A MILÍCIA BOLIVARIANA DO PT

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Ofereci meus ombros. Como escada ele subiu. Abri o caminho para ele passar. Na hora da porrada a cara era a minha. Fui seu irmão seu amigo e companheiro... Um dia encontrou comigo. Me deu um beijo. Virou as costas e partiu. Lembrei de Jesus e as 30 moedas"
Poema do mensaleiro João Paulo Cunha que revela a mágoa em relação ao ex-presidente LULArápio.
"Anos atrás recebi do então governador de Brasília Cristovam Buarque o ‘premio manuel bonfim’, atribuído ao meu livro "Chatô, o rei do Brasil". Já pedi à Marília para localizar a placa de prata. Vou devolver. de golpista não quero nada. Nem prêmio".

Escritor Petralha Fernando Morais

“Que pena que nossos gênios estejam tão obtusos. E tão viciados no aparelhamento. O PT corrompeu mais do que a política, corrompeu a inteligência e o caráter. E aos poucos vão mostrando que a volta da Dilma por mais dois anos, com essa gente, vai embrutecer o País e seguir se apropriando do Estado. Pior que não tem juiz Moro para este tipo de roubo: da inteligência e do caráter. Ele não falou em devolver os dez mil que recebeu do prêmio. Na época eram dez mil dólares. Nem o que ele fazia no governo do Quercia".

Senador Cristovam Buarque

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quarta-feira, setembro 21, 2005

Aprovado PL que propõe ampliar prazo e desconto para quitação integral de dívidas agrícolas

A grave crise de renda agrícola foi o principal fator que motivou os parlamentares da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados a aprovarem o Projeto de Lei nº 5.130/05, que transfere para 31 de dezembro de 2008, o prazo final para a liquidação antecipada e total da dívida oriundas de crédito rural (securitização) com desconto sobre o saldo devedor.
O PL propõe a modificação do § 7º, do Art. 1º da Lei Nº10.437/02, que estabelece o dia 31 de dezembro de 2006 como o prazo final para a operação. Além de dar mais dois anos de prazo para os produtores, o PL também amplia o percentual de desconto. Para operações com valores de até R$ 10 mil, o desconto pode chegar até 30 pontos percentuais e acima disso, quinze pontos percentuais sobre o saldo devedor na data da liquidação.
“Diante do atual cenário em que se encontram os agricultores brasileiros, afigura-se improvável que até 2006 ocorram as liquidações antecipadas”, explica o relator do Projeto, deputado Anivaldo Vale (PSDB/PA). Os efeitos negativos decorrentes do quadro devem perdurar por alguns anos, acredita o parlamentar.
Anivaldo Vale acrescentou que o Projeto não dá um tratamento diferenciado, mas ressalta que é preciso oferecer mecanismo e ferramentas que facilitem a negociação dos débitos com os produtores. “É mais barato para o banco público dar condições para que o produtor efetivamente pague e continue adimplente e produtivo”, destacou.
O deputado federal Orlando Desconsi (PT/RS) posicionou-se favorável ao prazo, mas contrário à ampliação do desconto. De acordo com a Lei de 2002, o desconto é de 20 pontos percentuais para operações de até R$10mil e 10 pontos percentuais para valores acima disso. “Não será um desconto maior que vai resolver o problema dos produtores se eles não têm dinheiro”, disse Desconsi ao considerar contraditório a alteração dos referidos índices.
O deputado federal João Grandão (PT/MS) considerou que o PL ainda passará pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça (CCJ), o que poderá alterar os índices de descontos propostos no PL.
Para o presidente da Comissão de Agricultura, deputado Ronaldo Caiado (PFL/GO), o mais importante é dar ao produtor um tratamento igualitário, e que o rebate é compatível com os índices de abono do Pronaf e Procera.
O autor do Projeto de Lei, Lobbe Neto (PSDB/SP), insistiu que o mérito do projeto é que ele é positivo para o produtor rural. “O que devemos avaliar é se o Projeto vai beneficiar os produtores que estão descapitalizados neste momento. Este é o seu mérito nesta comissão”.
A Lei Nº10.437/02, alterada hoje pelo PL 5.130/05, já propunha o alongamento do pagamento das dívidas agrícolas equalizadas.


Redação final do § 7º
Art. 1º A Lei nº 10.437, de 25 de abril de 2002, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 1º ....................................................................................
§ 7º Na hipótese de liquidação antecipada e total da dívida até 31 de dezembro de 2008, aplicar-se-á, além do bônus descrito no §5º do art. 5º da Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, desconto sobre o saldo devedor existente na data da liquidação, de acordo com o valor da operação em 30 de novembro de 1995, a saber:
I – trinta pontos percentuais para operações de valor até dez mil reais; ou
II – quinze pontos percentuais para operações de valor superior a dez mil reais.” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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