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terça-feira, junho 15, 2004

A Embrapa industrial

Não há necessidade da criação de uma Embrapa industrial. Ela já existe, foi montada nos anos do "milagre", está em uma região próxima ao Rio de Janeiro e atende pelo nome de Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial). Na grande guerra comercial dos tempos atuais, é uma das principais armas competitivas de que dispõe o país.
O Inmetro tem a Tecnologia Industrial Básica, que em todos os países desenvolvidos está sob controle estatal. É um dos poucos setores em que os EUA mantêm controle estatal, por meio do Nist, que tem 800 Ph.D.s, US$ 1 bilhão de orçamento anual e pendurado no Departamento de Comércio.
Suas funções passam pela metrologia (definir medidas), pela avaliação, pela conformidade (avaliar processos) e pela creditação de organismos e laboratórios em organismos internacionais.
No caso da metrologia, cada Estado tem seu Instituto de Pesos e Medidas. O Inmetro exerce a coordenação geral e tem poder de polícia administrativa, podendo, por exemplo, interditar uma bomba de gasolina, apreender produtos e multar. Mediante convênio, o órgão tem transferido esse poder para os Institutos de Pesos e Medidas.
Já a estrutura de creditação do órgão é composta por 640 organismos e laboratórios credenciados, auditados uma vez por ano. Hoje em dia um produto com a certificação do Inmetro dificilmente será obrigado a se submeter a uma segunda certificação internacional, graças ao prestígio angariado.
No campo da Metrologia Científica e Industrial, cabe ao órgão definir a universalidade da medida, a rastreabilidade (de onde veio, para onde foi o produto) e a intercomparação com outros países.
O órgão foi criado nos anos 70 para certificar equipamentos do programa nuclear. Definhou nos anos 80, com o fechamento da economia. Renasceu nos anos 90 com a abertura da economia e se tornou aliado fundamental do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade.
Hoje em dia, sua atuação passa por políticas de competitividade, de saúde, de segurança e ambiente e, em última instância, de acesso a mercados. Graças à certificação, as frutas brasileiras ganharam mercado na Europa e as orgânicas conseguem ser vendidas pelo dobro do valor.
Para enfrentar as barreiras técnicas, o Inmetro tem atuado em dois campos: o conceitual, participando de discussões de acordos internacionais; e o apoio ao exportador, mantendo em seu site informações sobre normas técnicas de qualquer país signatário da OMC.
Nesse universo complexo, a função do Inmetro é disponibilizar conhecimento e padrões que estejam em linha com maiores laboratórios do mundo. A discussão é técnica-científico-comercial. Daí a necessidade de Ph.D.s, porque é uma guerra de conhecimento.
Mas enfrenta problemas de pessoal, devido aos baixos salários. Em 2001, houve concurso para 140 servidores, com 3.000 candidatos do país inteiro. Metade desistiu por causa do salário inicial menor de R$ 2.000, com todos os penduricalhos.
Com algumas adaptações, o Inmetro poderá ser o Nist brasileiro.

LUÍS NASSIF (Folha de S. Paulo, 15/06/2004)

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