Por unanimidade de votos, o Conar - Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária, uma organização não-governamental fundada e mantida por agências de publicidade, julgou nesta quinta-feira (5) procedente a ação movida no ano passado pelo Idec - Instituto de Defesa do Consumidor de que a campanha publicitária sobre produtos transgênicos da multinacional Monsanto, chamada "Se você já pensou num mundo melhor, você já pensou em transgênicos", é enganosa. A decisão, em primeira instância, pede que a multinacional mude a abordagem em seus comerciais. A empresa pode recorrer.
"As peças publicitárias fazem várias afirmações fortes, de caráter afirmativo, e, com este tom, veiculam informações científicas passíveis de questionamento", diz a coordenadora institucional do Idec, Marilena Lazzarini. "Ela passa a mensagem, por exemplo, de que serão usados menos agrotóxicos com os transgênicos, sendo que, no caso da soja, o que acontece é justamente o contrário. Chamados para provar os pontos que estão afirmando, os advogados da empresa não conseguiram".
Por ser um conselho de ética, o Conar não tem o poder de pedir que uma empresa anunciante faça contra-propaganda, o que é uma atribuição da Justiça, garantida pelo Código de Defesa do Consumidor. Ainda assim, as decisões da entidade são rigorosamente respeitadas pelos veículos de comunicação, que não voltam a veicular o anúncio reprovado.
Para o Idec, a decisão pode ajudar em outra frente: no final do ano passado, o Instituto entrou na Justiça, junto com o Ministério Público Federal, com um pedido de liminar pedindo a suspensão da campanha publicitária veiculada, mas o pedido foi negado.
Fonte: ISA - Instituto Socioambiental
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