Em Brasília, um dos baderneiros, ao tentar atingir um policial militar com um rojão, teve ferimento na mão devido à explosão. O marginal foi socorrido por populares.
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quarta-feira, maio 24, 2017
Leandro Narloch: Vingancinha contra Reinaldo Azevedo revela pessoas por trás do Estado
Por: Leandro Narloch
Em "O Mágico de Oz", Dorothy e seus três amigos acreditam que o grande mágico será capaz de resolver todos os seus problemas: dar um coração ao homem de lata, coragem ao leão covarde, um cérebro ao espantalho e mostrar à garota o caminho de casa. Ao encontrar o mágico, o grupo se decepciona. Ele não passa de um velhinho picareta, um ex-artista de circo sem grandes poderes.
Como Dorothy, os brasileiros acreditam que o Estado é capaz de curar todos os males da população. Damos ao Estado nomes pomposos como Procuradoria-Geral da República, Conselho Administrativo de Defesa Econômica e Supremo Tribunal Federal. Mas se olharmos direito vamos descobrir que por trás da fachada do palácio há velhinhos vaidosos e vingativos.
Lembrei dessa metáfora ao ler que o STF tirou o sigilo de uma conversa entre Reinaldo Azevedo e a irmã de Aécio Neves. Mesmo se Reinaldo não fosse jornalista haveria no ato um atentado à privacidade, pois não há na conversa nada que contribua com a investigação.
Mas o Estado são pessoas, e pessoas se ressentem. Gostam de desfrutar a vingança. No caso, foi uma vingancinha bem safada, daquelas de senhoras barraqueiras do núcleo cômico da novela das sete.
Quase diariamente Reinaldo Azevedo reclama da atuação de Rodrigo Janot como procurador-geral. Tem sido crítico aos atropelos da Lava Jato. Dificultou a nomeação de Edson Fachin ao STF mostrando que ele apoiava líderes do MST. Desde a semana passada vem repetindo que os grampos de Joesley são uma mutreta para derrubar Michel Temer.
Diga que você não ficaria tentado a fazer igual. Há anos um jornalista reclama de você e do seu trabalho, a ponto de ridicularizá-lo. As posições políticas e partidárias dele são opostas às suas. De repente cai na sua mesa uma conversa desse jornalista com uma investigada que acabou de ser presa. A conversa tem o poder de constranger o jornalista com a revista em que trabalha e com o público, ao provar o que todo mundo suspeitava —que ele tem relações bem próximas com os tucanos.
Ai, tendo em vista que a liberação da conversa renderia mais um ótimo capítulo do "House of Cards" brasileiro, eu, que sou de carne e osso, não tenho vocação para mágico de Oz, confesso que dificilmente me seguraria.
Ataque torpe de Janot aos direitos individuais de Reinaldo Azevedo marca fim do Estado de Direito no Brasil
Por Luciano Ayan
Neste 23/05 o Estado de Direito acabou no Brasil, pois o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, decidiu revelar um grampo entre o jornalista Reinaldo Azevedo e a irmã de Aécio, Andrea Neves. Detalhe: a conversa não continha nenhum crime, dando mostras claras de implementação de um estado policial como nos moldes venezuelanos. Com isso, Azevedo pediu demissão da revista Veja, pois nos áudios vazados por Janot ele criticava o veículo. Num telefonema grampeado com a irmã do senador Aécio Neves, Andrea Neves, ele chamou o conteúdo de uma reportagem de capa sobre senador de “nojento”.
A matéria do R7 diz:
A gravação foi feita depois da meia-noite do último dia 13 de abril, quinta-feira. A conversa entre Azevedo e Andrea foi anexada pela Procuradoria-Geral da República aos aúdios do inquérito que investiga o senador e a irmã.
Durante a conversa, eles falaram da Lava Jato e da revista Veja. Reinaldo criticou uma matéria de capa que fala sobre Aécio Neves. Quando o grampo foi divulgado, o colunista pediu demissão.
Veja um trecho da conversa:
Andrea Neves – Agora, que está acontecendo na Veja, o que o pessoal fez…Reinaldo Azevedo – Ah, eu vi. É nojento, nojento. Eu vi.Andrea Neves – Assinaram todos os jornalistas e vão pegar a loucura desse cara para esquentar a maluquice contra mim.Reinaldo Azevedo – Tanto é que logo no primeiro parágrafo, a Veja publicou no começo de abril que não sei o que, na conta de Andrea Neves. Como se o depoimento do cara endossasse isso. E ele não fala isso.Andrea Neves – Como se agora tivesse uma coleção de contas lá fora e a minha é uma delas.Reinaldo Azevedo – Eu vou ter de entrar nessa história porque já haviam me enchido o saco. Vou entrar evidentemente com o meu texto e não com o deles. Pergunto: essas questões que você levantou para mim, posso colocar como se fosse resposta do Aécio?Andrea Neves – Nós mandamos agora para a Veja uma nota para botar nessa matéria.Reinaldo Azevedo – Não quer mandar para mim também?Andrea Neves – Mando.
Leia na íntegra a nota divulgada por Reinaldo Azevedo:
“Pela ordem:Comecemos pelas consequências.Pedi demissão da VEJA. Na verdade, temos um contrato, que está sendo rompido a meu pedido. E a direção da revista concordou.1: não sou investigado;2: a transcrição da conversa privada, entre jornalista e sua fonte, não guarda relação com o objeto da investigação;3: tornar público esse tipo de conversa é só uma maneira de intimidar jornalistas;4: como Andrea e Aécio são minhas fontes, achei, num primeiro momento, que pudessem fazer isso; depois, pensei que seria de tal sorte absurdo que não aconteceria;5: mas me ocorreu em seguida: “se estimulam que se grave ilegalmente o presidente, por que não fariam isso com um jornalista que é critico ao trabalho da patota”.6: em qualquer democracia do mundo, a divulgação da conversa de um jornalista com sua fonte seria considerado um escândalo. Por aqui, não.7: tratem, senhores jornalistas, de só falar bem da Lava Jato, de incensar seus comandantes.8: Andrea estava grampeada, eu não. A divulgação dessa conversa me tem como foco, não a ela;9: Bem, o blog está fora da VEJA. Se conseguir hospedá-lo em algum outro lugar, vocês ficarão sabendo.10: O que se tem aí caracteriza um estado policial. Uma garantia constitucional de um indivíduo está sendo agredida por algo que nada tem a ver com a investigação;11: e também há uma agressão a uma das garantias que tem a profissão. A menos que um crime esteja sendo cometido, o sigilo da conversa de um jornalista com sua fonte é um dos pilares do jornalismo”.
Não é preciso acrescentar algo ao que foi dito acima. Se Reinaldo cometeu um crime, que alguém especifique o que foi. Alguém disse que ele “combinava pauta” em telefone, e qual o problema disso? Qual o crime disso?
O Brasil virou Venezuela e a partir de agora tudo pode acontecer.
Em tempo: já discordei de Reinaldo Azevedo quando ele apoiou a arbitrariedade do STF contra Jair Bolsonaro – que tomou processo por ter dito que Maria do Rosário “não merece ser estuprada” -, mas isso ainda não é motivo para tolerar essa arbitrariedade contra ele. Discordo de várias críticas que ele faz a Sérgio Moro, mas isso ainda não é motivo para violar suas garantias individuais. Há quem possa dizer: “ah, eu não gosto de ser chamado de direita xucra”. Ora, rotule-o também. Isso também não é motivo para violar os direitos à privacidade de Reinaldo.
Não importa se alguém discorda ou não de Reinaldo Azevedo: em nome do Estado de Direito, é preciso ficar do lado dele. Não necessariamente de suas opiniões, mas de seus direitos como cidadão.
Se não tivermos nem isso, de que valem as instituições? Hoje, infelizmente, o Estado de Direito acabou no Brasil. Tudo pode acontecer com qualquer um.
Um Conto do Destino: Divulgação da conversa de Reinaldo Azevedo é ilegal
Sejamos claros: a lei que autoriza a escuta telefônica (grampo) proíbe que conversas privadas, não relacionadas a investigação, sejam tornadas públicas. A lei Nº 9.296/96 em seu artigo nono especifica:
"Art. 9° A gravação que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial, durante o inquérito, a instrução processual ou após esta, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada.
Parágrafo único. O incidente de inutilização será assistido pelo Ministério Público, sendo facultada a presença do acusado ou de seu representante legal".
Se você ainda duvida, então leia uma interpretação jurídica mais completa aqui. Você pode ler um resumo dos acontecimentos aqui. A Procuradoria Geral da República também emitiu uma nota sobre o caso, e você pode lê-la aqui.
Na Folha de São Paulo podemos ler: "O Supremo Tribunal Federal tornou públicas milhares de conversas interceptadas no inquérito envolvendo a JBS que não foram consideradas relevantes pela Polícia Federal".
O que vai acima é grave e ilegal. Que história é essa do STF tornar públicas conversas que não foram consideradas relevantes para a investigação? Isso é simplesmente ilegal! De acordo com o artigo nono exposto acima temos que as gravações que não interessarem a investigação devem ser inutilizadas, e não tornadas públicas.
Durante o processo de escutas telefônicas uma série enorme de conversas são gravadas, boa parte delas sem qualquer interesse ou conexão com a investigação. De acordo com a lei, tais conversas devem ser inutilizadas. Ao tornar tais conversas públicas coloca-se em risco a carreira profissional e a vida pessoal de uma série de pessoas inocentes.
O vazamento da conversa de Reinaldo de Azevedo é ilegal. Tão simples quanto isso. Usou-se de um subterfúgio para expor ilegalmente o jornalista. Qual subterfúgio foi esse: tornaram-se públicas um lote enorme de conversas privadas sem relação com a investigação, e duas delas referiam-se a Reinaldo de Azevedo. Ainda de acordo com a reportagem da Folha de São Paulo temos que:
"Os áudios integram um lote de 2.200 gravações entregues à imprensa na semana passada pela assessoria do STF após o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, decretar o fim do sigilo do caso, na semana passada, a pedido da Procuradoria. Muitas delas não tratam da investigação".
Essa história de tornar públicas conversas privadas não relacionadas a investigação é simplesmente ilegal. Quem procedeu com isso terá que responder por esse absurdo. Inaceitável e criminoso é o procedimento de tornar públicas conversas entre pessoas privadas não investigadas, com conteúdo não relacionado a investigação, com o único intuito de lhes causar constrangimentos de ordem pessoal ou profissional. A lei foi violada, resta agora saber se de maneira intencional ou por descuido.
Se até agora você ainda não se convenceu, então imagine que sua esposa ou sua filha liguem para um médico e comentem questões pessoais com o médico. Questões relacionadas a tratamentos de saúde e remédios que devem ser tomados. Cinco meses depois tais audios vem a público em decorrência do médico estar sendo investigado. Você acha isso correto? Que culpa tem sua esposa, ou sua filha, de se consultarem com um médico que elas confiavam (mas que era investigado pela polícia)? Ora, tais conversas privadas em nada ajudam a investigação. Contudo, sua divulgação pública pode denegrir, manchar a reputação, implicar numa demissão de emprego, ou causar constrangimentos consideráveis a pessoas inocentes.
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