EDITORIAL DO ESTADÃO EM 09/06/2014
A prorrogação do Mais Médicos
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, entusiasmado com o que considera as "fantásticas avaliações" do Mais Médicos, certamente não percebeu que a possível prorrogação do programa, por ele anunciada em Genebra, vem demonstrar não o seu êxito, mas a falta de planejamento que o marcou desde o começo, como afirmam as entidades representativas dos médicos. E isso serve para deixar claro mais uma vez que o tratamento dado ao programa pelo governo é muito mais político do que técnico.
Ao implantar o programa no ano passado, o governo o apresentou como resposta a uma situação de emergência - a falta de médicos em regiões afastadas do interior e nas periferias de grandes cidades - e, por isso, limitou sua duração a três anos. Agora, "muito provavelmente", sua duração será estendida por mais três anos, até 2019. Não será uma prorrogação pura e simples - promete -, mas baseada em estudos sobre cada região do País. Assim, cada uma das cidades atendidas será avaliada antes que a decisão definitiva seja tomada.
A justificativa apresentada pelo ministro Chioro é de que o País precisa de mais tempo para formar os médicos necessários para atuar nas regiões hoje atendidas pelos 11,5 mil profissionais estrangeiros, quase todos cubanos. Completam o quadro de 14,1 mil médicos do programa 2,6 mil brasileiros, dos quais 1,4 mil formados aqui e 1,2 mil que estudaram, estavam e trabalhavam no exterior. A necessidade de substituir os estrangeiros por nacionais - tendo em vista o caráter emergencial e provisório do trabalho dos cubanos - levou o governo a tomar medidas especiais na área do ensino médico.
A principal delas é a prometida abertura de 11,4 mil vagas nos cursos de Medicina até 2017. Mas, como a formação de um médico pode levar de seis a nove anos, estava claro desde o início que, mesmo que todas aquelas vagas fossem efetivamente criadas, não haveria médicos brasileiros em número suficiente no prazo fixado para a duração do programa. As outras medidas tomadas para eliminar o déficit desses profissionais também não ajudam muito a resolver o problema.
Nem a possibilidade de fazer residência médica em outros locais além das grandes cidades. Nem a alteração do currículo para que 30% dos cursos estejam voltados para a formação em atendimento básico, pois é de profissionais com este perfil que as regiões carentes atendidas pelo programa precisam, segundo o governo. As razões apresentadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Associação Médica Brasileira (AMB) para criticar a provável prorrogação do programa parecem bem mais sólidas do que as apresentadas por Chioro. Para o presidente da AMB, Florentino Cardoso, que bate forte no governo, a prorrogação expõe a falta de planejamento. "Mais uma vez", diz ele, "fica comprovado que não existe nenhuma política de recursos humanos. O Brasil continua improvisando em muita coisa. O governo está enganando a população, dizendo que vai resolver o problema da saúde." A seu ver, o que o setor precisa é de "recursos e uma gestão qualificada e acabar com a corrupção".
Em nota igualmente dura, o CFM toca em outros aspectos importantes do problema da saúde: "Em lugar de soluções desse tipo, o Estado deveria propor respostas efetivas para melhorar a assistência prestada pelo Sistema Único de Saúde (SUS)". E, "em vez de priorizar programas midiáticos", deveria cuidar de questões como o aumento de recursos orçamentários para o setor. De fato, o ponto principal da saúde pública no Brasil é o fortalecimento do SUS, que começa pela correção - há tanto tempo prometida e nunca feita - de sua tabela de procedimentos, cuja defasagem acarreta prejuízos que ameaçam levar à falência os hospitais filantrópicos a ele conveniados, com destaque para as Santas Casas. Eles são responsáveis por 45% dos atendimentos do SUS.
Para o governo pouco importa a força desses argumentos, porque seu principal interesse, no caso do Mais Médicos, está no efeito político e eleitoral do programa, como ficou evidente desde que ele foi lançado.
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