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quinta-feira, dezembro 11, 2014

UCHO HADDAD: Intervenção de Ronaldo Caiado retira “emenda Friboi” e desapropriação automática da MP 656




Faca amolada – Líder da Minoria no Congresso Nacional, o deputado federal e senador eleito Ronaldo Caiado (GO) conseguiu nesta quarta-feira (10) a retirada de dois itens da Medida Provisória 656/2014 que prejudicavam o setor produtivo. Um deles estabelecia a federalização da inspeção de carne e outros produtos de origem animal, a chamada “emenda Friboi”, impedindo a fiscalização pelos serviços de estados e municípios. O outro permitia a imediata desapropriação de terras sem a necessidade de decisão judicial, descumprindo princípio constitucional. O relatório da MP, que tem como objeto central a desoneração de impostos, foi aprovado nesta quarta-feira pela Comissão Especial e segue para apreciação no plenário da Câmara.

“Vejam a gravidade desse capítulo da Medida Provisória que causou perplexidade a todo o setor o rural. Já existe uma regra consolidada no país para inspeção de carne e produtos de origem animal. Essa nova norma só beneficiaria o JBS que quer o monopólio da carne no País. Já pegou uma fortuna do BNDES e comprou uma série de frigoríficos no país. Agora, para conseguir 100% do mercado, o Ministério da Agricultura teria o poder de decidir que município ou estado poderia fazer a fiscalização. É para destruir todos os pequenos frigoríficos do País”, argumentou o senador eleito.

Caiado explicou que atualmente estados e municípios têm seus serviços de inspeção estruturados responsáveis pela produção local, incluindo itens de importância regional, a exemplo de mel e ostra. O democrata informou aos parlamentares da comissão que o corpo técnico do Ministério da Agricultura discorda da medida.

O destaque do deputado para retirar a “emenda Friboi” foi aprovado por ampla maioria na comissão. “Não dá par acreditar como se tem coragem de inserir uma medida dessa na MP. É uma agressão, uma afronta ao país que é referência mundial na produção de carne. É o mesmo que dizer que os estados não têm qualificação e capacidade de cuidar da área sanitária”, afirmou Caiado.

Desapropriação

Já o item que tratava da desapropriação de terras e qualquer propriedade sem decisão judicial foi retirado do texto da MP pelo próprio relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR) após o deputado Ronaldo Caiado expor a situação de fragilidade para o proprietário de terra e o descumprimento de regra constitucional.

“O proprietário de terra não pode ficar a mercê do humor do governo. É tirania? Ele tem o direito de contestar judicialmente a desapropriação, como estabelece o texto constitucional. Quando apresentei o destaque, prevaleceu o bom senso e o relator retirou do texto”, atestou o deputado.

Fonte: Ucho.info

RODRIGO CONSTANTINO: Os “consultores” do PT





Quanto você vai cobrar por aquela “consultoria”, companheiro?

Poderosos petistas do alto escalão descobriram um filão e tanto para amealhar verdadeiras fortunas: prestar “consultoria”. São contratados a peso de ouro por grandes empresas sob o pretexto de oferecerem toda a sua experiência “acadêmica” e sua visão política e econômica de mundo. Lobby agora mudou de nome. E a vantagem é que é tudo “por dentro”, oficial, com nota fiscal e imposto recolhido.

Em Tudo ou Nada, de Malu Gaspar, jornalista da Veja, consta o relato de quando José Dirceu fechou sua primeira parceria privada como consultor, com ninguém menos do que Eike Batista:

“Hoje estou aqui na condição de consultor. Vocês sabem, eu preciso reconstruir minha vida.” Pediu então 100 mil reais por mês em um contrato de um ano. Se as negociações avançassem, cobraria uma taxa de sucesso ainda a ser combinada. Eike regateou, mas acabaram fechando em 70 mil reais mensais. Assim, Eike se tornou o primeiro cliente privado de José Dirceu, que embarcaria para La Paz poucos dias depois no jato do empresário.

[...] Quando a informação de que contratara o ex-ministro vazou, Eike não negou. Contudo, reclamara sempre que possível: “Contratei o Zé Dirceu e não adiantou nada!” Como não havia outro jeito, o projeto da Bolívia foi cancelado.

A biografia de Dirceu escrita por Otávio Cabral, também da Veja, conta com um capítulo cujo título já resume tudo: O maior lobista do Brasil. Nele, os diversos “talentos” do ex-ministro como “consultor” são expostos:

Sua influência ainda era inquestionável. Contratá-lo como consultor abria portas para empresas interessadas em negócios com o governo brasileiro e de outros países nos quais tinha amigos no poder, como Cuba, Venezuela, Bolívia, Portugal, México, Angola e Moçambique. Ou, ao menos, impedia que essas portas fossem fechadas. “Porque no governo, quando eu dou um telefonema, modéstia à parte, é um telefonema! As empresas que trabalham comigo estão satisfeitas” – gabava-se Dirceu.

Só com Carlos Slim, o homem mais rico do mundo, Dirceu teria faturado R$ 10 milhões. Como podemos ver, são só países civilizados e desenvolvidos na lista, nada parecido com estados fracassados do Terceiro Mundo sob regimes autoritários, corruptos e ditatoriais. Lugares em que o mérito vale mais do que os contatos e amizades, sem dúvida…

As “consultorias” prestadas por petistas da alta cúpula foram tema da coluna de Carlos Alberto Sardenberg hoje também. A trinca de milionários é representada por Palocci, Pimentel e Dirceu. Os três ganharam rios de dinheiro com essas “consultorias”, que no fundo não passam de atividade lobista para abrir portas ou quebrar galhos com o governo. Diz Sardenberg:

Consultoria pode ser coisa séria. Há contratos, nos quais se especificam assuntos, horas de trabalho, relatórios, documentos a serem apresentados e os nomes dos profissionais envolvidos. E depois há o acompanhamento: atas de reunião, participantes, textos e projetos apresentados.

Para quê? Justamente para evitar a picaretagem. Por exemplo, para evitar que o presidente da companhia contrate um “laranja” para receber dinheiro e depois repassá-lo.

[...]

Não há suspeita de informalidade ou de sonegação de impostos. A desconfiança é outra: é de lobby, advocacia administrativa, recebimento de prêmios, dinheiro de campanha etc.

Todos os envolvidos dizem que são suspeitas indevidas, politicamente alimentadas e que não há prova de nada. Mas também não há nenhuma prova de que as consultorias foram feitas.

Trata-se do “crime perfeito”, pois feito dentro das leis. Enquanto o PT estiver no poder, petistas do andar de cima sempre poderão contar com essa alternativa bem remunerada caso saiam derrotados nas urnas ou sejam cassados: oferecer seus incríveis serviços de “consultores”. Descobre-se que todo o discurso em prol da igualdade e dos pobres era apenas um investimento atraente. Um belo investimento!

PS: Os petistas não inventaram nada disso, claro, apenas abusaram de algo que já acontecia. Como quase tudo, o PT pegou o que condenava e era ruim e extrapolou ao “estado da arte”. O principal incentivo a tais práticas, além da ganância desmedida dos próprios petistas, é a concentração excessiva de poder no estado. Essas “consultorias” só arrecadam tantos milhões assim da noite pro dia porque os contatos com o governo realmente valem não milhões, mas bilhões! E é isso que os liberais condenam, tentando atacar o mal pela raiz…

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