Os parlamentares da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados pretendem barrar o artigo 6° da Medida Provisória 232, editada no final do ano passado pelo Governo Federal. O artigo prevê a cobrança de Imposto de Renda de 1,5% na comercialização de produtos agropecuários.
Cálculos recentes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), mostram que se realmente isso ocorrer, só neste ano, deverá ser recolhido do setor R$ 2,015 bilhões de imposto de renda. “No mínimo estão criando um empréstimo compulsório, e um aumento de carga tributária para o setor é difícil, inaceitável e insuportável”, enfatiza o deputado Leonardo Vilela, presidente da Comissão.
A bancada ruralista, em reunião na quarta-feira (12), decidiu encaminhar emenda suspendendo a cobrança. A apresentação de emendas à medida provisória só poderá ocorrer de 15 a 20 de fevereiro, quando os trabalhos legislativos serão retomados.
Assessoria de Comunicação da Comissão de Agricultura,
Pecuária e Desenvolvimento Rural
Fone: (61) 2166406
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