O Plenário aprovou nesta quarta-feira (21), por 273 votos a 31 e uma abstenção, requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei 2401/03, do Executivo, que estabelece a Política Nacional de Biossegurança. O projeto define normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam OGMs - organismos geneticamente modificados e seus derivados - os chamados produtos transgênicos. Além disso, cria o Conselho Nacional de Biossegurança e reestrutura a CTNBio - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança.
A Frente Parlamentar em Defesa da Biossegurança, que reúne deputados do PT, PSB, PV, PMDB e PSDB, concluiu na manhã desta quarta-feira que o substitutivo apresentado ao projeto pelo relator e líder do Governo na Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), desfigura a proposta original do Executivo, resultado de um acordo entre vários ministérios.
Segundo o coordenador da Frente, deputado João Alfredo (PT-CE), os dois textos se confrontam radicalmente. "O relatório do líder do Governo é exatamente oposto à linha do projeto original", afirma o parlamentar. Para os deputados da Frente, o substitutivo esvaziou as ações da área ambiental e de saúde; deixou de exigir o licenciamento ambiental obrigatório; e deu superpoderes à CTNBio.
Segundo a deputada Luci Choinacki (PT-SC), o projeto original já era polêmico e, agora, com as alterações feitas pelo relator, a Câmara precisaria de muito mais tempo para discutir a proposta. Com esse argumento, a Frente Parlamentar defende a retirada do texto da pauta da convocação extraordinária.
A deputada critica as mudanças feitas na forma de seleção dos membros da CTNBio, que passam a ser escolhidos pelo Governo; e a retirada de poder do Ministério do Meio Ambiente, que, de acordo com o substitutivo, passa apenas a acompanhar os pedidos de licença de pesquisa já deliberadas pela CTNBio.
Apesar das posições contrárias dentro do partido, o líder do PT na Câmara, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), rebateu as críticas feitas pelo deputado João Alfredo, que disse que o impasse sobre o projeto poderia rachar o partido.
Além dos parlamentares, participaram da reunião da frente representantes dos ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário, e de organizações não-governamentais. O consultor jurídico do Ministério do Meio Ambiente, Gustavo Trindade, disse que a ministra Marina Silva aguarda uma manifestação do Executivo sobre o substitutivo para opinar sobre o assunto.
O substitutivo apresentado ao Projeto de Biossegurança é melhor do que o projeto original enviado pelo Governo na avaliação do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. A declaração foi feita pelo líder do PV na Câmara, deputado Sarney Filho (MA).
Fonte: Agência Câmara
AgroBrasil - @gricultura Brasileira Online
+ LIDAS NA SEMANA
-
Aécio Neves - 24/02/2014 O Brasil perdeu mais uma oportunidade histórica de se colocar à altura de seu papel de liderança...
-
302 leitores da revista The Scientist responderam a uma enquete sobre a liberação de culturas transgênicas. 60% disseram que as condições ...
-
Luiz Felipe Pondé - 24/02/2014 Se eu pregar que todos que discordam de mim devem morrer ou ficarem trancados em casa com medo, eu s...
-
O escândalo está instalado!!! Finalmente a Darlene de Brasília , também conhecida como Musa do MAPA , revelou, em rede nacional (Band),...
-
O caso da divulgação do vídeo com cenas de sexo da assessora parlamentar do Senado não é o primeiro em Brasília. Em 2004 o caso “ Fabiula ...
-
A presidente da Petrobras, Graça Foster, e cinco diretores da companhia renunciaram ao cargo e novos executivos serão eleitos em re...
-
Nas fotos, a norinha e o filhote Sandrinho Lula. Não resisti. Surrupiei na íntegra o post do Coronel sobre o patrimoniali...
-
Data: 23/08/2022 - CNC: há 41 anos trabalhando por um café de qualidade, competitivo, sustentável e integrado. Preocupações com safra do B...
-
Nacionalismo canhestro MERVAL PEREIRA, no O Globo em 30.7.2014 De duas, uma: ou há uma conspiração internacional contra o Brasi...
-
POR LUCIANO AYAN , 17 DE SETEMBRO DE 2014 O terceiro debate dos presidenciáveis, patrocinado pela CNBB (e transmitido pelo site UOL)...
Assinar:
Postar comentários (Atom)
+ LIDAS NOS ÚLTIMOS 30 DIAS
-
Aécio Neves - 24/02/2014 O Brasil perdeu mais uma oportunidade histórica de se colocar à altura de seu papel de liderança...
-
302 leitores da revista The Scientist responderam a uma enquete sobre a liberação de culturas transgênicas. 60% disseram que as condições ...
-
Luiz Felipe Pondé - 24/02/2014 Se eu pregar que todos que discordam de mim devem morrer ou ficarem trancados em casa com medo, eu s...
-
O escândalo está instalado!!! Finalmente a Darlene de Brasília , também conhecida como Musa do MAPA , revelou, em rede nacional (Band),...
-
O caso da divulgação do vídeo com cenas de sexo da assessora parlamentar do Senado não é o primeiro em Brasília. Em 2004 o caso “ Fabiula ...
-
A terceira edição da Agrishow Cerrado será realizada de 13 a 17 de abril no Parque de Exposição “Wilmar Peres de Farias” em Rondonópolis (MT...
-
A apresentadora do Programa SuperPop da Rede TV, Luciana Gimenez, prometeu na sexta-feira (2) que a atração da noite de segunda-feira (5) s...
-
Como o Partido Totalitário se envolveu no TERRORISMO BIOLÓGICO contra as lavouras de cacau da Bahia. Clique aqui para ler a primeira ...
-
O médico argentino Juan Pablo Cajazus foi acusado nesta terça-feira (15) por diversos usuários do Twitter de ter recomendado uma superdosag...
-
Data: 23/08/2022 - CNC: há 41 anos trabalhando por um café de qualidade, competitivo, sustentável e integrado. Preocupações com safra do B...
Arquivo do blog
- ► 2017 (166)
- ► 2014 (1387)
-
▼
2004
(1342)
-
▼
janeiro
(122)
-
▼
jan. 22
(8)
- ACORDO AMPLIA COOPERAÇÃO TÉCNICA DA EMBRAPA NA EUROPA
- Embrapa pesquisa feijão resistente à seca
- Reunião discute programação da Conferência Contine...
- FEBRE AFTOSA : Demanda de vacinas bateu recorde em...
- PIAUÍ VAI INVESTIR NA PRODUÇÃO DE MAMONA PARA PROD...
- Direito Ambiental - Projeto de Lei de Biossegurança
- PLENÁRIO APROVA URGÊNCIA PARA PL DA BIOSSEGURANÇA
- BIOSSEGURANÇA : Relator tira poder de veto da área...
-
▼
jan. 22
(8)
-
▼
janeiro
(122)
Nenhum comentário:
Postar um comentário