Ministro da Saúde critica lei de Biossegurança aprovada pelo Senado

O ministro da Saúde, Humberto Costa, disse, em São Paulo (SP), que considera a lei de Biossegurança aprovada nesta quarta-feira (6) pelo Senado um “retrocesso” em relação ao que a Câmara dos Deputados havia aprovado há oito meses. “O que o Senado aprovou deixa os ministérios da Saúde e Meio Ambiente como meros registradores das decisões que a CTNBio - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança toma”, disse Costa.
O ministro, entretanto, elogiou a lei no que diz respeito às possibilidades de pesquisa com células-tronco. “É o futuro da medicina. A lei vem como um avanço nesse aspecto”.
A lei de Biossegurança regulamenta o plantio e a comercialização de sementes transgênicas no país e autoriza a realização de pesquisas com células-tronco embrionárias por institutos de pesquisa.
O texto aprovado atribui à CTNBio as competências para decidir sobre as sementes transgênicas que poderão ser produzidas no país. A Comissão, no entanto, vai ter que submeter suas decisões ao Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e à Anvisa - Agência Nacional de Saúde. O Ibama e a Anvisa poderão, por sua vez, entrar com recursos para questionar as decisões da CTNBio no prazo de até 30 dias. O Conselho Nacional de Biossegurança vai ter 45 dias para apreciar os recursos.


Fonte: Radiobras