NOVO REGULAMENTO REFORÇA FISCALIZAÇÃO NA SUINOCULTURA

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento aprovou novo regulamento técnico do Programa Nacional de Sanidade Suídea (PNSS) com o objetivo de estabelecer controle sanitário de estabelecimentos de criação de suínos, como reprodução animal, comercialização e distribuição.
O regulamento é o primeiro instrumento legal com a função de institucionalizar os procedimentos anteriormente estabelecidos em instruções normativas para o controle da sanidade dos suídeos. A fiscal agropecuária da coordenadoria de Vigilância e Programas Sanitários da Secretaria de Defesa Agropecuária, Cláudia Exuberato, explica que o regulamento do PNSS “oficializa e dá base legal para suas ações gerais com maior abrangência e dinamismo para as constantes mudanças no setor produtivo”.
O novo instrumento estabelece conceitos relacionados aos seus efeitos legais; as competências do Departamento de Defesa Animal (DDA); procedimentos de notificação de doenças e vigilância; fiscalização e controle sanitário de estabelecimentos de criação; comercialização de animais de reprodução; trânsito de animais; exposições, feiras e leilões; além de prever a criação de um Comitê Técnico e Científico para avaliar o desenvolvimento de programas específicos para a suinocultura.
Entre as futuras ações resultantes do regulamento estão a criação de um manual de atividades do PNSS para as Secretarias de Sanidade Animal e Secretarias Estaduais de Agricultura; a realização da fiscalização; e a supervisão técnica dessas unidades nos serviços veterinários para o controle de doenças.

Fonte: MAPA