PROJETO DE LEI FAZ EXIGÊNCIAS AMBIENTAIS PARA TRANSGÊNICOS

As empresas que desenvolvem pesquisas na área de biotecnologia ou de engenharia genética envolvendo OGMs - organismos geneticamente modificados poderão ser obrigadas a realizar EIA - Estudo Prévio de Impacto Ambiental e Rima - Relatório de Impacto Ambiental, se for aprovado o Projeto de Lei 1729/03, do deputado federal Coronel Alves (PL-AP).
A proposta, que aguarda a apreciação do Plenário da Câmara, determina que a empresa que não fizer o EIA e o Rima será punida pelo poder público com advertências, suspensão da comercialização, apreensão do produto, interdição do laboratório ou da empresa responsável e, por último, terá os campos, viveiros ou produtos transgênicos destruídos.
De acordo com o autor, o projeto pretende estabelecer a obrigatoriedade do Estudo e Relatório do Impacto Ambiental para o desenvolvimento de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados. A proposta tramita apensada ao PL 2905/97, do deputado Fernando Gabeira (sem partido-RJ), que impõe condições para a comercialização de transgênicos.
Foi aprovada na semana passada (5) uma proposição que trata do mesmo assunto: o Projeto de Lei de Biossegurança (PL 2401), que disciplina as normas de segurança e fiscalização de Organismos Geneticamente Modificados.

Fonte: Agência Câmara