Projeto libera cultivo de soja transgênica em 2005

Para evitar possíveis prejuízos à produção devido ao descompasso entre o calendário agrícola e a aprovação da Lei da Biossegurança, o senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) apresentou projeto de lei estabelecendo normas para o plantio e a comercialização da produção de soja geneticamente modificada na safra de 2005, informou a Agência Senado.
A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e deve ser examinada, em seguida, pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), cabendo a esta última a deliberação em caráter terminativo.
Além de autorizar os produtores rurais a plantar sementes de soja transgênica para uso próprio, o projeto pretende liberar a comercialização das espécies manipuladas legalmente no país e adaptadas às condições regionais. Para o senador, essa preocupação visa resguardar a pesquisa nacional e o desenvolvimento da indústria sementeira brasileira, que constitui um pilar importante para o agronegócio nacional.
Jonas Pinheiro ressalta, ainda, que apenas com sementes devidamente adaptadas às condições brasileiras, mesmo que geneticamente modificadas, será possível assegurar produtividade mais elevada e maior resistência a pragas e doenças. Assim, o cultivo da soja RR (Roundup Ready) seria favorecido graças à maior resistência a pragas.
"Esse projeto de lei, por se restringir somente aos procedimentos de autorização e plantio de soja RR e por não envolver pontos extremamente complexos e polêmicos, como é o caso da Lei de Biossegurança, poderá ter sua tramitação no Congresso Nacional mais rápida, a tempo de poder disciplinar essa matéria e evitar o vácuo legal e os prejuízos que dele poderão advir", observou.
O plantio e comercialização da soja RR depende da aprovação da Lei da Biossegurança - que deverá ser votada no Senado na última semana de agosto e na Câmara até 20 de setembro. Como a polêmica em torno do tema poderá atrasar sua apreciação pelo Congresso, Pinheiro resolveu apresentar o projeto e, assim, evitar transtornos aos produtores rurais e ao próprio governo.

Fonte: Terra