PRODUTORES DE VINHO PEDEM REDUÇÃO DE IPI E TAXAÇÃO PARA PRODUTO IMPORTADO

A Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Viticultura, Vinhos e Derivados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento discutiu hoje (02/06), em Brasília, a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o vinho, as cotas de importação para os países do Mercosul e a tributação dos vinhos importados de terceiros países.
Os membros da câmara concluíram um documento oficial ao ministro Roberto Rodrigues que propõe a redução de 30% para 10% do tributo sobre o vinho. O ministério deve encaminhar o documento para análise da Secretaria da Receita Federal.
A discussão sobre a tributação dos vinhos importados de terceiros países será levada ao Fórum Permanente de Negociações Agrícolas Internacionais dentro do tema de acesso a mercados e deverá ser tratada no Comitê de Negociação Mercosul-União Européia na próxima semana, em Buenos Aires, na Argentina. Em sua oferta de negociação, a UE propôs reduzir, com prazo de até 12 anos, a tarifa de importação de vinhos do bloco de 27% para 18% para produtos com custo acima de 3 euros e de 27% para 10% para produtos abaixo de 3 euros. A câmara quer levar ao encontro birregional uma contraproposta para defender os interesses do setor. No caso de constatação de dumping, a solução seria a aplicação de salvaguardas para conter as importações abaixo do preço de custo nos países de origem, segundo avaliação dos membros da câmara.
A câmara setorial decidiu ainda ampliar a discussão sobre a criação de cotas de importação e estabelecimento de preços mínimos para o vinho produzido nos países do Mercosul para o Grupo de Monitoramento Comercial Brasil-Argentina, composto por representantes do setor privado.

Fonte: MAPA