SBPC defende mudanças no parecer da Lei de Biossegurança

O presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ennio Candoti, defendeu, nesta sexta-feira (30), mudanças no substitutivo - apresentado pelo ex-líder do governo e atual ministro da Articulação Política, Aldo Rebelo - ao projeto de Lei de Biossegurança que tramita no Congresso.
Após reunião na capital federal com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, Candoti reconheceu a necessidade de ajustes no texto para definir as competências da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Segundo ele, pareceres da CTNBio devem ter caráter terminativo apenas para pesquisa científica, ao passo que a liberação comercial deve ficar a cargo do governo federal.
"Basta suprimir alguns itens que causam interpretações que levam à exclusão das competências dos órgãos normativos existentes para a liberação comercial. A liberação comercial exige o cuidado para que se respeitem as normas nacionais e internacionais", afirmou, preocupado com a aprovação de uma lei que retire competências dos órgãos fiscalizadores.
A ex-presidente da SBPC Glaci Zanca, que também participou da reunião, disse que a definição das competências para evitar a paralisação das pesquisas por conta de ações na Justiça é fundamental. Ela defende a elaboração de um projeto de consenso no qual todos os pontos sejam acordados para que não tenhamos um marco legal com problemas na sua implementação. "Se há conflitos nos termos jurídicos, eles têm que ser dirimidos. Não podemos ter outra moratória nas pesquisas", afirmou Zanca, que presidiu a SBPC de 1999 a 2003.

Fonte: Agência Carta Maior