SEMINÁRIO DEBATE NOVO REGULAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS

O Departamento de Defesa Animal (DDA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento realiza de hoje até quarta-feira (16/6), no Bonaparte Hotel, em Brasília, um seminário sobre a aplicação do novo regulamento de fiscalização de produtos veterinários, aprovado pelo decreto 5053, publicado no Diário Oficial da União de 23 de abril último. Será enfatizada também a obrigatoriedade de implantação, por todos os laboratórios, das normas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde.
Segundo o coordenador de fiscalização de produtos veterinários do DDA, Ricardo Pamplona, o regulamento atualiza e moderniza os procedimentos para registro de produtos veterinários, seus fabricantes e comerciantes, objetivando a garantia de qualidade desses produtos e, ao mesmo tempo, tornar a fiscalização mais eficaz. O documento abrange toda a cadeia produtiva de medicamentos e vacinas utilizados em bovinos, ovinos e suínos, entre outros e estabelece critérios técnicos com base em recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Codex Alimentarius e internaliza normas adotadas pelo Mercosul.
Pamplona explica que o regulamento torna mais clara a aplicação de penalidades por descumprimento das normas, que vão da simples advertência, ou multa, até o cancelamento da licença e interdição do estabelecimento, ou do produto. O evento, que deverá reunir 120 participantes da área privada, representantes de empresas produtoras e distribuidoras de medicamentos, e 40 técnicos do governo (MAPA e DFAs).


Fonte: MAPA