O governo anunciou hoje (29/01) a elevação de R$ 200 milhões para R$ 300 milhões os recursos destinados a Empréstimos do Governo Federal (EGFs), via Banco do Brasil, para financiar a estocagem de leite das cooperativas fornecedoras da Parmalat, em crise desde o fim de 2003. Os juros para essas operações foram fixados em 8,75% ao ano.
Após a reunião de um grupo de seis ministros no Palácio do Planalto, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, disse que o objetivo do governo é garantir a permanência dos produtores de leite na atividade, os empregos de 6 mil funcionários da Parmalat e o abastecimento do mercado interno. “Esses recursos vão garantir que os produtores continuem a vender sua produção às cooperativas”, garantiu.
Rodrigues disse que o governo estuda a compra de 1 mil toneladas de leite em pó para garantir liquidez às cooperativas que receberam o produto como pagamento de dívidas da Parmalat. O produto poderia ser destinado ao Programa Fome Zero e às merendas escolares de estados e municípios. Cooperativas e empresas do setor poderiam comprar o excedente de leite em pó para industrialização, utilizando-se dos recursos de EGF para financiar sua estocagem – nesse caso, a juros normais de mercado.
O ministro anunciou também a criação de uma força-tarefa composta pelos ministérios da Agricultura, Justiça e Desenvolvimento Agrário com o objetivo de acompanhar as ações da Polícia Federal, os processos no Judiciário. “Nossa idéia é garantir os direitos de produtores, empregados e consumidores. A força-tarefa analisará todas possíveis ações que podem ser tomadas no caso da Parmalat”. O governo estuda também a criação de uma linha de crédito para retenção de matrizes leiteiras. “Isso é para evitar o abate das vacas pelo produtor e garantir o abastecimento de leite ao consumidor lá na frente, na entressafra do produto”. Os recursos totais necessários para atender à nova linha de financiamento ainda não foram estimados.
O Ministério das Relações Exteriores fará contato com o interventor da Parmalat na Itália para ter uma idéia mais precisa das medidas planejadas pela matriz italiana em relação à subsidiária brasileira. “A preocupação central do governo é garantir a atividade produtiva. Vamos avaliar, acompanhar de perto o pedido de concordata, aqui e na Itália, para tomar as providências específicas em cada caso”, disse.
A Parmalat tem, segundo estimativas do governo, dívidas próximas de R$ 43 milhões, vencidas e não pagas, entre novembro de 2003 e janeiro deste ano. O governo estima a existência de 100 mil pessoas atingidas pela crise da Parmalat. A empresa tem uma fatia de 4,7% do mercado formal de leite no Brasil, mas há regiões onde 80% dos produtores entregam leite à Parmalat. “Por isso, estamos preocupados em dar prioridade aos produtores de regiões em que o efeito da crise é mais negativo”, disse o ministro.
Coordenados pelo ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, participaram da reunião de hoje os ministros Bernard Appy (Fazenda), Márcio Thomaz Bastos (Justiça), Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário), Álvaro Ribeiro da Costa (Advocacia-Geral da União). Estavam presentes também o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles; o vice-presidente do Banco do Brasil, Ricardo Conceição; o presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS) e parlamentares da Comissão Especial da Câmara criada para acompanhar a crise da Parmalat.
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