Monsanto perde na Justiça do RS

A Monsanto, que detém as patentes da tecnologia para criar sementes de soja transgênica, teve os pagamentos de royalties suspensos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul na última terça-feira (11).
Em decisão inédita no país, o juiz Victor Luiz Barcellos Lima, que está de plantão no TJ gaúcho, concedeu liminar à Cooperativa Tritícola Mista Campo Novo, determinando a suspensão do pagamento de R$ 1,20 por saca à multinacional americana. Ele amparou-se na Legislação de Proteção de Cultivares (Lei 9.456/97), que prevê o pagamento só “no que tange ao material de reprodução da planta, não se estendendo, por evidente, a toda a produção da soja”. A Monsanto só vai se pronunciar quando for notificada.

Fonte: Gazeta do Povo/PR

Diário Oficial publica lei que autoriza plantio e venda de soja transgênica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou (13/01/2005), sem vetos, a Medida Provisória 223, que estabelece normas para o plantio e a comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2005, plantadas até 31 de dezembro de 2004. Publicada hoje (13) no Diário Oficial da União, a lei obriga os produtores a subscreverem um termo de compromisso, responsabilidade e ajustamento de conduta até 31 de janeiro de 2005.
O termo deverá ser entregue nos postos ou agências dos correios, nas agências da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, ou nas delegacias federais de Agricultura e locais autorizados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Pela lei, o produtor que não assinar o termo de compromisso ficará impedido de obter empréstimos e financiamentos de instituições integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural e também não terá acesso a eventuais benefícios fiscais.
A lei também exige que as empresas produtoras de sementes apresentem notas fiscais para poder cobrar royalties (licença de exploração de patente) dos produtores pelo desenvolvimento da tecnologia. A mudança na cobrança de royalties foi incluída pela bancada ruralista da Câmara.
O prazo para a venda da soja transgênica da atual safra foi ampliado em 180 dias, contados a partir de janeiro de 2006, e fica proibida a comercialização do grão de soja geneticamente modificada da safra de 2004 como semente bem como a utilização da semente em estado distinto daquele em que foi produzido.
A lei diz ainda que os produtores de soja transgênica que causarem danos ao meio ambiente ou a terceiros responderão solidariamente pela indenização ou reparação integral do dano, independentemente da existência de culpa.

Fonte: Agência Brasil

Um ano de realizações

A Associação Brasileira dos Criadores do Cavalo Árabe (ABCCA) comemora o fechamento de um ótimo ano para a raça. A entidade inicia o ano contabilizando tudo que aconteceu no mercado durante 2004 e com planos ainda mais ambiciosos.
"O ano foi muito bom para o cavalo árabe no mercado interno, com aumento do número de animais comercializados no País", diz Luciano Cury, presidente da Entidade. Segundo ele, o Brasil absorveu cerca de 500 exemplares do animal, resultado bastante significativo se comparado aos 100 exemplares negociados com outros países.
As exposições da raça também cresceram, principalmente no que diz respeito à quantidade de freqüentadores. "A presença cada vez maior de famílias está trazendo um ambiente mais agradável aos eventos organizados pela Associação. Hoje percebe-se um clima de confraternização nos eventos, que se transformaram em ponto de encontro dos criadores de todo o Brasil", diz.
Em 2005, a ABCCA elegerá a sua nova diretoria que, com certeza, dará continuidade às conquistas e aos projetos da atual administração, fortalecendo ainda mais o criatório de cavalos puro sangue árabe.

Diego Bonel
QUALITTÁ Comunicação Empresarial
(11) 5041-0955 / (11)5533-1106

Setor poderá perder R$ 2 BI com Imposto de Renda

Os parlamentares da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados pretendem barrar o artigo 6° da Medida Provisória 232, editada no final do ano passado pelo Governo Federal. O artigo prevê a cobrança de Imposto de Renda de 1,5% na comercialização de produtos agropecuários.
Cálculos recentes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), mostram que se realmente isso ocorrer, só neste ano, deverá ser recolhido do setor R$ 2,015 bilhões de imposto de renda. “No mínimo estão criando um empréstimo compulsório, e um aumento de carga tributária para o setor é difícil, inaceitável e insuportável”, enfatiza o deputado Leonardo Vilela, presidente da Comissão.
A bancada ruralista, em reunião na quarta-feira (12), decidiu encaminhar emenda suspendendo a cobrança. A apresentação de emendas à medida provisória só poderá ocorrer de 15 a 20 de fevereiro, quando os trabalhos legislativos serão retomados.

Assessoria de Comunicação da Comissão de Agricultura,
Pecuária e Desenvolvimento Rural
Fone: (61) 2166406

REDE BELGO CERCAS CHEGA A CURITIBA

Total Telas e Diferraço são os novos distribuidores da linha de cercamento urbano da Belgo Bekaert

A Belgo Bekaert Arames, líder no mercado de arames no Brasil e América Latina, inaugura em Curitiba, no próximo dia 28, os dois primeiros credenciados da Rede Belgo Cercas no Paraná: Total Telas e Diferraço. A Rede Belgo Cercas, que nasceu há pouco mais de um ano, já está presente em Minas Gerais, São Paulo e Goiás.
Além de comercializar a linha completa de cercamentos urbanos, os dois distribuidores Belgo Cercas oferecerem ao consumidor final uma série de serviços, como mão-de-obra especializada para a montagem de telas e gradis, acompanhamento do projeto por uma equipe de engenheiros, fabricação exclusiva de portões personalizados e assistência técnica.
Segundo Benedito Neves Ferreira, proprietário da Diferraço, a empresa tem condição de apresentar soluções personalizadas para a obra do cliente, desde o projeto. "O resultado do esforço em atender sempre melhor vem acontecendo dia após dia", explica.
Marcelo Menandro de Freitas, proprietário da Total Telas, acredita no potencial da linha de cercamentos da Belgo Bekaert, produtos de origem européia, com qualidade, estética e durabilidade desconhecidas no mercado brasileiro. Outros fatores decisivos para a empresa fazer parte da rede foi a experiência de já pertencer à Rede Belgo, através da parceria em uma outra empresa de Marcelo em Curitiba, a Qualitá Acabamentos; e da vivência de 14 anos de Marcelo como representante comercial da linha de arames comerciais e industriais da Belgo Bekaert, que pertence ao sólido Grupo Arcelor. Além da linha de cercamento urbano, a Total Telas vai comercializar telas de fabricação própria e toda a linha agropecuária da Belgo Bekaert.
Marcelo está otimista em relação ao promissor mercado de cercamentos em Curitiba, que é puxado pela crescente necessidade de segurança. Enquanto se prepara para abrir as portas da sua nova loja, na próxima semana, ele faz planos de chegar ao fim de 2005 com um faturamento de R$250 mil por mês e começar a recuperar os R$250 mil já investidos para se adequar ao padrão visual da rede.
Já o Belgo Cercas Diferraço também tem grandes expectativas para o próximo ano, no qual espera incrementa em 20% as vendas da linha de cercamento. Benedito Neves Ferreira, proprietário da empresa, explica que desde junho a Diferraço é um Depósito Belgo Monitorado (DBM) e já comercializava, entre outros produtos, a linha de telas e gradis da Belgo Bekaert. "Fomos escolhidos pela Belgo Bekaert para integrar a rede devido ao nosso perfil de atendimento cuidadoso e honesto, mas só a partir desse mês concluímos a adaptação ao padrão visual e de serviços da rede e passamos a nos apresentar como Belgo Cercas", afirma.
Para atender o potencial do mercado de cercamentos no Paraná, a Diferraço e a Total Telas estão investindo no treinamento de suas equipes de vendedores e de instaladores. Os arquitetos das duas empresa participaram de treinamento realizado pela Belgo Bekaert e repassaram os conhecimentos para os outros funcionários. "O fato de toda a equipe acreditar no potencial dos produtos, que por si só agregam valor à Rede Belgo Cercas, facilita muito o trabalho com o cliente", explica Benedito.

Serviço:
Total Telas: Av. 7 de setembro, 2000 - Centro - Cep: 80060-070 - Fone: (41)362-6666
Diferraço: Rua Estrada da Graciosa, 741 – Atuba – Cep: 82840-360 - Fone: (41) 367 94 00


O MERCADO DE TELAS E GRADIS NO BRASIL
Desde o início de suas operações, a Belgo Bekaert é sinônimo de qualidade em arames. A empresa investe agora no segmento de telas e gradis industriais e residenciais, trazendo para o mercado nacional produtos exclusivos e diferenciados. As telas e gradis vão ao encontro da arquitetura moderna, que valoriza os elementos vazados como uma forma de integração com o ambiente, agradando a arquitetos, paisagistas, decoradores e construtoras, afirma Flávia Lopes de Castro, arquiteta da área de Cercamentos da Belgo Bekaert.
A Belgo Bekaert começou a testar o mercado brasileiro para cercamentos urbanos em 1998, com a importação de produtos já consagrados na Europa, como as telas Fortinet e os gradis Nylofor 3D. Três anos depois, em 2001, a empresa inaugurava uma fábrica de telas e gradis em Contagem (MG), considerada uma das mais modernas e automatizadas do mundo, com investimentos em torno de 8 milhões de dólares.
Roberto Milhomem explica que a criação da rede de distribuidores "Belgo Cercas", a partir de 2003, faz parte das estratégias praticadas para ampliar e desenvolver o mercado de cercamentos no Brasil. A rede é identificada com uma logomarca própria, onde o nome da empresa parceira aparece em destaque associado ao nome Belgo Cercas e à marca da Belgo Bekaert. As lojas têm uma identidade visual própria, para que os "Belgo Cercas" sejam imediatamente reconhecidos pelos consumidores.
Segundo ele, a Belgo Bekaert vê enorme potencial de expansão no segmento. Para dar uma dimensão do mercado, Milhomem informa que estudos realizados pela empresa mostram que no Brasil 70% dos cercamentos urbanos (residências, prédios, fábricas, indústrias) ainda são feitos por muro. Outros 20% usam materiais como grades artesanais, bloquetes de cimento e madeira, e somente 10% utilizam telas soldadas e alambrados.
Para abastecer um mercado carente de novidades, a Belgo Bekaert aposta principalmente nas linhas de gradis Nylofor 3D e telas Fortinet, produtos de tecnologia exclusiva da empresa, e está sempre lançando novidades: só no ano passado, a empresa investiu cerca de 1 milhão de dólares para colocar no mercado quatro novos produtos – Cerca Móvel, Belgo Cor (arame colorido), e telas Practica e Hobby.

Regina Perillo Comunicação - (31) 34814888/ 91285616 (Regina) e 9647-0839 (Débora Farid) - 22/12/2004.
Débora Farid - assessoria de imprensa Belgo Bekaert

BELGO BEKAERT CERCA JARDIM BOTÂNICO DE PORTO ALEGRE

A comemoração dos 32 anos da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, no próximo dia 20, será marcada pelo lançamento do Plano Diretor do Jardim Botânico de Porto Alegre e pela inauguração do novo cercamento do Jardim.
Realizado com 1.900 metros lineares do gradil Nylofor da Belgo Bekaert, líder no mercado de arames no Brasil e América Latina, o cercamento na cor verde se integra muito bem às belezas naturais do local. "Além disso, suas formas vazadas, que vão de encontro às novas tendências da arquitetura, proporcionam um visual transparente e muito agradável para quem transita no local, explica Flávia Lopes de Castro, arquiteta da Belgo Bekaert.
A linha de telas e gradis da Belgo Bekaert pode ser encontrada nos distribuidores autorizados Belgo Cercas em Canoas (Cofercan - (51)472-3233) e Bento Gonçaves (Telas Zanetti - (54)452-6291), além dos distribuidores da Rede Belgo.


Regina Perillo Comunicação - (31) 34814888/ 91285616 (Regina) e 9647-0839 (Débora Farid) - 17/12/2004.

Câmara aprova MP da soja transgênica

A Câmara aprovou na quinta-feira (09/12), em votação simbólica, a Medida Provisória 223, que libera o plantio da soja transgênica na safra 2004/2005. O texto da MP, que agora irá para exame do Senado, sofreu uma série de alterações em relação à proposta original do governo.
A principal delas, de acordo com o relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), exige que as empresas produtoras de semente transgênicas comprovem por meio de notas fiscais a venda do produto para poder cobrar royalties dos produtores.
Atualmente, alegando que os produtores adquiriram sementes na Argentina, as empresas têm procurado cobrar os royalties sobre a produção.
A americana Monsanto, que praticamente detém o monopólio da produção de sementes de soja transgênica, vinha cobrando R$ 0,60 por saca produzida. Para a safra atual, a empresa, conforme o deputado, já anunciou aumento para R$ 1,20 por saca.
Pimenta também eliminou do texto original da MP o dispositivo pelo qual apenas os agricultores que tinham plantado soja transgênica na safra passada poderiam fazê-lo agora.
Ele argumentou que em alguns locais havia disputa judicial, o que inibiu os produtores a admitir o plantio de transgênicos.
No Paraná, na safra passada, apenas 500 admitiram ter plantado soja geneticamente modificada, assinando o termo de compromisso exigido pelo governo para legalizar o cultivo.
Também foi ampliado em 180 dias o prazo para a comercialização da soja transgênica da atual safra, que antes estava limitado a janeiro de 2006.
A bancada ruralista não conseguiu, no entanto, aprovar destaque que previa a retirada da expressão "provisório" no artigo que autorizou o registro no Ministério da Agricultura de variedades de soja geneticamente modificada com tolerância ao herbicida glifosato.
O deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO) disse que a expressão "registro provisório" dá margem a contestação jurídica.
"O governo tem de decidir se autoriza a comercialização e o registro e, se decidir, tem de seguir a legislação", disse. "É a velha história: quer, mas não quer."
O relator considerou desnecessária a preocupação dos ruralistas: "Enquanto não existir uma lei de biossegurança, o Ministério da Agricultura não pode dar registro definitivo", explicou.
Ele comparou a questão à dos medicamentos. Segundo Pimenta, se o governo permitisse o registro definitivo, seria como se autorizasse o registro de um remédio sem o cumprimento de procedimentos técnicos.
Ainda ontem, o Ministério da Agricultura autorizou o uso do glifosato nas lavouras de soja transgênica depois do nascimento das plantas - na fase chamada de pós-emergência.
Até agora, o governo só autorizava o uso do herbicida antes da germinação. No caso da soja transgênica, porém, há necessidade de pulverizações com glifosato na pós-emergência.
"É um processo que vinha se arrastando há meses no Comitê Técnico de Assessoramento de Agrotóxicos, formado pelos Ministérios da Agricultura, da Saúde, e do Meio Ambiente", contou o diretor do Departamento de Defesa e Inspeção Vegetal da pasta da Agricultura, Girabis Ramos.
"Era uma situação complicada: os agricultores podiam plantar soja transgênica, mas não estavam autorizados a usar o glifosato no extermínio das plantas daninhas."

Fonte: O Estado de SP