Com as grandes descobertas da biotecnologia, foi necessária a proteção quanto a seu manuseio pela Constituição Federal, afinal é ela a responsável pelas diretrizes do país. Em seu artigo 225 inciso II , ao garantir a defesa do meio ambiente equilibrado, conferiu ao Poder Público a tarefa de preservação do patrimônio genético do país bem como fiscalizar as entidades que promovem experiências desse material.
Assim, em 1995 foi sancionada a Lei de Biossegurança, cuja função é de criação de normas para as técnicas da engenharia genética além de autorizar a criação da Ctnbio. Em 1996 a Ctnbio (órgão do ministério da ciência e tecnologia) foi criada tendo como função examinar a segurança dos OGM’s e emitir pareceres.
Foi a Ctnbio que, inclusive, autorizou o cultivo da soja transgênica Roundup Ready. Porém, em 1998 uma decisão judicial proibiu o plantio comercial da soja transgênica pois por lei exige-se os EIA e RIMA (eu entendo que essa decisão restringiu os poderes da Ctnbio pois a ela é que é dado o poder de autorização). Como muitos agricultores plantaram a soja contrabandeada, o governo (já Lula) editou a MP 113 autorizando a comercialização dessa safra e determinando que produtos com mais de 1% de sua composição por organismos transgênicos contenham essa informação no rótulo.
Atualmente, vige a MP 131 que autoriza o plantio e a comercialização da soja na safra de 2004/2005 e foi enviada a nova Lei de Biossegurança ao Congresso. A Câmara dos Deputados já aprovou e falta a proposta ser votada no Senado. Por essa nova Lei, o Ministério do Meio Ambiente pode proibir a comercialização dos produtos transgênicos caso o IBAMA entenda serem prejudiciais ao M.A.
Em 28/06/2004, o TRF 1ª Região se manifestou, por 2 votos a um, pelo entendimento de que cabe à CTNBio decidir sobre a necessidade de EIA e RIMA, como condição para liberação no meio ambiente e para uso comercial de OGMs.
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terça-feira, julho 20, 2004
Sem aprovação de lei, comércio de soja modificada geneticamente deve ser autorizado por mais um ano
Sem uma lei e com uma situação de fato ocorrendo em parte do país, o governo federal se prepara para editar uma nova medida provisória para autorizar o comércio de soja transgênica por mais um ano. Segundo a Folha apurou, o Planalto já dá como certa a necessidade de baixar uma nova MP.
Será a segunda MP editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a respeito do assunto. No ano passado, o governo já havia liberado a comercialização de soja transgênica.
A validade da MP do ano passado era para a safra 2003/2004. Agora, é necessária uma nova medida para legalizar a venda da safra 2004/2005, que já começa a ser planejada.
A idéia era resolver o assunto em definitivo por meio da aprovação da Lei de Biossegurança, enviada à Câmara no ano passado. Ocorre que os deputados não aprovaram o texto como o Planalto queria, houve alterações no que hoje está no Senado.
Os senadores não votam a lei porque não sabem exatamente qual é a posição do governo.
Na Esplanada dos Ministérios, Roberto Rodrigues (Agricultura) tem uma posição mais liberal em relação ao plantio de soja transgênica. Marina Silva (Meio Ambiente) é menos flexível. O presidente da República não arbitra a disputa, e o assunto está em suspenso no Senado.
A única possibilidade de não ser necessária uma nova MP é os senadores votarem a Lei de Biossegurança e devolverem o texto para os deputados chancelarem sem mudanças – tudo isso até outubro, no meio do processo eleitoral nos municípios. Depois de outubro, as sementes transgênicas já estarão sendo plantadas no Rio Grande do Sul.
Vazio
Indagado ontem sobre o assunto, Roberto Rodrigues reconheceu haver um problema para Lula: ‘Se chegarmos a um vazio [jurídico], teremos que resolver o assunto com o presidente’.
O ministro da Agricultura, entretanto, nega em público que uma nova MP seja um fato consumado. ‘Não há decisão nem interesse em emitir uma MP’, declarou.
A declaração de Rodrigues é para consumo externo, pois há muito constrangimento no Palácio do Planalto a respeito do assunto. No ano passado, o tema rendeu desgaste político para Lula.
O deputado federal Fernando Gabeira (sem partido-RJ) deixou o PT criticando o presidente a respeito da forma como foi liberada a comercialização da soja transgênica.
Outro aliado de primeira hora de Lula, o governador Roberto Requião (PMDB-PR), faz muitas críticas sobre a ambigüidade do Planalto.
Ontem, informado de que uma nova MP é quase certa, Requião declarou: ‘É uma loucura. Isso é uma autorização para a Monsanto [multinacional que vende as sementes transgênicas] cobrar royalties.
Se a MP vier mesmo, será a legalização do contrabando, pois essas sementes todas entram no Brasil de maneira ilegal. No Paraná, vamos continuar a proibir soja transgênica’.
A indecisão de Lula foi explorada no ano passado pelos opositores da soja transgênica. Em 30 de julho de 2001, o então pré-candidato à Presidência da República deu uma entrevista na qual afirmava que era ‘no mínimo burrice’ a liberação da soja transgênica no Brasil.
À época, Lula também declarou: ‘Em vez de o Brasil ficar tentando disputar mercado com os EUA, seria muito melhor que o Brasil aprimorasse a nossa produção de soja não-transgênica e tentasse fazer com que a nossa soja tivesse mais penetração no mercado europeu e no mercado japonês’.
Já presidente da República, deu uma entrevista em agosto do ano passado ao programa dominical ‘Fantástico’, da Rede Globo, e disse: ‘Já fui politicamente muito contrário. Hoje, cientificamente, tenho dúvidas’.
Fonte: Folha de SP
Será a segunda MP editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a respeito do assunto. No ano passado, o governo já havia liberado a comercialização de soja transgênica.
A validade da MP do ano passado era para a safra 2003/2004. Agora, é necessária uma nova medida para legalizar a venda da safra 2004/2005, que já começa a ser planejada.
A idéia era resolver o assunto em definitivo por meio da aprovação da Lei de Biossegurança, enviada à Câmara no ano passado. Ocorre que os deputados não aprovaram o texto como o Planalto queria, houve alterações no que hoje está no Senado.
Os senadores não votam a lei porque não sabem exatamente qual é a posição do governo.
Na Esplanada dos Ministérios, Roberto Rodrigues (Agricultura) tem uma posição mais liberal em relação ao plantio de soja transgênica. Marina Silva (Meio Ambiente) é menos flexível. O presidente da República não arbitra a disputa, e o assunto está em suspenso no Senado.
A única possibilidade de não ser necessária uma nova MP é os senadores votarem a Lei de Biossegurança e devolverem o texto para os deputados chancelarem sem mudanças – tudo isso até outubro, no meio do processo eleitoral nos municípios. Depois de outubro, as sementes transgênicas já estarão sendo plantadas no Rio Grande do Sul.
Vazio
Indagado ontem sobre o assunto, Roberto Rodrigues reconheceu haver um problema para Lula: ‘Se chegarmos a um vazio [jurídico], teremos que resolver o assunto com o presidente’.
O ministro da Agricultura, entretanto, nega em público que uma nova MP seja um fato consumado. ‘Não há decisão nem interesse em emitir uma MP’, declarou.
A declaração de Rodrigues é para consumo externo, pois há muito constrangimento no Palácio do Planalto a respeito do assunto. No ano passado, o tema rendeu desgaste político para Lula.
O deputado federal Fernando Gabeira (sem partido-RJ) deixou o PT criticando o presidente a respeito da forma como foi liberada a comercialização da soja transgênica.
Outro aliado de primeira hora de Lula, o governador Roberto Requião (PMDB-PR), faz muitas críticas sobre a ambigüidade do Planalto.
Ontem, informado de que uma nova MP é quase certa, Requião declarou: ‘É uma loucura. Isso é uma autorização para a Monsanto [multinacional que vende as sementes transgênicas] cobrar royalties.
Se a MP vier mesmo, será a legalização do contrabando, pois essas sementes todas entram no Brasil de maneira ilegal. No Paraná, vamos continuar a proibir soja transgênica’.
A indecisão de Lula foi explorada no ano passado pelos opositores da soja transgênica. Em 30 de julho de 2001, o então pré-candidato à Presidência da República deu uma entrevista na qual afirmava que era ‘no mínimo burrice’ a liberação da soja transgênica no Brasil.
À época, Lula também declarou: ‘Em vez de o Brasil ficar tentando disputar mercado com os EUA, seria muito melhor que o Brasil aprimorasse a nossa produção de soja não-transgênica e tentasse fazer com que a nossa soja tivesse mais penetração no mercado europeu e no mercado japonês’.
Já presidente da República, deu uma entrevista em agosto do ano passado ao programa dominical ‘Fantástico’, da Rede Globo, e disse: ‘Já fui politicamente muito contrário. Hoje, cientificamente, tenho dúvidas’.
Fonte: Folha de SP
Lei de Biossegurança deve facilitar a produção de OGMs?
Sim, responde Horácio Lafer Piva, com o artigo ‘O teste da confiança’
A indústria de SP expressa sua posição de apoio à adoção dos organismos geneticamente modificados, como variável de progresso científico, evolução tecnológica e modernidade
Horacio Lafer Piva é o presidente da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de SP (Fiesp/Ciesp). Artigo publicado na ‘Folha de SP’:
Neste momento em que todas as opiniões convergem para a necessidade de o Brasil somar maiores doses de inovação tecnológica à sua produção, ganha urgência a aprovação, pelo Congresso Nacional, do estatuto jurídico para o uso, pela agroindústria brasileira, dos OGMs, as sementes transgênicas.
No quadro de sua recém-anunciada política industrial, o governo federal já acentuou a necessidade de encorajar a inovação tecnológica; e a inovação mais competitiva será aquela que puder ser gerada aqui, dentro do país, pelo trabalho de nossos pesquisadores – na Embrapa, nas Universidades e empresas.
Mas, para que esses esforços nacionais realmente floresçam, eles dependem de vários fatores positivos, e não somente de apoio financeiro às empresas.
Em primeiro lugar está o fator confiança. É preciso acreditar no progresso da ciência, na evolução permanente da tecnologia e na responsabilidade e competência dos pesquisadores e das empresas do nosso país e também do exterior.
Por isso mesmo, a indústria de SP sente-se convocada a expressar, publicamente, a sua posição de apoio à adoção dos chamados OGMs, os organismos geneticamente modificados, como variável de progresso científico, evolução tecnológica e modernidade.
Ela também acompanha com atenção o cenário internacional e não ignora o avanço dos países que são nossos parceiros, mas também competidores, nos mercados mundiais.
Ainda há dias a mídia americana notou como a China, apesar de ser grande importadora de grãos, está desenvolvendo na área agrícola um sofisticado programa de biotecnologia que já a tornou a maior produtora de trigo do mundo.
A Índia, o outro país-baleia da Ásia, conseguiu tantos progressos no cultivo de grãos que já se dá o luxo de exportá-los.
Agora é também a vez da Rússia, como sublinhou há dias o ‘Wall Street Journal’: nas terras historicamente férteis da Criméia, o atual milagre é a explosão da produção do trigo, com a variedade de semente batizada Don 95 e que já preocupa os agricultores do Meio-Oeste americano.
Esses exemplos internacionais são, por si só, convincentes. E o Brasil, o país-continente que tem as dimensões físicas para se ombrear aos outros, que realizou a grande revolução agrícola dos anos 90, com a conquista tecnológica da região do cerrado, exemplo para o mundo?
A Fiesp, obviamente, cuidou de auscultar, sobre a questão dos OGMs, as entidades setoriais que diretamente representam o agronegócio brasileiro, que igualmente se definiram de maneira categórica em favor da introdução dos OGMs.
Os argumentos apresentados pela Abag, a Associação Brasileira de Agribusiness, e pela Abiove, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais, são lógicos e poderosos.
O ponto-chave da questão, sem dúvida, é que esse segmento precisa se situar de maneira sólida na vanguarda da tecnologia e possuir a capacitação para desenvolver aquele ‘valor adicionado’ em seus produtos, que vai diferenciá-los das commodities e lhes dar vantagem competitiva nos mercados mundiais.
Eis o porquê de uma regulamentação legal que encoraje a inovação e que não dê abrigo às limitações sugeridas pelas emoções políticas e pelo preconceito.
Se existem certos nichos de mercado na Europa cujos consumidores não desejam produtos geneticamente modificados, como alegam os adversários dos OGMs, isso não deve impedir o Brasil de fornecer aos amplos mercados mundiais que pensam de maneira diferente.
Mesmo na Europa, ao mesmo tempo em que entravam em vigor as regras para a rotulagem de alimentos com engenharia genética, foram abrandadas, em abril passado, as restrições aos OGMs.
Além do mais, o Brasil possui condições geográficas privilegiadas e únicas para desenvolver simultaneamente produtos não-modificados, destinados a nichos diferentes de consumidores.
Por tudo isso, a Fiesp pede ao Congresso que complete rapidamente a tramitação da nova Lei de Biossegurança, levando em conta os termos originais do projeto 2.401, como haviam sido relatados pelo então deputado, hoje ministro, Aldo Rebelo.
O relatório Rebelo teve a aprovação das entidades que representam o agronegócio brasileiro e abre o espaço para discussões em base científica e para processos de aprovação dos OGMs menos burocráticos e lentos.
Sublinhe-se que a lei criará novas atribuições para a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, a CTNBio, cujos especialistas terão a missão de acompanhar e analisar rigorosamente cada passo da biotecnologia brasileira.
A indústria de SP considera necessárias e indispensáveis as normas técnicas previstas na nova Lei de Biossegurança e vê como amplamente suficientes as verificações técnicas nela previstas.
Posicionamo-nos, portanto, em favor dos reais interesses do desenvolvimento nacional, pela inovação tecnológica em qualquer grau, mas com responsabilidade social e pelo avanço do agronegócio brasileiro.
Fonte: Folha de SP
A indústria de SP expressa sua posição de apoio à adoção dos organismos geneticamente modificados, como variável de progresso científico, evolução tecnológica e modernidade
Horacio Lafer Piva é o presidente da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de SP (Fiesp/Ciesp). Artigo publicado na ‘Folha de SP’:
Neste momento em que todas as opiniões convergem para a necessidade de o Brasil somar maiores doses de inovação tecnológica à sua produção, ganha urgência a aprovação, pelo Congresso Nacional, do estatuto jurídico para o uso, pela agroindústria brasileira, dos OGMs, as sementes transgênicas.
No quadro de sua recém-anunciada política industrial, o governo federal já acentuou a necessidade de encorajar a inovação tecnológica; e a inovação mais competitiva será aquela que puder ser gerada aqui, dentro do país, pelo trabalho de nossos pesquisadores – na Embrapa, nas Universidades e empresas.
Mas, para que esses esforços nacionais realmente floresçam, eles dependem de vários fatores positivos, e não somente de apoio financeiro às empresas.
Em primeiro lugar está o fator confiança. É preciso acreditar no progresso da ciência, na evolução permanente da tecnologia e na responsabilidade e competência dos pesquisadores e das empresas do nosso país e também do exterior.
Por isso mesmo, a indústria de SP sente-se convocada a expressar, publicamente, a sua posição de apoio à adoção dos chamados OGMs, os organismos geneticamente modificados, como variável de progresso científico, evolução tecnológica e modernidade.
Ela também acompanha com atenção o cenário internacional e não ignora o avanço dos países que são nossos parceiros, mas também competidores, nos mercados mundiais.
Ainda há dias a mídia americana notou como a China, apesar de ser grande importadora de grãos, está desenvolvendo na área agrícola um sofisticado programa de biotecnologia que já a tornou a maior produtora de trigo do mundo.
A Índia, o outro país-baleia da Ásia, conseguiu tantos progressos no cultivo de grãos que já se dá o luxo de exportá-los.
Agora é também a vez da Rússia, como sublinhou há dias o ‘Wall Street Journal’: nas terras historicamente férteis da Criméia, o atual milagre é a explosão da produção do trigo, com a variedade de semente batizada Don 95 e que já preocupa os agricultores do Meio-Oeste americano.
Esses exemplos internacionais são, por si só, convincentes. E o Brasil, o país-continente que tem as dimensões físicas para se ombrear aos outros, que realizou a grande revolução agrícola dos anos 90, com a conquista tecnológica da região do cerrado, exemplo para o mundo?
A Fiesp, obviamente, cuidou de auscultar, sobre a questão dos OGMs, as entidades setoriais que diretamente representam o agronegócio brasileiro, que igualmente se definiram de maneira categórica em favor da introdução dos OGMs.
Os argumentos apresentados pela Abag, a Associação Brasileira de Agribusiness, e pela Abiove, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais, são lógicos e poderosos.
O ponto-chave da questão, sem dúvida, é que esse segmento precisa se situar de maneira sólida na vanguarda da tecnologia e possuir a capacitação para desenvolver aquele ‘valor adicionado’ em seus produtos, que vai diferenciá-los das commodities e lhes dar vantagem competitiva nos mercados mundiais.
Eis o porquê de uma regulamentação legal que encoraje a inovação e que não dê abrigo às limitações sugeridas pelas emoções políticas e pelo preconceito.
Se existem certos nichos de mercado na Europa cujos consumidores não desejam produtos geneticamente modificados, como alegam os adversários dos OGMs, isso não deve impedir o Brasil de fornecer aos amplos mercados mundiais que pensam de maneira diferente.
Mesmo na Europa, ao mesmo tempo em que entravam em vigor as regras para a rotulagem de alimentos com engenharia genética, foram abrandadas, em abril passado, as restrições aos OGMs.
Além do mais, o Brasil possui condições geográficas privilegiadas e únicas para desenvolver simultaneamente produtos não-modificados, destinados a nichos diferentes de consumidores.
Por tudo isso, a Fiesp pede ao Congresso que complete rapidamente a tramitação da nova Lei de Biossegurança, levando em conta os termos originais do projeto 2.401, como haviam sido relatados pelo então deputado, hoje ministro, Aldo Rebelo.
O relatório Rebelo teve a aprovação das entidades que representam o agronegócio brasileiro e abre o espaço para discussões em base científica e para processos de aprovação dos OGMs menos burocráticos e lentos.
Sublinhe-se que a lei criará novas atribuições para a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, a CTNBio, cujos especialistas terão a missão de acompanhar e analisar rigorosamente cada passo da biotecnologia brasileira.
A indústria de SP considera necessárias e indispensáveis as normas técnicas previstas na nova Lei de Biossegurança e vê como amplamente suficientes as verificações técnicas nela previstas.
Posicionamo-nos, portanto, em favor dos reais interesses do desenvolvimento nacional, pela inovação tecnológica em qualquer grau, mas com responsabilidade social e pelo avanço do agronegócio brasileiro.
Fonte: Folha de SP
Lei de Biossegurança deve facilitar a produção de OGMs?
Não, responde José Sarney Filho, com o artigo ‘Evolução responsável’
Antes de ser um salto no escuro do injusto, do inconstitucional e do desprezo às gerações futuras, a Lei de Biossegurança deve ser modelo que garanta previsibilidade jurídica e isonomia, condições da ordem jurídica do Estado democrático e condicionantes do progresso da ciência
José Sarney Filho, advogado, deputado federal pelo PV-MA, é o líder do partido na Câmara dos Deputados. Foi ministro do Meio Ambiente (Governo FHC).
No campo dos OGMs, o Brasil, hoje, vive um duplo dilema: é possível assegurar o progresso científico e tecnológico sem pôr em risco a saúde da população e o meio ambiente?
Na perspectiva constitucional e moral, seria justificável estabelecer regimes jurídicos de exceção em favor de poderosos segmentos econômicos, contrariando procedimentos aplicáveis à generalidade dos brasileiros?
A resposta a essas questões indicará não só o modelo de ordem jurídica democrática que queremos para o país, como também o grau de respeito aos valores, objetivos e princípios estabelecidos na nossa Constituição, em especial o tratamento isonômico a situações iguais ou similares.
Já de início, quero ressaltar que o Partido Verde não é, por uma simples questão de cego dogmatismo principiológico, contra os transgênicos.
Nossa preocupação é de outra ordem: opomo-nos à posição de alguns atores econômicos, e até governamentais, que vêem, nas determinações constitucionais, regras que valem para uns, mas não para outros.
Da padaria ao posto de gasolina, do aterro sanitário à rodovia, da fábrica de alimentos ou medicamentos às incorporações imobiliárias, de todos se espera o cumprimento da legislação de proteção do meio ambiente e do consumidor, inclusive no que se refere ao adequado licenciamento por órgão ambiental competente.
Obrigações que incidem sobre qualquer atividade econômica, mas que não seriam aplicáveis aos OGMs. Aqui, diz-se, os riscos ambientais devem ser previamente identificados pela CTNBio!
Não devemos esquecer que, no Brasil, o critério adotado na escolha do órgão responsável pelo licenciamento de uma atividade em absoluto não é se lhe cabe regular ou não regular a atividade em questão, mas, sim, se integra o Sisnama (Sistema Nacional de Meio Ambiente).
A ser diferente, como justificar, então, não dar ao Ministério da Saúde, o maior especialista em riscos sanitários, o poder de identificar riscos ambientais em empreendimentos e atividades por ele disciplinados ou controlados?
Por que negar ao Ministério dos Transportes, conhecedor como ninguém das repercussões de toda ordem da abertura de vias, a possibilidade de fazer o mesmo com rodovias, hidrovias e aeroportos?
A concentração do licenciamento ambiental em um órgão integrante do Sisnama visa, numa palavra, conferir independência, transparência e credibilidade ao processo de avaliação dos riscos ambientais.
Excepcionar essa regra, adotada no Brasil pelo menos desde 1981, é, além de desnecessário e injustificável, abrir um precedente que certamente não se esgotará com os OGMs. Este, não custa lembrar, ainda é o país onde o provisório vira definitivo, o excepcional transfigura-se no ordinário.
Isonomia constitucional, valorização dos órgãos ambientais e reconhecimento do princípio da precaução. Este o compromisso que orientou a Câmara dos Deputados ao aprovar, com o apoio do Partido Verde, a Lei de Biossegurança, agora sob apreciação do Senado.
Fruto de ampla e exaustiva negociação entre os deputados, governo federal e Estados, representantes empresariais e ONGs, equilibrado, o texto busca compatibilizar a necessidade do desenvolvimento econômico e tecnológico com o respeito à Constituição.
Não dificulta, nem muito menos inviabiliza, a produção e comercialização de transgênicos. Tampouco impõe moratória ou outro tipo de restrição peremptória aos transgênicos, como defendiam alguns.
Simplesmente exige aquilo que se espera de qualquer atividade ou empreendimento econômico: licenciamento ambiental, por órgão integrante do Sisnama.
Nossas políticas públicas, principalmente em área estratégica como a dos transgênicos, não podem ser erigidas sobre as bases impróprias do casuísmo e da visão acanhada de curto prazo.
Não queremos que o Brasil volte a ser o país da ordem constitucional simbólica ou mutável ao sabor dos ventos do autoritarismo econômico, onde os direitos são para poucos e as obrigações, inclusive a de respeitar o devido processo ambiental, aplicam-se aos que não têm voz nem poder.
A boa pesquisa científica e o avanço tecnológico não demandam privilégios nem postulam aberrações jurídicas, com o fito de protegê-los das regras que disciplinam a vida dos outros cidadãos.
Antes de ser um salto no escuro do injusto, do inconstitucional e do desprezo às gerações futuras, nossa Lei de Biossegurança deve chamar a atenção como um modelo que garanta previsibilidade jurídica e isonomia, ambas condições básicas da ordem jurídica do Estado democrático e condicionantes do progresso da ciência.
Só assim a manifestação do Congresso receberá o respeito da sociedade, pacificará os litígios judiciais e permitirá o fortalecimento da tecnologia nacional, para orgulho e benefício dos brasileiros, os de hoje e os de amanhã. Será pedir demasiado?
Fonte: Jornal da Ciência
Antes de ser um salto no escuro do injusto, do inconstitucional e do desprezo às gerações futuras, a Lei de Biossegurança deve ser modelo que garanta previsibilidade jurídica e isonomia, condições da ordem jurídica do Estado democrático e condicionantes do progresso da ciência
José Sarney Filho, advogado, deputado federal pelo PV-MA, é o líder do partido na Câmara dos Deputados. Foi ministro do Meio Ambiente (Governo FHC).
No campo dos OGMs, o Brasil, hoje, vive um duplo dilema: é possível assegurar o progresso científico e tecnológico sem pôr em risco a saúde da população e o meio ambiente?
Na perspectiva constitucional e moral, seria justificável estabelecer regimes jurídicos de exceção em favor de poderosos segmentos econômicos, contrariando procedimentos aplicáveis à generalidade dos brasileiros?
A resposta a essas questões indicará não só o modelo de ordem jurídica democrática que queremos para o país, como também o grau de respeito aos valores, objetivos e princípios estabelecidos na nossa Constituição, em especial o tratamento isonômico a situações iguais ou similares.
Já de início, quero ressaltar que o Partido Verde não é, por uma simples questão de cego dogmatismo principiológico, contra os transgênicos.
Nossa preocupação é de outra ordem: opomo-nos à posição de alguns atores econômicos, e até governamentais, que vêem, nas determinações constitucionais, regras que valem para uns, mas não para outros.
Da padaria ao posto de gasolina, do aterro sanitário à rodovia, da fábrica de alimentos ou medicamentos às incorporações imobiliárias, de todos se espera o cumprimento da legislação de proteção do meio ambiente e do consumidor, inclusive no que se refere ao adequado licenciamento por órgão ambiental competente.
Obrigações que incidem sobre qualquer atividade econômica, mas que não seriam aplicáveis aos OGMs. Aqui, diz-se, os riscos ambientais devem ser previamente identificados pela CTNBio!
Não devemos esquecer que, no Brasil, o critério adotado na escolha do órgão responsável pelo licenciamento de uma atividade em absoluto não é se lhe cabe regular ou não regular a atividade em questão, mas, sim, se integra o Sisnama (Sistema Nacional de Meio Ambiente).
A ser diferente, como justificar, então, não dar ao Ministério da Saúde, o maior especialista em riscos sanitários, o poder de identificar riscos ambientais em empreendimentos e atividades por ele disciplinados ou controlados?
Por que negar ao Ministério dos Transportes, conhecedor como ninguém das repercussões de toda ordem da abertura de vias, a possibilidade de fazer o mesmo com rodovias, hidrovias e aeroportos?
A concentração do licenciamento ambiental em um órgão integrante do Sisnama visa, numa palavra, conferir independência, transparência e credibilidade ao processo de avaliação dos riscos ambientais.
Excepcionar essa regra, adotada no Brasil pelo menos desde 1981, é, além de desnecessário e injustificável, abrir um precedente que certamente não se esgotará com os OGMs. Este, não custa lembrar, ainda é o país onde o provisório vira definitivo, o excepcional transfigura-se no ordinário.
Isonomia constitucional, valorização dos órgãos ambientais e reconhecimento do princípio da precaução. Este o compromisso que orientou a Câmara dos Deputados ao aprovar, com o apoio do Partido Verde, a Lei de Biossegurança, agora sob apreciação do Senado.
Fruto de ampla e exaustiva negociação entre os deputados, governo federal e Estados, representantes empresariais e ONGs, equilibrado, o texto busca compatibilizar a necessidade do desenvolvimento econômico e tecnológico com o respeito à Constituição.
Não dificulta, nem muito menos inviabiliza, a produção e comercialização de transgênicos. Tampouco impõe moratória ou outro tipo de restrição peremptória aos transgênicos, como defendiam alguns.
Simplesmente exige aquilo que se espera de qualquer atividade ou empreendimento econômico: licenciamento ambiental, por órgão integrante do Sisnama.
Nossas políticas públicas, principalmente em área estratégica como a dos transgênicos, não podem ser erigidas sobre as bases impróprias do casuísmo e da visão acanhada de curto prazo.
Não queremos que o Brasil volte a ser o país da ordem constitucional simbólica ou mutável ao sabor dos ventos do autoritarismo econômico, onde os direitos são para poucos e as obrigações, inclusive a de respeitar o devido processo ambiental, aplicam-se aos que não têm voz nem poder.
A boa pesquisa científica e o avanço tecnológico não demandam privilégios nem postulam aberrações jurídicas, com o fito de protegê-los das regras que disciplinam a vida dos outros cidadãos.
Antes de ser um salto no escuro do injusto, do inconstitucional e do desprezo às gerações futuras, nossa Lei de Biossegurança deve chamar a atenção como um modelo que garanta previsibilidade jurídica e isonomia, ambas condições básicas da ordem jurídica do Estado democrático e condicionantes do progresso da ciência.
Só assim a manifestação do Congresso receberá o respeito da sociedade, pacificará os litígios judiciais e permitirá o fortalecimento da tecnologia nacional, para orgulho e benefício dos brasileiros, os de hoje e os de amanhã. Será pedir demasiado?
Fonte: Jornal da Ciência
O momento de decisão em biossegurança
Artigo de Valério Igor P. Victorino
Se a porta da ciência da vida está aberta, devemos adentrar com cuidado, pois algumas implicações podem ser irreversíveis, comprometendo a vida de milhões de pessoas no futuro
Valério Igor P. Victorino (igorvic@usp.br) é doutor em Sociologia pela USP e professor da Universidade do Vale do Itajaí, SC. Artigo enviado pelo autor ao ‘JC e-mail’:
‘Essa demora, aliada à incerteza da aprovação final, na medida em que o CNBS poderá vetar o licenciamento, segundo critérios de conveniência e oportunidade, poderá frustrar investimentos e atrasar o desenvolvimento de vários setores, inclusive do promissor setor de agronegócio.’ (O Projeto de Biossegurança e os transgênicos, in: Valor Econômico, 8/7/2004)
Quando li a matéria acima perguntei: A biotecnologia é a melhor alternativa para a agricultura? Ou é a mais lucrativa??
Quais interesses devem nortear a adoção de uma tecnologia que pode implicar em riscos de alguma natureza? A segurança dos testes em áreas de experimentação controlada pode ser mantida quando da liberação dos organismos geneticamente modificados na natureza?
A nova biotecnologia pode acelerar e induzir o processo de transformação da natureza simplesmente reduzindo o tempo do processo natural de emergência e extinção de espécies de vida no planeta.
Espécies de milho e soja que foram criadas espontaneamente em gerações imemoriais nos solos do México e da China, já se encontram sob ameaça por conta das novas biotecnologias.
É fato que os agricultores manipulam sementes há séculos. É fato que qualquer cultura agrícola implica em desmatamento e redução das espécies.
Os processos de expansão humana naturalmente já implicam em redução da biodiversidade. Contudo, não com a mesma potencialidade em termos de proporção e velocidade que somente a agricultura biotecnológica pode imprimir.
A vida não mais é fruto do acaso. O ideário do Iluminismo está em vias de realização com as experiências de controle da vida. Este é um poder muito grande para ser determinado por poucos interesses.
Principalmente por interesses ligados a capitais friamente materializados nos terminais das bolsas de valores, onde os operadores não são pagos para se importarem com as implicações das atividades das empresas que estão sendo negociadas.
É isto que está em jogo neste momento no Senado Federal. Quais interesses predominarão no desenvolvimento da moderna biotecnologia?
De um lado cientistas que imaginam que os riscos podem ser minimizados pelos benefícios e procuram acelerar o processo. Alguns destes cientistas acreditam que as possibilidades de controlar a vida emergirão simultânea e simetricamente com o controle ético.
Outros não se colocam questões éticas... Junto a eles encontram-se os homens da terra, agricultores de todo tipo: dos grandes produtores rurais até os índios Kaingangues.
Este segmento parece estar embriagado do poderoso destilado ideológico do lobby das corporações transnacionais (5 ou 6 que monopolizam a biotecnologia em escala global e estão atentas ao potencial agronômico do Brasil) que promete lucros consideráveis ou a simples ameaça de quebrar por não ter acompanhado a modernidade tecnológica.
De outro lado da arena estão pessoas informadas pelo potencial de riscos, articuladas em grupos ou não, que propõem maior precaução e reorientação desta tecnologia para interesses de maior significação dentro dos projetos de desenvolvimento nacional.
Mais uma porta do caminho da ciência foi aberta. Se a porta da ciência da vida está aberta, devemos adentrar esta porta com cuidado, pois algumas implicações podem ser irreversíveis, comprometendo a vida de milhões de pessoas no futuro.
A espécie humana se diferencia das outras espécies pela capacidade de discernimento: faculdade de julgar as coisas de modo claro e sensato. É a única espécie capaz de avaliar o seu próprio comportamento. Será muito terrível se as gerações futuras concluírem que a nossa geração poderia ter evitado erros...
Fonte: Jornal da Ciência
Se a porta da ciência da vida está aberta, devemos adentrar com cuidado, pois algumas implicações podem ser irreversíveis, comprometendo a vida de milhões de pessoas no futuro
Valério Igor P. Victorino (igorvic@usp.br) é doutor em Sociologia pela USP e professor da Universidade do Vale do Itajaí, SC. Artigo enviado pelo autor ao ‘JC e-mail’:
‘Essa demora, aliada à incerteza da aprovação final, na medida em que o CNBS poderá vetar o licenciamento, segundo critérios de conveniência e oportunidade, poderá frustrar investimentos e atrasar o desenvolvimento de vários setores, inclusive do promissor setor de agronegócio.’ (O Projeto de Biossegurança e os transgênicos, in: Valor Econômico, 8/7/2004)
Quando li a matéria acima perguntei: A biotecnologia é a melhor alternativa para a agricultura? Ou é a mais lucrativa??
Quais interesses devem nortear a adoção de uma tecnologia que pode implicar em riscos de alguma natureza? A segurança dos testes em áreas de experimentação controlada pode ser mantida quando da liberação dos organismos geneticamente modificados na natureza?
A nova biotecnologia pode acelerar e induzir o processo de transformação da natureza simplesmente reduzindo o tempo do processo natural de emergência e extinção de espécies de vida no planeta.
Espécies de milho e soja que foram criadas espontaneamente em gerações imemoriais nos solos do México e da China, já se encontram sob ameaça por conta das novas biotecnologias.
É fato que os agricultores manipulam sementes há séculos. É fato que qualquer cultura agrícola implica em desmatamento e redução das espécies.
Os processos de expansão humana naturalmente já implicam em redução da biodiversidade. Contudo, não com a mesma potencialidade em termos de proporção e velocidade que somente a agricultura biotecnológica pode imprimir.
A vida não mais é fruto do acaso. O ideário do Iluminismo está em vias de realização com as experiências de controle da vida. Este é um poder muito grande para ser determinado por poucos interesses.
Principalmente por interesses ligados a capitais friamente materializados nos terminais das bolsas de valores, onde os operadores não são pagos para se importarem com as implicações das atividades das empresas que estão sendo negociadas.
É isto que está em jogo neste momento no Senado Federal. Quais interesses predominarão no desenvolvimento da moderna biotecnologia?
De um lado cientistas que imaginam que os riscos podem ser minimizados pelos benefícios e procuram acelerar o processo. Alguns destes cientistas acreditam que as possibilidades de controlar a vida emergirão simultânea e simetricamente com o controle ético.
Outros não se colocam questões éticas... Junto a eles encontram-se os homens da terra, agricultores de todo tipo: dos grandes produtores rurais até os índios Kaingangues.
Este segmento parece estar embriagado do poderoso destilado ideológico do lobby das corporações transnacionais (5 ou 6 que monopolizam a biotecnologia em escala global e estão atentas ao potencial agronômico do Brasil) que promete lucros consideráveis ou a simples ameaça de quebrar por não ter acompanhado a modernidade tecnológica.
De outro lado da arena estão pessoas informadas pelo potencial de riscos, articuladas em grupos ou não, que propõem maior precaução e reorientação desta tecnologia para interesses de maior significação dentro dos projetos de desenvolvimento nacional.
Mais uma porta do caminho da ciência foi aberta. Se a porta da ciência da vida está aberta, devemos adentrar esta porta com cuidado, pois algumas implicações podem ser irreversíveis, comprometendo a vida de milhões de pessoas no futuro.
A espécie humana se diferencia das outras espécies pela capacidade de discernimento: faculdade de julgar as coisas de modo claro e sensato. É a única espécie capaz de avaliar o seu próprio comportamento. Será muito terrível se as gerações futuras concluírem que a nossa geração poderia ter evitado erros...
Fonte: Jornal da Ciência
INPEV INAUGURA NOVA CENTRAL NO RIO GRANDE DO SUL
O Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev) e a Associação das Revendas de Agroquímicos da Fronteira Oeste inauguram amanhã (20/07), às 11 horas, em Alegrete (RS), a sexta unidade de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos do Rio Grande do Sul. O evento acontece na sede da unidade, localizada na rodovia BR-290, Km 589.
A nova unidade,com área total de 370 m², terá capacidade para processar 240 toneladas de embalagens por ano na área da fronteira oeste gaúcha, que envolve as cidades de Alegrete, Quaraí, Barra do Quaraí, Uruguaiana, Itaqui, São Borja, São Francisco de Assis, Manoel Viana, Cacequi e São Gabriel. O estado já conta com outras unidades nos municípios de Dom Pedrito, Passo Fundo, Capão Leão, Palmeira das Missões e Giruá.
O início das atividades da central, numa área de produtores de arroz, soja e milho, dará segurança ao destino final das embalagens dos agrotóxicos utilizadas na região, além de garantir o cumprimento da legislação federal.
No primeiro semestre de 2004, os produtores gaúchos devolveram 522,4 toneladas de embalagens, um desempenho 536,6% superior às 82 toneladas registradas no mesmo período de 2003. O sucesso obtido pelo sistema é fruto da mobilização organizada de toda a sociedade, com apoio de órgãos públicos, como o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Mas, especialmente, é fruto de todos os elos da cadeia produtiva agrícola por meio das empresas associadas e entidades de classe ao transmitir um exemplo de responsabilidade ambiental e social e contribuir efetivamente com o sistema, preservando o ambiente e a saúde humana.
O sistema de destinação final de embalagens vazias de agrotóxicos é um trabalho da indústria realizado pelo Inpev, entidade sem fins lucrativos que une forças de todos os agentes ligados ao agronegócio em torno de um objetivo comum: assegurar agilidade, eficiência e segurança ao sistema de processamento de embalagens vazias de defensivos agrícolas desde sua retirada até a correta destinação final (reciclagem ou incineração).
A nova unidade,com área total de 370 m², terá capacidade para processar 240 toneladas de embalagens por ano na área da fronteira oeste gaúcha, que envolve as cidades de Alegrete, Quaraí, Barra do Quaraí, Uruguaiana, Itaqui, São Borja, São Francisco de Assis, Manoel Viana, Cacequi e São Gabriel. O estado já conta com outras unidades nos municípios de Dom Pedrito, Passo Fundo, Capão Leão, Palmeira das Missões e Giruá.
O início das atividades da central, numa área de produtores de arroz, soja e milho, dará segurança ao destino final das embalagens dos agrotóxicos utilizadas na região, além de garantir o cumprimento da legislação federal.
No primeiro semestre de 2004, os produtores gaúchos devolveram 522,4 toneladas de embalagens, um desempenho 536,6% superior às 82 toneladas registradas no mesmo período de 2003. O sucesso obtido pelo sistema é fruto da mobilização organizada de toda a sociedade, com apoio de órgãos públicos, como o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Mas, especialmente, é fruto de todos os elos da cadeia produtiva agrícola por meio das empresas associadas e entidades de classe ao transmitir um exemplo de responsabilidade ambiental e social e contribuir efetivamente com o sistema, preservando o ambiente e a saúde humana.
O sistema de destinação final de embalagens vazias de agrotóxicos é um trabalho da indústria realizado pelo Inpev, entidade sem fins lucrativos que une forças de todos os agentes ligados ao agronegócio em torno de um objetivo comum: assegurar agilidade, eficiência e segurança ao sistema de processamento de embalagens vazias de defensivos agrícolas desde sua retirada até a correta destinação final (reciclagem ou incineração).
Fenaca lança selo de qualidade da cachaça
Um dos destaques da Brasil Cachaça 2004 será o lançamento do selo da Cachaça de Qualidade Produzida em Região Demarcada - CQPRD. O programa é conduzido pela Fenaca (Federação Nacional das Associações dos Produtores de Cachaça de Alambique) e atestará a qualidade da bebida conforme as características das regiões produtoras. A meta é lançar 20 milhões de garrafas com o selo até o final de 2005, quando deverá estar operacionalizado.
A Fenaca está formando equipes de análise sensorial nos estados e irá submeter as bebidas a análises químicas, realizadas por laboratórios credenciados. O programa está sendo desenvolvido dentro dos padrões e normas técnicas dos órgãos federais responsáveis (Mapa, Embrapa e Inmetro). Para o diretor executivo da Fenaca, Murilo Albernaz, “o selo atestará qualidade da cachaça e será um importante diferencial para o consumidor identificar as melhores cachaças brasileiras”. Estima-se que o Brasil produza 4 mil marcas diferentes.
A segunda edição da Brasil Cachaça, realizada de 22 a 25 de julho, no Anhembi, vai apresentar 400 marcas produzidas em 18 estados. A expectativa dos organizadores é gerar R$ 12 milhões em novos negócios e receber um público superior a 25 mil pessoas nos quatro dias do evento.
Serviço:
Brasil Cachaça 2004
Data: 22 a 25 de julho de 2004
Local: Parque de Exposições Anhembi – São Paulo
Horário:
Quinta e sexta: 14h às 22h
Sábado e domingo: 13h às 22h
Ingresso: R$ 20,00
Confira o site: www.feirabrasilcachaca.com.br
Organização e comercialização: Tools Eventos - (11) 3167.4181
Ex-Libris Comunicação Integrada
Assessoria de Imprensa da Brasil Cachaça 2004
11 3283.4631, 3266.6088 e 3266.9125
Av. Paulista, 509 / 602 - São Paulo/SP - 01311-000
A Fenaca está formando equipes de análise sensorial nos estados e irá submeter as bebidas a análises químicas, realizadas por laboratórios credenciados. O programa está sendo desenvolvido dentro dos padrões e normas técnicas dos órgãos federais responsáveis (Mapa, Embrapa e Inmetro). Para o diretor executivo da Fenaca, Murilo Albernaz, “o selo atestará qualidade da cachaça e será um importante diferencial para o consumidor identificar as melhores cachaças brasileiras”. Estima-se que o Brasil produza 4 mil marcas diferentes.
A segunda edição da Brasil Cachaça, realizada de 22 a 25 de julho, no Anhembi, vai apresentar 400 marcas produzidas em 18 estados. A expectativa dos organizadores é gerar R$ 12 milhões em novos negócios e receber um público superior a 25 mil pessoas nos quatro dias do evento.
Serviço:
Brasil Cachaça 2004
Data: 22 a 25 de julho de 2004
Local: Parque de Exposições Anhembi – São Paulo
Horário:
Quinta e sexta: 14h às 22h
Sábado e domingo: 13h às 22h
Ingresso: R$ 20,00
Confira o site: www.feirabrasilcachaca.com.br
Organização e comercialização: Tools Eventos - (11) 3167.4181
Ex-Libris Comunicação Integrada
Assessoria de Imprensa da Brasil Cachaça 2004
11 3283.4631, 3266.6088 e 3266.9125
Av. Paulista, 509 / 602 - São Paulo/SP - 01311-000
Dirigente da Agropecuária Jacarezinho fará palestra sobre carne bovina em encontro internacional na Escócia
Ian Hill, gerente geral da Agropecuária Jacarezinho, foi convidado pelo Meat and Livestock Comission, do Reino Unido, para participar como palestrante da Beef Expo 2004, importante exposição da cadeia da produção de carne bovina, a ser realizada na Escócia, em agosto.
O gerente geral da Agropecuária Jacarezinho, Ian David Hill, será um dos destaques dos seminários realizados no Beef Expo 2004, feira internacional da cadeia da produção de carne bovina, programada para a primeira semana de agosto na Escócia. Hill, que foi convidado pelo próprio Meat and Livestock Comission, será um dos palestrantes do painel “Para um Próspero Mundo Novo”, marcado para o dia 3 de agosto. No dia seguinte, Hill falará sobre a realidade brasileira, na palestra “Uma Visão Geral da Indústria Brasileira da Carne e suas Implicações na União Européia”.
O Brasil produziu 7,6 milhões de toneladas de carne bovina em 2003 e exportou 1,26 milhão de toneladas. Esses números devem ser maiores em 2004, como apontam as estatísticas – a principal delas mostra que o país deverá embarcar 1,5 milhão de toneladas,obtendo receita de pelo menos US$ 2 bilhões. “Inúmeros fatores estão levando o Brasil a se consolidar como maior fornecedor de carne vermelha do mundo. Entre eles eu destaco o profissionalismo do produtor brasileiro, que faz esse enorme gigante despertar”, afirma Hill.
Para Ian Hill, existe uma questão fundamental para toda cadeia produtiva do Brasil: o consumidor europeu preza muito a qualidade e a segurança alimentar. “É preciso, então, padronizar nossa produção e agregar a necessária rastreabilidade e certificação de origem. Temos de estabelecer as regras da identificação do rebanho, que, ao meu ver, devem ser simples, práticas e objetivas. Se fizermos isso, não tenho dúvidas em afirmar que os números de produção e exportação só tendem a aumentar, tornando a pecuária uma atividade ainda mais importante para a economia brasileira”, informa Hill.
BEEF EXPO 2004 – O Beef Expo 2004 é organizada pela Associação Nacional da Carne do Reino Unido (National Beef Association) e terá, a partir desse ano, dimensão internacional. Uma das metas dos realizadores é incentivar a exportação britânica de carne bovina, que enfrentou graves problemas nos últimos anos em decorrência do mal da vaca louca. Além disso, objetiva-se ouvir experiências de outros países, como o Brasil, e aprofundar o conhecimento sobre os exportadores. O evento terá, além dos seminários e palestras, demonstrações práticas, exibições educacionais, demonstrações de cortes de carne e carcaça. “Estamos dando ênfase à segurança alimentar e à eficiência da produção”, explica Robert Foster, diretor executivo da Associação Nacional de Carne do Reino Unido.
SERVIÇO:
Beef Expo 2004
Local: The Royal Highland Showground, Edimburgo, Escócia
Data: 03 e 04 de agosto
Informações sobre o evento: www.beef2004.co.uk
Informações sobre a Jacarezinho: www.agrojacarezinho.com.br / (18) 3401-9300
Texto Assessoria de Comunicações – Tel.: (11) 3675-1818
Jornalista Responsável: Altair Albuquerque (MTb. 17.291)
O gerente geral da Agropecuária Jacarezinho, Ian David Hill, será um dos destaques dos seminários realizados no Beef Expo 2004, feira internacional da cadeia da produção de carne bovina, programada para a primeira semana de agosto na Escócia. Hill, que foi convidado pelo próprio Meat and Livestock Comission, será um dos palestrantes do painel “Para um Próspero Mundo Novo”, marcado para o dia 3 de agosto. No dia seguinte, Hill falará sobre a realidade brasileira, na palestra “Uma Visão Geral da Indústria Brasileira da Carne e suas Implicações na União Européia”.
O Brasil produziu 7,6 milhões de toneladas de carne bovina em 2003 e exportou 1,26 milhão de toneladas. Esses números devem ser maiores em 2004, como apontam as estatísticas – a principal delas mostra que o país deverá embarcar 1,5 milhão de toneladas,obtendo receita de pelo menos US$ 2 bilhões. “Inúmeros fatores estão levando o Brasil a se consolidar como maior fornecedor de carne vermelha do mundo. Entre eles eu destaco o profissionalismo do produtor brasileiro, que faz esse enorme gigante despertar”, afirma Hill.
Para Ian Hill, existe uma questão fundamental para toda cadeia produtiva do Brasil: o consumidor europeu preza muito a qualidade e a segurança alimentar. “É preciso, então, padronizar nossa produção e agregar a necessária rastreabilidade e certificação de origem. Temos de estabelecer as regras da identificação do rebanho, que, ao meu ver, devem ser simples, práticas e objetivas. Se fizermos isso, não tenho dúvidas em afirmar que os números de produção e exportação só tendem a aumentar, tornando a pecuária uma atividade ainda mais importante para a economia brasileira”, informa Hill.
BEEF EXPO 2004 – O Beef Expo 2004 é organizada pela Associação Nacional da Carne do Reino Unido (National Beef Association) e terá, a partir desse ano, dimensão internacional. Uma das metas dos realizadores é incentivar a exportação britânica de carne bovina, que enfrentou graves problemas nos últimos anos em decorrência do mal da vaca louca. Além disso, objetiva-se ouvir experiências de outros países, como o Brasil, e aprofundar o conhecimento sobre os exportadores. O evento terá, além dos seminários e palestras, demonstrações práticas, exibições educacionais, demonstrações de cortes de carne e carcaça. “Estamos dando ênfase à segurança alimentar e à eficiência da produção”, explica Robert Foster, diretor executivo da Associação Nacional de Carne do Reino Unido.
SERVIÇO:
Beef Expo 2004
Local: The Royal Highland Showground, Edimburgo, Escócia
Data: 03 e 04 de agosto
Informações sobre o evento: www.beef2004.co.uk
Informações sobre a Jacarezinho: www.agrojacarezinho.com.br / (18) 3401-9300
Texto Assessoria de Comunicações – Tel.: (11) 3675-1818
Jornalista Responsável: Altair Albuquerque (MTb. 17.291)
Agropecuária CFM faz workshop sobre confinamento
O período da seca é um dos mais críticos para a pecuária de corte no Brasil. É justamente nesse período que cresce a importância dos confinamentos, instalações utilizadas para o melhor acabamento da carcaça dos bovinos. Atenta a isso, a Agropecuária CFM, São José do Rio Preto (SP) – maior fornecedora de touros Nelore e Montana do País – realizou no final de junto workshop interno sobre o assunto, para rever e padronizar os sistemas de confinamento dos animais para abate em 2004.
De acordo com Luis Adriano Teixeira, coordenador de pecuária da CFM, participaram do encontro – realizado nas fazenda Guariroba e Cherubim – os gerentes, assistentes e capatazes das fazendas e escritórios da CFM. Na pauta, discussão de todos temas relacionados ao confinamento, como estrutura, alimentação, manejo, custos e tendências de mercado. O grupo ainda visitou estruturas de confinamentos da região de São José do Rio Preto para estudar o que tem sido feito fora da empresa para comparação dos resultados. “O acabamento dos bovinos em confinamento tende a aumentar nos sistemas e produção de carne em terras de alto valor, como em São Paulo. Por isso, para obtermos melhores resultados com a técnica fomos olhar como outras empresas estão realizando seus confinamentos e depois nos reunimos para avaliar nossa estrutura. O objetivo é obter melhores resultados e eficiência dos animais com o melhor custo / benefício”, informa Teixeira.
Nos últimos dez anos, o volume de bovinos confinados no País cresceu 2,47 vezes e o de semi-confinamentos cresceu 6,64 vezes. Em 1983, o Brasil produzia 4,1 milhões de toneladas equivalente carcaça. Em 2003, esse número saltou para 7,6 milhões de toneladas: aumento de 88%. Outro reflexo dessa evolução é a taxa de abate, que cresceu 40% nos últimos 20 anos, passando de 17,1% em 1983 para 24,2% em 2003. “Para os próximos anos as perspectivas de crescimento continuam. Por isso, estamos analisando atentamente as tendências de mercado para os preços da carne bovina para montarmos a melhor estratégica de engorda de animais. Mais que nunca, é preciso ser profissional nessa atividade”, conclui Teixeira.
Informações adicionais sobre a Agropecuária CFM pelo 0800 127 111.
Texto Assessoria de Comunicações – Tel.: (11) 3675-1818
Jornalista Responsável: Altair Albuquerque (MTb 17.291)
De acordo com Luis Adriano Teixeira, coordenador de pecuária da CFM, participaram do encontro – realizado nas fazenda Guariroba e Cherubim – os gerentes, assistentes e capatazes das fazendas e escritórios da CFM. Na pauta, discussão de todos temas relacionados ao confinamento, como estrutura, alimentação, manejo, custos e tendências de mercado. O grupo ainda visitou estruturas de confinamentos da região de São José do Rio Preto para estudar o que tem sido feito fora da empresa para comparação dos resultados. “O acabamento dos bovinos em confinamento tende a aumentar nos sistemas e produção de carne em terras de alto valor, como em São Paulo. Por isso, para obtermos melhores resultados com a técnica fomos olhar como outras empresas estão realizando seus confinamentos e depois nos reunimos para avaliar nossa estrutura. O objetivo é obter melhores resultados e eficiência dos animais com o melhor custo / benefício”, informa Teixeira.
Nos últimos dez anos, o volume de bovinos confinados no País cresceu 2,47 vezes e o de semi-confinamentos cresceu 6,64 vezes. Em 1983, o Brasil produzia 4,1 milhões de toneladas equivalente carcaça. Em 2003, esse número saltou para 7,6 milhões de toneladas: aumento de 88%. Outro reflexo dessa evolução é a taxa de abate, que cresceu 40% nos últimos 20 anos, passando de 17,1% em 1983 para 24,2% em 2003. “Para os próximos anos as perspectivas de crescimento continuam. Por isso, estamos analisando atentamente as tendências de mercado para os preços da carne bovina para montarmos a melhor estratégica de engorda de animais. Mais que nunca, é preciso ser profissional nessa atividade”, conclui Teixeira.
Informações adicionais sobre a Agropecuária CFM pelo 0800 127 111.
Texto Assessoria de Comunicações – Tel.: (11) 3675-1818
Jornalista Responsável: Altair Albuquerque (MTb 17.291)
Setor de rações pode aumentar preços em mais de 10% caso perca isenção de PIS/Cofins
Mudança em projeto de lei que previa alíquota zero para insumos agropecuários acarreta em preço mais alto de rações e aumento no valor da cesta básica
Os insumos agropecuários perderam isenção de PIS/Cofins, após o presidente Lula ter retirado o inciso VIII do artigo 1° do projeto de lei de conversão da MP 183. A medida foi tomada após pressão da Receita Federal, que não quer abrir mão da arrecadação do imposto. Se confirmada, a medida acarretaria em aumento de no mínimo 10% no preço de alimentos para animais. Conseqüentemente, itens da cesta básica, como ovo e leite, também sofreriam reajustes no varejo.
“Entendemos a posição da Receita Federal, no entanto precisamos atentar para o preço da cesta básica, além da situação do pequeno produtor, que sofrerá o impacto diretamente”, afirma Mario Sergio Cutait, presidente do Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal.
De acordo com Cutait, uma solução seria reduzir o crédito presumido do setor de frigoríficos, hoje em 60%, para 35%, o que tornaria possível a isenção de PIS/Cofins para o segmento de rações. “Assim ninguém seria prejudicado e o consumidor final não sofreria qualquer impacto no preço final de ovos e leite, por exemplo”, completa.
O presidente do Sindirações adianta que solicitou a Antonio Palocci, ministro da Fazenda, o adiamento de quaisquer medidas a serem tomadas em relação ao projeto de lei. Desta forma, ganharia tempo para negociar a redução do crédito presumido junto ao setor de frigoríficos.
Sobre o Sindirações
O Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal – Sindirações – é o principal fórum de discussão de todos os temas relacionados à alimentação animal, além de ser o porta-voz do setor. Sua missão é organizar, defender e desenvolver a Indústria Brasileira de Alimentação Animal. Entre os 125 associados, encontram-se fábricas de rações comerciais e pet food, indústrias de premix, produtores de suplementos minerais, fabricantes nacionais e multinacionais de ingredientes e matérias primas, traders, agroindústrias, granjas, etc.
O Sindirações, portanto, é um importante agente institucional de uma parte da economia que movimenta em torno de US$ 9 bilhões anuais, ou cerca de 1,8% do PIB. O segmento ainda gera 62 mil empregos no País, diretos e indiretos. Sob o guarda-chuva do Sindirações estão a ANFAL-PET (Associação Nacional dos Fabricantes de Alimentos para Animais de Estimação), a ASBRAM (Associação Brasileira das Indústrias de Suplementos Minerais) e a ANDIF (Associação Nacional para Difusão de Fontes de Fósforo na Alimentação Animal).
Bernardo Ramos
Linhas&Laudas Comunicação
Fone: 11-3801-1277
Os insumos agropecuários perderam isenção de PIS/Cofins, após o presidente Lula ter retirado o inciso VIII do artigo 1° do projeto de lei de conversão da MP 183. A medida foi tomada após pressão da Receita Federal, que não quer abrir mão da arrecadação do imposto. Se confirmada, a medida acarretaria em aumento de no mínimo 10% no preço de alimentos para animais. Conseqüentemente, itens da cesta básica, como ovo e leite, também sofreriam reajustes no varejo.
“Entendemos a posição da Receita Federal, no entanto precisamos atentar para o preço da cesta básica, além da situação do pequeno produtor, que sofrerá o impacto diretamente”, afirma Mario Sergio Cutait, presidente do Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal.
De acordo com Cutait, uma solução seria reduzir o crédito presumido do setor de frigoríficos, hoje em 60%, para 35%, o que tornaria possível a isenção de PIS/Cofins para o segmento de rações. “Assim ninguém seria prejudicado e o consumidor final não sofreria qualquer impacto no preço final de ovos e leite, por exemplo”, completa.
O presidente do Sindirações adianta que solicitou a Antonio Palocci, ministro da Fazenda, o adiamento de quaisquer medidas a serem tomadas em relação ao projeto de lei. Desta forma, ganharia tempo para negociar a redução do crédito presumido junto ao setor de frigoríficos.
Sobre o Sindirações
O Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal – Sindirações – é o principal fórum de discussão de todos os temas relacionados à alimentação animal, além de ser o porta-voz do setor. Sua missão é organizar, defender e desenvolver a Indústria Brasileira de Alimentação Animal. Entre os 125 associados, encontram-se fábricas de rações comerciais e pet food, indústrias de premix, produtores de suplementos minerais, fabricantes nacionais e multinacionais de ingredientes e matérias primas, traders, agroindústrias, granjas, etc.
O Sindirações, portanto, é um importante agente institucional de uma parte da economia que movimenta em torno de US$ 9 bilhões anuais, ou cerca de 1,8% do PIB. O segmento ainda gera 62 mil empregos no País, diretos e indiretos. Sob o guarda-chuva do Sindirações estão a ANFAL-PET (Associação Nacional dos Fabricantes de Alimentos para Animais de Estimação), a ASBRAM (Associação Brasileira das Indústrias de Suplementos Minerais) e a ANDIF (Associação Nacional para Difusão de Fontes de Fósforo na Alimentação Animal).
Bernardo Ramos
Linhas&Laudas Comunicação
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Schering-Plough Coopers oferece Programa Universidade
A empresa está presente em diversas universidades espalhadas pelo Brasil e entre os principais objetivos está estreitar o relacionamento com os professores e estudantes de Medicina Veterinária
A unidade de Animais de Companhia da Schering-Plough Coopers há quase 10 anos desenvolve o Programa Universidade, que tem como objetivo estreitar o relacionamento com as universidades, fortalecendo a marca Schering-Plough Coopers. Este programa proporciona aos professores e estudantes um contato direto com os produtos da empresa durante o período da vida acadêmica. “Por fornecer amostras para os hospitais das universidades os alunos e professores conseguem testar e aprovar toda a qualidade da nossa marca”, afirma a gerente técnica da Unidade de Animais de Companhia da Schering-Plough Coopers, Andréa Bonates.
Além disso, anualmente são contratados alunos estagiários que são responsáveis pela vitrine de exposição dos produtos que a empresa mantêm nas universidades participantes do programa. Estes estagiários elaboram palestras técnicas e ficam responsáveis por divulgar o Prêmio Pesquisa Clínica, dentro da Universidade. Este Prêmio foi instituído pela Schering-Plough Coopers para manter o incentivo às novas pesquisas, buscando contribuir de forma concreta para a disseminação de estudos e práticas clínicas, reunindo profissionais e acadêmicos.
Para participar do Prêmio Pesquisa Clínica os alunos, professores e médicos veterinários devem desenvolver um trabalho técnico com produtos da linha Schering-Plough Coopers, seguindo o regulamento que se encontra disponível no site da empresa e revistas especializadas. Com o trabalho técnico o participante poderá concorrer a uma viagem com acompanhante para um congresso internacional de Medicina Veterinária a escolher.
Entre as universidades que fazem parte do programa estão a UNIMAR de Marília (SP); UNESP de Jabotical, (SP); UBERL de Uberlândia, (MG); UFGO de Goiânia, (GO); UEL de Londrina, (PR), UFMG de Belo Horizonte, (MG); UFRRJ do Rio de Janeiro, (RJ); UFRPE do Recife, (PE), USP de São Paulo, (SP); UFRGS de Porto Alegre, (RS); UFMS de Campo Grande, (MS); UFBA de Salvador, (BA) e UFC de Cuiabá (MT).
Alfapress Comunicações
Kátia Camargo (19) 9606.1513
Cid Luís de Oliveira Pinto (19) 9606.1510
Central de Atendimento aos Jornalistas
Fone: (19) 3232.0050
Fax: (19) 3231.3314
A unidade de Animais de Companhia da Schering-Plough Coopers há quase 10 anos desenvolve o Programa Universidade, que tem como objetivo estreitar o relacionamento com as universidades, fortalecendo a marca Schering-Plough Coopers. Este programa proporciona aos professores e estudantes um contato direto com os produtos da empresa durante o período da vida acadêmica. “Por fornecer amostras para os hospitais das universidades os alunos e professores conseguem testar e aprovar toda a qualidade da nossa marca”, afirma a gerente técnica da Unidade de Animais de Companhia da Schering-Plough Coopers, Andréa Bonates.
Além disso, anualmente são contratados alunos estagiários que são responsáveis pela vitrine de exposição dos produtos que a empresa mantêm nas universidades participantes do programa. Estes estagiários elaboram palestras técnicas e ficam responsáveis por divulgar o Prêmio Pesquisa Clínica, dentro da Universidade. Este Prêmio foi instituído pela Schering-Plough Coopers para manter o incentivo às novas pesquisas, buscando contribuir de forma concreta para a disseminação de estudos e práticas clínicas, reunindo profissionais e acadêmicos.
Para participar do Prêmio Pesquisa Clínica os alunos, professores e médicos veterinários devem desenvolver um trabalho técnico com produtos da linha Schering-Plough Coopers, seguindo o regulamento que se encontra disponível no site da empresa e revistas especializadas. Com o trabalho técnico o participante poderá concorrer a uma viagem com acompanhante para um congresso internacional de Medicina Veterinária a escolher.
Entre as universidades que fazem parte do programa estão a UNIMAR de Marília (SP); UNESP de Jabotical, (SP); UBERL de Uberlândia, (MG); UFGO de Goiânia, (GO); UEL de Londrina, (PR), UFMG de Belo Horizonte, (MG); UFRRJ do Rio de Janeiro, (RJ); UFRPE do Recife, (PE), USP de São Paulo, (SP); UFRGS de Porto Alegre, (RS); UFMS de Campo Grande, (MS); UFBA de Salvador, (BA) e UFC de Cuiabá (MT).
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Cid Luís de Oliveira Pinto (19) 9606.1510
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Fax: (19) 3231.3314
MANEJO DO SOLO DE CERRADO É TEMA DE CURSO NA EMBRAPA EM PLANALTINA
A correção e a adubação dos solos do Cerrado serão o tema de um curso na Embrapa Cerrados, em Planaltina, DF. O evento acontecerá entre os dias 14 e 17 de setembro e terá 28 horas de duração.
O curso "Manejo do solo no Cerrado: correção e adubação" é dirigido a extensionistas rurais, engenheiros agrônomos, profissionais e estudantes da área. Há 50 vagas disponíveis e a inscrição custa R$ 350. Estudantes pagam R$ 200 (cinco vagas).
No encontro, os pesquisadores da Embrapa Cerrados apresentarão temas que vão desde a interpretação da análise do solo e a contribuição da micorriza para o sistema de produção até o manejo de nutrientes como nitrogênio, potássio, fósforo e enxofre, inclusive para a correção de pastagens.
A programação completa do evento pode ser lida no site da Embrapa Cerrados: www.cpac.embrapa.br. Mais informações podem ser obtidas no mesmo site, pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) da Embrapa Cerrados, pelos telefones (61) 388-9835, 388-9941 ou 388-9931, ou pelo endereço eletrônico sac@cpac.embrapa.br.
A Embrapa Cerrados é uma das unidades da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, vinculada ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Vivian de Moraes
Jornalista - MTb/SP 294.621
Embrapa Cerrados
BR 020, Km 18, Rod. Brasília/Fortaleza
Caixa postal:08223
CEP: 73.310-970 Planaltina -DF
Telefone: (061) 388 9953
O curso "Manejo do solo no Cerrado: correção e adubação" é dirigido a extensionistas rurais, engenheiros agrônomos, profissionais e estudantes da área. Há 50 vagas disponíveis e a inscrição custa R$ 350. Estudantes pagam R$ 200 (cinco vagas).
No encontro, os pesquisadores da Embrapa Cerrados apresentarão temas que vão desde a interpretação da análise do solo e a contribuição da micorriza para o sistema de produção até o manejo de nutrientes como nitrogênio, potássio, fósforo e enxofre, inclusive para a correção de pastagens.
A programação completa do evento pode ser lida no site da Embrapa Cerrados: www.cpac.embrapa.br. Mais informações podem ser obtidas no mesmo site, pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) da Embrapa Cerrados, pelos telefones (61) 388-9835, 388-9941 ou 388-9931, ou pelo endereço eletrônico sac@cpac.embrapa.br
A Embrapa Cerrados é uma das unidades da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, vinculada ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Vivian de Moraes
Jornalista - MTb/SP 294.621
Embrapa Cerrados
BR 020, Km 18, Rod. Brasília/Fortaleza
Caixa postal:08223
CEP: 73.310-970 Planaltina -DF
Telefone: (061) 388 9953
CLARKE, MODET & Cº ALERTA PARA A PIRATARIA DE CULTIVARES
Os investimentos no melhoramento de espécies vegetais são protegidos por lei e passíveis de punição. O problema é que falta conhecimento sobre os mecanismos de proteção.
A subsidiária brasileira da Clarke, Modet & Cº - multinacional espanhola que há 125 anos atua no segmento de consultoria em propriedade intelectual - alerta para a pirataria de cultivares: sementes e mudas, em que houve investimento técnico para o aprimoramento da variedade. De acordo com Tatiana Fonseca, engenheira química da Clarke, Modet & Cº, a pesquisa agropecuária brasileira já é responsável pelo desenvolvimento de mais de 600 novas cultivares. "Para proteger as novas variedades vegetais contra a pirataria que, como em qualquer segmento causa prejuízos, o primeiro passo é garantir junto ao Ministério da Agricultura, o certificado de proteção, que assegura os direitos intelectuais dos obtentores, tendo em vista os avanços tecnológicos e os altos custos de pesquisa e desenvolvimento", explica.
Infelizmente, o maior entrave para combater a pirataria é o desconhecimento da legislação e dos trâmites para incluir-se nela. Para começar, muitos, erroneamente, falam em patentes, quando na verdade existem duas modalidades de registros no Ministério da Agricultura: o certificado de proteção - para as cultivares novas ou essencialmente derivadas - e o RNC - Registro Nacional de Cultivares, que regulamenta a comercialização. Neste sentido, em 2003, a Clarke lançou um serviço especializado para atender empresas e instituições que atuam no setor a fim de garantir os mecanismos legais de proteção contra este tipo de ação. "Existe uma demanda latente para o serviço, que deve crescer 15% este ano", comenta.
Há que se considerar ainda que a agricultura brasileira é muito promissora e vem conquistando significativos avanços técnicos em inúmeras variedades vegetais. Segundo dados da Confederação de Agricultura e Pecuária (CNA) e do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Universidade de São Paulo (Cepea/USP), o conjunto do agronegócio brasileiro fechou 2003 com um Produto Interno Bruto de R$ 508,27 bilhões. "Os produtos nacionais não ficam devendo nada para os internacionais e nossa agricultura vem se profissionalizando, o que tornou o agronegócio lucrativo, gerando bilhões em receita e milhares de empregos no País, o que reforça a necessidade de respaldo legal", afirma a engenheira. Prova disto, é que em poucos meses de funcionamento do serviço, a empresa fechou três contratos e, no primeiro semestre de 2004, já contabiliza quatro consultas nacionais e uma internacional.
Tatiana explica que a LPC - Lei de Proteção de Cultivares 9456/97, que prevê proteção de variedades vegetais, definição de cultivar, nova cultivar e cultivar essencialmente derivada, fornece os mecanismos legais para que o obtentor tenha seu direito intelectual reconhecido. O pedido de proteção de cultivares é feito diretamente no SNPC - Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, vinculado ao Ministério da Agricultura, em Brasília, DF, que é o órgão responsável pela emissão dos certificados de proteção das inovações em plantas. E, uma vez protegida, é proibida a sua venda, reprodução, importação, exportação etc., sem autorização do titular, sendo cabíveis punições, que vão desde a apreensão e pagamento de indenização até responder por crime de violação dos direitos do melhorista. A LPC também criou mecanismos para punição de abuso do poder econômico ou mesmo para manobras de mercado.
São tantos aspectos a se considerar neste tema que se torna realmente complexo obter todas as vantagens legais, sem o apoio certo. "Sem a devida orientação, as empresas perdem prazo, fazem a solicitação de maneira equivocada, entre outros problemas. Neste sentido, faltam também conhecimentos dos trâmites para atender às exigências do Ministério, o que exclui, principalmente os pesquisadores menores", explica Tatiana. Desta forma, o serviço criado pela Clarke, Modet & Cº é um apoio fundamental tanto para obter a certificação e agilizar o processo como para esclarecer se a certificação é cabível ou não. Além disso, oferece total suporte aos agricultores que comercializam produtos, em que também predomina o desconhecimento dos caminhos legais Segundo a engenheira da Clarke, muitos empresários agrícolas não sabem da obrigatoriedade de se obter o RNC - Registro Nacional de Cultivares para comercialização desses produtos. "Neste sentido, estamos trabalhando também na conscientização, por meio de palestras", informa.
Vale ressaltar ainda que existe uma influência da globalização na adoção da proteção das cultivares ou direitos de melhorista, uma vez que, no âmbito internacional, assegurar estes direitos tornou-se um instrumento poderoso para os países desenvolvidos se apropriarem das novas variedades vegetais.
Outros detalhes desconhecidos por muitos empresários do setor são as restrições quanto à venda: No Brasil, a cultivar não pode ter sido vendida há mais de um ano em relação à data do pedido de proteção, e em outros países, com o conhecimento do obtentor, há mais de seis anos para árvores e videiras e quatro anos para as demais espécies. A novidade é apenas comercial, ao contrário da Lei de Patentes, em que se exige uma invenção stricto senso. "Assim, pode-se proteger para fins de exploração comercial a nova cultivar e a cultivar essencialmente derivada, desde que preenchidos os seguintes requisitos: ser distinta; homogênea (uniformidade nas suas características) e estável (manter a homogeneidade durante os sucessivos plantios)", esclarece a engenheira.
Sobre a Clarke, Modet & Co.
Fundada em 1879, a Clarke, Modet & Cº é uma multinacional com sede na Espanha e líder em serviços de consultoria relacionados a interesses de Propriedade Intelectual.
Sua complexa área de domínio compreende conhecimentos jurídicos e técnicos em Marcas e Patentes, Direitos de Autor, Denominações de Origem, Variedades Vegetais e Registros Sanitários.
Entre os clientes da Clarke, Modet encontram-se corporações detentoras de patentes e marcas globais, bem como empresas, universidades, centros de pesquisa e agentes industriais de inovação tecnológica em áreas que vão da biotecnologia e indústria farmacêutica aos setores de software, entretenimento, eletroeletrônica e processos industriais.
A Clarke, Modet & Cº é, reconhecidamente, uma das líderes mundiais em sua área de atuação, ocupando a primeira posição em países de língua Portuguesa e Espanhola.
Clarke, Modet & Cº Tel. (21) 3223-9500 Fax. (21) 3873-6188 Rua Lauro Muller, 116 39º andar - Torre Rio Sul Botafogo - Rio de Janeiro - RJ Cep. 22290-160 www.clarkemodet.com.br Press Consult - (11) 3865-8555 Jornalista Responsável: Eustáquio Moreira pressconsult@pressconsult.com.br
A subsidiária brasileira da Clarke, Modet & Cº - multinacional espanhola que há 125 anos atua no segmento de consultoria em propriedade intelectual - alerta para a pirataria de cultivares: sementes e mudas, em que houve investimento técnico para o aprimoramento da variedade. De acordo com Tatiana Fonseca, engenheira química da Clarke, Modet & Cº, a pesquisa agropecuária brasileira já é responsável pelo desenvolvimento de mais de 600 novas cultivares. "Para proteger as novas variedades vegetais contra a pirataria que, como em qualquer segmento causa prejuízos, o primeiro passo é garantir junto ao Ministério da Agricultura, o certificado de proteção, que assegura os direitos intelectuais dos obtentores, tendo em vista os avanços tecnológicos e os altos custos de pesquisa e desenvolvimento", explica.
Infelizmente, o maior entrave para combater a pirataria é o desconhecimento da legislação e dos trâmites para incluir-se nela. Para começar, muitos, erroneamente, falam em patentes, quando na verdade existem duas modalidades de registros no Ministério da Agricultura: o certificado de proteção - para as cultivares novas ou essencialmente derivadas - e o RNC - Registro Nacional de Cultivares, que regulamenta a comercialização. Neste sentido, em 2003, a Clarke lançou um serviço especializado para atender empresas e instituições que atuam no setor a fim de garantir os mecanismos legais de proteção contra este tipo de ação. "Existe uma demanda latente para o serviço, que deve crescer 15% este ano", comenta.
Há que se considerar ainda que a agricultura brasileira é muito promissora e vem conquistando significativos avanços técnicos em inúmeras variedades vegetais. Segundo dados da Confederação de Agricultura e Pecuária (CNA) e do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Universidade de São Paulo (Cepea/USP), o conjunto do agronegócio brasileiro fechou 2003 com um Produto Interno Bruto de R$ 508,27 bilhões. "Os produtos nacionais não ficam devendo nada para os internacionais e nossa agricultura vem se profissionalizando, o que tornou o agronegócio lucrativo, gerando bilhões em receita e milhares de empregos no País, o que reforça a necessidade de respaldo legal", afirma a engenheira. Prova disto, é que em poucos meses de funcionamento do serviço, a empresa fechou três contratos e, no primeiro semestre de 2004, já contabiliza quatro consultas nacionais e uma internacional.
Tatiana explica que a LPC - Lei de Proteção de Cultivares 9456/97, que prevê proteção de variedades vegetais, definição de cultivar, nova cultivar e cultivar essencialmente derivada, fornece os mecanismos legais para que o obtentor tenha seu direito intelectual reconhecido. O pedido de proteção de cultivares é feito diretamente no SNPC - Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, vinculado ao Ministério da Agricultura, em Brasília, DF, que é o órgão responsável pela emissão dos certificados de proteção das inovações em plantas. E, uma vez protegida, é proibida a sua venda, reprodução, importação, exportação etc., sem autorização do titular, sendo cabíveis punições, que vão desde a apreensão e pagamento de indenização até responder por crime de violação dos direitos do melhorista. A LPC também criou mecanismos para punição de abuso do poder econômico ou mesmo para manobras de mercado.
São tantos aspectos a se considerar neste tema que se torna realmente complexo obter todas as vantagens legais, sem o apoio certo. "Sem a devida orientação, as empresas perdem prazo, fazem a solicitação de maneira equivocada, entre outros problemas. Neste sentido, faltam também conhecimentos dos trâmites para atender às exigências do Ministério, o que exclui, principalmente os pesquisadores menores", explica Tatiana. Desta forma, o serviço criado pela Clarke, Modet & Cº é um apoio fundamental tanto para obter a certificação e agilizar o processo como para esclarecer se a certificação é cabível ou não. Além disso, oferece total suporte aos agricultores que comercializam produtos, em que também predomina o desconhecimento dos caminhos legais Segundo a engenheira da Clarke, muitos empresários agrícolas não sabem da obrigatoriedade de se obter o RNC - Registro Nacional de Cultivares para comercialização desses produtos. "Neste sentido, estamos trabalhando também na conscientização, por meio de palestras", informa.
Vale ressaltar ainda que existe uma influência da globalização na adoção da proteção das cultivares ou direitos de melhorista, uma vez que, no âmbito internacional, assegurar estes direitos tornou-se um instrumento poderoso para os países desenvolvidos se apropriarem das novas variedades vegetais.
Outros detalhes desconhecidos por muitos empresários do setor são as restrições quanto à venda: No Brasil, a cultivar não pode ter sido vendida há mais de um ano em relação à data do pedido de proteção, e em outros países, com o conhecimento do obtentor, há mais de seis anos para árvores e videiras e quatro anos para as demais espécies. A novidade é apenas comercial, ao contrário da Lei de Patentes, em que se exige uma invenção stricto senso. "Assim, pode-se proteger para fins de exploração comercial a nova cultivar e a cultivar essencialmente derivada, desde que preenchidos os seguintes requisitos: ser distinta; homogênea (uniformidade nas suas características) e estável (manter a homogeneidade durante os sucessivos plantios)", esclarece a engenheira.
Sobre a Clarke, Modet & Co.
Fundada em 1879, a Clarke, Modet & Cº é uma multinacional com sede na Espanha e líder em serviços de consultoria relacionados a interesses de Propriedade Intelectual.
Sua complexa área de domínio compreende conhecimentos jurídicos e técnicos em Marcas e Patentes, Direitos de Autor, Denominações de Origem, Variedades Vegetais e Registros Sanitários.
Entre os clientes da Clarke, Modet encontram-se corporações detentoras de patentes e marcas globais, bem como empresas, universidades, centros de pesquisa e agentes industriais de inovação tecnológica em áreas que vão da biotecnologia e indústria farmacêutica aos setores de software, entretenimento, eletroeletrônica e processos industriais.
A Clarke, Modet & Cº é, reconhecidamente, uma das líderes mundiais em sua área de atuação, ocupando a primeira posição em países de língua Portuguesa e Espanhola.
Clarke, Modet & Cº Tel. (21) 3223-9500 Fax. (21) 3873-6188 Rua Lauro Muller, 116 39º andar - Torre Rio Sul Botafogo - Rio de Janeiro - RJ Cep. 22290-160 www.clarkemodet.com.br
NORDESTE TERÁ BACTÉRIA PARA AUMENTAR PRODUÇÃO DE FEIJÃO
Após quatro anos de pesquisas de campo, a unidade Agrobiologia da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), vinculada ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, obteve uma licença provisória para comercializar uma bactéria altamente resistente a temperaturas elevadas e a deficiência de água (BR-3267), que poderá aumentar em cerca de 50% a produtividade do feijão caupi no Semi-Árido do Nordeste.
Com a liberação, as indústrias de sementes podem iniciar o processo de requisição comercial da bactéria, que dispensa a utilização de qualquer adubo químico, com a Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), instituição curadora e fornecedora oficial das estirpes para a indústria.
Para chegar a esta tecnologia, a Embrapa realizou experimentos com cerca de 600 diferentes tipos de bactérias durante dez anos. Conhecidas como rizóbio, esses microorganismos têm a habilidade de operar uma espécie de fertilização natural das plantas. Dentro do solo e fixadas às raízes, captam o nitrogênio do ar e o fornecem à planta. A pesquisa, que também envolveu a Embrapa Semi-Árido, buscou um inoculante, recurso tecnológico no qual essa bactéria é injetada em solo orgânico esterilizado, que fosse capaz de potencializar esta característica da bactéria.
Nos testes de campo, os pesquisadores da Embrapa constataram que, no último ano, alguns produtores decidiram dobrar a área plantada, o que serviu como indicador de que a bactéria foi aprovada. Segundo o pesquisador Gustavo Xavier, serão feitos testes por pelo menos mais dois anos com o objetivo de verificar a eficiência agronômica em áreas distintas. “Como é uma licença temporária, será necessário continuar as pesquisas para fazer a recomendação definitiva da bactéria em dois anos”, diz.
Com a liberação, as indústrias de sementes podem iniciar o processo de requisição comercial da bactéria, que dispensa a utilização de qualquer adubo químico, com a Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), instituição curadora e fornecedora oficial das estirpes para a indústria.
Para chegar a esta tecnologia, a Embrapa realizou experimentos com cerca de 600 diferentes tipos de bactérias durante dez anos. Conhecidas como rizóbio, esses microorganismos têm a habilidade de operar uma espécie de fertilização natural das plantas. Dentro do solo e fixadas às raízes, captam o nitrogênio do ar e o fornecem à planta. A pesquisa, que também envolveu a Embrapa Semi-Árido, buscou um inoculante, recurso tecnológico no qual essa bactéria é injetada em solo orgânico esterilizado, que fosse capaz de potencializar esta característica da bactéria.
Nos testes de campo, os pesquisadores da Embrapa constataram que, no último ano, alguns produtores decidiram dobrar a área plantada, o que serviu como indicador de que a bactéria foi aprovada. Segundo o pesquisador Gustavo Xavier, serão feitos testes por pelo menos mais dois anos com o objetivo de verificar a eficiência agronômica em áreas distintas. “Como é uma licença temporária, será necessário continuar as pesquisas para fazer a recomendação definitiva da bactéria em dois anos”, diz.
Cerco ao agrotóxico ilegal
Campanha nacional motiva recorde de denúncias, apreensões e tem uma nova versão lançada hoje em todo o País
Sindag e Andav alertam para os riscos de compra, venda e aplicação de agrotóxicos contrabandeados, roubados e pirateados; número 0800 940 7030 recebe denúncias e garante anonimato
O Sindicato Nacional da Indústria de Produtos Para Defesa Agrícola (Sindag) e a Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (Andav) começam a veicular de hoje até o final do ano uma nova versão de sua campanha nacional contra os agrotóxicos ilegais. Animadas com os resultados obtidos nos dois anos anteriores, nos quais cresceu tanto o número de denúncias em torno da comercialização desses produtos, como as apreensões e o indiciamento de suspeitos, as duas entidades voltam a alertar o campo para os riscos envolvendo agrotóxicos roubados, pirateados e contrabandeados.
Com o tema Agrotóxico ilegal só causa perda e destruição, as peças da nova campanha - anúncios de mídia impressa, filme, spot de rádio, outdoor e outros materiais informativos - expõem as conseqüências a que se sujeitam agricultores e revendedores envolvidos com os produtos ilegais: prisão, interdição de lavouras, prejuízos financeiros, morais e materiais, entre outras.
De acordo com a direção do Sindag e da Andav, os números resultantes dos dois primeiros anos da campanha são impressionantes: até o mês de março último, em torno de quatro toneladas de agrotóxicos ilegais foram apreendidas pelas autoridades - Polícias Civil, Militar e Federal - nas principais regiões agrícolas do Brasil, sobretudo nos seguintes estados: Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás - principais alvos da nova campanha que entra no ar hoje. (Confira no CD anexo as peças da campanha.).
Repressão
As duas entidades asseguram que o número de denúncias encaminhadas ao telefone 0800 940 7030 - mais de 3.000 chamadas registradas até março último - foi o que motivou o crescimento das apreensões e da abertura de inquéritos policiais. Segundo porta-vozes do Sindag e da Andav, todas as denúncias que chegam a esse canal de comunicação são imediatamente repassadas à autoridade competente, sobretudo à Polícia Federal, órgão máximo para a apuração dos crimes de contrabando, pirataria e evasão de divisas.
Outro resultado positivo da campanha que os dirigentes do Sindag e da Andav fazem questão de ressaltar é que a partir do ano passado, sobretudo, as Polícias Civil, Federal e Militar, além de órgãos como o Ibama e as Secretarias de Agricultura, mostraram grande competência no combate aos agrotóxicos ilegais, tanto do ponto de vista técnico como operacional.
Por exemplo: os agentes, delegados e fiscais envolvidos na repressão a esses delitos buscaram informações, junto ao Sindag e à Andav, visando a facilitar a identificação dos produtos ilegais em suas diligências e investigações. "Trocamos informações no tocante a especificidades da legislação civil e criminal existente para punir infratores, e também sobre procedimentos adequados para armazenagem, transporte e descarte seguro dos agrotóxicos apreendidos", acrescenta um porta-voz da campanha.
Ibama e revendas
O Instituto Nacional de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também realizou várias autuações de agricultores usuários de agrotóxicos ilegais no período 2002-2003. Multas, que somadas atingem valor próximo a R$ 1 milhão, foram aplicadas nas principais regiões agrícolas, sobretudo nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná. Os responsáveis pela campanha lembram que as ações de compra, venda e utilização de agrotóxico contrabandeado ou pirateado são enquadradas na Lei dos crimes ambientais (Lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1988).
Este ano, de acordo com o Sindag e a Andav, a campanha conta também com a participação de 4,5 mil revendas e cooperativas do País. As entidades continuarão empenhadas em motivar denúncias em torno do comércio ilegal de agrotóxicos pelo Disque-Denúncia 0800 940 7030. Os porta-vozes das entidades asseguram que os denunciantes têm sua identidade preservada - e o sistema de recepção de chamadas não utiliza identificadores ou "binas".
Fontes do Sindag e da Andav informam que o prejuízo causado pela movimentação de agrotóxicos ilegais no Brasil é da ordem de US$ 30 milhões anuais. Com isso, dizem, a indústria limita a abertura de novos postos de trabalho e se vê obrigada a reduzir investimentos, principalmente em virtude da perda constante de receitas.
A expectativa das duas entidades para a campanha 2004 é a de pelo menos dobrar o número de denúncias recebidas - e conseqüentemente transmitidas às autoridades. Um dos porta-vozes da campanha diz que o crescimento das denúncias, feito um balanço dos dois primeiros períodos da campanha, pode ser considerado "fantástico". "São essas denúncias que estão motivando o crescimento das apreensões e da intensificação da repressão policial a esses delitos", resume.
Atualmente, em torno de 300 pessoas são investigadas por envolvimento com agrotóxicos ilegais nas regiões agrícolas do País. As apreensões recentes mais representativas aconteceram nos municípios de Corbélia (PR), Palmeira das Missões (RS) e Rondonópolis (MT), entre outras cidades das regiões de fronteira.
Guia
Saiba como reconhecer agrotóxicos ilegais
Com o lançamento da campanha 2004 contra os agrotóxicos ilegais, o Sindag e a Andav também divulgaram dicas para o agricultor reconhecer esses produtos e evitar ser enganado. Anote!
· Regiões do País - Geralmente, os agrotóxicos ilegais são encontrados nas regiões rurais dos seguintes estados: Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e Santa Catarina.
· Embalagens – Atenção ao idioma utilizado nos rótulos dos produtos: Espanhol, na grande maioria dos casos. As embalagens são do tipo sacos plásticos, metalizados ou caixas de papel cartão, com peso líquido aproximado de 10 gramas a 200 gramas.
· Culturas agrícolas: As mais visadas são soja, trigo e arroz.
· Nomes dos produtos (principais): Agruron, Callimuron, Chloryl, Clorimuron, Clorimusol, Clotyl, Clorinor, Flash, Herbex, Huron, Herbimet, Koan, Parisud, Metsulfuron Agrotec, Sinochem Hebei, Meturon, Naok, Poker, Spin 25 e Terriz são os mais visados pelas quadrilhas de contrabandistas.
· Época de comercialização: Soja: setembro a outubro; trigo: janeiro e fevereiro; e, arroz: outubro a novembro.
· Meios de transporte: O transporte se dá por via terrestre, nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná, sobretudo, em caminhões e ônibus de excursões (volumes maiores) e automóveis (volumes menores). Há registro, também, de transporte por via área para volumes maiores.
Porta-vozes do Sindag e da Andav lembram também que a venda e o uso de agrotóxicos ilegais configuram crime ambiental, de acordo com a Lei 9605 de 12 de fevereiro de 1998. Os infratores estão sujeitos a multas de até R$ 1 milhão.
Para denunciar casos de pirataria, contrabando e roubo de agrotóxicos, use o
Disque-Denúncia: 0800 940 7030. A ligação é grátis e o denunciante tem sua identidade preservada. A central não utiliza identificadores de chamada ("binas").
Raio-X
Campanha Nacional Contra Agrotóxicos Ilegais – fase 2004
Veiculação
Estados: Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás.
Mídia
Rádio, TV, outdoor, jornais, revistas e Internet.
Públicos-alvo
Agricultores, revendedores e distribuidores de agrotóxicos, autoridades e público em geral.
Disque-Denúncia: 0800 940 7030
Denúncias são anônimas e repassadas imediatamente às polícias Civil e Federal; Sindag e Andav garantem o anonimato ao denunciante.
Período de veiculação
Junho a Dezembro 2004
Resultados 2002 - 2003 (principais)
· Apreensão de 4 000 kg de produtos ilegais
· 3000 denúncias encaminhadas às polícias via Disque-Denúncia
· Multas no valor aproximado de R$ 1 milhão aplicadas pelo Ibama na região do Cerrado, no Paraná e no Rio Grande do Sul
· Ações policiais efetuadas em cerca de 40 municípios, com a convocação de pelo menos 300 pessoas para prestar depoimentos; dezenas de inquéritos já estão em andamento.
Sindag – Assessoria de Imprensa
Bureau de Idéias, Imprensa e Comunicação Corporativa
Tel: (11) 3031-7579
Marcelo Quaglio/Leandro de Freitas/Ana Carolina Scomparin
Sindag e Andav alertam para os riscos de compra, venda e aplicação de agrotóxicos contrabandeados, roubados e pirateados; número 0800 940 7030 recebe denúncias e garante anonimato
O Sindicato Nacional da Indústria de Produtos Para Defesa Agrícola (Sindag) e a Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (Andav) começam a veicular de hoje até o final do ano uma nova versão de sua campanha nacional contra os agrotóxicos ilegais. Animadas com os resultados obtidos nos dois anos anteriores, nos quais cresceu tanto o número de denúncias em torno da comercialização desses produtos, como as apreensões e o indiciamento de suspeitos, as duas entidades voltam a alertar o campo para os riscos envolvendo agrotóxicos roubados, pirateados e contrabandeados.
Com o tema Agrotóxico ilegal só causa perda e destruição, as peças da nova campanha - anúncios de mídia impressa, filme, spot de rádio, outdoor e outros materiais informativos - expõem as conseqüências a que se sujeitam agricultores e revendedores envolvidos com os produtos ilegais: prisão, interdição de lavouras, prejuízos financeiros, morais e materiais, entre outras.
De acordo com a direção do Sindag e da Andav, os números resultantes dos dois primeiros anos da campanha são impressionantes: até o mês de março último, em torno de quatro toneladas de agrotóxicos ilegais foram apreendidas pelas autoridades - Polícias Civil, Militar e Federal - nas principais regiões agrícolas do Brasil, sobretudo nos seguintes estados: Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás - principais alvos da nova campanha que entra no ar hoje. (Confira no CD anexo as peças da campanha.).
Repressão
As duas entidades asseguram que o número de denúncias encaminhadas ao telefone 0800 940 7030 - mais de 3.000 chamadas registradas até março último - foi o que motivou o crescimento das apreensões e da abertura de inquéritos policiais. Segundo porta-vozes do Sindag e da Andav, todas as denúncias que chegam a esse canal de comunicação são imediatamente repassadas à autoridade competente, sobretudo à Polícia Federal, órgão máximo para a apuração dos crimes de contrabando, pirataria e evasão de divisas.
Outro resultado positivo da campanha que os dirigentes do Sindag e da Andav fazem questão de ressaltar é que a partir do ano passado, sobretudo, as Polícias Civil, Federal e Militar, além de órgãos como o Ibama e as Secretarias de Agricultura, mostraram grande competência no combate aos agrotóxicos ilegais, tanto do ponto de vista técnico como operacional.
Por exemplo: os agentes, delegados e fiscais envolvidos na repressão a esses delitos buscaram informações, junto ao Sindag e à Andav, visando a facilitar a identificação dos produtos ilegais em suas diligências e investigações. "Trocamos informações no tocante a especificidades da legislação civil e criminal existente para punir infratores, e também sobre procedimentos adequados para armazenagem, transporte e descarte seguro dos agrotóxicos apreendidos", acrescenta um porta-voz da campanha.
Ibama e revendas
O Instituto Nacional de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também realizou várias autuações de agricultores usuários de agrotóxicos ilegais no período 2002-2003. Multas, que somadas atingem valor próximo a R$ 1 milhão, foram aplicadas nas principais regiões agrícolas, sobretudo nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná. Os responsáveis pela campanha lembram que as ações de compra, venda e utilização de agrotóxico contrabandeado ou pirateado são enquadradas na Lei dos crimes ambientais (Lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1988).
Este ano, de acordo com o Sindag e a Andav, a campanha conta também com a participação de 4,5 mil revendas e cooperativas do País. As entidades continuarão empenhadas em motivar denúncias em torno do comércio ilegal de agrotóxicos pelo Disque-Denúncia 0800 940 7030. Os porta-vozes das entidades asseguram que os denunciantes têm sua identidade preservada - e o sistema de recepção de chamadas não utiliza identificadores ou "binas".
Fontes do Sindag e da Andav informam que o prejuízo causado pela movimentação de agrotóxicos ilegais no Brasil é da ordem de US$ 30 milhões anuais. Com isso, dizem, a indústria limita a abertura de novos postos de trabalho e se vê obrigada a reduzir investimentos, principalmente em virtude da perda constante de receitas.
A expectativa das duas entidades para a campanha 2004 é a de pelo menos dobrar o número de denúncias recebidas - e conseqüentemente transmitidas às autoridades. Um dos porta-vozes da campanha diz que o crescimento das denúncias, feito um balanço dos dois primeiros períodos da campanha, pode ser considerado "fantástico". "São essas denúncias que estão motivando o crescimento das apreensões e da intensificação da repressão policial a esses delitos", resume.
Atualmente, em torno de 300 pessoas são investigadas por envolvimento com agrotóxicos ilegais nas regiões agrícolas do País. As apreensões recentes mais representativas aconteceram nos municípios de Corbélia (PR), Palmeira das Missões (RS) e Rondonópolis (MT), entre outras cidades das regiões de fronteira.
Guia
Saiba como reconhecer agrotóxicos ilegais
Com o lançamento da campanha 2004 contra os agrotóxicos ilegais, o Sindag e a Andav também divulgaram dicas para o agricultor reconhecer esses produtos e evitar ser enganado. Anote!
· Regiões do País - Geralmente, os agrotóxicos ilegais são encontrados nas regiões rurais dos seguintes estados: Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e Santa Catarina.
· Embalagens – Atenção ao idioma utilizado nos rótulos dos produtos: Espanhol, na grande maioria dos casos. As embalagens são do tipo sacos plásticos, metalizados ou caixas de papel cartão, com peso líquido aproximado de 10 gramas a 200 gramas.
· Culturas agrícolas: As mais visadas são soja, trigo e arroz.
· Nomes dos produtos (principais): Agruron, Callimuron, Chloryl, Clorimuron, Clorimusol, Clotyl, Clorinor, Flash, Herbex, Huron, Herbimet, Koan, Parisud, Metsulfuron Agrotec, Sinochem Hebei, Meturon, Naok, Poker, Spin 25 e Terriz são os mais visados pelas quadrilhas de contrabandistas.
· Época de comercialização: Soja: setembro a outubro; trigo: janeiro e fevereiro; e, arroz: outubro a novembro.
· Meios de transporte: O transporte se dá por via terrestre, nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná, sobretudo, em caminhões e ônibus de excursões (volumes maiores) e automóveis (volumes menores). Há registro, também, de transporte por via área para volumes maiores.
Porta-vozes do Sindag e da Andav lembram também que a venda e o uso de agrotóxicos ilegais configuram crime ambiental, de acordo com a Lei 9605 de 12 de fevereiro de 1998. Os infratores estão sujeitos a multas de até R$ 1 milhão.
Para denunciar casos de pirataria, contrabando e roubo de agrotóxicos, use o
Disque-Denúncia: 0800 940 7030. A ligação é grátis e o denunciante tem sua identidade preservada. A central não utiliza identificadores de chamada ("binas").
Raio-X
Campanha Nacional Contra Agrotóxicos Ilegais – fase 2004
Veiculação
Estados: Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás.
Mídia
Rádio, TV, outdoor, jornais, revistas e Internet.
Públicos-alvo
Agricultores, revendedores e distribuidores de agrotóxicos, autoridades e público em geral.
Disque-Denúncia: 0800 940 7030
Denúncias são anônimas e repassadas imediatamente às polícias Civil e Federal; Sindag e Andav garantem o anonimato ao denunciante.
Período de veiculação
Junho a Dezembro 2004
Resultados 2002 - 2003 (principais)
· Apreensão de 4 000 kg de produtos ilegais
· 3000 denúncias encaminhadas às polícias via Disque-Denúncia
· Multas no valor aproximado de R$ 1 milhão aplicadas pelo Ibama na região do Cerrado, no Paraná e no Rio Grande do Sul
· Ações policiais efetuadas em cerca de 40 municípios, com a convocação de pelo menos 300 pessoas para prestar depoimentos; dezenas de inquéritos já estão em andamento.
Sindag – Assessoria de Imprensa
Bureau de Idéias, Imprensa e Comunicação Corporativa
Tel: (11) 3031-7579
Marcelo Quaglio/Leandro de Freitas/Ana Carolina Scomparin
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