Bancada ruralista acredita na liberação de recursos do orçamento para o setor, apesar do veto do Presidente Lula

Apesar do veto do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Inciso III do art. 58, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), anunciado ontem pelo Governo Federal, o qual estabelecia recursos para despesas relativas ao débitos do setor agrícola, o presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, Deputado Ronaldo Caiado (PFL/GO) diz estar tranqüilo quanto à disponibilização destes recursos no próximo ano. “O compromisso assumido durante a votação da LDO por todos os parlamentares membros da Comissão de Orçamento, nos dá garantia de que os colegas vão trabalhar para incluir na Lei Orçamentária Anual do próximo ano, emendas que supram as necessidades do setor agrícola”, diz o presidente da Comissão.
Em agosto, durante as negociações da LDO, a bancada ruralista conseguiu que os membros da Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização, assinassem um compromisso público para o cumprimento do acordo estabelecido durante a votação da Lei.
Assinado por mais de 50 parlamentares, entre eles, representantes do Governo, o documento obriga os membros da Comissão, a dar cumprimento a todos os acordos, em especial os relativos às reivindicações do setor agrícola, que foram transcritos na LDO 2006, mesmo na hipótese de veto presidencial.
O Inciso III definia recursos para despesas decorrentes da comercialização da safra agrícola e da cobertura do déficit das operações de seguro rural e da concessão de subvenção econômica ao prêmio do seguro rural, bem como das despesas que resultarem da aprovação de legislação que contemple o financimento, refinanciamento, repactuação ou alongamento de dívidas originárias de operações do crédito rural e agroindustrial.