Direito Ambiental - Projeto de Lei de Biossegurança

Na próxima semana, durante a convocação extraordinária do Congresso Nacional, será votado o Projeto de Lei de Biossegurança, que regulamentará a introdução dos transgênicos no Brasil. Este projeto foi apresentado pelo Governo Federal, após 10 meses de trabalho de uma comissão interministerial que analisou o tema e as propostas da sociedade civil.
Muito embora o projeto possa ser melhorado em diversos pontos, ele contempla algumas das mais importantes reivindicações da sociedade civil organizada.
Todavia, foram apresentadas 287 emendas ao projeto de lei, que em sua maioria, retiram a referência ao Princípio da Precaução e à necessidade de cumprimento da legislação ambiental nos procedimentos que versarem sobre Biossegurança em organismos geneticamente modificados.
Em vista do grande número de emendas que descaracterizam o projeto inicial e da pouca força política que o Governo vem dando à sua aprovação, da maneira como foi proposto, diversos juristas tomaram a iniciativa de elaborar uma Carta ao Congresso Nacional, manifestando seu apoio ao Projeto de Lei originalmente apresentado. Considerando a importante ação de V.Senhoria na defesa do meio ambiente e dos interesses do povo brasileiro, solicitamos sua adesão a esta carta, que é subscrita pelos seguintes juristas, entre outros e foi escrita com a colaboração de várias pessoas que fazem parte deste grupo de Direito Ambiental: Aurélio Virgílio Veiga Rios, Ana Cláudia Bento Graf, Plínio de Arruda Sampaio, Carlos Frederico Marés de Souza, Dyrceu Aguiar Cintra Júnior, Guilherme Purvin, José Antônio Peres Gediel, João Batista de Almeida, Luiz Edson Fachin, Marilena Lazzarini, Márcia Dieguez Leuzinger, Marcelo Pedroso Goulart, Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer, Luis Miguel Justo da Silva, Márcia Brandão Carneiro Leão , Sheila Cavalcante Pitombeira , Silmara Faro Ribeiro, Vladimir Garcia Magalhães e Grijalbo Coutinho.

Caso V. Senhoria concorde com os termos da carta (em anexo) e queira subscrevê-la, favor enviar confirmação, com nome completo e cargo, para:
mariarita@terradedireitos.org.br
ou
passosminer@globo.com

Atenciosamente,
Maria Rita Reis
Assessora Jurídica da Terra de Direitos

Cynthia Regina Passos Miner
Procuradora Federal IBAMA/PR