Liminar mantida reforça reivindicação do Idec

A decisão do Tribunal Regional Federal de Brasília de manter a liminar comprova que requisito defendido pelo Idec é correto
A decisão que impede a liberação da soja transgênica Roundup Ready no Brasil, mantendo a liminar que exige prévio estudo de impacto ambiental demonstra que esse requisito defendido pela entidade, desde 1998, como uma das condições para autorização de qualquer transgênico é absolutamente correto. A Constituição Federal e as leis ambientais não podem ser descumpridas e as decisões sobre o meio ambiente não podem ficar a cargo da CTNBio.
Um dos aspectos ambientais que o Idec questiona, por exemplo, é o impacto não avaliado do aumento do uso do herbicida glifosato nas lavouras, que já triplicou no Rio Grande do Sul, e levou a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) ter de aumentar em 50 vezes o limite máximo de resíduos do agrotóxico nos alimentos à base de soja. A entidade tem uma ação judicial contra a Anvisa exigindo o acesso pleno aos documentos que supostamente embasariam esse aumento (vide site www.idec.org.br).
"Essa decisão veio num momento importante e poderá influenciar favoravelmente para que a obrigatoriedade dos estudos de impacto ambiental seja aprovada pelos senadores que votarão nos próximos dias o projeto da nova lei de biossegurança", afirma Marilena Lazzarini, coordenadora institucional do Idec. "A Justiça tem sido a grande aliada da sociedade na questão dos transgênicos. O Idec espera que o Poder Legislativo siga na mesma direção."
Como a decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região não é unânime, o Idec irá recorrer, especialmente para que as competências dos Ministérios do Meio Ambiente, Saúde e Agricultura sejam preservadas: a CTNBio deveria ter apenas um papel consultivo e assessor e nunca deliberativo.
A entidade reivindica os estudos prévios de impacto ambiental, a análise dos riscos à saúde e a rotulagem plena.

Visite nosso site: www.idec.org.br

Serviço
Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Rua Dr. Costa Jr., 356 - Água Branca.
CEP: 05002-000 São Paulo-SP
Fax: (11) 3874-2153 (24 horas) Tel.: (11) 3874-2152, de segunda a sexta, das 9h às 12h e das 13h às 17 horas
E-mail: cadastro@idec.org.br

Assessoria de Comunicação do Idec
Jornalista responsável: Mami Yasunaga
Telefones (11) 3672-3817 ou 3864.1400