Parlamentares fazem duras críticas à política do governo para a agricultura

A audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura foi marcada pela forte crítica dos parlamentares à inércia do governo quanto a situação porque passa o setor agropecuário.
O deputado Ronaldo Caiado (PFL/GO), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, abriu a audiência fazendo questionando à política de juros mixados adotada recentemente pelo Banco do Brasil, nos projetos de custeio agrícola para a safra 2005/2006.
Em decorrência da negociação com a área financeira do governo em prorrogar para 2006 o pagamento das três parcelas de custeio da safra 2004/2005 para produtos como soja, arroz, milho, trigo, sorgo, e duas parcelas para o algodão - que foi aprovada hoje à tarde, pelo Conselho Monetário Nacional, CMN -, o banco estabeleceu que só os projetos de até R$50 mil reais terão juros de 8,75% ao ano. Acima desse valor, a instituição está adotando taxas de juros mixados, podendo chegar até a 20% ao ano.
Ronaldo Caiado classificou como “criminosa” essa atitude. Segundo o parlamentar, “os produtores acabam pagando todos os custos financeiros, inclusive os que “teoricamente” deveriam ser repassados às indústrias. “Além de ter que arcar com juros livres no financiamento da safra, os fornecedores de insumos e os fabricantes de máquinas e implementos estão repassando integralmente aos produtores os custos do refinanciamento dos débitos”, alertou o parlamentar. Ele se referia a negociações de pagamento de custeio com fornecedores de insumos para as quais o governo liberou, em julho, R$ 3 bilhões por intermédio da Linha FAT Giro Rural. Nesse caso, os produtores arcariam com juros de 8,75% e os seus credores, 4%.
Nos cálculos dos Ministério da Agricultura, os produtores perderam R$ 13 bilhões neste ano, sendo que 70% deste valor é resultado da queda dos preços internacionais e 30% da quebra de safra por conta da seca.
Além das recentes perdas, o parlamentar destacou o projeto de lei nº 5.507 de autoria dos membros da Comissão que propõe a prorrogação de débitos antigos, PESA/Securitização, Funcafé, Fundos constitucionais e outras dívidas, que se acumularam durante mais de dez anos de crises seqüenciais no setor rural.
Segundo dados da assessoria técnica da Comissão de Agricultura, são mais de 500 mil produtores rurais em débito com o Tesouro Nacional, decorrentes de dívidas que somam mais de R$12 bilhões e que acarretam ao governo um custo anual de aproximadamente R$300 milhões (veja em anexo texto: O que é preciso saber sobre os débitos rurais e a renegociação dos mesmos).
“Não é possível que a imagem do produtores rurais seja tão denegrida. Há setores que possuem dívidas com a União muito maiores do que a do setor rural”. No entanto”, disse o parlamentar, “apenas os produtores rurais, que sofreram anos de crise, não podem propor a renegociação de seus débitos sem serem fortemente criticados e chamados de aproveitadores e caloteiros”.
A proposta do Projeto de Lei, lembrou o deputado Ronaldo Caiado, “é trazer para a legalidade os produtores que estão inadimplentes e também promover a retomada da produção agropecuária”, seriamente impactada pelas perdas deste ano.