A MILÍCIA BOLIVARIANA DO PT

A MILÍCIA BOLIVARIANA DO PT
AgroBrasil - @gricultura Brasileira Online
Ofereci meus ombros. Como escada ele subiu. Abri o caminho para ele passar. Na hora da porrada a cara era a minha. Fui seu irmão seu amigo e companheiro... Um dia encontrou comigo. Me deu um beijo. Virou as costas e partiu. Lembrei de Jesus e as 30 moedas"
Poema do mensaleiro João Paulo Cunha que revela a mágoa em relação ao ex-presidente LULArápio.
"Anos atrás recebi do então governador de Brasília Cristovam Buarque o ‘premio manuel bonfim’, atribuído ao meu livro "Chatô, o rei do Brasil". Já pedi à Marília para localizar a placa de prata. Vou devolver. de golpista não quero nada. Nem prêmio".

Escritor Petralha Fernando Morais

“Que pena que nossos gênios estejam tão obtusos. E tão viciados no aparelhamento. O PT corrompeu mais do que a política, corrompeu a inteligência e o caráter. E aos poucos vão mostrando que a volta da Dilma por mais dois anos, com essa gente, vai embrutecer o País e seguir se apropriando do Estado. Pior que não tem juiz Moro para este tipo de roubo: da inteligência e do caráter. Ele não falou em devolver os dez mil que recebeu do prêmio. Na época eram dez mil dólares. Nem o que ele fazia no governo do Quercia".

Senador Cristovam Buarque

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sexta-feira, setembro 30, 2005

Belgo Bekaert Arames é premiada pela revista Mercado Comum

A Belgo Bekaert Arames foi uma das empresas homenageadas na categoria “Empresas Excelência de Minas” do VII Prêmio Minas – Desempenho Empresarial – Mercado Comum – 2004/2005. Foram analisadas mais de 600 empresas mineiras e distribuídos 85 troféus em sete categorias diferentes.
Criada em março de 1997, como resultado da associação entre a Companhia Siderúrgica Belgo Mineira (55% de participação) – hoje integrante do grupo Arcelor, um dos maiores produtores de aço do mundo – e a N.V. Bekaert (45%), da Bélgica, a Belgo Bekaert possui um dos mais modernos parques industriais do país.
Líder nacional no mercado de arames, a empresa tem atualmente capacidade de produção da ordem de 700 mil toneladas de trefilados por ano, atuando nos seguintes setores: Indústria de transformação, Indústria automotiva, Arames para solda, Energia e telecomunicação, Agropecuária, Construção civil e Sistemas de cercamentos. Suas unidades industriais estão nos estados de Minas Gerais (Contagem e Sabará), São Paulo (Hortolândia e Osasco) e Bahia (Feira de Santana).
Além dos significativos resultados obtidos pela empresa, baseados em alta tecnologia, modernização do parque industrial, lançamento de novos produtos, logística e vendas, a Belgo Bekaert tem investido em ações de preservação ambiental e na melhoria da qualidade de vida dos seus funcionários.


Informações à imprensa: Regina Perillo Comunicação - (31) 3481-4888
9128-5616 (Regina) e 9196-1964 (Luciana Marcatti) – 30/set/2005

quinta-feira, setembro 29, 2005

ABCCA fecha convênio com a Universidade do Cavalo

A diretoria da Associação Brasileira dos Criadores do Cavalo Árabe (ABCCA), com intuito de ampliar o conhecimento dos criadores e interessados na raça árabe, considerada a mais nobre do mundo, firmou uma parceria com a Universidade do Cavalo (UC), localizada em Sorocaba, interior de São Paulo.
Os criadores associados à ABCCA terão descontos nos cursos oferecidos pela UC. O projeto da parceria contempla, ainda, a formatação de cursos especificamente ligados à ABCCA. Uma das idéias é a criação de um curso direcionado às mulheres, para que elas entendam cada vez mais os detalhes da raça, para que possam interagir cada vez mais nas exposições.
As crianças, filhos e netos de criadores, poderão participar de clínicas especiais, tendo um contato ainda maior com a raça desde pequenos. Também estão no projeto os cursos de formação e reciclagem de juízes, que contribuirão para manter a qualidade e lisura nos julgamentos, marca registrada das exposições da raça.
"É uma vantagem que a associação pode oferecer aos seus sócios. A Universidade do Cavalo possui uma excelente infra-estrutura e, com certeza, os arabistas brasileiros ganharão muito com isso", garante Luciano Cury, presidente da ABCCA.
As duas entidades disponibilizarão, em seus respectivos sites (www.abcca.com.br e wwwuniversidadedocavalo.com.br), o calendário de cursos e atividades conjuntas.


Diego Bonel
Jornalista
QUALITTÁ Comunicação Empresarial
Tel 11 50410955 / 55331106

terça-feira, setembro 27, 2005

20% do biodiesel deverá ser produzido pela agricultura familiar

O deputado federal pelo Rio Grande do Norte, Betinho Rosado (PFL/RN), defenderá amanhã na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, o PL n.º 5.690/05, que inclui a agricultura familiar do Norte e Nordeste na produção do biodiesel.
A proposta do Parlamentar é que pelo menos 20% do volume de biodiesel que deverá ser adicionado ao óleo diesel comercializado ao consumidor final, deverá vir de matéria-prima produzida pela agricultura familiar das regiões Norte e Nordeste.
A Lei do Biodiesel, aprovada em janeiro deste ano, estabelece em 5% (cinco por cento), em volume, o percentual mínimo obrigatório de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final, em qualquer parte do território nacional, a partir de 2013. Mas ressalta que a partir de 2008, o percentual mínimo obrigatório chamado de “intermediário” é de 2%, em volume.
A iniciativa visa incluir no Artigo 2ºda Lei nº 11.097/05, (Lei do Biodiesel) um parágrafo com a seguinte redação: “Pelo menos vinte por cento do volume de biodiesel, necessário para se atingir o percentual mínimo obrigatório estabelecido no caput deste artigo, deverá ser fabricado nas Regiões Norte e Nordeste, a partir de matérias-primas produzidas pela agricultura familiar”.
De acordo com o parlamentar, a produção de biodiesel é estratégica para o Brasil e pode significar uma revolução no campo, gerando emprego, renda e desenvolvimento para todo o País, especialmente para o Norte e o Nordeste. “O biodiesel pode ser um importante produto para minorar as disparidades inter e intra-regionais. A grande e forte motivação para um programa de biodiesel reside na possibilidade de erradicar ou diminuir a miséria do campo por meio de assentamentos familiares”.
Informações fornecidas pelo parlamentar dão conta de que o Nordeste tem milhares de famílias assentadas em projetos de reforma agrária que dispõem de infra-estrutura, habitação, energia elétrica, água e, especialmente, alguma organização. Entretanto, ele ressaltou que a maioria dos assentamentos do Semi-Árido não têm sustentabilidade. “Em caso de seca, esses assentamentos ficam dependentes da assistência do governo”, explica Rosado.
“O biodiesel, produzido a partir da mamona consorciada com o feijão, poderia contribuir para a sustentabilidade desses assentamentos, ao lado da piscicultura, da apicultura, da caprinocultura e da pequena irrigação”, conclui.

Acompanhe outros assuntos em discussão amanhã na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados:


A - Requerimento:

1 - REQUERIMENTO Nº 382/05 - do Sr. Zonta - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar da crise do setor leiteiro nacional".

B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

ORDINÁRIA

2 - PROJETO DE LEI Nº 3.218/04 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "reserva 10% das parcelas dos programas de assentamento de trabalhadores do Poder Executivo Federal, aos técnicos em ciências agrárias". (Apensado: PL 4994/2005)
RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 4994/2005, apensado, com emenda.
Vista ao Deputado João Grandão, em 14/09/2005.
O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 20/09/2005.

3 - PROJETO DE LEI Nº 3.933/04 - do Sr. Nilson Pinto - que "inclui a pesca industrial nas atividades vinculadas ao setor rural e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZONTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados João Grandão e Josué Bengtson, em 21/09/2005.

4 - PROJETO DE LEI Nº 3.142/04 - da Sra. Laura Carneiro - que "assegura à mulher, na condição de chefe de família, o direito de aquisição de terras públicas".
RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU.
PARECER: pela aprovação.

5 - PROJETO DE LEI Nº 5.690/05 - do Sr. Betinho Rosado - que "insere o parágrafo 4º no art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira".
RELATOR: Deputado OSVALDO COELHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

6 - PROJETO DE LEI Nº 623/99 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a conservação e o uso sustentável das florestas e demais formas de vegetação natural brasileiras".
RELATOR: Deputado ANIVALDO VALE.
PARECER: pela rejeição deste, da EMC 1/2001 CME, da EMC 2/2001 CME, da EMC 3/2001 CME, da EMC 1/2003 CAPR, da EMC 2/2003 CAPR, da EMC 3/2003 CAPR, da EMC 4/2003 CAPR, da EMC 5/2003 CAPR, da EMC 6/2003 CAPR, e da EMC 7/2003 CAPR.
Vista conjunta aos Deputados Abelardo Lupion, Cezar Silvestri, João Grandão e Zonta, em 25/06/2003.

7 - PROJETO DE LEI Nº 4.467/04 - do Sr. Fernando Lopes - que "dispõe sobre ressarcimento pela terra nua e respectivas benfeitorias nas ações desapropriatórias promovidas pela União para fins de reforma agrária, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WALDEMIR MOKA.
PARECER: pela rejeição.

8 - PROJETO DE LEI Nº 5.232/05 - do Sr. Amauri Gasques - que "institui fundo de apoio financeiro para pesquisas e para financiamento de empreendimentos econômicos de reconversão de atividade dos fumicultores, cria contribuição de intervenção no domínio econômico sobre a comercialização de tabaco e seus produtos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FRANCISCO TURRA.
PARECER: pela rejeição.

9 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 37/04 - do Sr. Zonta - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural fiscalize a atuação da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; da Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDICE; da Secretaria da Receita Federal - SRF e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, do Ministério da Fazenda - MF; bem como o Departamento de Polícia Federal - DPF, do Ministério da Justiça - MJ, no que concerne ao cumprimento das normas legais e infralegais pertinentes à defesa da produção nacional de alho".
RELATOR: Deputado FRANCISCO TURRA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação apresentados.

10 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 81/05 - do Sr. Abelardo Lupion - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural fiscalize o Ministério do Meio Ambiente quanto à criação dos Parques Nacionais nos Estados do Paraná e de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado ZONTA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação, nos termos do plano de execução e metodologia de avaliação apresentado.

Mulher rural poderá ter direito à aquisição de terras públicas

O papel da mulher rural poderá ganhar novo enfoque caso seja aprovado o Projeto de Lei nº3.142/04, de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PFL/RJ). A intenção é assegurar à mulher, quando estiver na condição de chefe de família, o direito de aquisição de terras públicas destinadas à reforma agrária. Em votação amanhã na Comissão de Agricultura, na Câmara dos Deputados (Plenário 6, 10h) , PL assegura o direito a terras oriundas de processo desapropriatório ou de ações discriminatórias.
O parágrafo Único do PL dá condições de igualdade à mulher na composição das comissões agrárias responsáveis pela instrução e encaminhamento dos pedidos de aquisição e desapropriação de terras, pelo processo de seleção dos beneficiários e pelo acompanhamento e avaliação da implementação dos Planos Regionais de Reforma Agrária.
Na defesa da iniciativa, a deputada Laura Carneiro destacou que na composição da população economicamente ativa (PEA), a participação da mulher tem crescido significativamente. “Em 1940, apenas 15,3% das pessoas empregadas (9,5 milhões) eram mulheres. Em 1960, este percentual já era de 17,9% elevando-se para 27,4% em 1980 e 32,3% em 1982”, contextualiza a parlamentar em sua justificativa.


Participação feminina aumenta, diz IBGE
Dados do IBGE revelam um aumento substancial da participação feminina no total da PEA. Pelas taxas medidas geométricas do PEA, verifica-se que a participação feminina cresceu 4,22% no período e 6,92% no decênio 1970/80.
Laura Carneiro explica, em sua defesa, que durante muito tempo à mulher no meio rural coube tão-somente, o exercício do trabalho doméstico, o trabalho, não pago. “Hoje, a situação começa a ser invertida. A introdução maciça de mulheres no processo produtivo está levando, inclusive, a nova formulação do conceito de organização familiar, a novos padrões ocupacionais”, explica.
Para a parlamentar, a participação nesses programas de reforma agrária não tem outro objetivo senão permitir o exercício da cidadania pela mulher trabalhadora no meio rural. Ela que já participa efetivamente do processo produtivo, requer espaço para, também, participar das decisões que envolvem o seu destino.
A relatora do PL, deputada Kátia Abreu (PFL/TO), fará um parecer com voto favorável à aprovação do Projeto.

Koslovski propõe a criação da Frente Parlamentar do Trigo

O presidente da Ocepar, Organização das Cooperativas do Estado do Paraná, João Paulo Koslovski, pediu, há pouco, a criação de uma Frente Parlamentar do Trigo. A intenção é fortalecer a produção interna do cereal. “Não podemos ficar à mercê dos moinhos, que podem utilizar os estoques públicos do governo e mecanismos para a importação (do trigo)”, disse o representante.
Informações levantadas pela Ocepar mostram que o Brasil gasta quase um bilhão de dólares com a importação do cereal. O representante do Paraná, estado que produz cerca de 60% do trigo brasileiro, disse ainda que sem o apoio do Congresso, os produtores não têm força de negociação. “Precisamos rediscutir a política de importação de trigo. Sozinho o setor primário não tem força para discutir isso com o Ministério da Agricultura. Precisamos do apoio da Comissão (de Agricultura)”.
A idéia de Koslovski é estabelecer cotas de importação para dar vazão ao trigo do país. “A entrada de trigo de outros países prejudica os nossos produtores”, completou o presidente durante a Audiência Pública que se realiza, neste momento, na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados em Brasília.

segunda-feira, setembro 26, 2005

Bancada ruralista discute a situação da cultura do trigo

A trtitucultura brasileira está enfrentando uma das piores crises dos últimos cinco anos. No Rio Grande do Sul, o 2º maior estado produtor de trigo, os agricultores da região sofreram prejuízos por causa do clima adverso, custos de produção mais elevados que na Argentina, altas taxas de juros no mercado interno, redução de barreiras às importações (de modo geral).
Devido a isso, o deputado Moacir Micheletto (PMDB/PR), solicitou à Comissão de Agricultura, (Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ) da Câmara dos Deputados, uma audiência pública para discutir as variáveis da crise. A audiência está marcada para amanhã, 27 de setembro, ás 14:00h, no plenário 6 da Comissão (anexo II).

Convidados:
Dr. Sílvio Farnese - Coordenador-Geral de Cereais e Culturas Anuais do Departamento de Comercialização e Abastecimento Agrícola e Pecuário do MAPA;
Dr. Ivo Carlos A. Filho - Presidente da Comissão Técnica de Grãos da Federação da Agricultura do Estado do Paraná;
Dr. João Paulo Koslovski - Presidente da OCEPAR;
Dr. Marcos Antônio Zordan - Presidente da Fecoagro/SC;
Dr. Rui Polidoro Pinto - Presidente da Fecoagro/RS;
Dr. Iwao Miyamoto - Presidente da Abrasem; e
Dr. Francisco Samuel Hosher - Presidente da ABITRIGO

José Graziano recusa convite para discutir números das dívidas rurais

O Secretário Especial da Presidência da República, José Graziano da Silva, declinou, há pouco, do convite feito pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados para discutir os números e a situação do endividamento de produtores rurais.
Recentemente, o assessor da Presidência concedeu entrevista ao jornal Valor Econômico (9/09/05), no qual apresenta números divergentes dos levantados pela assessoria técnica da Comissão de Agricultura juntos aos bancos oficiais.
Além da divergência de informações, na última semana, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o Inciso III do Art. 58 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que definiria recursos do orçamento para despesas decorrentes da comercialização da safra agrícola, da cobertura do déficit das operações de seguro rural e da concessão de subvenção econômica ao prêmio do seguro rural, bem como das despesas que resultarem da aprovação de legislação que contemple o financiamento, refinanciamento, repactuação ou alongamento de dívidas originárias de operações do crédito rural e agroindustrial.
A reunião vai ser realizada, amanhã, dia 27 de setembro, às 16h30 na sala da Presidência da Comissão e contará com diversos representantes das entidades que representam o agronegócio nacional.

sexta-feira, setembro 23, 2005

Bancada ruralista acredita na liberação de recursos do orçamento para o setor, apesar do veto do Presidente Lula

Apesar do veto do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Inciso III do art. 58, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), anunciado ontem pelo Governo Federal, o qual estabelecia recursos para despesas relativas ao débitos do setor agrícola, o presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, Deputado Ronaldo Caiado (PFL/GO) diz estar tranqüilo quanto à disponibilização destes recursos no próximo ano. “O compromisso assumido durante a votação da LDO por todos os parlamentares membros da Comissão de Orçamento, nos dá garantia de que os colegas vão trabalhar para incluir na Lei Orçamentária Anual do próximo ano, emendas que supram as necessidades do setor agrícola”, diz o presidente da Comissão.
Em agosto, durante as negociações da LDO, a bancada ruralista conseguiu que os membros da Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização, assinassem um compromisso público para o cumprimento do acordo estabelecido durante a votação da Lei.
Assinado por mais de 50 parlamentares, entre eles, representantes do Governo, o documento obriga os membros da Comissão, a dar cumprimento a todos os acordos, em especial os relativos às reivindicações do setor agrícola, que foram transcritos na LDO 2006, mesmo na hipótese de veto presidencial.
O Inciso III definia recursos para despesas decorrentes da comercialização da safra agrícola e da cobertura do déficit das operações de seguro rural e da concessão de subvenção econômica ao prêmio do seguro rural, bem como das despesas que resultarem da aprovação de legislação que contemple o financimento, refinanciamento, repactuação ou alongamento de dívidas originárias de operações do crédito rural e agroindustrial.

Circuito nacional do Cavalo Árabe chega na reta final

Criadores brasileiros se preparam para disputar a Exposição Nacional em novembro

A Associação Brasileira dos Criadores do Cavalo Árabe (ABCCA) já está cuidando dos últimos detalhes para a realização da XXIV Exposição Nacional do Cavalo Àrabe, entre os dias 5 a 15 de novembro em Ribeirão Preto, interior de São Paulo.
Foram 18 etapas durante o ano e agora os criadores estão calculando os pontos conquistados e se preparando para participar das duas últimas exposições antes da Nacional.
A primeira será a 10ª Agulhas Negras, em Resende (RJ). O evento, que será julgado por Bolivar Figueiredo Silva, será realizado entre nos dias 1º e 2 de outubro. A iniciativa é do Núcleo Regional do Cavalo Árabe no Rio de Janeiro e conta com apoio da ABCCA.
Curitiba será sede da Expo Sul-Paranaense do Cavalo Árabe, organizada pelo núcleo local. O evento, que também tem apoio da ABCCA, será realizado nos dias 7 e 8 de outubro.
São as duas oportunidades para que os criadores pontuem ainda mais seus animais, os credenciando para participar da XXIV Nacional do Cavalo Árabe, que receberá número recorde de criadores e investidores estrangeiros.
"Três hotéis da cidade já estão lotados. Mais uma vez os arabistas internacionais estão voltados para o criatório brasileiro, o que prova a qualidade dos nossos animais", comemora Luciano Cury, presidente da ABCCA.
Mais informações sobre o calendário da raça pelo telefone (11) 3674-1744 ou no site:
www.abcca.com.br

QUALITTÁ Comunicação Empresarial
(11) 5041-0955 / (11) 5533-1106
Diego Bonel - (11) 8303-7442
Elizabeth Sanchez - (11)8335-2255

quinta-feira, setembro 22, 2005

Exposição Internacional do Cavalo Árabe reuniu criadores de diversos estados em Avaré

A Associação Brasileira dos Criadores do Cavalo Árabe (ABCCA) realizou, em Avaré, entre os dias 8 e 11 de setembro, a Exposição Internacional do Cavalo Árabe.
O evento recebeu 550 inscrições e atraiu criadores de diversos estados. A Copa Internacional de enduro, realizada entre os dias 9 e 11 foi a segunda maior já realizada no Brasil, com 148 conjuntos. "A maior do Brasil foi realizada em Campos do Jordão, em julho desse ano. É a consagração da parceria entre a ABCCA e a Federação Paulista de Hipismo, e esperamos que em novembro, durante a Nacional do Cavalo Árabe, possamos bater um novo recorde de inscrições", afirma Luciano Cury, presidente da ABCCA.
No sábado, 10 de setembro, foi realizado o leilão "Ação Social da ABCCA às Crianças do Brasil", no qual foram ofertadas 29 coberturas dos principais garanhões do país. O remate somou R$ 98.000,00 e o recorde foi Style SRA, arrematado por Pedro Francisco do Amaral, do Haras El Madan (Iperó/SP), por R$ 10.800,00. O objetivo foi colaborar com a Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD), que receberá 50% do valor líquido arrecadado.
"Ficamos muito satisfeitos com a participação dos criadores que doaram as coberturas dos seus garanhões, e se empenharam para garantir uma boa arrecadação", comemora Cury.
A Breeders`Cup, competição que engloba provas de conformação, foi disputada no dia 9. Apenas animais expostos pelo próprio criador podem participar. Luciano Cury, da Fazenda e Haras Boa Vista (Sapucaí Mirim/MG), que expôs Psyche Illusion HBV, ficou com o título da prova que é realizada uma vez por ano.
A melhor égua foi Grizama HCF, exposta por Lúcio Miranda do Haras Paiquere (Piraí do Sul/PR). Prime Obsession JQ, exposto por Jairo Queiroz Jorge, do Haras dos Faveiros (Três Lagoas/MG), foi o campeão cavalo. O melhor na prova em liberdade foi Lumiar Jazz, que pertence a Carlos Roberto de Menezes, do Haras Stigmatas (Borda da Mata/MG).
O resultado completo da Exposição Internacional do Cavalo Árabe, assim como o calendário das próximas exposições da raça, estão disponíveis no site:
www.abcca.com.br

quarta-feira, setembro 21, 2005

Aprovado PL que propõe ampliar prazo e desconto para quitação integral de dívidas agrícolas

A grave crise de renda agrícola foi o principal fator que motivou os parlamentares da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados a aprovarem o Projeto de Lei nº 5.130/05, que transfere para 31 de dezembro de 2008, o prazo final para a liquidação antecipada e total da dívida oriundas de crédito rural (securitização) com desconto sobre o saldo devedor.
O PL propõe a modificação do § 7º, do Art. 1º da Lei Nº10.437/02, que estabelece o dia 31 de dezembro de 2006 como o prazo final para a operação. Além de dar mais dois anos de prazo para os produtores, o PL também amplia o percentual de desconto. Para operações com valores de até R$ 10 mil, o desconto pode chegar até 30 pontos percentuais e acima disso, quinze pontos percentuais sobre o saldo devedor na data da liquidação.
“Diante do atual cenário em que se encontram os agricultores brasileiros, afigura-se improvável que até 2006 ocorram as liquidações antecipadas”, explica o relator do Projeto, deputado Anivaldo Vale (PSDB/PA). Os efeitos negativos decorrentes do quadro devem perdurar por alguns anos, acredita o parlamentar.
Anivaldo Vale acrescentou que o Projeto não dá um tratamento diferenciado, mas ressalta que é preciso oferecer mecanismo e ferramentas que facilitem a negociação dos débitos com os produtores. “É mais barato para o banco público dar condições para que o produtor efetivamente pague e continue adimplente e produtivo”, destacou.
O deputado federal Orlando Desconsi (PT/RS) posicionou-se favorável ao prazo, mas contrário à ampliação do desconto. De acordo com a Lei de 2002, o desconto é de 20 pontos percentuais para operações de até R$10mil e 10 pontos percentuais para valores acima disso. “Não será um desconto maior que vai resolver o problema dos produtores se eles não têm dinheiro”, disse Desconsi ao considerar contraditório a alteração dos referidos índices.
O deputado federal João Grandão (PT/MS) considerou que o PL ainda passará pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça (CCJ), o que poderá alterar os índices de descontos propostos no PL.
Para o presidente da Comissão de Agricultura, deputado Ronaldo Caiado (PFL/GO), o mais importante é dar ao produtor um tratamento igualitário, e que o rebate é compatível com os índices de abono do Pronaf e Procera.
O autor do Projeto de Lei, Lobbe Neto (PSDB/SP), insistiu que o mérito do projeto é que ele é positivo para o produtor rural. “O que devemos avaliar é se o Projeto vai beneficiar os produtores que estão descapitalizados neste momento. Este é o seu mérito nesta comissão”.
A Lei Nº10.437/02, alterada hoje pelo PL 5.130/05, já propunha o alongamento do pagamento das dívidas agrícolas equalizadas.


Redação final do § 7º
Art. 1º A Lei nº 10.437, de 25 de abril de 2002, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 1º ....................................................................................
§ 7º Na hipótese de liquidação antecipada e total da dívida até 31 de dezembro de 2008, aplicar-se-á, além do bônus descrito no §5º do art. 5º da Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, desconto sobre o saldo devedor existente na data da liquidação, de acordo com o valor da operação em 30 de novembro de 1995, a saber:
I – trinta pontos percentuais para operações de valor até dez mil reais; ou
II – quinze pontos percentuais para operações de valor superior a dez mil reais.” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

terça-feira, setembro 20, 2005

Pl nº 5.194/05 que propõe maior fiscalização sobre os frigoríficos será apreciado amanhã na Comissão de Agricultura da Câmara

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados discute, amanhã (21), o Projeto de Lei nº 5.194/05, onde estabelece que os frigoríficos com Serviço de Inspeção Federal (SIF), informem, diariamente ao Ministério da Agricultura os preços, quantidades e outras características dos bovinos adquiridos para abate.
Outras informações exigidas no projeto são: as condições de pagamento e preço da arroba, ou do quilo do animal vivo, de cada lote de bovinos adquiridos, discriminados por sexo e idade; o peso médio dos animais do lote; o número de animais do lote; a data da transação; o nome, endereço e CPF ou CNPJ do vendedor.
O deputado Ronaldo Caiado (PFL/GO) autor do PL, apresentou a proposta com o objetivo de combater a informalidade do comércio de carne bovina no país. “Assim as transações serão mais transparente e a concorrência no mercado bovino de corte aumentará”, declarou Caiado.
O relator deputado Waldemir Moka (PMDB/MS) apresentou voto favorável ao PL acrescentando uma emenda onde é exigid o que o sigilo das informações prestadas ao Ministério da Agricultura só poderá ser quebrad o com autorização escrita dos compradores e vendedores da carne. A emenda torna mais claro o texto do art.3º.
Também está na pauta o PL de nº 5.130/05 do deputado Lobbe Netto (PSDB/SP) que prorroga o prazo para liquidação antecipada de dívidas rurais, fixando também novo desconto, alterando assim a lei nº 10.437/02. A lei estabelece como prazo máximo para a quitação dessas dívidas, o dia 31 de dezembro de 2006 já o PL prorroga para 2008.
O relator, deputado Anivaldo Vale (PSDB/PA), concorda com a proposição por achar que até 2006, dificilmente os produtores rurais terão condições de quitar as dívidas. Segundo o deputado, essa medida servirá de estímulo para que um maior número de produtores quite seus débitos, beneficiando também o governo federal.
A reunião ocorrerá, no plenário 6 da Câmara dos Deputados, às 10:00 horas.

Outras proposições que se encontram na pauta são:

REQUERIMENTO Nº 382/05 - do Sr. Zonta (PP/SC) - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar da crise do setor leiteiro nacional".

PROJETO DE LEI Nº 3.218/04 - do Sr. Dr. Ribamar Alves (PSB/MA) - que "reserva 10% das parcelas dos programas de assentamento de trabalhadores do Poder Executivo Federal, aos técnicos em ciências agrárias". (Apensado: PL 4994/2005)
RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA (PMDB/GO).
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 4994/2005, apensado, com emenda.
Vista ao Deputado João Grandão, em 14/09/2005.
O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 20/09/2005.

PROJETO DE LEI Nº 730/03 - do Sr. Nelson Marquezelli (PTB/SP) - que "concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, no caso que especifica".
RELATOR: Deputado JOSIAS GOMES (PT/BA)
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.933/04 - do Sr. Nilson Pinto (PSDB/PA) - que "inclui a pesca industrial nas atividades vinculadas ao setor rural e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZONTA (PP/SC)
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.422/05 - do Sr. Lael Varella (PFL/MG) - que "dispõe sobre reajuste de parâmetros, índices e indicadores de produtividade para fins de Reforma Agrária".
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO (PP/PR)
PARECER: pela aprovação.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 81/05 - do Sr. Abelardo Lupion (PFL/PR) - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural fiscalize o Ministério do Meio Ambiente quanto à criação dos Parques Nacionais nos Estados do Paraná e de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado ZONTA (PP/SC).
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação, nos termos do plano de execução e metodologia de avaliação apresentado.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 37/04 - do Sr. Zonta (PP/SC) - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural fiscalize a atuação da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; da Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDICE; da Secretaria da Receita Federal - SRF e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, do Ministério da Fazenda - MF; bem como o Departamento de Polícia Federal - DPF, do Ministério da Justiça - MJ, no que concerne ao cumprimento das normas legais e infralegais pertinentes à defesa da produção nacional de alho".
RELATOR: Deputado FRANCISCO TURRA (PP/RS).
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação apresentados.

Sersia Brasil lança Sumário de Touros Progenel’2005

Apresentação acontece durante a Expoinel, em Uberaba (MG). Desempenho dos reprodutores Progenel também é confirmado por outros importantes sistemas de avaliação genética
No dia 29 de setembro, a partir das 9h, a equipe da central de genética bovina Sersia Brasil receberá os participantes da Expoinel com um café da manhã. A empresa aproveita a realização da maior mostra internacional de Nelore, no Parque Fernando Costa, em Uberaba (MG), para promover o lançamento da segunda edição do Sumário de Touros Progenel.
O Progenel é um programa exclusivo da Sersia Brasil que seleciona reprodutores Nelore para inseminação artificial, com objetivo de ofertar ao mercado genética comprovada para a produção de carne bovina de qualidade. Iniciado em 1.996, o Progenel já conta com volume superior a 183.000 animais na matriz de parentesco.
Esta edição do Sumário Progenel apresenta, na relação direta com os mais de 60 reprodutores avaliados, dados de pesagem de 7.800 bezerros, 6.700 animais ao ano e 6.200 com peso ao sobreano, que também têm a medida de circunferência escrotal. Além destas informações, a Sersia Brasil também apresenta quatro novos finalistas do programa.
A multiplicação dos dados sobre os touros e suas progênies aumenta a acurácia dos índices dos touros, dando mais segurança às escolhas dos clientes da Sersia Brasil. A confirmação do desempenho destes animais também vem por meio de outros importantes sistemas de avaliação genética. Alguns dos principais sumários de reprodutores Nelore trazem ao menos 11 exemplares Progenel em destaque:

Sumário Aliança Nelore – Gensys 2005
Destaques Progenel – CEN 1856 Desacato TE; Musgo da Bonsucesso; Nadã da Bonsucesso; Quinado do IZ.
Sumário Nacional Touros Nelore – ABCZ / Embrapa
Destaques Progenel – Berlok da Edwirges; CEN 2739 Hajasthan; Gudy da Lagoa; Musgo da Bonsucesso; Nadã da Bonsucesso; Pacará do IZ; Voato da Brasília.
Sumário PMGRN-USP Brasil 2005
Destaques Progenel – Berlok da Edwirges; Boabao da AF; México do IZ; Musgo da Bonsucesso; Nadã da Bonsucesso.

Outras informações sobre o Progenel e toda sua bateria de reprodutores estão no site da empresa: www.sersiabrasil.com.br.

Informações:
Pablo Paiva – pablo@sersiabrasil.com.br – (11) 4481-8820
Romualdo Venâncio – romualdo@verte.com.br – (11) 3672-7177 / (11) 9261-2334

segunda-feira, setembro 19, 2005

Fiaflora ExpoGarden é palco de importante rodada de negócios entre Europa e América Latina

Pela primeira vez no Brasil, o programa Al-Invest será realizado entre empresários dos setores de jardinagem, floricultura e paisagismo

De um lado da mesa, empresários brasileiros do setor de paisagismo, flores e jardins. Do outro, representantes de grupos internacionais dispostos a intercâmbios comerciais com o Brasil. Essa rodada de negócios acontecerá dentro da 8ª Fiaflora ExpoGarden, nos dias 4 e 5 de outubro, com a participação de 80 empresas do Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, Alemanha, França e Itália. É a primeira vez nesse campo de atuação que o Programa Al-Invest, financiado pela Comunidade Européia, acontece em solo brasileiro. Os encontros serão individuais, pré-agendados e com intérpretes. Além da oportunidade de fazer contato, os empresários também poderão conhecer mais do setor no mundo durante as palestras no encontro denominado “Flores, plantas e as novas tecnologias em floricultura”.
Poderão participar profissionais ligados aos setores de plantas e flores tropicais, folhagens, sementes, materiais agrícolas, sistemas de irrigação, fertilizantes, design floral, entre outros do segmento. “Estamos muito orgulhosos de sediar esse encontro empresarial dentro da Fiaflora, pois assim nos consolidamos definitivamente como uma feira voltada para negócios”, afirma o diretor da feira, Teodoro Henrique da Silva.
O Al-Invest foi criado em 1994 com o objetivo de intensificar as relações empresariais e o comércio entre Europa e América Latina. Nos últimos 10 anos realizou 380 rodadas de negócios e mais de 30 mil pequenas e médias empresas foram beneficiadas com o projeto. Para fazer parte deste acontecimento pioneiro no Brasil é necessário entrar em contato até o dia 31 de agosto com o representante da Comissão Européia em São Paulo. Mais informações com Ilka Von Borries Harwardt no telefone (11) 5505-6660 ou pelo e-mail ilka@vbs-consulting.com.br.
A Fiaflora ExpoGarden acontece de 4 a 7 de outubro, das 13h às 21h, no Centro de Exposições Imigrantes (km 1,5 da Rodovia Imigrantes). Em paralelo à feira será realizado o 8º Congresso Brasileiro de Paisagismo, a 8ª Mostra Paisagismo, o 8º Fórum de Exportadores de Flores e Plantas Ornamentais e a 3ª Mostra de Design Floral.

Mais informações para expor na feira no telefone (11) 3845-0828 e pelo site www.fiaflora.com.br.

Ana Paula Vasconcelos
Lúcia Faria Assessoria de Comunicação
Tel.: 55 11 3272 8622 Ramal: 23

Conflito entre atividade agropecuária e meio ambiente no Pantanal será discutido amanhã na Câmara dos Deputados

A revitalização do rio Taquari, afluente do rio Paraguai localizado na bacia do alto Paraguai, no Pantanal, será tema da audiência pública da Comissão de Agricultura, amanhã (20), na Câmara dos Deputados. O desmatamento e mau uso do solo causado pela expansão da atividade agropecuária nas áreas de nascente, desde a decada de 70, está acentuando os processos erosivos, obstruindo o afluente do rio Paraguai. Como consequência o rio Taquari está transbordando e perdendo a navegabilidade alagando antigas áreas secas. O uso indiscriminado de pesticidas também apresenta risco de contaminação de toda a bacia do Pantanal, pois foi constatado a presença de princípios ativos no local.
Por essa razão o deputado Vander Louber (PT/MS) solicitou a realização da audiência. “Considero importante que a Comissão discuta problemas dessa região e as possíveis soluções para que o desenvolvimento local se dê de forma sutentável”, afirmou Loubert.
Esse processo está alterando a pecuária bovina de corte, principal atividade ecônomica da região inundando as áreas secas, inviabilizando a pastagem extensiva, substituíndo o cerrado por vegetação de campos alagados e reduzindo alguns estoques pesqueiros.
A audiência também irá tratar das multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).


Está confirmada a presença dos seguintes convidados:

Dr. Helinton José Rocha - Diretor do Departamento de Propriedade Intelectual e Tecnologia da Agropecuária do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento;

Dr. Paulo Guilherme Francisco Cabral - Coordenador Geral do Programa Pantanal do M inistério do Meio Ambiente ;

Dr. Arty Coelho de Sousa Fleck - Coordenador-Geral de Fiscalização do IBAMA;

Dr. Sérgio Luiz Morelli - Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente do Estado de M ato Grosso do S ul ;

Dra. Emiko Kaokamide Resende - Chefe-Geral da Embrapa Pantanal; e

Dr. Aristóteles Ferreira Junior - Diretor da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul .

sexta-feira, setembro 16, 2005

Inspeção Sanitária de produtos de origem animal em discussão na Comissão de Agricultura

Preocupados com a qualidade dos produtos de origem animal, principalmente carnes, que chegam a mesa dos consumidores brasileiros, a bancada ruralista se reuniu no último dia 13 de setembro para discutir o Projeto de Lei nº 1.142 de 2003, que DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL. Estudos realizados pelo Ministério da Agricultura e pelo Sindicatos de Médicos Veterinários do Rio Grande do Sul, relatam que metade das carnes bovinas comercializadas no estado provém de abate clandestino.
De autoria do deputado Darcísio Perondi (PMDB / RS), o Projeto de Lei atribui às secretarias e departamentos de agricultura dos municípios, competências para realizarem a fiscalização nos estabelecimentos industriais e congenêres que façam comércio municipal e/ou intermunicipal de produtos de origem animal.
O Diretor do Departamento de Inspeção de produtos de origem animal do Ministério da Agricultura, Nelmon de Oliveira, mostrou dados que apontam o crescimento de abate no Brasil. Desde 1990 vem ocorrendo um crescimento considerável; em 2004 foram abatidos aproximadamente 200 mil cabeças de gado só no estado de São Paulo, declarou. Contudo, cerca de 400 abatedouros ainda funcionam de forma irregular, pois não atendem as exigências legais. Ele expôs a situação dos abatedouros clandestinos, apresentando fotos de barbarismo que acontece nos matadouros. Os animais são abatidos sem inspeção sanitária, em lugares precários, sem estrutura física adequada. E mesmo assim tem suas carnes comercializadas, na ilegalidade, sem selo de qualidade e sem o devido pagamento de impostos.
O governo ainda não tem estrutura de integração dos sistemas de inspeção sanitária, desestimulando o pecuarista de pequeno porte a investir em recursos e tecnologias para sair da clandestinidade. E é justamente isso que o PL 1.142/03 propõe: unificar os três sistemas, Sistema de Inspeção Federal – SIF; Sistema de Inspeção Estadual – SIE e Sistema de Inspeção Municipal – SIM; e criar o Sistema Brasileiro de Inspeção Sanitária, quebrando as barreiras de mercado que existem.
Vários parlamentares defendem a inclusão da inspeção intermunicipal, ponto que foi acrescido pelo Projeto de Lei. “O agricultor/ pecuarista familiar deve ter a oportunidade de expandir seu comércio para as cidades vizinhas, mesmo não tendo instalações grandiosas.” Disse o deputado Fracisco Turra (PP/RS).
Os parlamentares foram unânimes ao reafirmarem que o governo federal não está liberando a quantidade necessária de verbas para investimentos solicitados pelo Ministério da Agricultura. O representante do Ministério do Planejamento, Ariel Pares, afirmou porém, que a inspeção unificada (integração dos três sistemas) é uma meta presidencial do governo e que a verba solicitada foi atendida. "Só neste ano foram destinados R$ 131 milhões para a vigilância fitosanitária. Até julho foram investidos R$ 40 milhões." Os deputados pretendem pressionar o governo para que libere mais verbas para o Ministério da Agricultura investir nas inspeções sanitárias.
O relator do projeto, deputado Moacir Micheletto (PMDB/PR), diz ser favorável à aprovação do PL. A audiência pública foi realizada para que ele tivesse mais base teórica para formular o relatório, que deverá ser incluso na pauta de votação da Comissão de Agricultura nos próximos dias. Lembrou ainda, que esse é um projeto substitutivo do PL nº 3956/00 feito pelo deputado Xico Graziano (PSDB/SP), que estabelece que o poder público poderá delegar às entidades gestoras, mediante convênio, as responsabilidades pela promoção da vigilância e da defesa sanitária animal e vegetal, ressalvadas as de competência exclusiva. Diante do quadro crítico da defesa sanitária do Brasil, o parlamentar acredita que há uma saída. “Temos subsídios para formular uma lei eficaz e moderna." Concluiu Micheletto.

quarta-feira, setembro 14, 2005

Política de Agricultura Familiar deverá virar lei

O projeto de lei que cria a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais (PRONAF) estabelecendo seus conceitos, princípios e instrumentos foi aprovado, hoje, na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.
O relator do projeto, deputado federal Francisco Turra (PP/RS), ressaltou a importância do PL para a abrangência da Agricultura Familiar e apresentou duas emendas para complementar o projeto, que é de autoria do deputado Assis Miguel do Couto (PT/PR).
Na primeira emenda, o deputado achou fundamental que essa política seja articulada, em todas as fases da sua formulação e implementação, com a política agrícola, assim como com a reforma agrária. Já a segunda emenda, o termo “agricultor” passou a ser “aquicultor”, incluindo a possibilidade de explorar a aquicultura em tanques-rede e nos grandes reservatórios hídricos.
O deputado Xico Graziano (PSDB/SP), parabenizou o autor, deputado Assis Miguel de Couto, por tomar a iniciativa de transformar em lei um programa criado no governo Fernando Henrique, justificando que a diferença que existente entre os partidos políticos, não interferiu na decisão.
O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania.

Resolução do Conama pode excluir região do RS do plantio de soja transgênica

Resolução do Conama, Conselho Nacional do Meio Ambiente, de nº13/09, pode afetar a produção de grãos nas regiões do Rio Grande do Sul próximas à Floresta Nacional de Passo Fundo. De acordo com o deputado federal Francisco Turra (PP/RS), os agricultores dos municípios de Mato Castelhano, Passo Fundo, Vila Lângaro, Água Santa, Gentil, Coxilha, Marau e outros, não poderão cultivar sementes geneticamente modificadas, conhecidas como transgênicas, porque o artigo 2º da Resolução proibe qualquer atividade que possa afetar o conjunto de seres animais e vegetais num raio de 10km de distância em torno de áreas de preservação como a Floresta.
Para o deputado Turra, com a chegada de lei de Biosegurança, que liberou o plantio da soja transgênica, “os produtores se tranquilizaram para a safra deste ano”. No entanto o artigo 11º da Lei nº 10.814/03, ainda veta o plantio nas Unidades de Conservação. “Com isso, os agricultores estão sendo prejudicados”.
“Encaminhei ao Ministro da Agricultura uma consulta no qual deixei uma síntese do problema para que possam ser tomadas as devidas providências”, declara Turra.
O deputado Ronaldo Caiado (PFL/GO), presidente da Comissão de Agricultura, afirmou que será feito um requerimento para o Ministério da Agricultura e também para o Ibama pedindo mais informações sobre o caso. Os produtores da região estão se mobilizando para a realização de uma audiência pública para que sejam criadas alternativas, evitando prejuízos irreparáveis na região.

Câmara discuti política de agricultura familiar

A Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em reunião ordinária, hoje, irá discutir o PL nº3.952/04 que cria a política da agricultura e empreendimentos familiares rurais, estabelecendo conceitos e princípios. O relator do projeto, deputado Francisco Turra (PP/RS), apóia a proposta por achar que a criação da norma legal específica, irá contribuir, garantindo a execução de políticas públicas de regulamentação, estímulo e incentivo à agricultura familiar e aos empreendimentos familiares rurais. O autor do projeto é o deputado Assis Miguel de Couto (PT/PR).
Está de volta na pauta o PL de nº 5.194/05 do presidente da Comissão deputado Ronaldo Caiado (PFL/GO). Com parecer favorável do deputado Waldemir Moka (PMDB/MS) o projeto determina que os frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF), informem, diariamente, ao Ministério da Agricultura, preços e quantidades dos bovinos obtidos para abate.

Demais projetos também estão na pauta:

* PROJETO DE LEI Nº 3.218/04 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "reserva 10% das parcelas dos programas de assentamento de trabalhadores do Poder Executivo Federal, aos técnicos em ciências agrárias". (Apensado: PL 4994/2005)
RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 4994/2005, apensado, com emenda.

* PROJETO DE LEI Nº 6.243/02 - do Sr. Max Rosenmann - que "introduz a hipoteca abrangente como modalidade de garantia real e altera a redação dos artigos 761 do Código Civil, - Lei nº 3.071,de 1º de janeiro de 1916 -; 20, 30 e 59 do Decreto-Lei nº 167, de 14.02.1967; 178 da Lei nº 6.015, de 31.12.1973; e 6º e 12 da Lei nº 8.929, de 22.08.1994".
RELATOR: Deputado MOACIR MICHELETTO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Moacir Micheletto (PMDB-PR), pela aprovação, com substitutivo e subemenda.
Vista ao Deputado João Grandão, em 17/09/2003.

*PROJETO DE LEI Nº 2.712/03 - do Sr. Silas Brasileiro - que "altera dispositivos do Decreto-Lei n.º 167, de 14 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências", e da Lei n.º 8.929, de 22 de agosto de 1994, que "institui a Cédula de Produto Rural e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado João Grandão, em 17/11/2004.
Adiada a discussão requerida pelo Relator, em 11/05/2005.

*PROJETO DE LEI Nº 804/03 - do Sr. Rogério Silva - que "cria o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da EMC 1/2003 CAPR.

*PROJETO DE LEI Nº 3.479/04 - do Sr. Leonardo Mattos - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informação nas embalagens e rótulos de alimentos que contenham produtos ou substâncias de origem animal ou seus derivados em sua composição". (Apensado: PL 5158/2005)
RELATOR: Deputado WALDEMIR MOKA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Waldemir Moka (PMDB-MS), pela aprovação deste e do PL 5158/2005, apensado, na forma do substitutivo anteriormente apresentado, com três emendas.

*PROJETO DE LEI Nº 3.952/04 - do Sr. Assis Miguel do Couto e outros - que "institui a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais".
RELATOR: Deputado FRANCISCO TURRA.
PARECER: pela aprovação, com duas emendas.

*PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 37/04 - do Sr. Zonta - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural fiscalize a atuação da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; da Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDICE; da Secretaria da Receita Federal - SRF e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, do Ministério da Fazenda - MF; bem como o Departamento de Polícia Federal - DPF, do Ministério da Justiça - MJ, no que concerne ao cumprimento das normas legais e infralegais pertinentes à defesa da produção nacional de alho".
RELATOR: Deputado FRANCISCO TURRA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação apresentados.

A reunião ocorrerá, hoje, às 10 h no plenário 06 da Câmara dos Deputados.

Audiência pública discute reajuste mínimo dos produtos agropecuários

O custo e a metodologia de cálculos para a fixação dos novos preços mínimos de produtos agropecuários, serão discutidos pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, em audiência pública, com a participação de representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB - e de técnicos de políticas agrícolas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA – da Organização dos Cooperativas Brasileiras – OCB – e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Agrícolas – CONTAG.
Solicitada pelo Deputado Carlos Heinze (PP – RS), o tema será discutido levando em consideração o não reajuste nas duas últimas safras.
A reunião está marcada para quarta-feira (14/09), as 14:00 horas, no plenário 6 da Comissão (anexo II da Câmara dos Deputados).

Convidados:
Dr. Valter Biachini – Secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário;
Dr. José Maria dos Anjos – Diretor do Departamento de Abastecimento Agropecuário do Ministério da Agricultura;
Dr. Jacinto Ferreira – Presidente da CONAB
Dr. Antônio Ernesto de Salvo – Presidente da CNA
Dr. Mário Lopes de Freitas – Presidente da OCB
Dr. Manoel José dos Santos – Presidente da CONTAG

terça-feira, setembro 13, 2005

FINAGRO promove curso sobre o protocolo de Kyoto e o mercado de créditos de carbono em Brasília/DF

A FINAGRO, consultoria em agronegócios, promove nos dias 15 e 16 de setembro, em Brasília (DF), o curso “O protocolo de Kyoto e o mercado de créditos de carbono”. O curso vai proporcionar aos participantes o entendimento das etapas para a avaliação de potencialidade e condução de projetos de CDM (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo) pela apresentação dos conceitos básicos do "Protocolo de Kyoto".
O curso tem como público alvo os profissionais técnicos de empresas industriais e florestais, advogados da área ambiental, corretores, jornalistas, analistas de bancos de investimentos, estudantes de pós-graduação e professores universitários.
Temas como o Protocolo de Kyoto (conceitos básicos), estrutura organizacional (CDM), projetos de CDM, elaboração de projetos industriais, elaboração de projetos florestais, roteiro para a elaboração de projetos florestais, procedimentos para elaboração e aprovação de projetos, o mercado mundial e a comercialização dos créditos de CO2 serão abordados durante o curso.

Instrutores:
Afonso Celso Bertucci, diretor da FINAGRO; Engenheiro Químico com mestrado pela Universidade de Manchester.
José Alberto Sarcinelli, Coordenador de Projetos de Regaste de CO2 da FINAGRO; Engenheiro Florestal pela USP-ESALQ.

Data: 15 e 16 de setembro de 2005
Horários: Quinta-feira das 14:30h às 17:30h e sexta-feira das 9h às 16:30h
Local: Universidade Corporativa Banco do Brasil
SCES (Setor de Clubes Esplanada Sul) - Trecho 2 - Lote 22
Edifício Presidente Tancredo Neves - 1º andar (Gepes Regional Brasília - DF) - Brasília - DF
Mais informações: 11 3053-2700 - contact@cma.com.br


Sobre a FINAGRO: A FINAGRO tem por objetivo proporcionar que os recursos do mercado de capitais possam fluir para a atividade agro-silvo-pastoril. O mecanismo ocorre pela operacionalização de contratos agrícolas: CPR – Cédula do Produto Rural e Warrant – Certificado de produto depositado em unidades armazenadoras credenciadas. O sistema tem o diferencial da agregação da garantia de entrega do produto através de apólice de seguro emitida por seguradora de primeira linha com resseguro internacional.
Os contratos operados oferecem padronização quanto à quantidade e qualidade, segundo padrões de mercado. O processo como um todo conta com as especificações de produtos, procedimentos, monitoramento e auditoria, definidos com a participação de centros de pesquisas. O monitoramento dos contratos ocorre com base em sistemas informatizados operados regionalmente por empresas de planejamento rural, especializadas e treinadas continuamente.

PressTexto Comunicação
Cristiane Gonçalves
cristiane@presstexto.com.br
www.presstexto.com.br

Projeto de lei cria Serviço de Inspeção Municipal e amplia fiscalização para comércio intermunicipal de produtos de origem animal

Será discutido, hoje, por meio de uma audência pública na COMISSÃO DE AGRICULTURA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, o Projeto de Lei nº1.142, de 2003, de autoria do deputado federal Darcísio Perondi (PMDB/RS).
O Projeto altera os Artigos 4º, 10 e 12 da Lei 1.183, de 1950, criando, entre outras proposições, o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), no âmbito da Secretaria ou Departamento de Agricultura dos municípios. A intenção é de ampliar a fiscalização e controle sanitários de produtos de origem animal produzidos por pequenas e médias agroindústrias.
O parlamentar sitou, em defesa do PL, o caso do Rio Grande do Sul. Neste estado foram realizados diversos seminários, onde foram discutidos os problemas dos setores de agroindustrialização de pequeno porte e de produção artesanal de produtos de origem animal para consumo humano. A situaçao no estado é bastante preocupante, disse Perondi. “Dados do Ministério da Agricultura, e dos Sindicatos dos Médicos Veterinários do RS, demonstraram que o percentual de produção e comércio clandestinos de produtos de origem animal é elevado, uma vez que está registrado nos órgãos competentes apenas um pequeno número de estabelecimentos”.
De acordo com o estudo, mais de 50% da carne bovina consumida no estado vem de abate clandestino. No caso da carne suína, o percentual oscila entre 30% e 40% e nas aves, a abate clandestino abastece cerca de 15% do consumo. O leite sem fiscalização é consumido por mais de 40% da população gaúcha e laticínios, podendo chegar até 60%.
Outro dado apresentado pelo parlamentar mostra que a agricultura familiar é responsável por mais de 50% da produção de alimentos no Brasil. Ele acrescentou que grande parte da matéria-prima que abastece as agroindústrias tem ali a sua origem.
Além disso, o PL visa também definir a competência das diversas instâncias (federal, estadual, municipal) as quais deverão estabelecer critérios e normas higiênico-sanitárias que garantam a qualidade dos produtos, assim, como das construções, instalações e equipamentos utilizados na comercialização municipal e intermunicipal de produtos de origem animal.
A Lei N. º 1.183/50, que já foi alterada pela lei n.° 7.889/89, garantia apenas a fiscalização e controle no comércio municipal, excluindo o intermunicipal.
De acordo com o autor do projeto, “a divisão de competências da fiscalização de produtos de origem animal, estabelecida pela lei restringe a abrangência do mercado, pois o produto inspecionado no município, considerado apto ao consumo, perde esta qualidade ao transpor os limites territoriais de ente federado”.
Confirmaram a presença os seguintes convidados: Secretário de Planejamento e Investimento Estratégicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Getsão – Dr Ariel Cecílio Garces; o Diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do MAPA – Dr Nelmon Oliveira da Costa; o Assessor Especial da Secretaria da Agricultura Familiar do MDA- Dr Herlon Goelzer; o Vice-Presidente da União Brasilieira de Avicultura – Dr Geraldo Silva Amorim e o Diretor Executivo da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Frango – DR Cláudio Martins.
A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 6 da Câmara dos Deputados.

segunda-feira, setembro 05, 2005

BELGO BEKAERT DOBRA VIDA ÚTIL DOS ARAMES LISOS Z-600 E Z-700 COM INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

Sempre atenta aos novos tempos da agricultura e da pecuária, a Belgo Bekaert promoveu importante inovação tecnológica nos arames Belgo Z-700 e Belval Z-600, carros-chefes da linha de arames lisos da empresa e líderes nacionais em venda.
A novidade representa um grande passo na produção nacional de arames de aço galvanizados, um produto indispensável ao homem do campo e que ao longo do tempo tem sofrido poucas modificações. Os novos Belgo Z-700 e Belval Z-600 Proteção Total já estão sendo comercializados em todo o mercado nacional.
Resultado de amplas pesquisas nos laboratórios da Belgo Bekaert e no campo, a inovação consiste na aplicação de uma camada de polímero transparente sobre o revestimento metálico (zinco). Com a proteção extra, a durabilidade e o tempo de resistência dos arames à corrosão dobraram.
Fernando Castejon, gerente de Produtos Agropecuários da Belgo Bekaert, destaca, ainda, entre as vantagens dos novos produtos o fato dos arames Belgo Z- 700 e Belval Z-600 serem arames resistentes, mas de grande flexibilidade e de fácil aplicação em cercas. Segundo o gerente, “o uso do arame liso vem ganhando terreno a cada dia nos cercamentos de fazendas por ser mais econômico e com durabilidade comprovada”.
Comercializados pela empresa sem sofrerem alteração de preço, Castejon acredita que os produtos terão como fatores atrativos para o consumidor o custo-benefício e o brilho natural. “Com essa modernização de produtos campeões de vendas, a Bekaert renova mais uma vez seu compromisso com o homem do campo”, finaliza Castejon.

TESTES COMPROVARAM EFICIÊNCIA DOS NOVOS ARAMES
O desempenho diferenciando dos ovalados Belgo Z-700 e Z-600 pôde ser constatado por meio de dois testes laboratoriais: teste de gramatura e ensaio de névoa salina conforme Norma ASTM B-117:1997.
O processo de corrosão eletroquímica dos arames galvanizados inicia-se pela corrosão branca, oxidação da camada protetora de zinco, etapa em que o arame vai gradativamente perdendo seu brilho original, tornando-se mais fosco e escuro.
Uma vez consumida toda a camada de zinco, o arame fica desprotegido ou suscetível à corrosão vermelha, a ferrugem. Ocorre, então, a oxidação do ferro e a rápida deterioração do fio de aço. No teste de gramatura, os resultados mostraram que o tempo para se proceder à reação química de remoção do zinco nos novos arames foi significativamente maior que no arame galvanizado comum.
Em termos práticos, observou-se que o polímero presente na superfície dos arames Z-700 e Z-600 funciona como uma delgada capa sintética que retarda a reação de remoção da camada protetora de zinco, potencializando a durabilidade do fio de aço.
Já o ensaio de névoa salina, conforme Norma ASTM B-117:1997, simula a condição de uma atmosfera litorânea altamente agressiva em termos de corrosão eletroquímica dos metais.
Nesse teste, os segmentos de arame ficam dispostos no interior de uma câmara onde é nebulizada uma solução salina, 5% (p/p) de NaCl e água destilada. Diariamente fazem-se então inspeções das amostras avaliando o aparecimento e a evolução das fases do processo corrosivo. Aí também os resultados mostraram o melhor desempenho dos novos arames em relação ao arame galvanizado simples. Os produtos apresentaram uma maior resistência à corrosão.


Regina Perillo Comunicação 31-3481-4888/ 9128-5616 (Regina)
Luciana Marcatti – 31- 9196-1964

quinta-feira, setembro 01, 2005

O que é preciso saber sobre os débitos rurais e a renegociação dos mesmos

Desde a realização do tratoraço, mobilização dos agricultores com o objetivo de sensibilizar o Poder Executivo, o Congresso Nacional e a Sociedade, para os problemas vividos pelo setor, temos presenciado uma avalanche de matérias publicadas pela imprensa escrita, desclassificando esse legítimo movimento, transmitindo a falsa imagem de calote da dívida e prejuízos para os cofres públicos, com uma nova e ampla renegociação de dívidas, aproveitando-se a bancada ruralista, da fragilidade do Governo em decorrência da crise política.
Para entender o processo de endividamento do setor agropecuário, é importante destacar que o alongamento de dívidas promovido em 1995 (Securitização), foi fruto de orientações contidas no Relatório Final da CPMI do Endividamento Rural, aprovado por unanimidade em 1993, que objetivaram corrigir as inúmeras irregularidades praticadas pelo Sistema Financeiro e, sobretudo, as trágicas conseqüências para o setor, culminando com o endividamento generalizado após a vigência do Plano Real, em 01 de julho de 2004, quando a inflação alcançava patamares de acima de 40% ao mês.
Com a publicação da Lei nº 9.138, de 1995, implementou-se então a securitização, que limitava a renegociação à operações contratadas até 20 de junho de 1995, e ao teto de R$ 200 mil por mutuário. Analisando a conjuntura econômica à época e os indexadores aplicados às operações de crédito rural (TR mais juros de 12% ao ano), no período de 01/07/2004 até 30/11/1995 – data limite para consolidação dos débitos, verificou-se no período, uma elevação no débito de quase 80%, entretanto, os preços mínimos tiveram uma trajetória inversa, quando em fevereiro de 1995, o milho era cotado a R$ 6,32/sc e para fins de securitização em 30/11/1995, foi fixado em R$ 6,00/sc.
Nesta ocasião, foram renegociados aproximadamente 180 mil contratos e um saldo estimado em R$ 8,2 bilhões. Como a renegociação fixou limite de R$ 25 mil por cooperado para dívidas contratadas por Cooperativas e o limite de R$ 200 mil por condômino/parceiro em caso e condomínio ou parceria rural e associações, estimavam-se que o número de produtores beneficiados alcançasse quase 300 mil mutuários. Apesar do total de dívidas renegociadas, estimava-se que o saldo excedente não alongado seria equivalente aos valores alongados, ou seja, outros R$ 8 bilhões ficariam fora da renegociação.
Com base nos números apresentados e sem uma análise e conhecimento mais profundo do processo de alongamento, pode-se até chegar à falsa conclusão de que, do total de operações securitizadas (141.046) com saldo devedor estimado em R$ 13,2 bilhões, os 14.573 contratos acima de R$ 200 mil (10% dos mutuários) são responsáveis por um débito de R$ 7.560.763.130,00 (58% do débito), concluindo-se erradamente que medidas de renegociação estariam beneficiando grandes produtores e extraindo vantagens do Tesouro Nacional, e não se dão conta de que dentre os 14.573 contratos, figuram inúmeras cooperativas, cujo cálculo de securitização levou em consideração o limite de R$ 25 mil por cooperado e inúmeras operações contratadas por Associações de produtores ou sob a forma de condomínio rural ou familiar, com limite de R$ 200 mil por CPF.
Portanto, muito embora o saldo vencido de R$ 6,086 bilhões reais para 64.134 contratos, a existência de 7.196 contratos (12% das operações) respondendo por pouco mais de 64% da dívida vencida, são operações que certamente escondem um grande contingente de produtores em cooperativas, em associações e condomínios rurais, que estão longe de ser considerados grandes produtores rurais, mesmo porque, operações desta natureza foram limitadas em valores.
Depois do alongamento, a crise de renda do setor se arrastou ao longo dos anos. Sem renda, em 1997, a cafeicultura teve seus débitos renegociados, e na contramão da estabilidade econômica, teve seus débitos vinculados à TJLP. Neste mesmo ano de 1997, 60% as operações securitizadas venceriam a primeira parcela em 31/10. Com base em um dispositivo legal que é fundamento do crédito rural, pois permite a prorrogação de dívidas por adversidades climáticas ou perda de receita devidamente comprovada por laudo técnico, 33% da parcela foi amortizada e 67% prorrogada para um ano após o vencimento final do contrato. O mesmo ocorreu para a parcela de 31/10/1998, quando houve recolhimento de 14% das parcelas naquele ano. Não há o que questionar a prorrogação, pois, a mesma deveria ser concedida por critério técnico, devidamente instruído em resolução do Banco Central do Brasil.
Encontrando-se ainda, o setor rural, com sérios problemas de renda e alto custo de produção, durante o ano de 1998, foi implementado o Programa de Saneamento de Ativos – PESA, com o objetivo de renegociar o saldo remanescente da securitização, como também foi publicada uma Medida Provisória que estabelecia mecanismos de renegociação de dívidas dos Fundos Constitucionais, convertida na Lei nº 10.177, de 2001 e a Medida Provisória que implementou o Programa de Revitalização das Cooperativas de Produção Agropecuária – RECOOP. Como tudo no setor rural, se passa uma falsa informação, é bom que se esclareça que o PESA é um mecanismo de renegociação que atende qualquer valor de dívida, e não o saldo excedente da securitização e de grandes produtores, tanto que quase 17 mil contratos foram firmados com saldos de até R$ 50 mil.
Estas renegociações, na contramão da estabilidade econômica tanto ovacionada, em um momento em que as taxas de juros para o crédito rural estavam sendo fixadas em 8,75% ao ano, foram contratadas com indexadores monetários vinculados ao IGP-M, TJLP, acrescida de juros que variavam de 6% a 10%, inviável para um setor que ainda não demonstrava sinais de recuperação de renda. Já se passavam mais de quatro anos de implementação do Real e de estabilidade econômica, e a agropecuária continuava em crise.
Quando do anuncio das medidas em 1998, já alertávamos o Governo que as mesmas seriam ineficazes, tanto que em 1999, uma nova renegociação foi implementada, tendo em vista que os contratos de crédito rural continuaram atrelados com indexadores monetários e a recuperação da renda do setor agropecuário estava longe de ser uma realidade para os produtores. Nesta ocasião, securitização com saldo de até R$ 15 mil reais teve suas parcelas de 1999 e 2000 prorrogadas integralmente para após o vencimento do contrato e nos demais contratos, fixou-se o pagamento de 10% em 1999 e 15% em 2000 das respectivas parcelas, com bônus de adimplência de 30% para saldos de até R$ 50 mil e para o valor que exceder esse limite, bônus de 15%.
Em relação ao Programa de Saneamento de Ativos – PESA, foi fixado redutor de dois pontos percentuais sobre a taxa de juros e permitido o enquadramento de operações contratadas até 31 e dezembro de 1997, desde que contratadas com encargos pós-fixados (TR, TJLP, Câmbio, IGP-M, etc), como forma de compensar os descasamentos verificados entre preços recebidos pelos produtores e o custo de produção mais encargos de financiamentos.
No ano de 2000, veio a primeira renegociação de dívidas para financiamentos concedidos no âmbito do PRONAF e do PROCERA. Todas estas renegociações foram implementadas, em face de não recuperação da renda do setor agropecuário, e já se passavam mais de seis anos de estabilidade econômica.
Em 2001, em meio a continuidade da crise no setor agropecuário, o Governo editou a Medida Provisória nº 2.196, conhecida como o PROER dos bancos federais, que para desonerar a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Banco do Nordeste do Brasil e o Banco da Amazônia, adquiriu seus passivos habitacionais, créditos de exportação e de dívidas rurais com valores acima de R$ 100 bilhões. Na ocasião, os débitos correspondiam aproximadamente, na securitização a R$ 10 bilhões, no Pesa a R$ 4,5 bilhões, no Funcafé a R$ 1 bilhão e o PRODECER a R$ 450 milhões. Para implementar a transferência das dívidas para a União, exigiu-se que as mesmas não estivessem em processo litigioso, tanto que o Banco do Brasil desistiu de processos na justiça para formalizar sua transferência, mesmo de operações vencidas para União.
Ainda em 2001, foram adotadas medidas que flexibilizaram as condições de pagamento das dívidas renegociadas, como alongamento do prazo para até 2025 com parcelas fixas no caso da securitização, limitação do IGP-M em 9,5% ao ano e redução em 5 pontos percentuais na taxa de juros do PESA, limitação em 9,75% ao ano, para os encargos praticados no RECOOP e fixação em 12 anos com juros de 5,75% para as operações do Funcafé.
Ao longo desses anos, em termos de renegociação de dívidas vencidas, temos a securitização na sua origem (1995), a renegociação do Funcafé em 1997 e a implementação do Pesa e de mecanismos de renegociação de Fundos Constitucionais em 1998 e a renegociação parcial de dívidas da agricultura familiar em 2000, pois nos demais casos, o que houve, foi alteração nas condições e implementação de vantagens para os adimplentes, que gerou a exclusão de milhares de produtores, tendo em vista os seguintes fatos:

1. Em 1999, para a prorrogação das parcelas vencidas e adesão ao bônus de adimplência na securitização e redução na taxa de juros das operações do Pesa, os mutuários deveriam estar adimplentes, ou seja, foi exigida a liquidação das parcelas vencidas pelos seus valores integrais, portanto, não houve renegociação de saldo vencido;
2. Em 2001, para se beneficiar dos novos mecanismos estabelecidos para o alongamento de dívidas, ou seja, prazo até 2025, juros de 3% ao ano e parcelas fixas no caso da securitização, além do pagamento de 32,5% da parcela que venceria em 2001, mutuários com parcelas em atraso, deveriam liquidar as mesmas pelos seus valores integrais e corrigidas pela taxa SELIC acrescida de juros de 1% ao ano. Onde está a renegociação de saldo vencido?
3. No caso do Pesa, a redução em 5 pontos percentuais na taxa de juros com correção pelo IGP-M limitado a 9,5% ao ano, beneficiou produtores que não aderiram à renegociação até aquela data. Produtores que se adiantaram na renegociação, sofrendo com a correção pelo IGP-M mais juros de 8%, 9%, ou 10%, somente estariam se beneficiando das novas condições mediante a liquidação, pelo seu valor integral, das parcelas vencidas e pelos seus valores integrais, corrigidas pela taxa SELIC acrescida de juros de 1% ao ano. Onde está a renegociação de saldo vencido?

Como resultado dessas de todas as medidas anunciadas, sem efetiva condição de renegociação para os saldos vencidos, chegamos hoje ao seguinte quadro:
a)- Na securitização, em 2001, tínhamos uma inadimplência estimada em R$ 400 milhões e hoje, nas operações não renegociadas, este saldo é da ordem de R$ 4,342 bilhões para um total de 44.799 operações (média de R$ 97 mil/mutuário);
b)- No caso de operações que se beneficiaram do alongamento no ano de 2001, com o pagamento de 32,5% da parcela, do total de R$ 8,790 bulhões devidos e 96.247 operações, temos a inadimplência em 19.335 contratos e parcelas vencidas a partir de 2002, que somam R$ 1,73 bilhões, ou seja, quase 20%, mesmo nas operações renegociadas. É importante entender esta inadimplência, decorrente de adversidades climáticas localizadas, como a seca e o fenômeno Catarina no sul do País, a ocorrência da ferrugem asiática na soja, a seca no nordeste e outros fenômenos localizados;
c)- No Pesa, em 2001, o saldo vencido não chegava a R$ 300 milhões, em 2003, quando da implementação inoportuna do Pesinha, a inadimplência era da ordem de R$ 700 milhões e atualmente, este valor chega a R$ 1,5 bilhão;
d)- Consideramos inoportuna a aprovação do Pesinha, tendo em vista o exíguo prazo de formalização das operações (30 dias) e a data em que o mesmo foi estabelecido, época em que os gastos com a atividade rural são concentrados, pois é época do plantio da safra;
e)- Em relação aos recursos do PRODECER II, muito embora a legislação permitia a inclusão destas operações no processo de renegociação do Pesa, a Secretaria do Tesouro Nacional não autorizou aos bancos procederem ao alongamento, ficando estes mutuários cerceados do direito concedido a milhares de outros produtores;

O que se verifica no processo de renegociação de dívidas rurais, é uma farra em relação ao real alcance da medida proposta, se não vejamos:
- Há uma tremenda confusão em relação aos números. Confunde-se saldo renegociado com custo para a União. Os débitos a serem renegociados devem ser da ordem de R$ 12 bilhões, portanto, não custará aos cofres públicos a cifra de R$ 14 bilhões citadas em algumas matérias publicadas nos jornais;
- Com a transferência da dívida para a União em 2001, o saldo vencido de R$ 6 bilhões para a securitização, R$ 1,5 bilhão para o Pesa, R$ 450 milhões para o PRODECER, R$ 2 bilhões para os Fundos Constitucionais, o tão chamado impacto primário já está sendo suportado pelos cofres públicos, e já era previsto desde 2001 com a desoneração de risco dos Bancos Federais;
- Ainda na época em que o Governo adquiriu os débitos em 2001, a proposta de renegociação de dívidas objetiva alongar débitos da ordem de R$ 10,5 bilhões, com uma previsão de recebíveis para o Tesouro Nacional estimada em R$ 448 milhões por ano. Com a inadimplência, este valores ficaram reduzidos a aproximadamente R$ 249 milhões, ou seja, houve uma supressão de receita com a não renegociação, estimada em R$ 179 milhões apenas na securitização;
- Quando aos dados do Pesa, se analisados apenas com base nos valores demonstrados, temos que os débitos vencidos acima de R$ 200 mil representam 95% e 20% em relação ao número de contratos, entretanto, não se pode perder de vista, que os encargos praticados na evolução da dívida da data da sua contratação, se em 1995 e até a renegociação, representou um acréscimo de mais de 7 vezes, ou seja, um débito de R$ 100 mil reais pode ter sido renegociado pelo valor de R$ 700 mil, e a renda da atividade não acompanhou estes dados estatístico;
- Ainda em relação ao Pesa, a supressão de receitas para a União com a inadimplência já chega a R$ 1,5 bilhão, e anualmente corresponde a quase R$ 150 milhões por ano;

Do valor total inadimplente, pelo menos R$ 10 bilhões já estão sendo suportados pela União, já impactando o tão afamado resultado primário, portanto, a proposta que responsavelmente este Comissão apresentou para solução dos débitos rurais, pode ser vista de outra forma e com bons olhos, pois, ao contrário, propõe:
1. A renegociação de débitos de produtores que foram excluídos do processo, dado a exigência de liquidação integral do valor vencido, corrigido pela taxa SELIC mais juros de 1% ao ano;
2. Propõe, ao contrário do que se prega, a renegociação que beneficia principalmente, os pequemos produtores rurais, pois tomar como base o valor da dívida sem conhecer as causas que a elevaram a patamares não compatíveis com a atividade, e um grande equívoco. Os números demonstram que em operações, serão beneficiadas mais de 250 mil, entretanto, em número de produtores, pode representar mais de 500 mil, uma vez que não está devidamente identificado nos dados, as Associações, as Cooperativas e as explorações em regime de Condomínios Rurais;
3. Se a crítica está voltada aos benefício que está sendo gerado aos grandes produtores, classificados nos pouco mais de 20 mil contratos que abarcam cooperativas, condomínios e associações, qual a proposta para atender os mais de 230 mil contratos de pequenos produtores que até o momento não vislumbram solução para os seus problemas?
4. Como grande parte do débito já está sob a responsabilidade da União, em nenhum momento se discute ou se admite que a proposta, além de resgatar produtores na situação de inadimplência, visa retornar aos cofres públicos, receitas suprimidas da União com a inadimplência, da ordem de aproximadamente R$ 400 milhões por ano;

É difícil entender as pesadas criticas que são direcionadas o setor agropecuário, que deixa de ter seus problemas discutidos, com o falso pretexto de que são vantagens que estão sendo buscadas para beneficiar o grande produtor rural. Os jornais e o Governo informam que estes valores chegam a R$ 12 ou R$ 14 bilhões. Se for chute, é um péssimo gol contra. Os cálculos elaborados pela assessoria desta Comissão, além de viabilizar o recebimento das dívidas, com os novos benefícios a serem concedidos principalmente a pequenos produtores, em especial da região Norte, Centro-Oeste e Nordeste, indicam que o custo para a União com equalização e outras despesas não ultrapassariam ao total de R$ 300 milhões por ano, incluindo os desembolsos previstos na legislação vigente para as operações não renegociadas.
Nesta farra de números, chega-se a conclusão que o custo com a renegociação de dívidas representaria menos de 1% do superávit na balança comercial gerado pelo agronegócio, e o que antes era repassado aos bancos sob a forma de subvenção econômica e equalização de juros, hoje é viabilidade de recebimento dos débitos por parte do Governo Federal e a estabilidade do setor produtivo.
Há de se destacar ainda que a renegociação das parcelas de custeio que deverá ser anunciada pelo Governo, não implicará em custo adicional para a União, pois estará sendo compensada nos recursos da próxima safra e, o que na verdade se chama de prorrogação, é um EGF, já que o Governo não disponibilizou os recursos necessários para o programa de sustentação de preços do MAPA, gerando a reconhecida necessidade de se prorrogar tais dívidas.
O setor rural conviveu com prejuízos por mais de 10 anos e a euforia de apenas dois anos, não pode ser uma justificativa para condenar os produtores à inadimplência. Destaca-se ainda que o Crédito Rural contribui com no máximo 30% do financiamento da safra, sendo o restante com a venda antecipada da safra e o financiamento de insumos a juros altos, portanto, grande parte dos ganhos verificados em 2003 e 2004, não foi repassado aos produtores e isto é esta informação deve ser repassada com responsabilidade, e este é o papel desta Comissão e de todos aqueles que defendem o setor agropecuário neste país.
Porque este setor tão importante para o País recebe críticas tão pesadas e sem os devidos fundamentos? Onde está a crítica ao aumento do lucro líquido da Caixa Econômica Federal em mais de 50% como os demais Bancos? Quando o governo assumiu um prejuízo de R$ 3 bilhões para mutuários da casa própria a poucos meses, quais as críticas que foram apresentadas. Foi merecido pois são assalariados, entretanto, não estão sujeitos a riscos como atividade rural. Em relação ao PROER dos Bancos Federais. Será que os produtores rurais serão sempre os vilões da história do Brasil? E a geração de emprego no campo? E a distribuição de renda e contribuição para o desenvolvimento econômico e social das regiões? Se o campo vai mal, como ficam as cidades? É só passear pelo interior que se comprovará que os caminhos trilhados pela Comissão de Agricultura vão de encontro aos anseios do país.

Parlamentares fazem duras críticas à política do governo para a agricultura

A audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura foi marcada pela forte crítica dos parlamentares à inércia do governo quanto a situação porque passa o setor agropecuário.
O deputado Ronaldo Caiado (PFL/GO), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, abriu a audiência fazendo questionando à política de juros mixados adotada recentemente pelo Banco do Brasil, nos projetos de custeio agrícola para a safra 2005/2006.
Em decorrência da negociação com a área financeira do governo em prorrogar para 2006 o pagamento das três parcelas de custeio da safra 2004/2005 para produtos como soja, arroz, milho, trigo, sorgo, e duas parcelas para o algodão - que foi aprovada hoje à tarde, pelo Conselho Monetário Nacional, CMN -, o banco estabeleceu que só os projetos de até R$50 mil reais terão juros de 8,75% ao ano. Acima desse valor, a instituição está adotando taxas de juros mixados, podendo chegar até a 20% ao ano.
Ronaldo Caiado classificou como “criminosa” essa atitude. Segundo o parlamentar, “os produtores acabam pagando todos os custos financeiros, inclusive os que “teoricamente” deveriam ser repassados às indústrias. “Além de ter que arcar com juros livres no financiamento da safra, os fornecedores de insumos e os fabricantes de máquinas e implementos estão repassando integralmente aos produtores os custos do refinanciamento dos débitos”, alertou o parlamentar. Ele se referia a negociações de pagamento de custeio com fornecedores de insumos para as quais o governo liberou, em julho, R$ 3 bilhões por intermédio da Linha FAT Giro Rural. Nesse caso, os produtores arcariam com juros de 8,75% e os seus credores, 4%.
Nos cálculos dos Ministério da Agricultura, os produtores perderam R$ 13 bilhões neste ano, sendo que 70% deste valor é resultado da queda dos preços internacionais e 30% da quebra de safra por conta da seca.
Além das recentes perdas, o parlamentar destacou o projeto de lei nº 5.507 de autoria dos membros da Comissão que propõe a prorrogação de débitos antigos, PESA/Securitização, Funcafé, Fundos constitucionais e outras dívidas, que se acumularam durante mais de dez anos de crises seqüenciais no setor rural.
Segundo dados da assessoria técnica da Comissão de Agricultura, são mais de 500 mil produtores rurais em débito com o Tesouro Nacional, decorrentes de dívidas que somam mais de R$12 bilhões e que acarretam ao governo um custo anual de aproximadamente R$300 milhões (veja em anexo texto: O que é preciso saber sobre os débitos rurais e a renegociação dos mesmos).
“Não é possível que a imagem do produtores rurais seja tão denegrida. Há setores que possuem dívidas com a União muito maiores do que a do setor rural”. No entanto”, disse o parlamentar, “apenas os produtores rurais, que sofreram anos de crise, não podem propor a renegociação de seus débitos sem serem fortemente criticados e chamados de aproveitadores e caloteiros”.
A proposta do Projeto de Lei, lembrou o deputado Ronaldo Caiado, “é trazer para a legalidade os produtores que estão inadimplentes e também promover a retomada da produção agropecuária”, seriamente impactada pelas perdas deste ano.

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