Tramitação rápida da Lei de Biossegurança depende de acordo partidário

Conhecido como Plano Nacional de Biossegurança, ou simplesmente Lei da Biossegurança, o PLC 09/04 regulamenta a produção, manipulação e pesquisa de OGMs - organismos geneticamente modificados, ou transgênicos, cria o CNBS - Conselho Nacional de Biossegurança e reestrutura a CTNBio - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança.
Aprovado ano passado pela Câmara dos Deputados, o projeto chegou ao Senado em fevereiro e, por falta de um acordo entre os líderes, ficou dois meses sem definição sobre sua tramitação. A princípio, para dar agilidade, cogitou-se de dispensar a passagem da proposta pelas comissões técnicas, indo diretamente a votação em Plenário. A medida nunca se concretizou.
Em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu agilidade na votação e orientou as lideranças a se mobilizarem para tentar aprová-lo ainda no primeiro semestre. A única maneira de cumprir esse prazo seria levar o projeto diretamente ao Plenário no Senado, em regime de urgência urgentíssima, e votá-lo da maneira como está. Caso seja feita alguma mudança, o texto terá de voltar para análise na Câmara.
No entanto, sequer os relatores do projeto nas três comissões por onde teoricamente deveria tramitar (CCJ, CAE e CAS) chegaram a ser indicados. A única medida concreta foi a realização, no final de maio, na Comissão de Educação, de duas audiências públicas para discutir o projeto. Restaram, ao final dos debates, mais dúvidas do que certezas. “Este projeto não está nada claro”, afirmou o senador Marco Maciel (PFL-PE), durante a reunião da comissão.
"Nós precisamos esgotar esse assunto para sabermos o que estamos votando", alertou à época o senador Osmar Dias (PDT-PR), presidente da comissão e autor do requerimento, aprovado no Plenário em 8 de junho, para que o projeto também tramite pela CE.

Fonte: Agência Senado