20% do biodiesel deverá ser produzido pela agricultura familiar

O deputado federal pelo Rio Grande do Norte, Betinho Rosado (PFL/RN), defenderá amanhã na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, o PL n.º 5.690/05, que inclui a agricultura familiar do Norte e Nordeste na produção do biodiesel.
A proposta do Parlamentar é que pelo menos 20% do volume de biodiesel que deverá ser adicionado ao óleo diesel comercializado ao consumidor final, deverá vir de matéria-prima produzida pela agricultura familiar das regiões Norte e Nordeste.
A Lei do Biodiesel, aprovada em janeiro deste ano, estabelece em 5% (cinco por cento), em volume, o percentual mínimo obrigatório de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final, em qualquer parte do território nacional, a partir de 2013. Mas ressalta que a partir de 2008, o percentual mínimo obrigatório chamado de “intermediário” é de 2%, em volume.
A iniciativa visa incluir no Artigo 2ºda Lei nº 11.097/05, (Lei do Biodiesel) um parágrafo com a seguinte redação: “Pelo menos vinte por cento do volume de biodiesel, necessário para se atingir o percentual mínimo obrigatório estabelecido no caput deste artigo, deverá ser fabricado nas Regiões Norte e Nordeste, a partir de matérias-primas produzidas pela agricultura familiar”.
De acordo com o parlamentar, a produção de biodiesel é estratégica para o Brasil e pode significar uma revolução no campo, gerando emprego, renda e desenvolvimento para todo o País, especialmente para o Norte e o Nordeste. “O biodiesel pode ser um importante produto para minorar as disparidades inter e intra-regionais. A grande e forte motivação para um programa de biodiesel reside na possibilidade de erradicar ou diminuir a miséria do campo por meio de assentamentos familiares”.
Informações fornecidas pelo parlamentar dão conta de que o Nordeste tem milhares de famílias assentadas em projetos de reforma agrária que dispõem de infra-estrutura, habitação, energia elétrica, água e, especialmente, alguma organização. Entretanto, ele ressaltou que a maioria dos assentamentos do Semi-Árido não têm sustentabilidade. “Em caso de seca, esses assentamentos ficam dependentes da assistência do governo”, explica Rosado.
“O biodiesel, produzido a partir da mamona consorciada com o feijão, poderia contribuir para a sustentabilidade desses assentamentos, ao lado da piscicultura, da apicultura, da caprinocultura e da pequena irrigação”, conclui.

Acompanhe outros assuntos em discussão amanhã na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados:


A - Requerimento:

1 - REQUERIMENTO Nº 382/05 - do Sr. Zonta - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar da crise do setor leiteiro nacional".

B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

ORDINÁRIA

2 - PROJETO DE LEI Nº 3.218/04 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "reserva 10% das parcelas dos programas de assentamento de trabalhadores do Poder Executivo Federal, aos técnicos em ciências agrárias". (Apensado: PL 4994/2005)
RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 4994/2005, apensado, com emenda.
Vista ao Deputado João Grandão, em 14/09/2005.
O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 20/09/2005.

3 - PROJETO DE LEI Nº 3.933/04 - do Sr. Nilson Pinto - que "inclui a pesca industrial nas atividades vinculadas ao setor rural e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZONTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados João Grandão e Josué Bengtson, em 21/09/2005.

4 - PROJETO DE LEI Nº 3.142/04 - da Sra. Laura Carneiro - que "assegura à mulher, na condição de chefe de família, o direito de aquisição de terras públicas".
RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU.
PARECER: pela aprovação.

5 - PROJETO DE LEI Nº 5.690/05 - do Sr. Betinho Rosado - que "insere o parágrafo 4º no art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira".
RELATOR: Deputado OSVALDO COELHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

6 - PROJETO DE LEI Nº 623/99 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a conservação e o uso sustentável das florestas e demais formas de vegetação natural brasileiras".
RELATOR: Deputado ANIVALDO VALE.
PARECER: pela rejeição deste, da EMC 1/2001 CME, da EMC 2/2001 CME, da EMC 3/2001 CME, da EMC 1/2003 CAPR, da EMC 2/2003 CAPR, da EMC 3/2003 CAPR, da EMC 4/2003 CAPR, da EMC 5/2003 CAPR, da EMC 6/2003 CAPR, e da EMC 7/2003 CAPR.
Vista conjunta aos Deputados Abelardo Lupion, Cezar Silvestri, João Grandão e Zonta, em 25/06/2003.

7 - PROJETO DE LEI Nº 4.467/04 - do Sr. Fernando Lopes - que "dispõe sobre ressarcimento pela terra nua e respectivas benfeitorias nas ações desapropriatórias promovidas pela União para fins de reforma agrária, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WALDEMIR MOKA.
PARECER: pela rejeição.

8 - PROJETO DE LEI Nº 5.232/05 - do Sr. Amauri Gasques - que "institui fundo de apoio financeiro para pesquisas e para financiamento de empreendimentos econômicos de reconversão de atividade dos fumicultores, cria contribuição de intervenção no domínio econômico sobre a comercialização de tabaco e seus produtos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FRANCISCO TURRA.
PARECER: pela rejeição.

9 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 37/04 - do Sr. Zonta - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural fiscalize a atuação da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; da Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDICE; da Secretaria da Receita Federal - SRF e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, do Ministério da Fazenda - MF; bem como o Departamento de Polícia Federal - DPF, do Ministério da Justiça - MJ, no que concerne ao cumprimento das normas legais e infralegais pertinentes à defesa da produção nacional de alho".
RELATOR: Deputado FRANCISCO TURRA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação apresentados.

10 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 81/05 - do Sr. Abelardo Lupion - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural fiscalize o Ministério do Meio Ambiente quanto à criação dos Parques Nacionais nos Estados do Paraná e de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado ZONTA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação, nos termos do plano de execução e metodologia de avaliação apresentado.

Mulher rural poderá ter direito à aquisição de terras públicas

O papel da mulher rural poderá ganhar novo enfoque caso seja aprovado o Projeto de Lei nº3.142/04, de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PFL/RJ). A intenção é assegurar à mulher, quando estiver na condição de chefe de família, o direito de aquisição de terras públicas destinadas à reforma agrária. Em votação amanhã na Comissão de Agricultura, na Câmara dos Deputados (Plenário 6, 10h) , PL assegura o direito a terras oriundas de processo desapropriatório ou de ações discriminatórias.
O parágrafo Único do PL dá condições de igualdade à mulher na composição das comissões agrárias responsáveis pela instrução e encaminhamento dos pedidos de aquisição e desapropriação de terras, pelo processo de seleção dos beneficiários e pelo acompanhamento e avaliação da implementação dos Planos Regionais de Reforma Agrária.
Na defesa da iniciativa, a deputada Laura Carneiro destacou que na composição da população economicamente ativa (PEA), a participação da mulher tem crescido significativamente. “Em 1940, apenas 15,3% das pessoas empregadas (9,5 milhões) eram mulheres. Em 1960, este percentual já era de 17,9% elevando-se para 27,4% em 1980 e 32,3% em 1982”, contextualiza a parlamentar em sua justificativa.


Participação feminina aumenta, diz IBGE
Dados do IBGE revelam um aumento substancial da participação feminina no total da PEA. Pelas taxas medidas geométricas do PEA, verifica-se que a participação feminina cresceu 4,22% no período e 6,92% no decênio 1970/80.
Laura Carneiro explica, em sua defesa, que durante muito tempo à mulher no meio rural coube tão-somente, o exercício do trabalho doméstico, o trabalho, não pago. “Hoje, a situação começa a ser invertida. A introdução maciça de mulheres no processo produtivo está levando, inclusive, a nova formulação do conceito de organização familiar, a novos padrões ocupacionais”, explica.
Para a parlamentar, a participação nesses programas de reforma agrária não tem outro objetivo senão permitir o exercício da cidadania pela mulher trabalhadora no meio rural. Ela que já participa efetivamente do processo produtivo, requer espaço para, também, participar das decisões que envolvem o seu destino.
A relatora do PL, deputada Kátia Abreu (PFL/TO), fará um parecer com voto favorável à aprovação do Projeto.

Koslovski propõe a criação da Frente Parlamentar do Trigo

O presidente da Ocepar, Organização das Cooperativas do Estado do Paraná, João Paulo Koslovski, pediu, há pouco, a criação de uma Frente Parlamentar do Trigo. A intenção é fortalecer a produção interna do cereal. “Não podemos ficar à mercê dos moinhos, que podem utilizar os estoques públicos do governo e mecanismos para a importação (do trigo)”, disse o representante.
Informações levantadas pela Ocepar mostram que o Brasil gasta quase um bilhão de dólares com a importação do cereal. O representante do Paraná, estado que produz cerca de 60% do trigo brasileiro, disse ainda que sem o apoio do Congresso, os produtores não têm força de negociação. “Precisamos rediscutir a política de importação de trigo. Sozinho o setor primário não tem força para discutir isso com o Ministério da Agricultura. Precisamos do apoio da Comissão (de Agricultura)”.
A idéia de Koslovski é estabelecer cotas de importação para dar vazão ao trigo do país. “A entrada de trigo de outros países prejudica os nossos produtores”, completou o presidente durante a Audiência Pública que se realiza, neste momento, na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados em Brasília.

Bancada ruralista discute a situação da cultura do trigo

A trtitucultura brasileira está enfrentando uma das piores crises dos últimos cinco anos. No Rio Grande do Sul, o 2º maior estado produtor de trigo, os agricultores da região sofreram prejuízos por causa do clima adverso, custos de produção mais elevados que na Argentina, altas taxas de juros no mercado interno, redução de barreiras às importações (de modo geral).
Devido a isso, o deputado Moacir Micheletto (PMDB/PR), solicitou à Comissão de Agricultura, (Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ) da Câmara dos Deputados, uma audiência pública para discutir as variáveis da crise. A audiência está marcada para amanhã, 27 de setembro, ás 14:00h, no plenário 6 da Comissão (anexo II).

Convidados:
Dr. Sílvio Farnese - Coordenador-Geral de Cereais e Culturas Anuais do Departamento de Comercialização e Abastecimento Agrícola e Pecuário do MAPA;
Dr. Ivo Carlos A. Filho - Presidente da Comissão Técnica de Grãos da Federação da Agricultura do Estado do Paraná;
Dr. João Paulo Koslovski - Presidente da OCEPAR;
Dr. Marcos Antônio Zordan - Presidente da Fecoagro/SC;
Dr. Rui Polidoro Pinto - Presidente da Fecoagro/RS;
Dr. Iwao Miyamoto - Presidente da Abrasem; e
Dr. Francisco Samuel Hosher - Presidente da ABITRIGO

José Graziano recusa convite para discutir números das dívidas rurais

O Secretário Especial da Presidência da República, José Graziano da Silva, declinou, há pouco, do convite feito pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados para discutir os números e a situação do endividamento de produtores rurais.
Recentemente, o assessor da Presidência concedeu entrevista ao jornal Valor Econômico (9/09/05), no qual apresenta números divergentes dos levantados pela assessoria técnica da Comissão de Agricultura juntos aos bancos oficiais.
Além da divergência de informações, na última semana, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o Inciso III do Art. 58 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que definiria recursos do orçamento para despesas decorrentes da comercialização da safra agrícola, da cobertura do déficit das operações de seguro rural e da concessão de subvenção econômica ao prêmio do seguro rural, bem como das despesas que resultarem da aprovação de legislação que contemple o financiamento, refinanciamento, repactuação ou alongamento de dívidas originárias de operações do crédito rural e agroindustrial.
A reunião vai ser realizada, amanhã, dia 27 de setembro, às 16h30 na sala da Presidência da Comissão e contará com diversos representantes das entidades que representam o agronegócio nacional.

Bancada ruralista acredita na liberação de recursos do orçamento para o setor, apesar do veto do Presidente Lula

Apesar do veto do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Inciso III do art. 58, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), anunciado ontem pelo Governo Federal, o qual estabelecia recursos para despesas relativas ao débitos do setor agrícola, o presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, Deputado Ronaldo Caiado (PFL/GO) diz estar tranqüilo quanto à disponibilização destes recursos no próximo ano. “O compromisso assumido durante a votação da LDO por todos os parlamentares membros da Comissão de Orçamento, nos dá garantia de que os colegas vão trabalhar para incluir na Lei Orçamentária Anual do próximo ano, emendas que supram as necessidades do setor agrícola”, diz o presidente da Comissão.
Em agosto, durante as negociações da LDO, a bancada ruralista conseguiu que os membros da Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização, assinassem um compromisso público para o cumprimento do acordo estabelecido durante a votação da Lei.
Assinado por mais de 50 parlamentares, entre eles, representantes do Governo, o documento obriga os membros da Comissão, a dar cumprimento a todos os acordos, em especial os relativos às reivindicações do setor agrícola, que foram transcritos na LDO 2006, mesmo na hipótese de veto presidencial.
O Inciso III definia recursos para despesas decorrentes da comercialização da safra agrícola e da cobertura do déficit das operações de seguro rural e da concessão de subvenção econômica ao prêmio do seguro rural, bem como das despesas que resultarem da aprovação de legislação que contemple o financimento, refinanciamento, repactuação ou alongamento de dívidas originárias de operações do crédito rural e agroindustrial.

Circuito nacional do Cavalo Árabe chega na reta final

Criadores brasileiros se preparam para disputar a Exposição Nacional em novembro

A Associação Brasileira dos Criadores do Cavalo Árabe (ABCCA) já está cuidando dos últimos detalhes para a realização da XXIV Exposição Nacional do Cavalo Àrabe, entre os dias 5 a 15 de novembro em Ribeirão Preto, interior de São Paulo.
Foram 18 etapas durante o ano e agora os criadores estão calculando os pontos conquistados e se preparando para participar das duas últimas exposições antes da Nacional.
A primeira será a 10ª Agulhas Negras, em Resende (RJ). O evento, que será julgado por Bolivar Figueiredo Silva, será realizado entre nos dias 1º e 2 de outubro. A iniciativa é do Núcleo Regional do Cavalo Árabe no Rio de Janeiro e conta com apoio da ABCCA.
Curitiba será sede da Expo Sul-Paranaense do Cavalo Árabe, organizada pelo núcleo local. O evento, que também tem apoio da ABCCA, será realizado nos dias 7 e 8 de outubro.
São as duas oportunidades para que os criadores pontuem ainda mais seus animais, os credenciando para participar da XXIV Nacional do Cavalo Árabe, que receberá número recorde de criadores e investidores estrangeiros.
"Três hotéis da cidade já estão lotados. Mais uma vez os arabistas internacionais estão voltados para o criatório brasileiro, o que prova a qualidade dos nossos animais", comemora Luciano Cury, presidente da ABCCA.
Mais informações sobre o calendário da raça pelo telefone (11) 3674-1744 ou no site:
www.abcca.com.br

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