Roberto Rodrigues aceita convite da Câmara, Palocci, não!

O ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Roberto Rodrigues confirmou presença na audiência pública do dia 8/11, às 14h30min no plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados promovida pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. O tema da reunião é o surto de febre aftosa no Estado do Mato Grosso do Sul. E o propósito é discutir as causas, consequências, responsabilidades e os prejuízos, além da apresentação de medidas preventivas que estão sendo estudadas. O convite ao ministro Roberto Rodrigues foi requerido pelos deputados Ronaldo Caiado (PFL/GO), Moacir Micheletto (PMDB/PR) e Odacir Zonta (PP/SC).
Ministro Palocci (Fazenda) não confirma convite da Comissão de Agricultura para conversar sobre a liberação de recursos para o Ministério da Agricultura. Os parlamentares esperam que ele apresente, em breve, a liberação de indenizações para os produtores do Mato Grosso do Sul que tiveram seu gado abatido, depois do aparecimento de vários focos de febre aftosa no Estado. Palocci foi convidado para uma audiência pública que deveria ser realizada na próxima quarta-feira, dia 9/11, mas até hoje não confirmou se virá.

Agricultura familiar poderá fornecer 20% do biodiesel produzido no Brasil
Será discutido na próxima reunião ordinária da Comissão de Agricultura (9/11, 10h) o Projeto de Lei Nº 5.690/05 do Deputado Betinho Rosado (PFL/RN) que garante que pelo menos de 20% do biodiesel seja produzido por produtores de agricultura familiar das regiões Norte e Nordeste. De acordo com o parlamentar, é importante "assegurar na Lei a possibilidade da agricultura familiar participar desse grande projeto que é a produção de energias renováveis, a partir de matérias-primas produzidas e não extraídas da natureza".
A reunião acontecerá no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados quando serão votados quatro requerimentos. Um deles pede a realização de uma audiência pública para tratar a situação do produtor independente de cana-de-açucar em relação ao preço da matéria-prima.
Serão votados, também, 11 projetos de lei e uma proposta de fiscalização e controle que propõe que a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, fiscalize o Ministério do Meio Ambiente quanto à criação de Parques Nacionais nos Estados do Paraná e de Santa Catarina.

Conheça alguns projetos que serão votados são:

PL N° 6.921/02 - do Deputado João Magno (PT/MG) - proibe a concessão de recursos públicos ao proprietário rural que descumpre as exigências legais referentes a reserva florestal.

PL N° 2.938/04 – do Deputado Dr. Rosinha (PT/PR)- altera dispositivos da Lei n° 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, o transporte, a utilização, o controle, a inspeção, e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, além de outras providências.

PL N° 4.415/04 – do Deputado Enio Bacci (PDT/RS)– dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresárias Rurais que atuem em atividades agroindustriais.

PL N° 3.399/04 – do Deputado Ricardo Zarattini (PT/SP)- fixa valor da Taxa de Juros de Longo Prazo(TJLP) como limite para os encargos financeiros incidentes nas operações de financiamento celebrada sob o amparo de fontes e programas previstos pela Política Nacional de Crédito Rural. ¨

Fernando Bandeira