Vilela faz moção de apoio à lei de biossegurança

O tema será tratado no Congresso da Abag hoje O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, deputado Leonardo Vilela (PP-GO), apresentará no 3º Congresso Brasileiro de Agribusiness, que começa hoje (24) em São Paulo, moção para agilizar o posicionamento final do Tribunal Regional Federal (TRF) sobre a competência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) para autorizar o plantio e a comercialização de soja transgênica no país.
Desde 1998, ação civil pública apresentada pelo Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) e Greenpeace está sendo julgada pelo TRF da 1ª Região. A relatora do processo, juíza Selene Maria de Almeida, com voto embasado técnica e juridicamente, já se manifestou favorável ao plantio e à comercialização da soja transgênica. Em seu voto, a juíza demonstrou que a CTNBio é o órgão que tem competência, quando se trata de organismo genéticamente modificado, para deliberar, mediante parecer técnico conclusivo vinculante, se o produto pode ou não ser liberado para o mercado em razão exclusiva de sua segurança e não o Ibama - como pretendiam as ONGs e o Ministério do Meio Ambiente. Mas outros dois juízes ainda não se posicionaram.
Leonardo Vilela está preocupado com a insegurança jurídica relacionada ao emprego da biotecnologia na agropecuária. Na moção, ele deve reiterar a necessidade de o Congresso Nacional apressar sua deliberação sobre a lei de biossegurança, que se encontra no Senado Federal. Conforme o deputado, é preciso que o governo adote medidas para manter o Brasil com as vantagens competitivas que possui no mercado internacional da soja e de outros produtos do agronegócio. "Um dos problemas do setor, que produz um terço da riqueza nacional, têm sido as incertezas quanto ao uso dos produtos biotecnológicos, mais especificamente os transgênicos ", afirma Vilela.
Para o presidente da Comissão de Agricultura, os 10 anos de burocracia crescente e de indefinições sobre o tema constrangem a pesquisa, ao mesmo tempo em que favorecem, por exemplo, a comercialização clandestina de sementes transgênicas. A definição de uma legislação sobre biossegurança, segundo o deputado, trará benefícios como a organização e a eficiência do agronegócio brasileiro, o restabelecimento de um ambiente de estímulo para o contínuo investimento em pesquisa, apoio ao setor alimentício e liberdade para operar com novas tecnologias e produtos, mantendo a transparência para os negócios brasileiros no mercado mundial.
A expectativa de Vilela é de que o evento, organizado pela Associação Brasileira de Agribusiness (Abag), aprove a moção nesta sexta-feira (25). Além da proposição sobre biossegurança, ele participa dos debates sobre as dificuldades na área de logística para o desenvolvimento do setor, questões relacionadas sobre o peso da tributação para o agronegócio como o impacto das recentes decisões sobre PIS e Cofins (Medida Provisória 183, ainda em tramitação na Câmara dos Deputados).

Deva Rodrigues
MTB/RS 5297
Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural
Telefone: (61) 9611-5355/ 216-6406 /216-6404