@groBrasil: Liminar mantida reforça reivindicação do Idec

"Anos atrás recebi do então governador de Brasília Cristovam Buarque o ‘premio manuel bonfim’, atribuído ao meu livro "Chatô, o rei do Brasil". Já pedi à Marília para localizar a placa de prata. Vou devolver. de golpista não quero nada. Nem prêmio".

Escritor Petralha Fernando Morais

“Que pena que nossos gênios estejam tão obtusos. E tão viciados no aparelhamento. O PT corrompeu mais do que a política, corrompeu a inteligência e o caráter. E aos poucos vão mostrando que a volta da Dilma por mais dois anos, com essa gente, vai embrutecer o País e seguir se apropriando do Estado. Pior que não tem juiz Moro para este tipo de roubo: da inteligência e do caráter. Ele não falou em devolver os dez mil que recebeu do prêmio. Na época eram dez mil dólares. Nem o que ele fazia no governo do Quercia".

Senador Cristovam Buarque

quarta-feira, junho 30, 2004

Liminar mantida reforça reivindicação do Idec

A decisão do Tribunal Regional Federal de Brasília de manter a liminar comprova que requisito defendido pelo Idec é correto
A decisão que impede a liberação da soja transgênica Roundup Ready no Brasil, mantendo a liminar que exige prévio estudo de impacto ambiental demonstra que esse requisito defendido pela entidade, desde 1998, como uma das condições para autorização de qualquer transgênico é absolutamente correto. A Constituição Federal e as leis ambientais não podem ser descumpridas e as decisões sobre o meio ambiente não podem ficar a cargo da CTNBio.
Um dos aspectos ambientais que o Idec questiona, por exemplo, é o impacto não avaliado do aumento do uso do herbicida glifosato nas lavouras, que já triplicou no Rio Grande do Sul, e levou a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) ter de aumentar em 50 vezes o limite máximo de resíduos do agrotóxico nos alimentos à base de soja. A entidade tem uma ação judicial contra a Anvisa exigindo o acesso pleno aos documentos que supostamente embasariam esse aumento (vide site www.idec.org.br).
"Essa decisão veio num momento importante e poderá influenciar favoravelmente para que a obrigatoriedade dos estudos de impacto ambiental seja aprovada pelos senadores que votarão nos próximos dias o projeto da nova lei de biossegurança", afirma Marilena Lazzarini, coordenadora institucional do Idec. "A Justiça tem sido a grande aliada da sociedade na questão dos transgênicos. O Idec espera que o Poder Legislativo siga na mesma direção."
Como a decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região não é unânime, o Idec irá recorrer, especialmente para que as competências dos Ministérios do Meio Ambiente, Saúde e Agricultura sejam preservadas: a CTNBio deveria ter apenas um papel consultivo e assessor e nunca deliberativo.
A entidade reivindica os estudos prévios de impacto ambiental, a análise dos riscos à saúde e a rotulagem plena.

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