Governo prepara instrução para normatizar a fiscalização sobre os transgênicos

A Casa Civil da Presidência da República está finalizando o texto da Instrução Normativa que operacionalizará as ações de fiscalização dos rótulos em embalagens de produtos que contenham ou sejam elaborados com ingredientes à base de soja transgênica.
A expectativa é que nos próximos dias o ato seja publicado no Diário Oficial da União, com o objetivo de dar maior praticidade ao decreto federal nº 4.680, que obriga a rotulagem nos produtos que contenham OGMs - organismos geneticamente modificados. A Casa Civil não informou a data em que o texto será publicado.
De acordo com o decreto, a regra vale para alimentos destinados ao consumo humano ou animal.

Fonte: Agência Brasil