REGISTRO DE AGROTÓXICOS TERÁ NOVA NORMA

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publica nesta segunda-feira (04/10), no “Diário Oficial da União”, uma norma para consulta pública sobre procedimentos e critérios técnicos para o Registro Especial Temporário de pesquisa e experimentação de agrotóxicos e afins. A nova norma disciplinará todos os tipos de testes: laboratoriais, em campo, inclusive aqueles que forem destinados à pesquisa ambiental, e de saúde pública.
Com base na normativa, todas as instituições de ensino e pesquisa e estações experimentais, oficiais e credenciadas pelo Ministério da Agricultura em todo o Brasil, que realizam ensaios experimentais com defensivos agrícolas deverão requerer o Registro Especial Temporário para executar as experimentações agrícolas com este insumo.
A regulamentação atende a legislação federal, a Lei nº 7.802/89, e constitui um mecanismo de controle sobre os defensivos agrícolas em teste no território brasileiro.
“A nova norma ajudará a destravar todas as pesquisas que estão para ser realizadas no país, fomentará a contratação de pesquisadores e especialistas em estações experimentais de empresas privadas e credenciadas pelo ministério, além de manter um controle mais rigoroso de agrotóxicos em teste no Brasil”, avalia o diretor do Departamento de Defesa e Inspeção Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária, Girabis Ramos.


Fonte: MAPA