MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DETECTA PRODUTOS TRANSGÊNICOS, SEM RÓTULO, NO MERCADO

A SGS (Société Générale de Surveillance), empresa suíça contratada pelo Ministério da Justiça para os primeiros testes oficiais destinados a checar a presença de organismos geneticamente modificados em produtos disponíveis no comércio, já detectou transgênicos em percentual que exigiria aviso nas embalagens
A informação é do diretor agrícola da empresa, Marcos Zwir. "Já detectamos percentual acima de 1% em produtos acabados e comercializados no país", disse.
Depois de quase seis meses de vencido o prazo dado pelo governo à indústria para adaptar as embalagens de alimentos que contêm mais de 1% de organismos geneticamente modificados, o triângulo de fundo amarelo com a letra T é um símbolo jamais visto nas prateleiras. Segundo a Abia (Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação), nenhum produto contém o rótulo por ora.
Os nomes dos produtos e das marcas cuja composição contém mais de 1% de soja, milho ou algodão transgênico não foram divulgados pela SGS por conta de cláusulas de confidencialidade nos contratos com seus clientes.
Os testes encomendados pelo Depto. de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão da Secretaria de Direito Econômico vinculado ao Ministério da Justiça, deverão apresentar resultados até o início de outubro, informou o ministério.
Com o resultado nas mãos, o governo poderá fazer valer o decreto presidencial que garantiu teoricamente ao consumidor o direito à informação sobre a incidência de transgênicos no que come e bebe. A multa para quem desrespeitar o decreto da rotulagem pode passar de R$ 3 milhões.
Para esses primeiros testes oficiais, foram colhidas amostras de 45 produtos em nove Estados. As amostras foram encaminhadas anteontem para os exames. Entre essas amostras, há marcas de biscoitos, torradas, salgadinhos, sopas e bebidas à base de soja.
O decreto da rotulagem foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril de 2003.
Os produtos que usassem os grãos dessa primeira safra "legalizada" acima de 1% de seus ingredientes deveriam conter avisos nas embalagens.
Em dezembro de 2003, já autorizados não apenas a comercialização, mas o plantio de uma nova safra transgênica no país, uma portaria do ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça) definiu o símbolo a ser impresso nas embalagens de produtos que usassem grãos transgênicos. O prazo para a indústria se adaptar foi prorrogado até 31 de março. Daqui a duas semanas, a exigência dos rótulos completará seis meses.
A fiscalização feita pelo Ministério da Agricultura detectou grãos geneticamente modificados em 324 de mais de 7.800 amostras colhidas em 14 Estados produtores de soja. Entre as amostras com resultado positivo, apenas 104 eram de produtores que haviam assumido oficialmente plantar sementes transgênicas.
A Delegacia Regional do Ministério da Agricultura no Rio Grande do Sul iniciou ontem uma blitz no próprio Estado, em Santa Catarina e no Paraná, para apurar e deter a venda de sementes transgênicas. A Agência Folha apurou que dois caminhões já foram detidos ontem à tarde na divisa com Santa Catarina.
A fiscalização é reação a denúncias segundo as quais empresas gaúchas estão vendendo sementes de soja transgênica. A legislação prevê multa de R$ 16,11 mil, acrescida de 10% do valor apreendido para quem infringir a lei.

Fonte: Folha de SP

Biossegurança em votação

A expectativa é pela votação do projeto de lei de biossegurança, aprovado por três comissões ontem. A proposição libera as pesquisas científicas com as chamadas células-tronco, um tipo que têm a capacidade de se reconstituir em qualquer tecido, autoriza e disciplina o cultivo e a venda de organismos geneticamente modificados. A votação pode ser ameaçada pelo acirramento do embate entre oposição e governistas nos últimos dias.
Antes de votar o projeto de biossegurança, os senadores terão de apreciar duas medidas provisórias e um projeto de lei em urgência constitucional que obstruem os trabalhos. Uma delas isenta de impostos a importação de equipamentos para pesquisa científica; a outra permite o desconto na folha de pagamento dos empréstimos tomados por aposentados e pensionistas.
Os senadores terão de votar ainda o projeto que prorroga até 2019 a Lei de Informática. Depois de quase dois meses de negociação, a oposição, o governo e as bancadas dos estados envolvidos diretamente com a venda desse tipo de equipamento chegaram a um acordo.
Na pauta do Senado ainda existem 47 outras matérias esperando votação. Entre elas, os destaques à reforma do Judiciário, aprovada em primeiro turno antes do recesso parlamentar de julho.

Fonte: Congresso em Foco

Comissões aprovam projeto de biossegurança, Meio Ambiente e Saúde perdem poder

Durante todo o dia, os senadores das comissões de Constituição e Justiça e Cidadania, Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais discutiram o parecer apresentado pelo senador Ney Suassuna (PMDB-PB) ao projeto que disciplina a venda e a pesquisa com organismos geneticamente modificados e libera, parcialmente, as pesquisas com embriões.
Suassuna acabou retirando a clonagem terapêutica do texto. O item enfrentava resistência da bancada religiosa. Mas, pelo acordo, o governo deve enviar ainda este ano um projeto de lei para tratar especificamente dessa questão. O relator manteve a possibilidade de uso de estoques de embriões congelados, resultantes de fertilização in vitro, há três anos.
Mesmo que o projeto seja aprovado nesta quinta-feira pelo Senado, setores do governo admitem a necessidade de se editar nova medida provisória para liberar o plantio da soja transgênica. Como o texto foi modificado pelos senadores, ele terá de ser reexaminado pelos deputados em outubro. Até lá a safra 2005 já terá começado.
Pela proposta aprovada pelas comissões, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), colegiado formado por cientistas, poderá decidir se um produto precisa ou não de licenciamento ambiental ou da vigilância sanitária. Com isso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) perdem poder, em relação ao substitutivo da Câmara. Pelo texto dos deputados, esses órgãos seriam ouvidos sempre.
Na versão atual, o Ibama e a Anvisa terão de recorrer ao Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), formado por 11 ministros, caso discordem da decisão da comissão técnica. As mudanças enfrentam resistência de parlamentares ligados à ministra do Meio Ambiente, a senadora Marina Silva (PT-AC). De qualquer forma, o projeto deve acirrar o conflito entre ambientalistas e ruralistas na Câmara.

Fonte: Congresso em Foco

Projeto descarta fundo e não cita rotulagem

No substitutivo aprovado nesta quarta-feira (15) nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o senador Ney Suassuna (PMDB-PB) suprimiu todo o capítulo que criava o Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento da Biossegurança e da Biotecnologia para Agricultores Familiares (FIDBio), presente no projeto da Câmara enviado há oito meses ao Senado. Os recursos do FIDBio seriam destinados a instituições públicas para o financiamento de projetos de pesquisa e desenvolvimento no campo da biotecnologia e da engenharia genética “ao aprimoramento tecnológico de atividades e culturas tipicamente utilizadas pelos agricultores familiares e produtos integrantes da cesta básica da população brasileira”.
Para “abastecer” o FIDBio, Calheiros sugere em sua proposta a criação da contribuição de intervenção no domínio econômico sobre a comercialização e importação de sementes e mudas de cultivares geneticamente modificadas, denominada Cide-OGM. Seriam obrigados a contribuir com a Cide-OGM as pessoas físicas ou jurídicas que importam ou comercializam no mercado interno e externo sementes e mudas de cultivares geneticamente modificadas. Se for aprovada, a Cide-OGM terá alíquota de 1,5% a ser aplicada sobre o valor final de comercialização ou de importação de sementes ou mudas geneticamente modificadas.
O senador paraibano também retirou o projeto o artigo 33 da proposta de Calheiros, que citava textualmente a necessidade de rotulagem de “alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de OGM”. A obrigação, segundo Suassuna, já está prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Os tradicionais adversários da liberação dos organismos geneticamente modificados (OGMs) no país, como o Greenpeace, a ASPTA (Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa), o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também estiveram atentos à votação no Senado desta quarta feira.
Segundo o coordenador executivo do Idec, Sezifredo Paz, o sentimento geral é de perplexidade frente ao relatório de Suassuna, principalmente no tocante à perspectiva de liberação incondicional do plantio de OGMs (a alteração da lei de dezembro de 2003 que estabelece as normas para o plantio de transgênicos “afim de autorizar em definitivo o plantio de produtos geneticamente modificados”). “Estamos decepcionados que o Congresso esteja tratando o tema da biossegurança ao nível de acordos políticos. No momento, todos os processos referentes ao tema estão com os nossos advogados para apreciação, ainda teremos que ver quais os próximos passos”.
Durante a tarde, os representantes do Greenpeace, do Inesc e da ASPTA, que acompanharam a votação no Senado, também se mostraram propensos a esperar resultados para articular as reações. Segundo Mariana Paoli, coordenadora da Campanha Transgênicos do Greenpeace, a grande dificuldade da sociedade civil é que o próprio governo não tem uma posição fechada. “Mas de uma coisa sabemos: o projeto do Suassuna é inconstitucional, uma vez que subordina o governo – na figura dos ministérios – às decisões de uma comissão técnica como a CTNBio. Isto nos dá os elementos para entrarmos na justiça”.
Para Ana Paula Vasconcellos, do Inesc, o fato de o projeto aprovado pelo senado ter de voltar para a Câmara possivelmente levará o presidente Lula a editar nova Medida Provisória para atender às demandas da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul). “Uma MP que volte a liberar o plantio por tempo determinado talvez até seria melhor do que um acordão entre governo, Senado e Câmara, no qual a Câmara passe a aceitar o projeto do Senado e autorize uma liberação definitiva da soja da Monsanto”, pondera Ana Paula.
A declaração de terça do presidente da Farsul, Carlos Sperotto, de que os produtores de soja gaúchos estariam decididos a plantar transgênicos com ou sem autorização legal, não pode ser aceita pelo governo como uma “pressão de fato consumado” para liberar temporária ou definitivamente os OGMs, analisa o assessor técnico da ASPTA Gabriel Fernandes. Mesmo porque grande parte dos agricultores da região planta sementes tradicionais e podem ter suas safras contaminadas pela produção transgênicas, afirma. “É inadmissível que o Governo privilegie interesse de poucos em detrimento da maioria. É uma questão que não vamos deixar passar em branco”.
Independente das tramitações e das discussões de projetos de lei de biossegurança no Senado e na Câmera, os transgênicos continuam ilegais no Brasil. Neste sentido, os agricultores que cumprirem a ameaça da Farsul e plantarem soja geneticamente modificada estariam cometendo um crime, sujeito às sanções legais previstas por lei, afirma a advogada gaúcha Soraia Mendes. “Grosso modo, falar em plantar transgênicos neste momento seria comparável, do ponto de vista legal, a falar em plantar maconha”, diz a advogada. Segundo ela, seria obrigação do governo reprimir qualquer ilegalidade neste campo. “Por outro lado, se o presidente permitir o plantio da soja transgênica e algum agricultor tradicional se sentir lesado, é o governo que, provavelmente, terá que responder judicialmente”, sugere Soraia.

Fonte: Agência Carta Maior

Governo tenta “empurrar” transgênicos do Senado para decidir na Câmara

A batalha final da guerra dos transgênicos já está marcada. Três das mais importantes comissões do Senado – Constituição e Justiça (CCJ), Assuntos Sociais (CAS) e Assuntos Econômicos (CAE) aprovaram, nesta quarta-feira (15) o substitutivo de Ney Suassuna (PMDB-PB), designado relator nas três instâncias, sobre o projeto de lei de biossegurança.
O texto aprovado, que prevê a liberação imediata e ad eternum do cultivo e da comercialização da soja transgênica previamente autorizada pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), deve ir ao Plenário do Senado nesta quinta-feira (16) e tem poucas chances de ser modificada em sua essência.
Caso seja aprovado, o substitutivo de Suassuna será remetido imediatamente à Câmara Federal. Isso significa que os deputados e deputadas federais terão de decidir entre duas opções. Ou eles e elas acatam as alterações soconsumadas no Senado ou retomam o projeto já aprovado na Câmara, cuja relatoria ficou a cargo do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-AL). Os 513 parlamantares é que decidirão de modo definitivo no Congresso qual será a norma definitiva a que terão de ser submetidos os organismos geneticamente modificados (OGMs) no Brasil.
O projeto de Suassuna, que deve passar sem dramas pelo Plenário do Senado, traz duas modificações cruciais em relação ao projeto aprovado na Câmara. A proposta de Suassuna confere mais poderes ao Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS). Formado por 15 ministros na proposta original do comunista, o Conselho fica reduzido a 11 ministros na proposta do senador paraibano, mas será o fórum de decisão sobre os recursos técnicos relativos a transgênicos que poderão ser apresentados por órgãos técnicos como o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap).
Para que um OGM passe da fase das pesquisas, que em ambos as propostas requer apenas a aprovação simples da CTNBio, para o plantio em escala, a prateleira dos mercados e a mesa dos consumidores, a proposta de Suassuna requer apenas, em última instância, a anuência do CNBS. Mesmo que outros órgãos tenham restrições de mérito com relação à liberação total de qualquer transgênico.
João Paulo Capobianco, secretário de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente (MMA), vê problemas nas alterações parcialmente aprovadas no Senado. Para ele, o Conselho, como foi proposto na Câmara, analisaria apenas a questão do ponto de vista da oportunidade e da conveniência da liberação de OGMs. Não caberia, portanto, a interferência do CNBS como uma instância de deliberação sobre o mérito da questão.
“Na Câmara, os ministros José Dirceu [Casa Civil] e Aldo Rebelo [Coordenação Política] estiveram com parlamentares e defenderam uma proposta clara do governo. Em nenhum momentro isso aconteceu no Senado”, observou Capobianco após a aprovação nas três comissões. “Uma vez votado no Plenário do Senado. Vamos ter dois projetos. E o governo vai analisar os dois projetos e vai operar. Quando eu falo governo, eu não falo do Ministério do Meio Ambiente. O Ministério do Meio Ambiente tem uma opinião [favorável ao projeto da autoria do deputado Renildo Calheiros]”.
O governo por meio de seus ministros responsáveis nessa área, Casa Civil e Coordenação Política, em nenhum momento transmitiu uma posição do Palácio dizendo que o projeto aprovado na Câmara não era o projeto do governo”.

Estratégia do governo
Além das duas propostas em questão, o senador Álvaro Dias (PMDB-PR) apresentara um outro substitutivo, o qual foi inclusive foi aprovado mês passado pela Comissão de Educação presidida pelo próprio parlamentar do Paraná. O texto elaborado por Dias delega todo poder a CTNBio que, além de liberar a pesquisa, também analisaria os recursos apresentados pelos outros órgãos que porventura viessem a contestar a liberação do cultivo e da comercialização de novos OGMs.
O governo, então, reforçou sua articulação em torno do senador Suassuna para garantir um substitutivo que retirasse tamanho poder à Comissão no ponto nevrálgico da disputa sobre os transgênicos. O substitutivo de Dias, que por sinal veio depois a participar ativamente do “acordão” das três comissões nesta quarta-feira (15), atende por unanimidade a reivindicação do bloco pró-transgênico, ligado fortemente ao setor ruralista.
A orientação da estratégia do governo é aprovar o prokjeto de lei da biossegurança o mais rápido possível no Senado por dois motivos centrais: engatar a votação de medidas provisórias (MPs) e outros projetos na esteira para destrancar a pauta do Senado para aprovação de matérias fundamentais ao Palácio do Planalto como a das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e não deixar morrer a remota possibilidade de evitar a assinatura de uma nova medida provisória (MP) autorizando o plantio e venda da safra 2004-2005 de soja transgênica.
Na hora da votação, o líder do governo Aloizio Mercadante (PT-SP) chegou até a se utilizar o potencial terapêutico da pesquisa de células-tronco, modificação adicionada pelos senadores, para apelar pela aprovação do projeto. “Por que adiar esta possibilidade de salvar pessoas? Muitos poderão viver ou não [em função da votação que estava em curso]”, disse, depois de citar o exemplo do senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), que perdeu quatro irmãos e um filho por causa de doenças degenarativas de natureza genética. O projeto de Suassuna veta a possibilidade de clonagem, mas autoriza a pesquisa com embriões congelados há mais de três anos já formados com menos de cinco dias de fecundação.
O texto que vai ao Plenário, a despeito de contrariar frontalmente o projeto da Câmara ao contemplar “90%” do substitutivo de Dias segundo as próprias palavras do senador Suassuna, é considerado “mal menor” pelo governo. Na avaliação do Palácio do Planalto, não seria possível avançar mais do que isso no Senado. Para eles, o governo tem menos influência e a visão da bancada ruralista (de que os transgênicos significam desenvolvimento) encontra mais eco nesta última Casa. “A ministra Marina Silva praticamente não tem interlocução no Senado. Na Câmara, o quadro de correlação de forças e o apoio do presidente João Paulo [PT-SP] torna o cenário mais favorável”, comentou parlamentar da “bancada petista da ministra Marina Silva (Meio Ambiente)”. No Senado, este último grupo – formado no Senado por Fátima Cleide (PT-RO), Serys Shlessarenko (PT-MT), Sibá Machado e Tião Viana (ambos petistas do AC) - somou os poucos votos contrários ao projeto de Suassuna nas três comissões do Senado. Flávio Arns (PT-PR) e Pedro Simon (PMDB-RS) manifestaram grande receio na questão das pesquisas com células-tronco e também votaram contra o substitutivo.

Fonte: Agência Carta Maior

Transgênicos são liberados por três comissões do Senado

O projeto de Biossegurança aprovado nesta quarta-feira no Senado, em sessão conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais, liberou em definitivo o plantio e a comercialização de produtos transgênicos no País. O texto do relator Ney Suassuna (PMDB-PB) determina que produtos transgênicos sejam identificados em seus rótulos para que o consumidor possa ter claro conhecimento do que está comprando. As lavouras de sementes transgênicas e naturais terão que ser separadas de acordo com o projeto aprovado nas comissões e que será votado na quinta-feira no plenário.
Como sofreu modificações no Senado e terá de ser votado novamente pela Câmara, ainda é possível que o governo precise editar uma medida provisória para regulamentar o plantio e a comercialização de soja transgênica, que começa em outubro. O líder do governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT-SP), não quis entrar no mérito da tramitação do projeto na Câmara mas também não descartou a possibilidade de edição da medida provisória.
"O governo analisará a situação e avaliará a decisão a tomar, caso não haja tempo hábil para a aprovação (do projeto) na Câmara", afirmou Mercadante. Ele ressaltou ainda a decisão de preservar as salvaguardas no cultivo de transgênicos, já definidas na medida provisória que liberou sua comercialização no ano passado. Mercadante lembrou que é decisão do governo garantir mercados diferenciados para produtos naturais e os geneticamente modificados.

Fonte: Agência Brasil

Lei que libera transgênico avança no Senado

O projeto de Lei de Biossegurança que libera de forma definitiva o cultivo de soja transgênica e, pela primeira vez, autoriza a venda de sementes geneticamente modificadas no país foi aprovado hoje em três comissões do Senado --Constituição e Justiça (CCJ), Assuntos Sociais (CAS) e Assuntos Econômicos (CAE).
Amanhã, segundo o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), o projeto será votado no plenário do Senado.
"Votaremos o projeto de biossegurança. Essas quatro matérias têm acordo de todos os partidos", disse, numa referência às votações que precisam acontecer para destravar a pauta do Senado. O projeto ainda terá de voltar para a Câmara.
A versão aprovada hoje nas comissões é uma derrota para os ministérios do Meio Ambiente e da Saúde. A CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) terá o poder de decidir se um produto geneticamente modificado precisará ou não do licenciamento ambiental do Ibama, vinculado ao Meio Ambiente, ou de licenças da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Caso o Ibama ou a Anvisa discordem da decisão da CTNBio, poderá apenas recorrer ao CNBS (Conselho Nacional de Biossegurança), composto por 11 ministros, que arbitrará o conflito.
Apesar do atual projeto não agradar a ministra Marina Silva (Meio Ambiente), a possibilidade de recorrer ao CNBS é considerada melhor do que a opção anterior, que constava do relatório do senador Osmar Dias (PDT-PR). Na versão aprovada por Dias, que foi substituída hoje por um texto do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), os recursos seriam dirigidos à própria CTNBio.
"Para o Meio Ambiente não é a melhor solução", disse o secretário de Biodiversidade do Ministério, João Paulo Capobianco.
No projeto da Câmara, o Ibama e a Anvisa tinham o poder de vetar a liberação comercial de um produto.
Ao contrário das versões anteriores, que liberavam o cultivo da soja transgênica para a safra (2004/2005), Suassuna optou por liberar o cultivo de forma definitiva. Para ele, com a nova redação, o governo não precisará se preocupar com o tema todos os anos.
O projeto aprovado hoje também é mais flexível que as duas medidas provisórias de Lula sobre o assunto, pois permite a comercialização das sementes de soja transgênica da Monsanto. Na safra passada (2003/2004), o agricultor só podia usar sementes guardadas por ele mesmo.
Para 2005, o projeto proíbe, inclusive, o uso das sementes reservadas pelo próprio agricultor. Caso faltem sementes transgênicas, o projeto autoriza o Executivo a liberar o uso das sementes colhidas pelos produtores.


Fonte: Folha de S.Paulo