Política de Agricultura Familiar deverá virar lei

O projeto de lei que cria a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais (PRONAF) estabelecendo seus conceitos, princípios e instrumentos foi aprovado, hoje, na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.
O relator do projeto, deputado federal Francisco Turra (PP/RS), ressaltou a importância do PL para a abrangência da Agricultura Familiar e apresentou duas emendas para complementar o projeto, que é de autoria do deputado Assis Miguel do Couto (PT/PR).
Na primeira emenda, o deputado achou fundamental que essa política seja articulada, em todas as fases da sua formulação e implementação, com a política agrícola, assim como com a reforma agrária. Já a segunda emenda, o termo “agricultor” passou a ser “aquicultor”, incluindo a possibilidade de explorar a aquicultura em tanques-rede e nos grandes reservatórios hídricos.
O deputado Xico Graziano (PSDB/SP), parabenizou o autor, deputado Assis Miguel de Couto, por tomar a iniciativa de transformar em lei um programa criado no governo Fernando Henrique, justificando que a diferença que existente entre os partidos políticos, não interferiu na decisão.
O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania.