Mulher rural poderá ter direito à aquisição de terras públicas

O papel da mulher rural poderá ganhar novo enfoque caso seja aprovado o Projeto de Lei nº3.142/04, de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PFL/RJ). A intenção é assegurar à mulher, quando estiver na condição de chefe de família, o direito de aquisição de terras públicas destinadas à reforma agrária. Em votação amanhã na Comissão de Agricultura, na Câmara dos Deputados (Plenário 6, 10h) , PL assegura o direito a terras oriundas de processo desapropriatório ou de ações discriminatórias.
O parágrafo Único do PL dá condições de igualdade à mulher na composição das comissões agrárias responsáveis pela instrução e encaminhamento dos pedidos de aquisição e desapropriação de terras, pelo processo de seleção dos beneficiários e pelo acompanhamento e avaliação da implementação dos Planos Regionais de Reforma Agrária.
Na defesa da iniciativa, a deputada Laura Carneiro destacou que na composição da população economicamente ativa (PEA), a participação da mulher tem crescido significativamente. “Em 1940, apenas 15,3% das pessoas empregadas (9,5 milhões) eram mulheres. Em 1960, este percentual já era de 17,9% elevando-se para 27,4% em 1980 e 32,3% em 1982”, contextualiza a parlamentar em sua justificativa.


Participação feminina aumenta, diz IBGE
Dados do IBGE revelam um aumento substancial da participação feminina no total da PEA. Pelas taxas medidas geométricas do PEA, verifica-se que a participação feminina cresceu 4,22% no período e 6,92% no decênio 1970/80.
Laura Carneiro explica, em sua defesa, que durante muito tempo à mulher no meio rural coube tão-somente, o exercício do trabalho doméstico, o trabalho, não pago. “Hoje, a situação começa a ser invertida. A introdução maciça de mulheres no processo produtivo está levando, inclusive, a nova formulação do conceito de organização familiar, a novos padrões ocupacionais”, explica.
Para a parlamentar, a participação nesses programas de reforma agrária não tem outro objetivo senão permitir o exercício da cidadania pela mulher trabalhadora no meio rural. Ela que já participa efetivamente do processo produtivo, requer espaço para, também, participar das decisões que envolvem o seu destino.
A relatora do PL, deputada Kátia Abreu (PFL/TO), fará um parecer com voto favorável à aprovação do Projeto.