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segunda-feira, abril 05, 2004

RODRIGUES PARTICIPA DA SANÇÃO DA LEI DO COOPERATIVISMO EM MINAS

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, participa nesta segunda-feira (05/04), às 15h30, em Belo Horizonte (MG), da solenidade de sanção da Lei do Cooperativismo de Minas Gerais pelo governador do estado Aécio Neves.
A nova lei estabelece, entre outras coisas. a presença de um representante da Organização de Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg) na Junta Comercial do estado. A medida deve ajudar a análise de inscrição de novas cooperativas e no esforço de excluir do registro as cooperativas consideradas ilegítimas. Além disso, a solenidade servirá como reafirmação da aptidão das cooperativas para participar de processos licitatórios promovidos pelos governos.
A nova lei também determina um reforço da educação cooperativista nas escolas estaduais de Minas Gerais, a criação do Conselho Estadual do Cooperativismo e do Fundo de Apoio ao Cooperativismo (Fundecoop). O fundo será responsável pela captação de recursos orçamentários e extra-orçamentários para atividades relacionadas ao segmento. Atualmente, Minas Gerais tem 800 cooperativas com 1 milhão de associados.

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