Algodão transgênico continua proibido; comissão que autorizou sua liberação não tem legalmente esse poder

O Greenpeace lamenta a posição da CTNBio - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, que deu parecer favorável à comercialização e ao plantio de algodão contendo até 1% de contaminação com sementes transgênicas (1). A organização não-governamental também lembra que a CTNBio não tem essa autoridade, o Projeto de Lei de Biossegurança, que foi modificado no Senado e retornou à Câmara não foi votado pelos parlamentares. Se o texto original do PL for retomado, não caberá apenas à Comissão esse poder de liberação comercial de organismos geneticamente modificados.
Caso ocorra, essa liberação pode acarretar desastrosas implicações para o meio ambiente, pois o algodão é uma planta com polinização cruzada intensa e a presença de 1% de plantas transgênicas nas lavouras vai aumentar cada vez mais a contaminação, levando à perda da semente pura de algodão. O próprio diretor executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Hélio Tollini, reconheceu, em notícia divulgada pela Agência Estado, que a contaminação entre sementes convencionais e transgênicas pode acontecer facilmente.
Ventura Barbeiro, agrônomo da Campanha de Engenharia Genética do Greenpeace afirma, "A contaminação que as empresas produtoras de sementes alegam que aconteceu é um possível resultado do plantio ilegal de algodão transgênico, o que mostra a necessidade de uma legislação forte e uma fiscalização intensa para impedir que a ação ilegal de poucos prejudiquem a nossa agricultura." E completa: "essa declaração do diretor da associação que mesmo o plantio de algodão transgênico em pequenas áreas causou grande contaminação, é uma prova concreta do grave problema que a contaminação genética pode causar, como estamos alertando há muito tempo."
A Associação irá solicitar ao Ministério do Meio Ambiente que cumpra seu papel de zelar pelo meio ambiente exigindo o licenciamento ambiental, de acordo com a Resolução CONAMA 305/02.
Para Barbeiro a postura da CTNBio só reforça a necessidade de aprovação do Projeto de Lei de Biossegurança original, que preserva as competências dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente e, conseqüentemente, garante a avaliação de riscos à saúde e o licenciamento ambiental (2).

NOTAS:
(1) O acórdão proferido pelo TRF da 1a Região e publicado em 01/09/04 está suspenso em razão dos embargos opostos pelo Idec e pelo Greenpeace. Além disso, a Lei de Biossegurança em vigor assegura as competências dos órgãos de fiscalização, como o IBAMA, de "estabelecer exigências e procedimentos adicionais específicos às suas respectivas áreas de competência legal", nos termos do artigo 7o, parágrafo 1o.
(2) O Projeto de Lei de Biossegurança original sofreu alterações no Senado Federal especialmente para atribuir à CTNBio todo o poder decisório em matéria de transgênicos. De volta à Câmara, a versão substitutiva do Senado recebeu parecer favorável da Comissão Especial de Transgênicos e agora seguirá para votação no plenário.


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Brasil se prepara para ser novamente o maior exportador mundial de carne bovina

O Brasil já rompeu o limite de US$ 2 bilhões em exportações de carne bovina em 2004. O resultado considera apenas os números referentes ao período entre janeiro e outubro e confirmam as estimativas realizadas desde o início do ano pelo presidente do Fórum Nacional Permanente da Pecuária de Corte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Antenor Nogueira. Os números dados indicam que, pelo segundo ano consecutivo, o Brasil será o principal exportador de carne bovina do mundo. Em todo o ano passado, as remessas de carne bovina renderam US$ 1,5 bilhão ao País. Amanhã, em entrevista coletiva, Nogueira vai apresentar os dados completos de exportação acumulados entre janeiro e outubro, incluindo os preços médios de venda da carne bovina brasileira, que, em média, estão melhores que em 2003.
Também será apresentado amanhã estudo da CNA e do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Universidade de São Paulo (Cepea/USP) referente aos custos de produção da pecuária de corte. O trabalho mostra que embora as exportações estejam apresentando resultados extremamente positivos, no campo há retração dos preços pagos ao criador e simultâneo aumento dos custos de produção. Essa relação provoca perda de renda dos pecuaristas e, em conseqüência, desestimula investimentos na pecuária de corte, alerta Nogueira.
A entrevista coletiva de Antenor Nogueira com os mais recentes números de exportação e dos custos de produção da pecuária de corte ocorre às 11h desta terça-feira, 23 de novembro, na sede da CNA (SBN, Quadra 01, Bloco F, 5º Andar, Brasília/DF).


Departamento de Comunicação da CNA
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CTNBio libera lotes de sementes de algodão com até 1% de sementes transgênicas

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) aprovou (18/11) o pedido da Associação Brasileira da Indústria de Sementes (Abrasem) para que seja permitida a comercialização de sementes de algodão que tenham até 1% de transgenia. De acordo com o coordenador geral da CTNBio, Jairon Nascimento, poderá ser comercializada e plantada a semente que tenham traços de transgenia de variedades conhecidas no mundo, como a BT, Roundup Ready e Bolgaten.
Em entrevista à Agência Estado, o representante da CTNBio disse que há uma restrição para o plantio da semente com traços de transgênico. Estas sementes não poderão ser plantadas em áreas classificadas pela Embrapa Algodão como de registro de algodão selvagem.
Segundo Nascimento, a decisão tomada pela CTNBio, que se reuniu em Brasília, não foi unânime. A decisão será publicada oficialmente na próxima semana no Diário Oficial da União. Só então, a associação que entrou com o pedido será comunicada da autorização.
A CTNBio possui 18 conselheiros titulares e o mesmo número de suplementes.

Decisão da CTNBio foi comentada em grupo de discussão sobre biossegurança
A lista de discussão dos alunos do I Curso de Especialização em Biossegurança, realizado na Universidade Federal de Santa Catarina, reune 75 membros, ex-alunos do curso e especialistas da área.
O endereço do grupo é:
http://www.grupos.com.br/grupos/biosseguranca

Especialista em biossegurança critica decisão da CTNBio
Para Silvio Valle, especialista em biossegurança e pesquisador da FIOCRUZ, qualquer que seja o parecer publicado, essa aprovação por atacado não possui base científica e técnica.
"Para a sociedade o melhor seria fechar a CTNBio. Esse tipo de aprovação de um produto transgênico por atacado e sem os devidos testes não existe e nunca existiu em nenhum lugar do mundo. Achar que existe competência e vontade política dos ministérios em fiscalizar é outra ilusão. É uma verdadeira vergonha para a ciência nacional."

Representante do Ministério da Saúde na CTNBio diz que decisão é um absurdo
Letícia Rodrigues da Silva, representante do Ministério da Saúde na CTNBio, informou que a reunião de 18/11 foi sua última participação na CTNBio, pois já solicitou seu afastamento como membro suplente do Ministério da Saúde na Comissão.
Nesta última reunião ela acompanhou a aprovação de presença adventícia de algodão transgênico em sementes convencionais de algodão.
Seu voto, como em várias outras oportunidades, foi contrário á esta liberação. "Assim como o voto do Dr. Nodari (representante do MMA), não posso revelar as nome das demais pessoas que votaram contra, ou daquelas que se abstiveram ou das que aprovaram tal absurdo."
"Absurdo sim, do ponto de vista legal, sequer vou falar em biossegurança. Nem mesmo a MP 2191, que todos querem lembrar de sua existência na hora de fazer valer o parecer vinculante da CTNBio aos órgãos de registro e fiscalização, foi considerada, pois esta determina que as avaliações de biossegurança, sejam efetuadas caso a caso."
Letícia destacou que a presença adventícia poderá ser inclusive de eventos nunca antes avaliados pela CTNBio, nem mesmo para fins de pesquisa, pois as detentoras de seus registros nunca tiveram interesse em pesquisá-los no Brasil.
De acordo com Letícia, não há pedidos de liberação comercial destes eventos no país. No mundo estão liberados 7 eventos de algodão OGM, mas somente 3 eventos são objeto de pedidos de liberação comercial junto a CTNBio, aguardando avaliação.
"Me abstenho neste momento de apontar outros absurdos jurídicos antes que o parecer seja publicado. A CTNBio perdeu ontem uma grande oportunidade de ganhar credibilidade."

Decisão causa perplexidade nos especialistas em biossegurança
Para o advogado Jaime Cesar de Moura Oliveira, autorizar genericamente o plantio de variedades transgênicas onde a análise deveria ser feita caso a caso e sem estudos de impacto ambiental (admitindo que o parecer tenha dispensado esse estudo)num território que é centro de origem e diversidade de algodão merece, no mínimo, atenção do Ministério do Meio Ambiente e do MP.
Quanto à vedação de plantio em áreas classificadas pela EMBRAPA como de ocorrência de algodão "selvagem" o advogado pergunta: "Isso não deveria ser determinado pelo zoneamento ecológico/econômico previsto na CONAMA 305?"

BELGO BEKAERT GANHA TOP LIST RURAL 2004 NA CATEGORIA TELAS

A Belgo Bekaert fez jus ao prêmio Top List Rural 2004 na Categoria Telas, com 31% da preferência dos leitores da Revista Rural, de São Paulo, responsável há quatro anos pela iniciativa. Rodrigo Carrara, da Gerência de Marketing da Belgo Bekaert, afirma que a conquista é resultado do grande investimento da Belgo Bekaert em novas tecnologias para atender as necessidades do homem do campo.
No prêmio Top List Rural o leitor da revista escolhe seus produtos e marcas preferidos, preenchendo espontaneamente um formulário na revista ou no site.
A Belgo Bekaert Arames S.A. é fruto da associação entre a Companhia Siderúrgica Belgo-Mineira - hoje integrante do grupo Arcelor, maior produtor de aço do mundo, e a N.V. Bekaert, empresa belga líder mundial na fabricação de arames de aço e derivados. Líder no mercado latino-americano de arames, a Belgo Bekaert atende a diversos segmentos da economia. Sua linha agropecuária possui mais de 100 itens, incluindo, além de telas, arames lisos e farpados; cordoalhas; distanciadores; arame para cercas elétricas, fruticultura e horticultura.


Regina Perillo Comunicação – 31-3481-4888/Jornalistas Débora Farid – 31-9647-0839 e Regina Perillo – 31-9128-5616

Preservação e aproveitamento de espécies nativas do Cerrado

Com o objetivo de contribuir para a preservação e desenvolvimento de consciência ambiental, a Embrapa Cerrados, unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, realiza até 19 de novembro o curso sobre propagação, plantio e aproveitamento de espécies nativas do Cerrado.
Na manhã desta quarta-feira (17/11), os participantes – a maioria técnicos, extensionistas e estudantes- tomaram conhecimento do potencial das plantas nativas e de como as comunidades tradicionais podem se beneficiar dos produtos naturais do bioma do Cerrado. "Queremos mostrar o valor que o cerrado tem em pé. Como o pequeno produtor pode aproveitar os produtos que a natureza está dando e são desperdiçados", afirmou o pesquisador da Embrapa Cerrados, José Felipe Ribeiro.
Algumas das atividades desenvolvidas pelo projeto Conservação e Manejo da Biodiversidade do Bioma Cerrado – CMBBC, coordenado pela Embrapa Cerrados e executado em parceria com a Universidade de Brasília e Ibama, foram citadas como exemplos pelo pesquisador. José Felipe Ribeiro explicou que são feitos contatos com comunidades rurais e de assentamento, sendo elaborados planos de ação, executados projetos e desenvolvidos cursos, principalmente de aproveitamento alimentar. Todas as informações sobre esses projetos estão disponíveis no site //cmbbc.cpac.embrapa.br.
A visão comum dos agricultores, de acordo com a pesquisadora Semíramis Pedrosa de Almeida, é de que o Cerrado precisa ser derrubado para dar lugar a plantação de feijão, arroz ou soja. Os produtores chegam a usar o termo "limpar" para explicar o porque fizeram a derrubada de plantas nativas. Para mostrar o quanto as espécies nativas podem agregar valor econômico foi citado o exemplo de um pequeno produtor de Alto Paraíso. Por ano, ele tem uma renda de R$ 2 mil por hectare com a cagaita (produção de geléia), R$ 420,00 com a comercialização de sementes de baru e R$ 1.200,00 com a venda de polpa de araticum.
Um dos participantes do curso, o micro empresário Clóvis José de Alencar testemunhou quanto é grande a riqueza do Cerrado. Há oito anos, ele abriu, em Goiânia, uma pequena fábrica de picolé de frutas, onde produz 46 diferentes sabores. Ele compra as frutas de pequenos produtores e tem atualmente 50 funcionários em sua empresa. "Quem desmata não sabe o que está perdendo. Um pé de araticum, por exemplo, dá 30 frutos. Em Goiânia, uma peça é vendida a R$ 12,00. Eu já paguei R$ 30 mil por hectare de mangaba", declarou.
A programação do curso inclui atualização técnica de propagação sexuada e assexuada, manejo do viveiro e aulas práticas no viveiro de mudas da Embrapa Cerrados. Os instrutores do curso são, além de José Felipe Ribeiro e Semírames Pedrosa de Almeida, os pesquisadores Ailton Vítor Pereira (Embrapa Cerrados) e Elainy B. Carvalho Pereira (Agência Rural de Goiás/Embrapa Cerrados).


Liliane Castelões
Jornalista- MTb/RJ 16.613
Embrapa Cerrados
BR020, Km 18, Rodovia Brasília/Fortaleza
CEP:73310-970 Planaltina-DF
Telefone: (061) 388-9953

CURSO TREINA ESPECIALISTAS EM PREVENÇÃO DA “VACA LOUCA”

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento promove amanhã (18/11), em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), realiza o VI Seminário sobre Encefalopatias Espongiformes Transmissíveis (EETs). As aulas serão dividas entre a teoria no ministério e as práticas no Hospital Universitário (HUB).
O objetivo é divulgar ações de vigilância na prevenção da Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), o chamado “mal da vaca louca”, e treinar técnicos para a coleta de material e o diagnóstico de doenças do sistema nervoso, como a raiva. O seminário é voltado para os técnicos e especialistas das instituições credenciadas pelo Ministério da Agricultura para ministrar cursos de diagnóstico de brucelose e tuberculose. As aulas ficarão a cargo de especialistas do ministério e de entidades parceiras.
Embora seja considerado área livre da EEB, já que não registrou nenhum caso da doença até hoje, o Brasil tem mantido uma rigorosa vigilância para prevenir o ingresso da “vaca louca” em território nacional por meio do Programa Nacional de Controle da Raiva dos Herbívoros e outras Encefalopatias

Fonte: MAPA

Ministério reforça vistoria sobre comércio de sementes geneticamente modificadas

O Ministério da Agricultura começa nesta quarta-feira (17) uma operação de fiscalização efetiva do comércio de sementes e mudas nas divisas entre Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Vinte dos 80 engenheiros agrônomos da Delegacia Federal da Agricultura no Paraná vão participar da ação, que tem como principal objetivo identificar e coibir o comércio ilegal de semente de soja transgênica.
O delegado Valmir Kovalewski conta que os procedimentos para aumentar o rigor da fiscalização foram acertados na semana passada, durante encontro promovido pelo ministério em Foz do Iguaçu (PR), que reuniu 110 fiscais federais e estaduais dos três estados do Sul.
Nas próximas duas semanas – final do plantio da safra 2004/2005 –, os fiscais se concentrarão no comércio e transporte de sementes. A partir de dezembro de 2004, a ação será direcionada às propriedades, explica o delegado federal.
O comércio de semente de soja transgênica está proibido no país. A Medida Provisória 223, publicada pelo governo federal em 15 de outubro deste ano, liberou o plantio, mas somente para os produtores que têm sementes estocadas. A proibição, no entanto, não impediu a compra de sementes clandestinas.
De outubro de 2003 a novembro de 2004, a delegacia autuou 16 produtores de soja no Paraná por plantio e comércio irregular de organismo geneticamente modificado. O número de infrações representa apenas 3% do total de amostras analisadas pela equipe de fiscalização, de acordo com balanço do Ministério de Agricultura referente à última safra.
Segundo Kovalewski, a delegacia coletou nesse período 78 amostras de folhas de soja em propriedades paranaenses. Nenhuma delas apresentou resultado positivo de transgenia. Os fiscais federais analisaram também 1.137 amostras de grãos retiradas do comércio, das quais apenas 26 tinham presença de organismo geneticamente modificado – um dos menores índices em todo o país.
Os produtores argumentam porém que o baixo índice detectado pelo ministério no Paraná não serve de diagnóstico para que o estado seja declarado área livre de transgênicos, como reivindica o governador Roberto Requião. O conjunto de propriedades e amostras fiscalizadas pela delegacia nos últimos 12 meses representa menos de 1% dos 110 mil produtores paranaenses.

Fonte: Gazeta do Povo/PR