Para o Greenpeace, nova MP liberando a soja transgênica é absurda

Governo federal edita terceira Medida Provisória desrespeitando uma decisão judicial, o meio ambiente e a agricultura do Brasil

O Greenpeace condena a nova Medida Provisória editada ontem à noite pelo presidente Lula, liberando mais uma vez a produção e comercialização da soja transgênica no Brasil. O maior problema de mais esta MP é que até hoje nem sequer foram apresentados os estudos de impacto da soja transgênica sobre o meio ambiente.
A edição da 3a MP que libera o produto no País, além disso, fere uma decisão judicial do Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília (1). No dia 1o de setembro, o TRF determinou que o plantio de soja transgênica permaneceria ilegal no Brasil, enquanto a empresa responsável pela tecnologia não apresentasse os devidos estudos de impactos ambientais.
“É um desrespeito à sociedade brasileira permitir que um transgênico que não passou por uma avaliação ambiental adequada no País, possa continuar sendo cultivado”, disse a bióloga Gabriela Couto, integrante da Campanha de Engenharia Genética do Greenpeace. “Além disso, a MP desagrada mais de 80% da população, que não quer que os transgênicos sejam liberados no País (2).”
Mais uma vez uma decisão do governo Lula beneficia uma pequena parcela de agricultores que têm interesse no plantio de soja transgênica no país (4), em detrimento da vantagem econômica do Brasil sobre outros países produtores de soja em larga escala. O Brasil é atualmente o único grande produtor de soja convencional do mundo, e importadores como a União Européia estão dispostos a pagar mais por este produto.
No ano passado, as MPs 113 e 131 (convertidas nas leis 10.688 e 10.814, respectivamente) resolveram provisoriamente o problema dos agricultores do Rio Grande do Sul, que haviam plantado soja transgênica ilegalmente, utilizando sementes contrabandeadas da Argentina.
“A MP visa legitimar até janeiro de 2006 uma ilegalidade que é fruto da total omissão do governo federal. Assim, uma decisão que deveria ser apenas provisória e excepcional já perdura três anos. O governo, além disso, não está mostrando vontade política de garantir a aprovação de um Projeto de Lei de Biossegurança que preserve o meio ambiente, a agricultura, a saúde da população brasileira e as competências dos Ministérios do Meio Ambiente e da Saúde”, afirmou o agrônomo da Campanha de Engenharia Genética do Greenpeace, Ventura Barbeiro.
Mesmo com a edição da nova medida provisória, cabe ao governo garantir ao consumidor o direito de dizer não aos transgênicos. Mais de 90% da população brasileira acredita que os produtos que contêm OGMs devem ser rotulados (3), em respeito à lei de rotulagem até agora ignorada no País. “É fundamental garantir que a legislação de rotulagem seja cumprida pelas empresas e fiscalizada pelo governo”, disse Gabriela.

NOTAS
1. Publicada no último dia 1º de setembro. O governo federal, inclusive por meio da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), continua proibido de liberar a comercialização de espécies transgênicas, em função dos recursos jurídicos apresentados pelo Greenpeace e pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), em 6 de setembro, que suspenderam os efeitos da decisão do TRF.
2. Pesquisa ISER/ julho de 2004.
3. Pesquisa IBOPE/ dezembro de 2003
4. Dos 83.558 mil Termos de Ajuste de Conduta (TACs) firmados por aqueles que plantaram soja transgênica em 2003, 81.602 deles estão no Rio Grande do Sul (97,70%).


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- Ventura Barbeiro, Campanha de Engenharia Genética, (11) 3035-1168, (11) 8245-2248