Licenciamento ambiental é o ponto principal do projeto de Biossegurança

Quando o projeto de Biossegurança se transformar em lei, o consumidor poderá contar com informações que garantam a ele saber se o produto utilizado por ele possui transgênicos e se o alimento geneticamente modificado vai interferir em sua saúde ou prejudicar o meio ambiente. Essa é aposta dos defensores do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada de hoje. De acordo com o coordenador da frente parlamentar em defesa da Biossegurança, Deputado João Alfredo (PT-CE), o projeto avança ao exigir o licenciamento ambiental, garantir um fundo de pesquisa na área e preservar a autonomia da sociedade civil na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBIO). “Se é plantio ou comercialização, vai haver licenciamento ambiental. Esse foi o principal ganho do projeto”.
Depois da aprovação na Câmara, o projeto vai passar pelo crivo dos Senadores. Caso seja aprovado sem modificações, ele seguirá para sanção do presidente da república. De acordo com João Alfredo, o principal ponto que deve ser preservado pelos congressistas no Senado refere-se ao licenciamento ambiental: “esse aspecto central deve ser preservado pelos senadores”.
Para os produtores que já produzem soja transgênica, a comercialização da safra deste ano está garantida. O projeto aprovado estende por mais um ano a Lei que liberou o plantio e a comercialização da safra de soja geneticamente modificada de 2004. A prorrogação mereceu uma ressalva do deputado João Alfredo. Segundo ele, a liberação de soja transgênica sem licenciamento pode ser questionada juridicamente depois. Por outro lado, o parlamentar lembrou que este “é o preço que se pagou para aprovação”.


Fonte: Agência Brasil