Senado falha ao não votar Lei de Biossegurança com licenciamento ambiental

Plantio de soja transgênica, proibido legalmente no País, pode eventualmente ser liberado por uma nova Medida Provisória de Lula, sem nenhuma avaliação de impacto ambiental

O Senado perdeu a oportunidade, esta semana, de garantir que o meio ambiente e a saúde da população brasileira sejam protegidos contra os riscos dos transgênicos. Para o Greenpeace, os senadores poderiam ter votado o texto original da Lei de Biossegurança, garantindo a exigência de licenciamento ambiental para a liberação de OGMs (organismos geneticamente modificados) no Brasil. Esta era a última semana de votação no Congresso Nacional antes do recesso das eleições municipais.
Agora cabe ao presidente Lula decidir se irá novamente editar uma Medida Provisória para liberar por mais um ano o plantio da soja Roundup Ready da Monsanto, que continua proibida no País por sentença judicial. Na avaliação do Greenpeace, a edição de outra MP é absurda, já que nunca houve avaliação de impacto ambiental da soja transgênica. Entre os riscos do uso dessa tecnologia estão a poluição genética, a perda de biodiversidade e o surgimento de ervas daninhas resistentes a herbicidas.
Além de desrespeitar a justiça, a eventual publicação da MP pelo presidente Lula liberando o produto da multinacional norte-americana seria também um novo ato de desrespeito à opinião da população brasileira. Segundo uma pesquisa realizada pelo Iser (Instituto de Estudos da Religião) em julho deste ano, mais de 80% dos brasileiros não querem que os transgênicos sejam liberados no País.
Existe uma forte pressão pela rápida liberação dos transgênicos, sem a cautela necessária que garantiria a proteção da biodiversidade e da agricultura no País. Um exemplo disso foi a proposta apresentada pelo senador Ney Suassuna (PMDB-PB), que defende os interesses das indústrias de biotecnologia. Essa foi a proposta aprovada em três comissões e enviada para votação no Senado nesta quinta-feira. A votação, que não foi realizada por falta de quórum, deverá ser retomada no próximo esforço concentrado do Congresso, provavelmente na segunda quinzena de outubro.
O Greenpeace insiste em alertar para que os senadores não deixem passar mais uma chance de aprovar do texto original do governo, como veio da Câmara. "Esperamos que o Senado atue com o mínimo de responsabilidade e exija a obrigatoriedade do licenciamento ambiental e da avaliação do Ministério da Saúde", afirmou Mariana Paoli, coordenadora da campanha de Engenharia Genética do Greenpeace.

TRF
No último dia 6 de setembro, o Greenpeace e o Idec recorreram da decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília que dava poderes para a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) não exigir o Estudo de Impacto Ambiental (Eia-Rima), para a liberação de transgênicos. Enquanto o recurso não for apreciado, a decisão fica suspensa.

MAIS INFORMAÇÕES:
www.greenpeace.org.br

Em Brasília
- Elisa Almeida França, assessoria de imprensa, (11) 8272-6885, (11) 9172-1087
- Mariana Paoli, campanha de Engenharia Genética, (11) 9215-3987
Em São Paulo
- Cristina Bodas, assessoria de imprensa, (11) 3035-1180, (11) 8245-2268