Cavalo Árabe reúne criadores de todo o país

A capital mineira recebeu, entre os dias 3 e 5 de junho, no Parque de Exposições da Gameleira, a 12ª Exposição Mountain´s Arabian 2005, organizada pelo núcleo mineiro do Cavalo Árabe e com chancela da Associação Brasileira dos Criadores do Cavalo Árabe (ABCCA).
Realizada durante a Super Agro Minas 2005, evento que reúne todos os setores de produção rural de Minas Gerais, a exposição atraiu importantes criadores da raça de vários os estados brasileiros e até do do Equador. O árbitro foi o americano David Boggs, considerado o principal empresário da raça no mundo.
"O evento foi ótimo. Tivemos 86 inscrições, com ampla participação e confraternização dos arabistas", comemora o presidente do núcleo de Minas, Mário Sérgio da Cruz Silva.
O título de campeão júnior macho ficou com Shahryd HBV, criado e exposto por Luciano Cury, da Fazenda e Haras Boa Vista. A campeã égua foi Radisha Van Ryad, do Haras Sahara (Belo Horizonte/MG). No campeonato cavalo saiu vencedor *Trademarrk, exposto pelo equatoriano Francisco Cobo Martinez. O Haras Stigmatas, de Carlos Roberto Menezes (Borda da Mata/MG) expôs Lumiar Jazz, que ganhou como campeão castrado, também conquistando a primeira colocação na prova em liberdade.
Os resultados completos da 12ª Exposição Mountain´s Arabian 2005, bem como o calendário das próximas exposições do cavalo árabe estão disponíveis no site www.abcca.com.br.

Informações à imprensa
Diego Bonel
dbonel@qualittacomunicacao.com.br
QUALITTÁ Comunicação Empresarial
Tel 11 50410955 / 55331106 / 8303-7442

Alunos da Hípica Manège se destacam em Competições de Volteio

Os alunos da Hípica Manège Alphaville conquistaram posições de destaque durante a realização da III Etapa do Circuito Paulista e do Campeonato Paulista de Volteio, ocorridos nos dias 04 e 05, nas dependências da hípica. Ao todo, foram um título de campeão, dois vices e um terceiro colocado. As provas foram organizadas em conjunto com a Federação Paulista de Hipismo. Participaram também desses torneios, atletas das hípicas Santo Amaro, Paulista, Clube de Campo de São Paulo, Esalq (Piracicaba), Rancho Império (Indaiatuba) e CAHPI (São Bernardo do Campo).
Na categoria “D” a equipe da Manège – formada pelas alunas Ligia do Amaral, Larissa Martins, Leonardo Alckimin, Natália Perroni, Aline Cunha, Brunna Simon e Mariana da Veiga Alves - ficou com o primeiro lugar. Na categoria “C”, a equipe formada pelos alunos Nicolas Martinez, Amanda Salazar, Natália Cerqueira, Ana Hackett, Sofia Salazar, Ariana Martinez e Luisa Hackett, da Manège Alphaville, ficou com o vice-campeonato.
Na categoria Individual, os alunos da Manège Alphaville, Natália Cerqueira e Nicolas Martinez, conquistaram a segunda e a terceira colocação, respectivamente. Todos ganharam medalhas e escarapelas.
Todos os volteadores tiveram que realizar seis exercícios obrigatórios definidos pelo regulamento do evento, além de uma série livre. A modalidade de Volteio consiste no volteador fazer acrobacias sobre o lombo de um cavalo mantido a galope. A apresentação, individual ou em equipe, é acompanhada de um ritmo musical, onde os volteadores executam diferentes figuras, enquanto o "lougeur" - espécie de guia do cavalo - conduz o animal. Este permanece no centro da pista, enquanto mantém o cavalo em círculos de 15 metros de diâmetro. O Volteio desenvolve o equilíbrio, a força muscular e o reflexo do atleta, além de estabelecer um laço de confiança entre o volteador e o animal.


Mais informações
F2 Comunicação Integrada
Cláudio Ferreira – claudioferreira40@terra.com.br - 9803-6434
Tel. (11) 6826-7109

SIMPÓSIO APRESENTA ESTUDOS SOBRE COLÁGENO HIDROLISADO E ABORDA O PROMISSOR MERCADO DA GELATINA

Gelita South America realiza encontro com proposta de reunir classe científica e indústria em busca de oportunidades para o uso do colágeno hidrolisado

Mostrar estudos que demonstram os efeitos benéficos do colágeno e apresentar para a indústria maneiras de ampliar o mercado. Esses foram os objetivos do II Simpósio Gelita South America, realizado no último dia 18, em São Paulo.
Organizado pela Gelita, empresa líder no mercado de gelatinas, o evento abordou as pesquisas e estudos relacionados ao colágeno hidrolisado e apresentou, também, diversas maneiras para o seu uso nas indústrias alimentícias e farmacêuticas. “Com o crescimento do mercado já existe a necessidade de oferecer gelatina em formas diferentes”, afirma Paulo Reimann, presidente da Gelita South America.
Hoje, o Brasil é o maior produtor de gelatina do mundo, movimentando cerca de 130 milhões de dólares/ano. Criado na Alemanha, em 1934, atualmente, o Grupo Gelita produz 85 mil toneladas de gelatina/ano. Já a produção da filial brasileira gira em torno de 20 mil toneladas/ano.
O Grupo está presente na Europa, América do Norte, América do Sul e no bloco Ásia-Pacífico-África. No Brasil, a Gelita possui quatro fábricas: Cotia e Mococa (SP), Estância Velha (RS) e Maringá (PR).
Apesar de operar em um mercado bastante competitivo, a empresa mantém a liderança do segmento, fornecendo gelatina e colágeno hidrolisado para diversas empresas do mercado alimentício e farmacêutico. De toda a produção brasileira, 80% é exportado para todo o mundo.
Buscando atuar com excelência para exportação, a Gelita tem desenvolvido um trabalho de conscientização da melhoria de qualidade da produção de matéria-prima vinda dos estabelecimentos que as fornecem para a indústria de gelatina. Para isso realiza palestras e simpósios sobre a qualidade do produto, bem como as exigências sanitárias para melhor atender o mercado consumidor.
Outra grande preocupação da empresa é o investimento em pesquisas. Desde 1970, o Grupo apóia estudos sobre os efeitos e benefícios do colágeno hidrolisado para as articulações. Muitos deles já revelaram resultados benéficos do colágeno para a saúde e também para a estética. Dr. Klaus Flechsenhar, médico e responsável pelo Centro de Estudos da Gelita, na Alemanha, recomenda a suplementação diária, utilizando 10 g de colágeno hidrolisado, para quem possui ou quer se prevenir de doenças osteoarticulares.
Em sua apresentação no Simpósio de 18 de maio, o professor Franco Lajolo, do Departamento de Alimentos e Nutrição Experimental da USP, destacou a atenção do consumidor em relação aos alimentos e à saúde. “Pesquisas mostram que mais de 70% das pessoas acreditam que a alimentação é muito importante para a manutenção da saúde. A informação, hoje, chega muito rápido, principalmente através da mídia. Quando as pessoas não conseguem encontrar o alimento natural, elas buscam na indústria”, diz o professor.
Lajolo acrescentou, ainda, a importância da divulgação de trabalhos científicos. “Simpósios como esse trazem conhecimento de pesquisas e mantém na agenda questões de nutrição e saúde. É isso que queremos para gerar conhecimento”, concluiu.
Já Reimann, presidente da Gelita, afirmou que investir em estudos é um dos caminhos para buscar oportunidades. “O crescimento do mercado tem sido bastante grande e é necessário reinventar a forma de se disponibilizar gelatina para a indústria e para os consumidores”, finalizou.
Ao final do simpósio, a Gelita apresentou aos participantes da indústria alimentícia que o colágeno também pode ser uma nova oportunidade de negócio. Experiências mostraram que ele pode fazer parte da composição de barras de cereais e protéicas, bebidas, confeitos, entre outros, tornando alimentos que fazem parte do dia-a-dia da população ainda mais enriquecidos e saudáveis.


Mais informações - S.P.R.I.M. Box Brasil
Juliana Moraes / Eryka Motta
(21) 3206-7355 / 3206-7359

Comissão de Agricultura da Câmara apresenta proposta de Projeto de Lei que soluciona endividamento rural

Em atendimento à demanda do setor primário (agropecuária), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados apresentou, hoje, dia 8 de junho de 2005, uma proposta de Projeto de Lei que dispõe sobre prazos e condições para que os produtores rurais possam saldar suas dívidas de crédito rural.
A proposta autoriza a prorrogação de parcelas de crédito rural vencidas e vincendas até 2005, propondo a regularização dos débitos de Securitização, Pesa, Funcafé, Cacau, Agricultura Familiar (Pronaf e Procera), CPR, Fundos Constitucionais e outras dívidas rurais contraídas junto ao Sistema Financeiro de Crédito Rural (SNCR).
As entidades que representam o setor, entre elas, a Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o Brasil Rural, o Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Agricultura, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado e o Núcleo Agrário do PT deverão avaliar a proposta até a próxima semana.
Se aprovada na íntegra, a proposta vai promover a renegociação de dívidas da ordem de R$12,3 bilhões e beneficiará mais de um milhão de produtores rurais. Parte das despesas com a implementação dessa medida já foi prevista em legislações anteriores, mas ainda não realizadas pelo Governo Federal.
De 2001 até hoje as parcelas não pagas representam R$1,7 bilhão que não entraram nos cofres do Governo além de outros R$4,3 bilhões oriundos de operações não renegociadas em 2001. O projeto visa viabilizar esse recebimento.
De acordo com os parlamentares da Comissão, o projeto apresenta melhorias no sentido de promover “um tratamento adequado às desigualdades regionais, aos agricultores familiares, mini e pequenos produtores rurais”.
De acordo com estudos, o custo estimado para o Tesouro em termos de equalização de taxas, bônus de adimplência e prazos de pagamentos é da ordem de R$670 milhões para o período de 20 anos, ou seja, R$33,41 milhões por ano. Comparando com o superávit do agronegócio em 2004, que foi de US$34 bilhões, a repactuação das dívidas representa 0,001% ao ano.
De acordo com informações passadas pelos próprios produtores rurais a parlamentares da Comissão de Agricultura, muitos deles estão sofrendo pressão dos bancos para saldar suas dívidas, inclusive com ameaças de prisão. Diante dessa situação e da gravidade da crise agropecuária, o Projeto de Lei poderá tramitar em regime de urgência urgentíssima.


Informações adicionais sobre a repactuação das dívidas contactar a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
Jornalista Guida Gorga (61) 216-6406 e 9275-6890

Produtor rural ficou fora da discussão sobre áreas de proteção ambiental no Paraná e Santa Catarina

De acordo com representantes de várias entidades dos estados do Paraná e Santa Catarina, entre elas suas respectivas Federações de Agricultura e da Indústria, os maiores interessados no processo de desapropriação para fim de preservação ambiental (Portarias 176 e 178 do Ministério do Meio Ambiente), os produtores rurais, além de não terem sido informados sobre a iniciativa do Ministério do Meio Ambiente de criar áreas de proteção ambiental, não foram ouvidos nas diversas audiências públicas programadas pelo órgão para discutir a questão.
Completamente fora das discussões, os produtores manifestaram-se, hoje, [07/06/05] em audiência pública na Câmara dos Deputados, por meio de parlamentares federais e estaduais, representantes de suas organizações estaduais, além de prefeitos dos municípios atingidos e presidentes de associações de produtores.
De acordo com o secretário de biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), João Paulo Ribeiro Capobianco, após a contestação das primeiras portarias (507 e 508/ 2002), o MMA criou um Grupo de Trabalho (GT Araucárias) que contou com a participação de mais de 30 entidades estaduais, federais, públicas e privadas para estudar e apresentar uma nova proposta que se transformou nas portarias 176 e 178.
Para os parlamentares presentes à audiência, a maior falha do Ministério do Meio Ambiente foi não tratar da criação das áreas de forma transparente e clara. “Os produtores rurais estão acuados. Não podemos desrespeitar a propriedade privada e eles precisam ser ouvidos!”, defendeu Roberto Gava, presidente da Associação Paranaense de Empresas de Base Florestal. “A própria Federação de Agricultura de Santa Catarina também foi pega de surpresa e não foi em nenhum momento convidada a participar dessa discussão”, disse o vice-presidente da Entidade, Elory Barbiere.
“O que nos preocupa é a maneira como o governo tem agido! O governo tem deliberado com prepotência sobre o legislativo. As resoluções são baixadas e nós simplesmente somos avisados. Essa visão do Executivo é que me preocupa. Ele não tem contato com o cidadão. Ele quer apenas dar satisfação a algumas ongs (Organizações Não-Governamentais), e ecologistas de grandes cidades”, avalia o Presidente da Comissão de Agricultura, Deputado Ronaldo Caiado.
Os deputados-membros da Comissão de Agricultura da Câmara, Odacir Zonta (PP/SC) e Abelardo Lupion (PFL/PR), sinalizaram que há um consenso entre os produtores e representantes da necessidade da criação de mecanismo de preservação. “No entanto, é preciso reduzir a ansiedade do impacto da notícia”, recomendou Zonta. “Somos favoráveis à preservação. O que falta é comunicação e respeito ao proprietário das terras atingidas”, completou o parlamentar. “A solução para o impasse é o diálogo entre todos os envolvidos”, concluiu o Deputado Michelleto (PMDB/PR).


Informações adicionais sobre a Audiência Pública contactar a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
Jornalista Guida Gorga (61) 216-6406 e 9275-6890

Imposto sobre embalagem de frutas reduz competitividade do produto nacional

Produtores pedem a parlamentares a simplificação da legislação para reduzir entraves à exportação de frutas

A exportação de frutas brasileiras poderá ficar bastante comprometida devido a obstáculos internos e externos, explicaram os representantes da cadeia produtiva da fruticultura, hoje, dia 24 de maio, na Audiência Pública promovida pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.
Segundo o presidente da Associação Brasileira de Papelão Ondulado, ABPO, Paulo Sérgio Peres, é preciso simplificar a legislação que diz respeito à produção nacional de embalagens de frutas, permitindo que o produto fabricado no Brasil se beneficie de redução de impostos tal como as embalagens importadas. Só a exportação de frutas do Nordeste consome cerca de 25 milhões de caixas ao ano.
“A Associação (ABPO) pode fornecer subsídios aos parlamentares para a implantação de um sistema de exportação “triangular”, no qual as embalagens utilizadas pelos produtores de frutas possam ter seus custos repassados aos importadores, reduzindo assim o preço da fruta, tornando-a mais competitiva no mercado externo”, explicou Peres. De acordo com o representante, o sistema batizado de Drawback Verde Amarelo seria uma alternativa de redução de custos para os exportadores a partir do Drawback (veja comentário no final do release).
Para o presidente da Associação Brasileira dos Exportadores de Papaya, Pedro Burnier, as exportações de frutas geram empregos no Brasil, entretanto, a importação de embalagens com vantagens tributárias, gera empregos em outros países. “A compra de embalagens significa 20% do custo de produção de frutas e a adoção do Drawback Verde-Amarelo poderá significar uma redução nos custos, tornando o nosso produto mais competitivo. Não podemos jogar pela janela a possibilidade de gerar emprego e renda no país”, considerou o representante. “Precisamos exportar frutas e não impostos!”, resumiu Burnier, que também é produtor.

Efeito sanfona do câmbio reduz lucro do produtor
O presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Maçã, Pierre Nicolas Peres, falou aos parlamentares que o esforço feito até agora para abrir mercados internacionais para as frutas nacionais poderá ser perdido por conta do câmbio do dólar. “O preço do dólar hoje só prejudica os produtores de frutas”.
Pierre detalhou também a possibilidade de melhorar as condições de exportação para a Europa, que consome 85% da produção brasileira de maçã, por meio de um acordo bilateral.
“É preciso elaborar um acordo bilateral entre Brasil e França para que a fiscalização sanitária e a classificação das frutas sejam feitas na origem, na própria propriedade, já que a vistoria feita nos portos, onde são abertos os containeres, propicia a contaminação por insetos vivos e outros organismos”.
Francisco Cipriano de Paula Segundo, representando os hortigranjeiros do Vale do São Francisco explicou que os produtores nordestinos enfrentam os mesmos problemas que os do Centro-Sul. “A problemática é a mesma!”, destacou.
“Represento 167 associados do Nordeste que exportam um volume de 167 mil toneladas de frutas por ano e temos problemas fitossanitários e também sofremos com o câmbio!”.
Cipriano destacou que a queda do dólar afeta a comercialização o que pode provocar a “quebradeira total” das empresas exportadoras de frutas do Nordeste. “Nas fazendas não temos como baixar mais os custos e por isso precisamos de apoio firme da Câmara dos Deputados”.
Antes de encerrar seu pronunciamento, Cipriano destacou que o melão brasileiro é taxado em 8% na Europa enquanto que a fruta produzida em outros países da América Latina tem tarifa zero. “Só a redução nesta tarifa vai baixar 50 centavos de dólar em cada caixa exportada. Precisamos negociar a redução desta tarifa na Europa”.

Parlamentares empenhados na busca de soluções
O deputado Betinho Rosado (PFL/RN) disse aos presentes que é necessário que haja uma “proposta mais fundamentada” do que foi apresentada na Audiência Pública. “Se há impedimentos legais, regulamentos ou artigos na Legislação que empeçam a triangulação, isso deverá ser estudado e uma alternativa deverá ser encontrada!”.
“Dentro de 10 dias podemos apresentar em Plenário uma proposta e também agendar uma audiência com os ministros Roberto Rodrigues (Agricultura) e Furlan (Desenvolvimento) para buscar soluções que melhores as exportações de frutas brasileiras”, destacou Rosado.
Já o vice-presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Heinze, explicou aos presentes que as frutas, assim como outros produtos hortifrutigranjeiros já são isentas do PIS/COFINS entretanto ainda é um desafio aos produtores conseguirem esses benefícios. “Infelizmente muitas vezes essas decisões não chegam ao produtor”.
Sobre o aproveitamento dos créditos de PIS/COFINS, o parlamentar informou que as empresas poderão aproveitar, abatendo em impostos a pagar ou solicitar ao governo, trimestralmente, que deverá pagar em espécie (Lei 11.116 de 18 de maio de 05) veja box.

Lei nº 11.116 – 18 de maio de 05
.....

Art. 16. O saldo credor da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins apurado na forma do art. 3º das Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e do art. 15 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, acumulado ao final de cada trimestre do ano-calendário em virtude do disposto no art. 17 da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, poderá ser objeto de:
I - compensação com débitos próprios, vencidos ou vincendos, relativos a tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal, observada a legislação específica aplicável à matéria; ou
II - pedido de ressarcimento em dinheiro, observada a legislação específica aplicável à matéria.

Parágrafo único. Relativamente ao saldo credor acumulado a partir de 9 de agosto de 2004 até o último trimestre-calendário anterior ao de publicação desta Lei, a compensação ou pedido de ressarcimento poderá ser efetuado a partir da promulgação desta Lei.

Lei Candir ainda sem efeito para o exportador
Segundo o conselheiro do Instituto Brasileiro de Frutas, IBRAF, e representante da CNA, Américo Tavares, a tributação também é um empecilho para a exportação. “A Lei Candir (Lei Complementar 87/1996), que deveria ajudar os produtores, ainda não é cumprida nos estados que não regulamentaram a forma de utilização dos créditos acumulados. Não há como fazer voltar ao exportador de frutas os impostos já pagos”. Um dos estados que já tem a regulamentação da lei é São Paulo, informou Tavares.

Logística e Infra-estruturas deficitárias e caras
Outro entrave abordado é a ausência de armazéns frigoríficos nos portos secos. “A logística e a falta de infra-estrutura também são obstáculos ao exportador de frutas”, disse o presidente da ABPO.
Outro ponto que Tavares (IBRAF) destacou dentre os problemas enfrentados pelos exportadores de fruta é a cobrança, por parte da Infraero de 0,3 centavos de dólar por quilo de fruta exportado nos aeroportos nacionais. Alguns produtores estão optando pelo transporte marítimo, apesar de mais demorado, por conta do alto custo do transporte aéreo, informaram os participantes.

Entenda o que é Drawback:
Parte superior do formulárioO "drawback" é um regime especial de incentivo à exportação

São duas as modalidades do regime:
Suspensão: na importação de mercadorias a serem utilizada em processo de industrialização de produto a ser exportado, os tributos federais (imposto de Importação e IPI) terão sua exigibilidade suspensa. Há isenção de ICMS, de acordo com o Convênio ICMS 27/90, com alterações dos convênios 77/91 e 94/94;
Isenção: é isenta de tributos federais a importação de mercadorias em qualidade e quantidade equivalentes, destinada à reposição de mercadorias anteriormente importadas, utilizadas na industrialização de produto exportado. É a reposição de estoque com benefício isencional;
As importações realizadas ao amparo do regime de DRAWBACK não estão sujeitas ao exame de similaridade e à obrigatoriedade de transporte em navio de bandeira brasileira. Nas duas modalidades há isenção do AFRMM.
Não será concedido o regime para: I) importação de mercadoria utilizada na industrialização de produto destinado a consumo na Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio: II) exportação ou importação de mercadoria suspensa ou proibida; III) exportação contra pagamento em moeda nacional; IV) exportações conduzidas em moeda-convênio ou outras não conversíveis.

O regime drawback poderá ser concedido para:
Matéria-prima, produto semi-elaborado ou acabado, utilizados no processo de industrialização de produto a exportar ou exportado;
Partes, peças, aparelhos e máquinas, quando complementares de aparelhos, máquinas, veículos ou equipamentos a exportar ou exportados;
Material destinado a embalagem, acondicionamento ou apresentação de produto a exportar ou exportado, desde que seja propiciada, comprovadamente, uma agregação de valor ao produto final e que não se caracterize como embalagem de transporte;
Animais destinados ao abate para posterior exportação;
Matéria-prima e outras mercadorias que, embora não integrante do produto final a exportar ou exportado, sejam consumidas no processo industrial (ex.: alvejamento, purificação, ou operações semelhantes);
Mercadoria utilizada em processo de industrialização de embarcação destinada à venda no mercado interno;
Matéria-prima, produto intermediário e componentes destinados ao processo de industrialização, no país, de máquinas e equipamentos a serem fornecidos no mercado interno, em decorrência de concorrência internacional;
Mercadorias destinadas à reposição de matéria-prima nacional utilizada em processo de industrialização de produto exportado. O regime drawback será concedido à operação que se caracterize como industrialização, a saber: transformação, beneficiamento, montagem, renovação ou recondicionamento, acondicionamento e reacondicionamento.
O regime pode ser concedido a empresas industriais e comerciais. No caso de empresa comercial, a mercadoria deverá ser industrializada sob encomenda em estabelecimento industrial, por conta e ordem da beneficiária do regime, e posteriormente exportada.

Operações Especiais:
Drawback intermediário: pode ser concedido nas modalidades de suspensão e isenção.Caracteriza-se pela importação de mercadoria, por empresa denominada fabricante-intermediário, destinada a processo de industrialização de produto intermediário a ser fornecido à empresa industrial-exportadora, para emprego na industrialização de produto final destinado à exportação.
Drawback genérico será concedido apenas na modalidade suspensão, admite a discriminação genérica da mercadoria a importar e o seu respectivo valor, dispensada a classificação na NCM, a quantidade e o preço unitário.
Drawback solidário: concedido exclusivamente na modalidade suspensão, permite a participação solidária de duas ou mais empresas industriais vinculadas a um único contrato de exportação.

Modalidade "Suspensão"
O pleito de concessão do regime será processado no módulo específico do SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior). Os interessados na fruição do regime deverão prestar as informações relativas às operações no próprio módulo. O DECEX poderá solicitar a apresentação de documentos adicionais que sejam necessários para análise do pedido. O registro informatizado da operação concedida é equivalente ao Ato Concessório do Drawback.
O regime poderá ser concedido e comprovado, a critério da Secretaria de Comércio Exterior, com base unicamente na análise dos fluxos financeiros das importações e exportações, bem assim, da compatibilidade entre as mercadorias a serem importadas e aquelas a exportar.
O prazo de validade do Ato Concessório é determinado pela data-limite estabelecida para a efetivação das exportações vinculadas e será compatibilizado ao ciclo produtivo do produto a exportar, com o objetivo de permitir a exportação no menor prazo possível.
O prazo de validade poderá ser prorrogado, desde que o pleito seja devidamente justificado, observado o limite de 2 (dois) anos para a permanência da mercadoria importada, com suspensão dos impostos.
Para comprovação das exportações será utilizado o Relatório Unificado de Drawback, identificando os documentos eletrônicos registrados no SISCOMEX, relativos às operações de importação e de exportação.

Modalidade "Isenção":
Somente poderão ser utilizadas as Declarações de Importação registradas até 2 (dois) anos antes da data de apresentação do Pedido de Drawback.
A empresa deverá indicar a classificação na NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), a descrição, a quantidade e o valor da mercadoria a ser importada e do produto exportado, em moeda de livre conversibilidade, dispensada a referência a preços unitários. O valor do produto exportado corresponderá ao valor líquido da exportação, assim entendido, o preço total no local de embarque, deduzidas as parcelas relativas a fornecimentos do fabricante-intermediário, comissão de agente, descontos e eventuais deduções. A concessão do regime dar-se-á com a emissão de Ato Concessório de Drawback.Para habilitação no regime drawback - modalidade isenção - as empresas utilizarão o Relatório Unificado de Drawback, identificando os documentos eletrônicos registrados no SISCOMEX, relativos às operações de importação e de exportação.

Fonte: http://www.columbia.com.br/

Entraves na exportação de frutas frescas são discutidos na Câmara dos Deputados

Parlamentares da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados reúnem-se, hoje dia 24 de maio, a partir das 15 horas para discutir os entraves no processo de exportação de frutas frescas. (Audiência Pública a ser realizada no Plenário 11 – anexo II)
A produção e exportação de frutas frescas têm sido uma das atividades predominantes do pólo fruticultor Mossoró-Assu/RN. Exportando mais de 60 milhões de dólares por ano, o Rio Grande do Norte só é ultrapassado pelo Estado da Bahia, que exporta mais de 70 milhões de dólares anualmente. O setor gera na área de sua atuação cerca de 28 mil empregos diretos e 82 mil indiretos.
Essa atividade, no entanto, encontra enormes dificuldades no processo de exportação pelos obstáculos na utilização do “draw brack”, dado a inexistência de estrutura alfandegária na área.
Uma possibilidade concreta para facilitar os caminhos da exportação é a realização do “draw brack verde–amarelo”. Nessa modalidade, as embalagens produzidas no Brasil destinadas ao acondicionamento de frutas para exportação teriam o mesmo tratamento tributário das embalagens produzidas no exterior e trazidas ao Brasil para embalar as nossas frutas destinadas ao comércio exterior.

Autores do requerimento:
Deputados Betinho Rosado, Nélio Dias e Iberê Ferreira.

Convidados:
Sr. Antônio de Salvo – presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA
Sr. Pedro Burnier – presidente da Associação Brasileira dos exportadores de Papaya – BRAPEX.
Sr. José Gualberto de Fretias Almeida – Presidente da Associação dos Produtores e Exportadores de Hortigranjeiros e Derivados do Vale do São Francisco – VALEEXPORT.
Sr. Paulo Sérgio Peres – Presidente da Associação Brasileira de Papelão Ondulado – ABPO.
Sr. Pierre Nicolas Peres – Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Maçã – ABPM.
Sr. Moacir Saraiva Fernandes – Presidente do Instituto Brasileiro de Frutas – IBRAF;
Sr. Francisco Cipriano de Paula Segundo – Presidente do Comitê Executivo de Fitossanidade do Rio Grande do Norte.