Pl nº 5.194/05 que propõe maior fiscalização sobre os frigoríficos será apreciado amanhã na Comissão de Agricultura da Câmara

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados discute, amanhã (21), o Projeto de Lei nº 5.194/05, onde estabelece que os frigoríficos com Serviço de Inspeção Federal (SIF), informem, diariamente ao Ministério da Agricultura os preços, quantidades e outras características dos bovinos adquiridos para abate.
Outras informações exigidas no projeto são: as condições de pagamento e preço da arroba, ou do quilo do animal vivo, de cada lote de bovinos adquiridos, discriminados por sexo e idade; o peso médio dos animais do lote; o número de animais do lote; a data da transação; o nome, endereço e CPF ou CNPJ do vendedor.
O deputado Ronaldo Caiado (PFL/GO) autor do PL, apresentou a proposta com o objetivo de combater a informalidade do comércio de carne bovina no país. “Assim as transações serão mais transparente e a concorrência no mercado bovino de corte aumentará”, declarou Caiado.
O relator deputado Waldemir Moka (PMDB/MS) apresentou voto favorável ao PL acrescentando uma emenda onde é exigid o que o sigilo das informações prestadas ao Ministério da Agricultura só poderá ser quebrad o com autorização escrita dos compradores e vendedores da carne. A emenda torna mais claro o texto do art.3º.
Também está na pauta o PL de nº 5.130/05 do deputado Lobbe Netto (PSDB/SP) que prorroga o prazo para liquidação antecipada de dívidas rurais, fixando também novo desconto, alterando assim a lei nº 10.437/02. A lei estabelece como prazo máximo para a quitação dessas dívidas, o dia 31 de dezembro de 2006 já o PL prorroga para 2008.
O relator, deputado Anivaldo Vale (PSDB/PA), concorda com a proposição por achar que até 2006, dificilmente os produtores rurais terão condições de quitar as dívidas. Segundo o deputado, essa medida servirá de estímulo para que um maior número de produtores quite seus débitos, beneficiando também o governo federal.
A reunião ocorrerá, no plenário 6 da Câmara dos Deputados, às 10:00 horas.

Outras proposições que se encontram na pauta são:

REQUERIMENTO Nº 382/05 - do Sr. Zonta (PP/SC) - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar da crise do setor leiteiro nacional".

PROJETO DE LEI Nº 3.218/04 - do Sr. Dr. Ribamar Alves (PSB/MA) - que "reserva 10% das parcelas dos programas de assentamento de trabalhadores do Poder Executivo Federal, aos técnicos em ciências agrárias". (Apensado: PL 4994/2005)
RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA (PMDB/GO).
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 4994/2005, apensado, com emenda.
Vista ao Deputado João Grandão, em 14/09/2005.
O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 20/09/2005.

PROJETO DE LEI Nº 730/03 - do Sr. Nelson Marquezelli (PTB/SP) - que "concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, no caso que especifica".
RELATOR: Deputado JOSIAS GOMES (PT/BA)
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.933/04 - do Sr. Nilson Pinto (PSDB/PA) - que "inclui a pesca industrial nas atividades vinculadas ao setor rural e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZONTA (PP/SC)
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.422/05 - do Sr. Lael Varella (PFL/MG) - que "dispõe sobre reajuste de parâmetros, índices e indicadores de produtividade para fins de Reforma Agrária".
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO (PP/PR)
PARECER: pela aprovação.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 81/05 - do Sr. Abelardo Lupion (PFL/PR) - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural fiscalize o Ministério do Meio Ambiente quanto à criação dos Parques Nacionais nos Estados do Paraná e de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado ZONTA (PP/SC).
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação, nos termos do plano de execução e metodologia de avaliação apresentado.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 37/04 - do Sr. Zonta (PP/SC) - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural fiscalize a atuação da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; da Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDICE; da Secretaria da Receita Federal - SRF e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, do Ministério da Fazenda - MF; bem como o Departamento de Polícia Federal - DPF, do Ministério da Justiça - MJ, no que concerne ao cumprimento das normas legais e infralegais pertinentes à defesa da produção nacional de alho".
RELATOR: Deputado FRANCISCO TURRA (PP/RS).
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação apresentados.