Um acordo com o setor produtivo, costurado nessa semana, garantiu ao governo do Paraná que a soja transgênica produzida no estado não será exportada pelo Porto de Paranaguá.
Entretanto, a negociação não evitou que o consumidor paranaense passe a consumir produtos derivados de soja modificada, fabricados aqui mesmo no Paraná. E por duas razões: não há impedimento legal para a industrialização de grãos transgênicos e, segundo fontes das cooperativas, a maior parte da soja modificada produzida no Paraná deve ser absorvida pela indústria do óleo comestível.
A Cocamar Cooperativa Agroindustrial, de Maringá (Noroeste do estado), é a principal empresa esmagadora de soja do Paraná. Em 2003, processou 520 mil toneladas de soja de produtores associados e mais 150 mil toneladas de grãos comprados da Coamo Agroindustrial Cooperativa (Coamo), de Campo Mourão (Centro-Oeste do Paraná).
A empresa informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que certamente vai esmagar grãos transgênicos, a exemplo do que já fez nos últimos anos, quando não fazia testes para separar a soja tradicional da geneticamente modificada.No acordo entre o governo do estado, a Organização e Sindicato das Cooperativas do Paraná (Ocepar) e a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) – que deve ser ratificado amanhã, às 14 horas, na sede da Secretaria da Agricultura, em Curitiba –, ficou acertado que as cooperativas vão segregar a soja transgênica nos armazéns e realizar testes de transgenia para evitar que cargas geneticamente modificadas cheguem a Paranaguá. A assessoria de imprensa da Cocamar informou que a empresa – parte integrante deste acordo – também vai separar os diferentes tipos de grão.
Com base na Lei de Biossegurança, aprovada na quinta-feira pela Câmara Federal e que deve ser sancionada até março, segundo a previsão de alguns congressistas, a cooperativa informou que vai rotular o óleo de soja fabricado a partir de organismos geneticamente modificados.
A atitude contraria a intenção inicial do governo, pois a lei estadual, editada em outubro de 2003, previa a proibição da produção, comercialização, manipulação e também da industrialização de produtos geneticamente modificados no Paraná.
A lei foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro do ano passado, após menos de dois meses de vigência. O Supremo julgou que a lei estadual contrariava a legislação federal.
O secretário da Agricultura, Orlando Pessuti, disse nessa semana que a produção de óleo a partir da soja transgênica não soferá oposição do governo estadual porque a proteína do grão geneticamente modificado desaparece após o beneficiamento (a soja tem de ser tostada antes de ser esmagada).
Entretanto, as concessões do governo em relação à soja transgênica param por aí. Permanece a fiscalização da Secretaria Estadual da Agricultura para encontrar lavouras geneticamente modificadas e punir seus proprietários – mesmo os 574 que assinaram o termo de compromisso com o Ministério da Agricultura, que, pela norma federal, legaliza a produção.
Fonte: Gazeta do Povo
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