Ouro Fino tem cinco unidades de negócios: a Ouro Fino Saúde Animal, com produtos para bovinos, eqüinos, ovinos, caprinos, aves e suínos; Ouro Fino Bem-Estar Animal, que atua no mercado pet; Ouro Fino Animal Health, voltada a exportação; Ouro Fino AgroScience, que comercializa sementes forrageiras usadas em pastagem; e a Ouro Fino Cuidados Domésticos, com produtos para controlar as pragas domésticas, como ratos, baratas, formigas e moscas. São mais de 8 mil clientes em todo o Brasil, além de representantes em todas as regiões do país.
Em 1996, a empresa iniciou suas exportações. Hoje tem clientes em quase todos países da América do Sul, principalmente Colômbia e Venezuela, e também no México, além de exportar para 15 países africanos. A expectativa é consolidar o mercado africano em 2004 e, posteriormente, buscar novas oportunidades nos Estados Unidos, Europa e Austrália.

Nova fábrica
A Ouro Fino está construindo em Cravinhos (SP), município vizinho de Ribeirão Preto, umas das mais modernas e maiores fábricas de produtos para saúde animal do país. São 125 mil m² que permitirão à empresa aumentar sua capacidade produtiva de forma programada para os próximos anos, além de gerar melhoria de qualidade de vida para os seus colaboradores.
Estão sendo investidos US$ 15 milhões na construção da nova unidade, que está localizada às margens da Rodovia Anhangüera e deve ser concluída no segundo semestre de 2004. A expectativa da Ouro Fino é transferir toda sua produção para o local até 2005. O novo complexo terá espaços específicos para o desenvolvimento de parasiticidas, produtos biológicos, o Centro de Tecnologia: pesquisa, desenvolvimento e qualidade, o Centro de treinamento, Complexo administrativo, além de 45 mil metros quadrados de área social para os colaboradores.

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Para o Greenpeace, nova MP liberando a soja transgênica é absurda

Governo federal edita terceira Medida Provisória desrespeitando uma decisão judicial, o meio ambiente e a agricultura do Brasil

O Greenpeace condena a nova Medida Provisória editada ontem à noite pelo presidente Lula, liberando mais uma vez a produção e comercialização da soja transgênica no Brasil. O maior problema de mais esta MP é que até hoje nem sequer foram apresentados os estudos de impacto da soja transgênica sobre o meio ambiente.
A edição da 3a MP que libera o produto no País, além disso, fere uma decisão judicial do Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília (1). No dia 1o de setembro, o TRF determinou que o plantio de soja transgênica permaneceria ilegal no Brasil, enquanto a empresa responsável pela tecnologia não apresentasse os devidos estudos de impactos ambientais.
“É um desrespeito à sociedade brasileira permitir que um transgênico que não passou por uma avaliação ambiental adequada no País, possa continuar sendo cultivado”, disse a bióloga Gabriela Couto, integrante da Campanha de Engenharia Genética do Greenpeace. “Além disso, a MP desagrada mais de 80% da população, que não quer que os transgênicos sejam liberados no País (2).”
Mais uma vez uma decisão do governo Lula beneficia uma pequena parcela de agricultores que têm interesse no plantio de soja transgênica no país (4), em detrimento da vantagem econômica do Brasil sobre outros países produtores de soja em larga escala. O Brasil é atualmente o único grande produtor de soja convencional do mundo, e importadores como a União Européia estão dispostos a pagar mais por este produto.
No ano passado, as MPs 113 e 131 (convertidas nas leis 10.688 e 10.814, respectivamente) resolveram provisoriamente o problema dos agricultores do Rio Grande do Sul, que haviam plantado soja transgênica ilegalmente, utilizando sementes contrabandeadas da Argentina.
“A MP visa legitimar até janeiro de 2006 uma ilegalidade que é fruto da total omissão do governo federal. Assim, uma decisão que deveria ser apenas provisória e excepcional já perdura três anos. O governo, além disso, não está mostrando vontade política de garantir a aprovação de um Projeto de Lei de Biossegurança que preserve o meio ambiente, a agricultura, a saúde da população brasileira e as competências dos Ministérios do Meio Ambiente e da Saúde”, afirmou o agrônomo da Campanha de Engenharia Genética do Greenpeace, Ventura Barbeiro.
Mesmo com a edição da nova medida provisória, cabe ao governo garantir ao consumidor o direito de dizer não aos transgênicos. Mais de 90% da população brasileira acredita que os produtos que contêm OGMs devem ser rotulados (3), em respeito à lei de rotulagem até agora ignorada no País. “É fundamental garantir que a legislação de rotulagem seja cumprida pelas empresas e fiscalizada pelo governo”, disse Gabriela.

NOTAS
1. Publicada no último dia 1º de setembro. O governo federal, inclusive por meio da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), continua proibido de liberar a comercialização de espécies transgênicas, em função dos recursos jurídicos apresentados pelo Greenpeace e pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), em 6 de setembro, que suspenderam os efeitos da decisão do TRF.
2. Pesquisa ISER/ julho de 2004.
3. Pesquisa IBOPE/ dezembro de 2003
4. Dos 83.558 mil Termos de Ajuste de Conduta (TACs) firmados por aqueles que plantaram soja transgênica em 2003, 81.602 deles estão no Rio Grande do Sul (97,70%).


MAIS INFORMAÇÕES COM GREENPEACE:
- Gladis Éboli, assessoria de imprensa, (11) 3035-1178, (11) 8245-2250
- Ventura Barbeiro, Campanha de Engenharia Genética, (11) 3035-1168, (11) 8245-2248

Lula assina MP que libera plantio e comércio de soja transgênica

Depois de uma queda-de-braço entre os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na noite desta quinta-feira (14) a medida provisória que libera o plantio e a comercialização da soja geneticamente modificada na safra 2005. O texto restringe a venda da soja até 31 de janeiro de 2006, mas traz uma ressalva de que este prazo poderá prorrogado por mais 60 dias. De acordo com a MP, o estoque existente após esta data deverá ser "destruído".
Com isso, prevaleceu a posição do Ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, contra a da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que era contra a edição do texto.
A MP proíbe ainda a venda de grão geneticamente modificado da safra de 2004 como semente, bem como a sua utilização como semente em propriedade situada em Estado distinto daquele em que foi produzido. O artigo quinto da MP impede ainda o plantio e a comercialização de sementes relativas à safra de grãos de soja geneticamente modificada de 2005. O texto estará publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (15).

Fonte: Agência Estado

Produção de soja do Paraná será a maior da história

O plantio de soja no Paraná começou na semana passada nas regiões oeste e sudoeste, com destaque para Cascavel (5% já plantados), Toledo (12%), Pato Branco e Francisco Beltrão (2% e 3%). As informações são do Deral - Departamento de Economia Rural, vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento.
Na safra atual, a soja será cultivada em 4,095 milhões de hectares, área 4% maior que a do ano passado. A produção deverá ser a maior da história: 12,45 milhões de toneladas, ou seja, 25,3% a mais do que a safra passada. Desse total, menos de 1% deverá ser de soja transgênica, conforme previsão do governo do Estado.
Segundo o economista de Previsão de Safras e Custos do Deral, Norberto Ortigara, a expectativa era fechar a safra 2003/2004 com 11,95 milhões de toneladas de soja colhidas, mas o resultado acabou sendo menor: 9,93 milhões.

Fonte: Agência Brasil

Projeto de biotecnologia facilitará relações comerciais entre Mercosul e União Européia

O projeto de biotecnologia, a ser firmado em março de 2005, entre os países do Mercosul - Mercado Comum Sul e a UE - União Européia, envolvendo recursos de seis milhões de euros no período de três anos, vai facilitar as negociações comerciais entre as duas partes. Isso será viabilizado por pesquisas que eliminem problemas da produção exportada, como a praga conhecida por ferrugem da soja, que ataca o grão, e vacinas de prevenção à aftosa e ao mal da vaca louca.
A avaliação foi feita nesta quinta-feira (14) na 32ª Reunião Especializada em Ciência e Tecnologia do Mercosul, aberta na sede da Fundação Joaquim Nabuco, em Recife (PE) pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, na presença de representantes dos governos da Argentina, Paraguai e Uruguai. De acordo com o ministro, há interesses comuns entre os paises sul americanos, que estão construindo um alicerce para inserção soberana do continente nas questões mundiais.
Campos afirmou que uma das áreas de integração é a Ciência e Tecnologia. “Nesse setor, não há conflitos, ao contrário, complementaridade, pelo desejo de partilhar todas as redes de pesquisa e de ensino”, disse. Segundo ele, o Brasil disponibiliza aos pesquisadores e estudantes do Mercosul o Programa Lattes, um sistema de armazenamento e busca de currículos em tempo real, que pode dar suporte tecnológico às empresas, de modo a melhorar a competição no mercado globalizado. “A idéia é aproximar o ambiente dos que produzem conhecimento dos que fabricam bens e serviços” enfatizou.
Outra área de cooperação no âmbito do Mercosul discutida na reunião foi o programa de incubadoras de pequenas e medias empresas de base tecnológica, destinado a dar apoio, inclusive com financiamento diferenciado, aos pesquisadores que precisam transformar seus inventos em negócio rentável.

Fonte: Agência Brasil

quarta-feira, outubro 13, 2004

NOVA SOLUÇÃO É A CHAVE DOS SISTEMAS DE TRADINGS

Com o objetivo de facilitar as negociações do setor, o Webtrade é capaz de controlar todas as operações das tradings
A Datasul Bandeirantes, primeira franquia da empresa brasileira de softwares, apresenta um novo serviço de customização voltado para operações da área de tradings. Denominada Webtrade, a solução tem nas tradings agrícolas seu foco de atuação – principalmente as que trabalham com açúcar e grãos. O objetivo é facilitar as negociações do setor através da vinculação do processo de compra e do contrato de venda, fazendo um controle de toda a operação. Indo além, a solução ainda efetua o controle dessas atividades - de acordo com as fixações de preço conforme a bolsa de valores -, negocia fretes, controla pagamento e amortização dos estoques, gerencia embarques e analisa os riscos das operações de compra e venda, entre outros.
Com funções relativas à movimentação e armazenagem dos produtos agrícolas, o Webtrade representa um avanço - a solução potencializa os ganhos das empresas, à medida que realiza o controle das atividades que tendem a ser complexas em virtude das oscilações do mercado. Um complemento ao Datasul Agroindústria, a solução possui implantação semelhante à dos ERPs e pode ainda agregar-se completamente a eles.
Em evolução, a solução é hoje um dos investimentos da franquia, que já conta com uma equipe especializada no assunto. A meta é atender às expectativas de crescimento do mercado, carente em serviços do gênero – hoje os processos ainda são realizados manualmente em soluções próprias das empresas. Uma novidade no setor, a tendência é que a solução tenha seu mercado expandido e diversificado, em virtude das funcionalidades que oferece.
Moldado de acordo com as necessidades das empresas, o Webtrade já foi adquirido por dois clientes da Datasul Bandeirantes, a trading ED&F Man Brasil e a Matosul Agroindustrial, empresa do Mato Grosso do Sul. Da parceria com estes clientes, está surgindo o ajuste da solução, que concretiza sua fase de evolução ao agregar novas funcionalidades a partir das necessidades que se apresentam. A curto prazo, a Datasul Bandeirantes tem como objetivo fechar o escopo e definir, neste meio tempo, uma nova linguagem a ser empregada na próxima versão do Webtrade – há previsões de que o formato em Java seja o selecionado.
Quando o agronegócio é o principal campo de atuação, o Webtrade tem nas regiões Sudeste e Centro-Oeste seus pontos fortes.


DATASUL BANDEIRANTES
Campinas, Centro-Oeste, S. José do Rio Preto e Rio de Janeiro
Campinas (matriz)
Av. Marechal Carmona, 460 – Vila São Jorge
Tel.: (19) 3731-2200
www.dts-campinas.com.br

Lince - Comunicação
Patrícia Buarque e/ou Maria Emília Zampieri
Tel.: (19) 3129-0232 / (11) 8179-9491

Leilão JM & Convidados ofertará qualidade internacional de cavalos puro sangue árabe

Evento ocorre dia 30 de outubro, em Jaguariúna, SP

Os mais nobres reprodutores de cavalos puro sangue árabe serão ofertados no VI Leilão do Haras JM & Convidados que acontece dia 30 de outubro, às 16 horas, no Red Eventos, interior de São Paulo.
O leilão terá 40 lotes e iniciará com a oferta, para aluguel, do ventre de duas Matrizes de Ouro JM, que poderão ser escolhidas dentre três ofertas em cada lote. No primeiro estarão Godiwa JM, irmã de Europa Ell Jamaal, Jaklanna JM, mãe de Mister Style JM e Hestoriah JM, mãe de Larabeska, Campeã Nacional e Potranca de Ouro 2001. No segundo estarão três filhas de Bey Shah: Gay Shah Rose, Bey Radiance e YP Czarina Bey. Também serão leiloados filhas de *Style SRA, Ali Jamaal, *El Shaklan, Satyn El Jamaal e outros.
O Haras JM ocupa posições de liderança no ranking nacional 2004 da Associação Brasileira dos Criadores de Cavalos Árabe (ABCCA): melhor criador e expositor de halter, primeiro e segundo lugares dos campeonatos cavalo, potro, junior macho, reprodutor e progênie de pai. É deste criatório, considerado o de melhor qualidade deste ano, que sairão 23 lotes de animais, cujos pedigrees são aceitos pela American Horse Association (AHA). Aliás, em vista de sua qualidade, o Haras JM integra o roteiro de visitas dos criadores internacionais. É dele que sairão 23 lotes ofertados no leilão. Os demais serão ofertados pelos Haras Serradinho, Capim Fino, Califórnia, Francajel, Luna D’Ouro, Matuck e Paulista.
O evento está sendo organizado pela Plantel Leilões e será comandado pelo leiloeiro Dudu. Os animais farão uma apresentação prévia às 15 horas para que os interessados possam analisar os animais e escolhê-los para suas ofertas.
Trata-se de um evento para toda a família, que tem a chancela da ABCCA. Entrada franca. Informações e reservas: 11 3255.9959 ou 19 3879.2964 - www.harasjm.com.br.


Mais Informações
Qualittá Comunicação Empresarial
Elizabeth Sanchez
e.sanchez@qualittacomunicacao.com.br
Tels: 11 5041.0955 / 11 5533.1106

sexta-feira, outubro 08, 2004

Embrapa lança, em novembro, a primeira cultivar de açaí

Mas, desde já, sementes e mudas estão à venda. A expectativa é que, a partir do plantio em terra firme desse material desenvolvido pelos pesquisadores da Embrapa Amazônia Oriental, haja um considerável aumento da produção de frutos de açaí.

O Pará, o maior produtor nacional de açaí, a partir de novembro será também o primeiro a lançar a única cultivar de terra firma dessa fruteira no mundo. Apresentando como principais características alta produtividade, precocidade no início da produção (aos 3 anos, ou seja, um ano a menos) e baixa altura das palmeiras, a cultivar batizada de Pará será lançada pela Embrapa Amazônia Oriental, (Empresa vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) em novembro próximo. Sementes e mudas já estão à venda.
O açaí que tem a cara do Pará tanto que um ditado comumente utilizado pelos paraenses, resume bem o que a polpa desta fruta significa para o Estado: “quem foi ao Pará, parou. Tomou açaí, ficou”. E só em Belém estima-se que haja cerca de três mil pontos de venda de açaí já processado e um consumo diário em torno de 440.000 kg. E a cada dia cresce o interesse de outros Estados brasileiros pelo fruteira nativa da Amazônia. O Rio de Janeiro, por exemplo, consome cerca de 500 toneladas por mês e São Paulo 150. Para outros países seguem aproximadamente mil toneladas mensalmente, principalmente para o Japão, Holanda, Estados Unidos e Itália. Neste caso o açaí segue em forma de mix, um composto que mistura o suco do açaí a outros produtos como guaraná e acerola, dando-lhe uma roupagem de produto natural e saudável.
E, embora a predominância dessa produção seja oriunda de açaizais nativos, estima-se que o Pará tenha hoje 3.500 hectares de açaizeiros cultivados em condições de terra firme, só que originários de sementes que não passam por nenhum critério de seleção e trazem consigo variações em produtividade e em rendimento de polpa. E é neste momento segundo, o pesquisador João Tomé Farias Neto, coordenador do projeto que culminou com a cultivar Pará, que a presença da pesquisa se faz necessária ofertando material genético adaptado às condições ideais para o êxito da cultura.
Mas chegar ao que todos almejavam não foi tão fácil, relembra o pesquisador. As limitações orçamentárias que têm marcado os projetos de pesquisa foi, para João Tomé, um dos pontos restritivos mais importante, felizmente amenizados com o convênio que a Embrapa Amazônia Oriental manteve durante cinco anos com a Jica (Agência de Cooperação Técnica do Japão) e um projeto financiado pelo Funtec (Fundo de Apoio à Ciência e Tecnologia do Governo do Pará).
E o crescimento em termos de produção e de demanda aumenta ainda mais a responsabilidade da pesquisa. Atualmente a produção nacional do açaí está em torno de 123 mil toneladas/fruto/mês, sendo o Pará responsável por mais de 92% do total, movimentando aproximadamente 63 milhões de reais anualmente. Um cenário que vem aumentando em média 10% ao ano, nos últimos 6 anos, principalmente devido ao aumento da área plantada, da ampliação da colheita em áreas nativas e aumento também da produção.
A retração da extração de palmito de açaí, que no final da década de 80 era intensa e desordenada, também tem contribuído para o crescimento da produção de frutos. Hoje é mais rentável investir na polpa do que no palmito. E os pesquisadores da Embrapa Amazônia Oriental acreditam que em breve haverá um aumento ainda maior da produção, motivado, principalmente, pelo manejo correto dos açaizais nativos e a entrada, no mercado, da cultivar Pará.
E um dos que já estão apostando na nova, primeira e única cultivar de açaí, é Jorge Jacob, parceiro da Embrapa e produtor credenciado para produzir as primeiras sementes e mudas que já estão sendo comercializadas. Ele não esconde a satisfação com as 750 árvores/touceiras que já estão em fase de produção em sua propriedade, no município de Santa Izabel, distante cerca de 80 km da capital, Belém.
E entre elas está o redimento de polpa que é bem superior ao material tradicionalmente utilizado. A cultivar Pará apresenta pouca variabilidade em rendimento de polpa, entre 15 e 25%, ao contrário do material que comumente é utilizado que varia de 6 a 25%. A cultivar Pará, segundo o produtor, permite que uma quantidade menor de fruto produza uma quantidade maior de polpa.
Há, na avaliação de Jorge Jacob, uma vantagem adicional importante para o investidor: redução no risco de acidentes de trabalho. E ele explica: “quando a colheita é feita nas palmeiras tradicionais, sempre muito altas, o sobe-e-desce do coletor acaba causando acidentes. Como a cultivar Pará tem um porte bem pequeno, a probabilidade disso acontecer é zero”. O que pode acontecer é que a “peconha”, uma espécie de amarras utilizada nos pés, pelo coletor tradicional de açaí que o ajuda a subir na magra palmeira, com a introdução da cultivar Pará, seja aposentada.
A qualidade do produto, principalmente no aspecto higiene é outra vantagem citada por Jorge Jacob. Nos açaizais nativos, em áreas de várzea, é fundamental que o produtor maneje adequadamente seu plantio para evitar a contaminação do fruto, sobretudo no momento da coleta, quando ele é jogado do alto da palmeira para o chão. No transporte do açaizal para o local de ajuntamento dos cachos também a contaminação pode acontecer. O ato de arrastá-los em áreas alagadas e contaminadas por fezes de animais, pode causar sérios danos ao produto. O plantio, em terra firme, da cultivar Pará, na opinião do produtor, impede que isso aconteça, já que a área é limpa, seca e o produtor pode controlar a entrada de animais.
O pesquisador João Tomé também enumera as vantagens do material que já está sendo comercializado. Ele acredita, por exemplo, que a cultivar Pará permitirá a obtenção de um produto de melhor qualidade e produtividade em terra firme, pois, segundo explicou, o uso de material genético selecionado junto com as boas práticas culturais são o grande diferencial em qualquer plantio. “Eles são essenciais na obtenção de aumento da produtividade e qualidade do produto” e ainda complementa: a cultivar Pará representa, por outro lado, o fiel cumprimento da missão da Embrapa como geradora de tecnologias viáveis sob o ponto de vista socioeconômico e ambiental com enfoque no aproveitamento da biodiversiade amazônica.
A cultivar – A cultivar Para é resultado de dois ciclos de seleção e suas plantas apresentam características altamente desejáveis como precocidade de produção, produtividade de fruto (10 t/ha aos oito anos) e rendimento de polpa. Apresenta bom perfilhamento e outras características de interesse em terra firme"
A cultivar, específica para área de terra firme, permite uma significativa redução no custo de produção, desde a preparação do solo passando pelos tratos culturais até a colheita dos frutos. Outra grande vantagem é que a atividade é considerada uma excelente opção para os agricultores familiares amazônicos, contribuindo assim com a sua inserção no agronegócio regional.
Mudas e sementes já estão à venda, ambass devidamente registradas. As mudas, que têm idade entre 4 e 8 meses e altura em torno de 40 a 60 cm, custam R$ 1,00 a unidade e as sementes, com um poder germinativo de até 45 dias em ambiente úmido, estão sendo vendidadas a R$30,00 o quilo.

Texto: Ruth Rendeiro, jornalista, Reg.Prof. 609-Pa

Receita com exportações de café cresceu 26,6% no ano

A receita das exportações brasileiras de café cresceu 26,6% nos nove primeiros meses deste ano, em relação ao mesmo período de 2004, passando de US$ 1.084.287 para 1.372.262. Em volume, houve um decréscimo de 8,4%, com destaque para a queda nos embarques de robustas, que chegou a 63,7%. Os dados são do CeCafé (Conselho dos Exportadores de Café do Brasil.
No acumulado do ano-safra corrente, que vai de julho de 2004 a junho de 2005, o Brasil exportou 6.666.232 sacas de 60 Kg de café contra 6.244.261 sacas no mesmo mês da safra anterior. A receita foi 35,2% maior, no mesmo período.
Segundo Guilherme Braga, diretor geral do CeCafé, a performance só não foi melhor por conta da queda nas vendas da variedade conillon, esses cafés estão recebendo uma remuneração maior das indústrias internas.
As exportações brasileiras de café verde para Estados Unidos, por exemplo, recuaram 23,92% de janeiro a setembro. Por outro lado, as vendas para a Alemanha, principal destino do café verde brasileiro, cresceram 13,07% em relação aos nove primeiros meses de 2003.

Mais informações na Communicação Assessoria Empresarial:
Telefone: (11) 3285-5410
Graziele do Val

Plantio de transgênico só depende da chuva no MS

O plantio de soja geneticamente modificada hoje depende mais da vinda das chuvas que da Lei de Biossegurança, aprovada ontem pelo Senado e que agora segue para a Câmara Federal. A avaliação é do presidente da Aprossul (Associação dos Produtores de Mato Grosso do Sul), Carmélio Romano Roos. O plantio da soja deve ser iniciado a partir do dia 15 de outubro, quando se espera que as chuvas comecem a ocorrer com regularidade.

Fonte: Campo Grande News

GENÉTICA BOVINA : Lagoa da Serra cresce 22% em venda de sêmen

A central de inseminação Lagoa da Serra supera previsão de crescimento e evolui 22% em vendas de sêmen apenas no primeiro semestre de 2004. No mesmo período, o setor de sêmen como um todo cresceu apenas 1%, informa a Associação Brasileira de Inseminação Artificial (ASBIA). O resultado confirma que 2004 tem sido um dos melhores momentos da empresa em 33 anos de atuação no mercado brasileiro.
Lúcio Cornachini, gerente de Marketing/Vendas da Lagoa da Serra, explica que o aumento de vendas de sêmen era esperado, mas o percentual alcançado surpreende. “No início do ano, prevíamos crescimento de 10%. Nossa participação no mercado chega a 25%, mais esse índice também deve aumentar”, informa Cornachini, lembrando que desde de 2002 a Lagoa da Serra é líder de vendas no mercado interno e tornou-se a maior central de inseminação artificial da América Latina.
Atualmente, a Lagoa da Serra coleta sêmen de 140 touros de diversas raças bovinas, oferecendo material genético de 400 reprodutores de 40 raças. O aumento das vendas da central é puxado pelos reprodutores da raça Nelore, como Fajardo – que já comercializou quase 400 mil doses em sua vida produtiva – e Enlevo, que já chegou às 250 mil doses. “A procura é tanta que existe lista de espera de vários touros, a maioria da raça Nelore”, exemplifica Cornachini.

PARCERIA COM CANAL DO BOI
Para alcançar tais números, além de investir em ações de marketing, internet (www.lagoa.com.br) e capacitação de sua equipe de consultores espalhada pelo Brasil, composta por mais de 200 técnicos, a Lagoa da Serra fechou parceria inédita com o Canal do Boi, a maior emissora de televisão por assinatura do segmento do agronegócio no Brasil. Após instalar uma antena para transmissão via satélite e adquirir equipamentos de última geração, a empresa gera diariamente, ao vivo, dois programas diretamente de Sertãozinho, onde está sua sede, além de participar em inúmeras outras atrações da emissora com boletins. “É a única central de inseminação do Brasil – e deve ser do mundo – que conta com um link para transmissão de programas ao vivo”, ressalta Cornachini.

Texto Assessoria de Comunicações – Telefone: (11) 3675-1818
Jornalista Responsável: Altair Albuquerque (MTb 17.291)

Ministro da Saúde critica lei de Biossegurança aprovada pelo Senado

O ministro da Saúde, Humberto Costa, disse, em São Paulo (SP), que considera a lei de Biossegurança aprovada nesta quarta-feira (6) pelo Senado um “retrocesso” em relação ao que a Câmara dos Deputados havia aprovado há oito meses. “O que o Senado aprovou deixa os ministérios da Saúde e Meio Ambiente como meros registradores das decisões que a CTNBio - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança toma”, disse Costa.
O ministro, entretanto, elogiou a lei no que diz respeito às possibilidades de pesquisa com células-tronco. “É o futuro da medicina. A lei vem como um avanço nesse aspecto”.
A lei de Biossegurança regulamenta o plantio e a comercialização de sementes transgênicas no país e autoriza a realização de pesquisas com células-tronco embrionárias por institutos de pesquisa.
O texto aprovado atribui à CTNBio as competências para decidir sobre as sementes transgênicas que poderão ser produzidas no país. A Comissão, no entanto, vai ter que submeter suas decisões ao Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e à Anvisa - Agência Nacional de Saúde. O Ibama e a Anvisa poderão, por sua vez, entrar com recursos para questionar as decisões da CTNBio no prazo de até 30 dias. O Conselho Nacional de Biossegurança vai ter 45 dias para apreciar os recursos.


Fonte: Radiobras

Líder admite apresentar emenda a MP em tramitação para liberar transgênicos

O líder do Governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP), admitiu hoje a possibilidade de incluir na Medida Provisória 192, em tramitação na Caca, uma emenda com o texto da Lei de Biossegurança, aprovado no Senado, que permite a liberação do plantio da soja transgênica.
Ele argumentou que há muita dificuldade para se votar logo o texto do Senado, uma vez que existem 17 medidas provisórias trancando a pauta.
“O caminho de adotar uma MP que está na Casa, em particular a primeira a ser votada, a 192, para incluir o texto que está no projeto da biossegurança é possível. A gente vê com bons olhos. Acho que é o caminho possível, desde que a gente tenha acordo”, disse o líder.
A MP 192 trata da aquisição de terras para o programa de reforma agrária.
Segundo o deputado Professor Luizinho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou claro que não gostaria de editar MP sobre esse tema. “Ele acha que isso deve ser resolvido no Parlamento”.


Fonte: Radiobras

quinta-feira, outubro 07, 2004

Idec comenta a aprovação pelo Senado do substitutivo do PL de Biossegurança

A aprovação pelo Senado do substitutivo do senador Ney Suassuna (PMDB-PB) no PL de Biossegurança viola a Constituição Federal, as leis ambientais, sanitárias e de proteção dos consumidores e, também, uma decisão da Justiça, constituindo-se em uma sobreposição dos interesses do mercado aos direitos dos consumidores.
O Idec considera inaceitável que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) seja o órgão máximo em matéria de transgênicos, por se tratar de assunto de grande relevância e impacto para as áreas da saúde, do meio ambiente, da agricultura e da economia do país. Admitir-se a inversão de poderes, da CTNBio com os órgãos como ANVISA e IBAMA, é rasgar a Constituição Federal e a legislação infra-constitucional, que determinam caber a cada ministério as ações em sua área de atuação.
Além disso, por tudo o que se assistiu desde a criação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) é notório que ainda que a legislação brasileira não fosse explícita na repartição de competências entre os Ministérios da Saúde, do Meio Ambiente e da Agricultura, não se deveria atribuir a ela total poder de decisão sobre a liberação de espécies transgênicas, pois essa Comissão tem adotado postura intransigente e não isenta, favorável á liberação de transgênicos, como demonstram atas e documentos de suas reuniões, sem maior preocupação com a avaliação de riscos ambientais e de saúde desses produtos.
O poder dado a essa Comissão, cabendo aos órgãos de saúde, ambiente e agricultura dos ministérios apenas acatar decisões vindas da Comissão, significa, na prática, a desqualificação do IBAMA, da ANVISA e de outros órgãos. Não acreditamos que o Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), a ser composto por onze ministros de Estado, se reunirá em 45 dias para emitir seu parecer caso haja conflito técnico instaurado entre a CTNBio e os órgãos de registro e fiscalização dos ministérios. "Na prática, a posição da CTNBio será sempre a última", afirma Sezifredo Paz, coordenador executivo do Idec.
A liberação do cultivo da soja transgênica é outro ponto inaceitável, pois é um produto obtido por contrabando, de sementes sem certificação fitossanitária e que não passou por análise adequada de risco à saúde e nem estudo de impacto ambiental. Soma-se a isso o uso ilegal de um agrotóxico, o glifosato na parte aérea.
O Idec continuará acompanhando o tema e espera que os deputados não aprovem a versão do Senado, mantendo a que foi aprovada anteriormente pela Câmara.


Fonte: IDEC

Glifosato: Monsanto se alia a ANVISA em processo movido pelo IDEC contra a agência

A 4ª Vara Federal de São Paulo determinou, nesse mês, que a Monsanto do Brasil seja incluída no processo movido pelo Idec contra a agência. A razão da determinação é o pleito da empresa que alega que os documentos a que a entidade quer ter acesso são seus.
Em 14/11/2003, o Idec impetrou mandado de segurança contra a ANVISA, requerendo o acesso aos estudos e documentos que teriam motivado a proposta de alteração do regulamento técnico do agrotóxico Glifosato, apresentada em consulta pública naquele mesmo mês. A alteração, implementada em fevereiro de 2004, relacionava-se à aplicação do produto na soja transgênica e o conseqüente aumento do limite máximo permitido de resíduos (LMR) em 50 vezes na soja e nos alimentos que a contêm.
Na ocasião da consulta pública, a agência ofereceu prazo exíguo para manifestações, apenas 10 dias, além de negar ao Idec acesso aos documentos que teriam embasado sua proposta de alteração do LMR.
Entre outros aspectos técnicos, a entidade solicitou informações sobre os resultados apresentados pela empresa de todos os testes de resíduos de glifosato e do seu metabólito AMPA (ácido aminometilfosfônico) em soja transgênica, o número de testes realizados, os locais de produção (estados e municípios) e a época de aplicação do glifosato na soja analisada nos testes, o número de aplicações de glifosato na soja analisada, quais laboratórios realizaram os testes, os estudos toxicológicos sobre o glifosato e o AMPA, as justificativas de LMRs para soja convencional de 0,2 mg/kg e para a soja transgênica de 10 mg/kg, justificativa do prazo de carência de 56 dias, com os resultados das análises de resíduos de glifosato e de AMPA e quanto, efetivamente, a empresa Monsanto teria pedido de aumento no LMR.
O AMPA é tão tóxico quanto o Glifosato e pode estar presente na soja. Quanto mais Glifosato mais AMPA, uma das suspeitas do Idec. Logo, o aumento em 50 vezes dos resíduos de glifosato pode significar aumento significativo também dos resíduos de AMPA., constituindo-se em risco para a saúde dos consumidores.
O pedido de liminar foi negado pela Justiça (4ª Vara), tendo o Idec recorrido ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região, obtendo a concessão da liminar, por decisão da Relatora Desembargadora Selene Maria de Almeida.
A Monsanto do Brasil, que não era parte no processo, sob o argumento de que os estudos e documentos em questão pertencem à sua propriedade intelectual, sendo ela, inclusive, detentora da patente da soja transgênica, recorreu da referida decisão, pleiteando seu ingresso na ação e requerendo fosse negado ao Idec o acesso aos mesmos. Sustenta-se, ainda, que esses documentos dizem respeito ao processo administrativo do registro, pleiteado pelo Monsanto, de seu próprio agrotóxico à base de glifosato, denominado Roundup Ready.
Levando em conta o recurso e manifestações posteriores da empresa, a Relatora reconsiderou, por duas vezes, a liminar que havia concedido ao Idec, quase que a revogando.
O Idec recorreu da decisão, questionando o fato de um regulamento técnico, produzido pela ANVISA, ter se baseado, ao que tudo indica exclusivamente, em documentos fornecidos pela Monsanto, não em uma análise aprofundada feita pela própria agência e por não poder esclarecer aspectos técnicos relevantes da questão. Aguarda-se decisão do referido recurso.
“Essa postura da Agência prejudica a participação da sociedade em uma decisão de grande relevância para a proteção dos consumidores. Afinal, por causa da soja transgênica teremos 50 vezes mais resíduos de um agrotóxico e, não se sabe, quanto mais do seu metabólito na nossa comida. Queremos saber como essa decisão foi tomada”, ressalta Sezifredo Paz, coordenador executivo do Idec.


Fonte: IDEC

NOTA À IMPRENSA : Gabinete do Deputado Federal EDSON DUARTE (PV-BA)

Brasília, 08/10/04 Fone: 61-215 5535

NOTA PÚBLICA

INTERESSES ECONÔMICOS FORAM MAIORES

O Senado aprovou ontem (07/10) substitutivo ao Projeto de Lei da Biossegurança, originado na Câmara dos Deputados.
A nova proposta comete uma série de equívocos. O principal deles é transformar o que é uma questão complexa, relacionada a soberania
nacional, segurança alimentar, saúde, meio ambiente, qualidade de vida, numa simples questão econômica. É lamentável reconhecer que o interesse econômico, e o interesse de uns poucos grupos nacionais e, principalmente, multinacionais, falou mais alto e determinou a decisão dos senadores.
Se na Câmara conseguimos aprovar uma proposta tímida e até vulnerável, o que o Senado acatou foi um projeto de lei ridículo que em tudo agride o país e ao seu povo. O novo projeto agride a Lei maior, a Constituição Federal, no capítulo que exige que todas as atividades potencialmente causadoras de danos ambientais apresentem licenciamento ambiental.
A proposta do Senado atribui a um reduzido colegiado, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, CTNBio, poderes totais sobre o plantio,
pesquisa e comercialização de OGMs. Deste modo, descarta as instituições públicas hoje existentes. Diante da CTNBio o Ministério do Meio Ambiente e o da Saúde se tornam apenas instrumentos figurativos, colaboradores ocasionais. Por outro lado, a CTNBio já demonstrou não merecer a confiança da sociedade.
Jamais cumpriu seu papel institucional que é zelar pela biossegurança do país. Em contrapartida tornou-se a maior instituição oficial propagandista dos transgênicos. Em passado recente a Comissão liberou a soja Roundup Ready da Monsanto baseando-se unicamente nos estudos apresentados pela multinacional. A soja transgênica foi liberada sem ter estudos que comprovassem sua inocuidade para a saúde e o meio ambiente, e, saliente-se, dentro de um processo absolutamente suspeito.
A questão dos transgênicos abre precedentes históricos no país. A população brasileira é obrigada a engolir os OGMs sob a alegação de modernidade, avanço tecnológico, combate à fome, aumento de produtividade,... Mesmo assim estudos já demonstram que os OGMs contaminam o meio ambiente.
Agora, se os transgênicos são tão inócuos à saúde e ao meio ambiente, como dizem seus defensores, porque não aceitam o licenciamento? Por que essa resistência ao licenciamento? Nós temos a resposta: é porque eles significam algo de muito ruim para todos. Com este ato do Senado o país caminha com certeza para a bio-insegurança. A história não irá esquecer os que fizeram isso.

Dep. federal Edson Duarte
Líder do PV na Câmara dos Deputados

Senado condena o Brasil, ao aprovar transgênicos sem licenciamento ambiental

O Senado Federal abriu hoje um grave precedente, ao aprovar um Projeto de Lei de Biossegurança sem a exigência do licenciamento ambiental para que os transgênicos sejam liberados no País. Ao aprovar o substitutivo do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), os senadores põem o Brasil sob o sério risco de ver o meio ambiente simplesmente ignorado por leis e projetos futuros.
O Greenpeace fez várias manifestações diante do Congresso Nacional e Palácio do Alvorada nas últimas semanas em Brasília (DF), exigindo respeito à opinião da população e ao meio ambiente, por parte do poder público. No dia 22 de setembro, ativistas caracterizados como representantes das grandes corporações (como a Monsanto), carregaram em direção ao Palácio do Planalto uma bola de "chumbo" gigante, marcada com o símbolo da rotulagem dos produtos transgênicos e ligada a uma corrente. A ação correspondia ao fato de o País estar sendo "acorrentado" aos OGMs (organismos geneticamente modificados) e aos interesses de grandes empresas.
A concessão do poder de decisão à CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) para a liberação comercial dos transgênicos é outro grave problema do texto aprovado, que desfigurou completamente a lei apresentada inicialmente pelo governo. O Projeto de Lei original assegurava que os ministérios do Meio Ambiente e da Saúde teriam a palavra final sobre o tema - depois de realizar as avaliações de impacto de cada transgênico. A proposta original do governo foi fruto da discussão entre vários órgãos do poder executivo, elaborado inclusive com a participação da sociedade civil.
"Segundo o texto que agora retornará à Câmara dos Deputados, a CTNBio passará a ter mais poderes do que os ministérios, impondo suas decisões aos ministérios da Saúde e do Meio Ambiente. Isso é absolutamente inconstitucional, já que são os ministérios que possuem a competência técnica para a avaliação de riscos dos transgênicos(1)", afirmou Ventura Barbeiro, da Campanha de Engenharia Genética do Greenpeace. "Como poderá o Ministério da Saúde ou do Meio Ambiente atuarem em sua área de competência legal, se não terão a autonomia necessária para realizar avaliações dos produtos transgênicos? Esperamos que a Câmara dos Deputados rejeite a proposta do Senado e volte ao seu texto original, como foi aprovado anteriormente".
A CTNBio tem um importante papel técnico consultivo a desempenhar. No entanto, não deve ter a última palavra sobre os transgênicos, já que não realiza todas as análises ou estudos sobre a interação desses organismos com o meio ambiente e a saúde da população. Além disso, a CTNBio é apenas uma comissão vinculada ao Ministério de Ciência e Tecnologia que, por sua vez, não tem competência técnica nem legal para zelar pela saúde pública e pelo meio ambiente. Essa função é de competência dos órgãos de controle e fiscalização dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente. O PL aprovado apresenta ainda outras sérias deficiências, como a liberação irrestrita do cultivo de qualquer variedade de soja transgênica no País que já tiver sido registrada no Ministério da Agricultura, entre outros (2).
Da forma como foi aprovada pelo Senado, a Lei de Biossegurança coloca o Brasil na desvantajosa condição de produtor transgênico, que apóia os interesses corporativos, ignora a opinião da população brasileira (3) e atropela o Princípio da Precaução. Segundo este preceito, a falta de certeza científica e a existência de um risco de dano sério ou irreversível de determinada situação requer a aplicação de medidas que possam prever esse dano.
As consequências da liberação irrestrita de OGMs no meio ambiente são imprevisíveis e podem ser irreversíveis, pois não existe consenso nem mesmo na comunidade científica sobre sua segurança. Entre os riscos que representam para o meio ambiente, estão a poluição genética, a perda de biodiversidade, o surgimento de ervas daninhas resistentes a herbicidas, o aumento do uso de agrotóxicos e a perda da fertilidade natural do solo.

NOTAS:
(1) O artigo 87 da Constituição Federal dispõe sobre as atribuições dos ministérios, entre as quais está a de "exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência".
(2) Ao mesmo tempo em que determina que o número de representantes do setor de biotecnologia na CTNBio deve aumentar, o texto aprovado pelo Senado reduz a participação do setor de biossegurança na comissão. Além disso, as audiências públicas serão facultativas e as decisões da CTNBio prevalecerão, se o Conselho de Ministros não se manifestar no prazo de 30 dias. O corpo do Conselho (CNBS), por sua vez, será diminuído de 15 para 11 representantes, sem qualquer justificativa.
(3) Nova pesquisa encomendada pelo Greenpeace indica que mais de 80% dos brasileiros acreditam que os transgênicos não deveriam ser liberados no País (pesquisa ISER, julho 2004).

MAIS INFORMAÇÕES COM GREENPEACE:
- Elisa Almeida França, assessoria de imprensa, (11) 3035-1189, (11) 9169-7950
- Ventura Barbeiro, Campanha de Engenharia Genética, (11) 3035-1168, (11) 8245-2248

Lei de Biossegurança volta à Câmara dos Deputados geneticamente modificada

O Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que transfere a um colegiado de cientistas de diversas áreas a competência máxima para decidir se a introdução de espécies geneticamente modificadas pode ou não causar degradação ambiental. O texto proposto para a nova Lei de Biossegurança retira o poder de veto sobre a liberação comercial de organismos geneticamente modificados – os OGMs ou transgênicos - concedido pela Câmara dos Deputados aos órgãos de registro e fiscalização das atividades que colocam em risco a saúde humana, vegetal, animal e ambiental (Ibama, Anvisa e Secretaria de Defesa Agropecuária).
A modificação genética do projeto foi operada pelos senadores Osmar Dias (PDT-PR), Ney Suassuna (PMDB-PB) e Aloizio Mercadante (PT-SP). Convencidos de que os órgãos de fiscalização são um entrave ao desenvolvimento da produtividade agrícola do país, eles consideram que um colegiado de especialistas com notório saber científico e técnico é o órgão mais competente para garantir a segurança de um produto ou organismo geneticamente modificado para consumo humano e para o equilíbrio do meio ambiente. Mercadante sustenta que um órgão como o Ibama, com poucas pessoas qualificadas para analisar o impacto ambiental de OGMs e um histórico de greves sucessivas, não pode ter a prerrogativa de impedir o avanço tecnológico na produção de alimentos.
Por outro lado, entidades de defesa do meio ambiente como o Greenpeace afirmam que, da forma como a Lei de Biossegurança foi aprovada pelo Senado, o Brasil ficará na desvantajosa condição de produtor transgênico, que apóia os interesses corporativos, ignora a opinião da população brasileira e atropela o Princípio da Precaução. Para os ambientalistas, as conseqüências da liberação irrestrita de OGMs no meio ambiente são imprevisíveis e podem ser irreversíveis, pois não existe consenso nem mesmo na comunidade científica sobre sua segurança. Entre os riscos que representariam para o meio ambiente, estão a poluição genética, a perda de biodiversidade, o surgimento de ervas daninhas resistentes a herbicidas, o aumento do uso de agrotóxicos e a perda da fertilidade natural do solo.
O projeto com as alterações que retiraram vários mecanismos de precaução colocados pela Câmara foi aprovado por ampla maioria dos senadores – 53 a favor, três contra e duas abstenções. Mas, na última etapa de negociação, recebeu uma semente contrabandeada pelos senadores Sibá Machado (PT-AC) e Serys Slhessarenko (PT-MT), que pode provocar um novo processo de transmutação. Eles convenceram o senador Ney Suassuna a fazer uma pequena alteração no dispositivo que define as atribuições da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), substituindo a expressão “dos animais e das plantas” pela palavra “zoofitosanitária”. A troca parece inofensiva. A saúde dos animais e das plantas é tecnicamente conhecida como zoofitosanitária.
Aí está o pulo do gato. A palavra técnica inclui a Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura na bacia dos órgãos com a competência substituída pela CTNBio. Até agora, ela estava fora da abrangência. Se os cientistas especializados em saúde humana, vegetal e meio ambiente decidirem que um pecuarista pode importar um touro reprodutor geneticamente modificado sem risco de provocar alguma contaminação irreversível no rebanho nacional, os técnicos e especialistas em reprodução animal só terão o direito de recorrer ao colegiado político, o Conselho Nacional de Biossegurança formado por 11 ministros leigos que terão apenas 45 dias para tomar uma decisão. Caso a maioria dos ministros não veja importância no assunto e perca o prazo para deliberar, a decisão da CTNBio será convalidada.
Com a inclusão da Secretaria de Defesa Agropecuária na balança dos perdedores, os Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente esperam ganhar um aliado importante para conseguir reverter ao menos parte do prejuízo na votação da Câmara. A malandragem não passou em branco pelo senador Osmar Dias, pego de surpresa com as alterações feitas por Suassuna na última hora. Mas ele não identificou exatamente onde estava o problema. Pensou que a confusão era na emenda da senadora Heloisa Helena (PSol-AL) que passou a proibir o desenvolvimento de tecnologias destinadas a tornar estéreis os grão derivados de cultivares geneticamente modificados - o gene terminator.

“Estou me sentindo enganado. Isso só reforça a suspeita de que tudo que fizemos aqui foi uma grande farsa, pois o governo pretende retomar o projeto da Câmara”, protestou Dias. Enquanto Suasssuna se explicava e Mercadante afirmava que as alterações não faziam parte do acordo, Sibá e Serys se esforçavam para disfarçar a travessura, dizendo que a modificação não alterava nada. Sem saber direito o que estava acontecendo, Mercadante levantou a hipótese de o presidente Lula vetar o dispositivo contrabandeado. Parece que não será possível, pois o implante genético foi coisa de profissional. Para invalidar a mudança, o presidente teria de suprimir todo o caput do artigo 10, que define as competências da CTNBio. A confusão terá de ser desfeita na Câmara. Com a palavra os deputados, que apreciarão as seguintes alterações feitas pelo Senado no projeto da Lei de Biossegurança:

1) Permite utilização de célula-tronco embrionária para pesquisa e terapia;
2) A CTNBio passa a ter a competência definitiva para considerar se a liberação comercial de OGM é atividade potencialmente causadora de degradação ambiental;
3) Decisão da CTNBio só é enviada ao CNBS se for solicitada em até 30 após a publicação e o CNBS terá 45 dias para deliberar (o envio nos casos de liberação comercial era obrigatório);
4) Os órgãos de fiscalização só serão ouvidos se o CNBS julgar necessário;
5) Cai de 15 para 11 o número de integrantes do CNBS; perdem acento os ministros da Secretaria de Comunicação de Governo, do Desenvolvimento Social, da Fazenda e do Planejamento;
6) Aumenta de 5 para 6 a quantidade suficiente de membros para provocar uma reunião do CNBS, à revelia do ministro da Casa Civil, que o preside;
7) CTNBio passa a ter competência para dar pareceres técnicos referentes à proteção zoofitosanitária;
8) O Ministério do Desenvolvimento Social é substituído pelo das Relações Exteriores na composição da CTNBio;
9) As decisões da CTNBio passam a ser por maioria dos presentes e não maioria absoluta;
10) As decisões da CTNBio vinculam os demais órgãos e entidades da administração (inclusive os órgãos estaduais de meio-ambiente), mesmo para liberação comercial; se discordarem das decisões, terão 30 dias para recorrer ao CNBS;
11) Os órgãos de registro e fiscalização só analisarão os casos de liberação comercial de OGM se a CTNBio solicitar;
12) As audiências públicas para análise de solicitação de liberação comercial deixam de ser obrigatórias;
13) O licenciamento só fica a cargo do Ministério do Meio Ambiente se a CTNBio considerar que o OGM é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente;
14) Caiu a criação de uma contribuição de intervenção no domínio econômico de 1,5% sobre a comercialização ou importação de sementes ou mudas geneticamente modificadas e de um fundo para incentivar o desenvolvimento da biossegurança e da biotecnologia para agricultores familiares;
15) As punições para quem violar as proibições da Lei são reduzidas; por exemplo, o causador de morte por liberação ou descarte no meio ambiente de OGM em desacordo com as normas da CTNBio teve a pena reduzida de 20 para 10 anos de reclusão;
16) Foi retirada a explicitação da competência do Ministério Público da União e dos Estados para propor ação de responsabilidade civil e criminal por danos causados ao homem, aos animais, ás plantas e ao meio ambiente, em face do descumprimento da lei;
17) Os OGMs com pareceres anteriores da CTNBio liberando a comercialização podem ser registrados se o CNBS não se manifestar em contrário em 60 dias após a publicação da lei;
18) Fica autorizado o plantio da soja resistente ao glifosato;
19) Fica proibido o desenvolvimento de tecnologias destinadas a tornar estéreis os grão derivados de cultivares geneticamente modificados (o gene terminator);
20) São revogados dispositivos da lei que autorizou o plantio de soja transgênica no ano passado, especialmente os que visavam facilitar o monitoramento da produção e comercialização, como a rotulagem, o termo de compromisso, a responsabilidade solidária do produtor e o pagamento de royalties.


Fonte: Agência Carta Maior

Biossegurança passa no Senado

Por 53 votos a 2 – e três abstenções –, o substitutivo do senador Ney Suassuna (PMDB-PB) ao projeto de Lei de Biossegurança foi aprovado no plenário do Senado Federal, na quarta-feira (6/10). Como foi modificado, o projeto deverá ser novamente votado na Câmara dos Deputados, onde o texto original havia sido aprovado em fevereiro, antes de seguir para sanção presidencial.
O substitutivo mantém a possibilidade do plantio de transgênicos no Brasil e dá à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CNTBio) o poder de regulamentação sobre produtos geneticamente modificados. O projeto aprovado agora também permite o uso, ainda que restrito, de células-tronco embrionárias para fins terapêuticos.
Desde que impróprias para fertilização em laboratório – ou próprias, mas sem perspectiva de serem usadas pelos pais – as células poderão ser manipuladas na busca de técnicas de alteração genética em tecidos humanos, com uma condição adicional: terão de pertencer ao estoque congelado nas clínicas de fertilização. Além das células impróprias para a fertilização, poderão ser usadas células próprias, desde que tenham sido congeladas até três anos antes ou após três anos da data em que a lei entrar em vigor.
A votação foi nominal, a pedido da senadora Heloisa Helena (PSOL-AL). Antes, o plenário derrubou requerimento que pedia a retirada de dois itens do projeto para votação em separado, justamente os referentes ao uso de células-tronco embrionárias para pesquisa e o plantio e comercialização de sementes transgênicas.
De acordo com a Agência Senado, durante a sessão plenária o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) lembrou a importância histórica da aprovação da matéria para o desenvolvimento da ciência. Ele destacou que o projeto trouxe para o Senado discussões profundas que envolvem temas como ciência, ética e religião.
“A aprovação dessa matéria abrirá uma esperança para milhares de pessoas, principalmente crianças. Com as pesquisas de célula-tronco, passarão a vislumbrar possibilidade de cura, de sobrevivência e de uma vida melhor”, disse Jereissati.
Para a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) a aprovação da matéria permitirá que a biossegurança seja desenvolvida sob bases científicas, sem resíduos ideológicos. Lúcia acredita que o Senado avançou em relação ao projeto vindo da Câmara.
A senadora destacou ter apresentado emenda permitindo a pesquisa tanto com embriões congelados quanto com embriões realizados para clonagem terapêutica. Nas negociações, abriu mão da segunda parte da emenda. “Tenho muita esperança de ver essa pesquisa avançar e poder curar centenas de pessoas. Pessoas como meu pai, que foi vítima do mal de Alzheimer”, disse.
De acordo com o senador Flávio Arns (PT-PR), o projeto, especialmente em relação à pesquisa de células-tronco, deveria ter discussão mais acurada. Segundo Arns, a autorização de pesquisa com células-tronco é “ilegal e inconstitucional”, uma vez que o sistema legislativo protege a vida “desde sua concepção”.
Arns afirmou ainda que o projeto tem problemas no conteúdo, uma vez que trata de dois temas sem conexão entre si, os transgênicos e a pesquisa com células-tronco. Em aparte, o senador Marco Maciel (PFL-PE) apoiou a posição de Arns e pediu mais discussão sobre o assunto.
De outro lado, o senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) afirmou que, como médico, acha a proposta ainda tímida, principalmente no que diz respeito à questão das células-tronco. “Mas foi o que foi possível avançar neste momento. Demos um passo pequeno em relação à dimensão do que tem de ser feito em relação à pesquisa com células-tronco. Estamos dando uma permissão com data de validade”, lamentou.
Para Mozarildo, as barreiras ideológicas, filosóficas e religiosas precisam ser analisadas porque “o Brasil não pode ficar amarrado a tantos e complexos assuntos que não têm a ver com a vida, a ciência e o respeito à dignidade humana de tantas pessoas que precisam do avanço na pesquisa nesse campo”.

Mais informações sobre a votação no Senado: www.senado.gov.br/agencia


Fonte: Agência FAPESP

Senado aprova o projeto de Lei de Biossegurança

O Senado aprovou nesta quarta-feira (6), por 53 votos favoráveis e dois contrários, o substitutivo do senador Ney Suassuna (PMDB-PB) ao projeto de Lei de Biossegurança. O texto, que libera a plantação de transgênicos e permite a pesquisa com células-tronco, será votado ainda pela Câmara dos Deputados.
Pelo projeto, a CTNBio - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, responsável por liberar a venda de OGMs - Organismos Geneticamente Modificados, vai deliberar em última instância sobre as pesquisas com transgênicos.
A Lei de Biossegurança também autoriza a realização de pesquisas com células-tronco para fins medicinais. O texto permite que sejam utilizados para pesquisa embriões que estejam congelados há mais de três anos em clinicas de fertilização. O projeto veda, no entanto, a clonagem humana e a clonagem de células-tronco embrionárias para utilização terapêutica. “Ficou proibido qualquer tipo de manipulação genética para fins reprodutivos. Isso está proibido, e as penas são pesadas. Mas foi permitido o uso dos embriões congelados entre o terceiro e o quarto ano – quando são jogados no lixo. E entre jogar no lixo e salvar vidas, nós acreditamos que seja melhor fazer essa autorização”, explicou Suassuna.
A principal mudança no texto originário da Câmara, foi a inclusão, pelo relator Ney Suassuna, da autorização para as pesquisas com células-tronco. “Hoje o Brasil avançou. Porque o que veio proibido da Câmara de usar célula-tronco, aqui foi permitido”, disse Suassuna.

Transgênicos
O senador Ney Suassuna manteve o texto aprovado nas Comissões que permite a pesquisa, a produção e a comercialização de sementes transgênicas em todo o país. Depois da aprovação da proposta, a senadora Heloisa Helena (sem partido-AL) apresentou em plenário emenda pedindo a proibição da pesquisa e comercialização com sementes transgênicas estéreis – que não têm capacidade de serem reproduzidas ou reutilizadas.
Suassuna acatou a emenda da senadora somente para a comercialização das sementes. Mas ressaltou que, como essa proibição já existe na lei que regulamenta a plantação de soja, na prática não há qualquer mudança. “O projeto ficou exatamente como estava no acordo. Não proibimos a pesquisa. Proibimos a manipulação de sementes que tenham o "gene terminator" (estéril), que não podem reproduzir. Não houve quebra de acordo”, explicou Suassuna diante do protesto de senadores contrários à emenda, como Osmar Dias (PDT-PR).
A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), disse que o governo vai avaliar com atenção a emenda e, se considerar que ela é prejudicial à essência do projeto, vai pedir às lideranças na Câmara que tentem derrubar a mudança. “Como o projeto vai passar pela Câmara e o presidente Lula pode vetar, não há problema”, afirmou.
O líder do Governo no Senado, Aloizio Mercadante, fez coro à reivindicação de Salvatti. “Se essa emenda modificar o texto acordado no Senado, vou pedir às lideranças na Câmara que reavaliem. Emendas de última hora não ajudam a democracia”, afirmou.
O texto de Suassuna atribui à CTNBio as competências para decidir sobre as sementes transgênicas que poderão ser produzidas no país. A Comissão, no entanto, vai ter que submeter suas decisões ao Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e à Anvisa - Agência Nacional de Saúde. “Pelo projeto do Senado, a CTNBio decide, mas o Ibama ou a Anvisa podem contraditar a decisão. Se contraditou, vai para uma instância de recursos, o Conselho de 11 ministros (Conselho Nacional de Biossegurança), que vai pegar dois pareceres técnicos, vai aprofundar a discussão para tomar a decisão do Estado: produz ou não”, esclareceu o líder Aloizio Mercadante.
O Ibama e a Anvisa poderão, pelo projeto de Suassuna, entrar com recursos para questionar as decisões da CTNBio no prazo de até 30 dias contados a partir da publicação do parecer técnico da Comissão. O Conselho Nacional de Biossegurança vai ter 45 dias para apreciar os recursos.
O texto aprovado também determina que produtos transgênicos sejam identificados em seus rótulos para que o consumidor possa ter claro conhecimento do que está comprando. As lavouras de sementes transgênicas e naturais terão que ser separadas de acordo com o projeto.
Ney Suassuna sustentou na defesa de seu substitutivo que a "soja transgênica ajuda o meio ambiente, pois exige menos agrotóxico". A soja tradicional recebe até seis aplicações de agrotóxicos, enquanto a transgênica é colhida tendo recebido apenas um herbicida. "Há muita desinformação sobre esse assunto. Quem é contra os transgênicos se aproveita da desinformação das pessoas para propagar mitos equivocados sobre o assunto", afirmou.
Suassuna informou ainda que os Estados Unidos já plantam 112 variedades transgênicas de cereais e leguminosas e outros produtos alimentícios, enquanto no Brasil só se planta, ainda de forma irregular, uma variedade de soja. Países como o Brasil "não podem se dar ao luxo de dispensar os produtos transgênicos", que têm custo menor e ainda reduzem a poluição do meio ambiente por herbicidas, ponderou.
"Vamos ser realistas. Se o Congresso não aprovar uma lei para os transgênicos, sementes obtidas em outros países vão entrar aqui de forma ilegal e dominar nossas plantações, como vem acontecendo com a soja. É melhor que os pesquisadores brasileiros desenvolvam nossas sementes, atendendo aos interesses nacionais", acrescentou.
Ao responder por que não havia separado em seu substitutivo os transgênicos das pesquisas com células-tronco embrionárias, Suassuna informou que tentou isso, mas não havia respaldo regimental para esse caminho. Afirmou ainda que a solução que apresentou sobre pesquisas com células-tronco embrionárias contentou "a quase totalidade" das igrejas, dos cientistas e outros setores envolvidos.

Medida Provisória
O governador Germano Rigotto comemorou a aprovação da Lei de Biossegurança pelo Senado Federal e disse que agora o governo federal tem maiores condições para editar uma medida provisória (MP) liberando o plantio de soja geneticamente modificada em todo o país. "A aprovação da lei é um avanço enorme, inclusive pelo expressivo resultado, mas como haverá demora para aprovação do texto na Câmara dos Deputados, o governo deve editar imediatamente uma medida provisória", afirmou. Antes de apreciar o texto da Lei de Biossegurança, a Câmara deverá analisar 18 medidas provisórias que trancam a pauta de votação.
Rigotto afirmou que a aprovação, por parte dos senadores, foi resultado de grande entendimento, comprovado pelo resultado folgado. "Isso permite uma decisão rápida do governo para editar uma MP e colocar o texto na íntegra, como foi aprovado pelos senadores". Segundo o governador, é urgente uma definição legal, já que os produtores não podem mais esperar para iniciar o plantio de soja em todo o país.

Fonte: Ambiente Brasil com informações da Agência Senado e Ascom Governo RS

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