Paula Rosiska: Explicação e Convite para a manifestação de 15 de novembro no MASP

No próximo feriado da Proclamação da República, milhares de brasileiros indignados estarão nas ruas para se manifestar contra uma série de fatores que têm colocado nossa democracia em risco. A pauta, que contém muitos itens – do impeachment da presidente Dilma à exigência do voto impresso, passando pela investigação do Petrolão -, tem sido alvo de críticas, especialmente pelos que apoiam incondicional e ideologicamente o atual governo.

Alguns ironizam o movimento, sugerindo que os manifestantes não sabem o que querem. Ora, essa aparente falta de foco tem um explicação: muitos acontecimentos preocupantes sucederam nos últimos anos diante dos olhos um povo que, via de regra, só pensa em política quando é obrigado a ir às urnas e, portanto, não se alarmava com o que via. Quem batalha para garantir a sobrevivência não tem vocação para o autoritarismo e, portanto, não faz ideia de que políticos possam almejar mais do que a mordomia vitalícia sustentada pelos que trabalham de fato. Afirmar uma década atrás que havia um plano para dominação socialista na América Latina, do qual todos os seus presidentes faziam parte, e que a “La Patria Grande” seria o objetivo de um presidente brasileiro, soava a teoria da conspiração. Quem alertava sobre o incêndio sob a chuva rala assemelhava-se antes aos profetas de porta de igreja a prever o Apocalipse a alguém com inteligência suficiente para dar ouvidos. Porém agora o quebra-cabeça está montado e as pessoas comuns estão indo às ruas, pela primeira vez, sem a convocação de qualquer liderança, com quase uma década de atraso.

Neste momento tudo vem à tona e haverá, consequentemente, o desejo de correr atrás do prejuízo num único ato. Esse afobamento por si já é prova de que os que estavam no MASP dia 1º de novembro e os que estarão no próximo dia 15 não são militantes partidários ou os manifestantes profissionais, como os que recebem dinheiro e lanche para dar volume a certos protestos. Estavam e estarão lá para gritar o que lhes aflige, para encontrar interlocutores e renovar as esperanças de que podemos mudar o caminho e não ter mais como destino o mesmo lamaçal em que se encontram os mais avançados nesse processo bolivariano: Cuba, Venezuela e Argentina.

A sucessão de fatos ocorridos nesses países nos permitiram enxergar que o tal Golpe Comunista, na forma em que o concebemos, não existe. Não haverá luta armada, assim como não houve na terra de Chávez e Kirchner. Estão tirando nossos direitos e nossas liberdades aos poucos. Com o perdão do exemplo batido, mas é o caso do sapo que pula quando jogado num caldeirão de água fervente, mas morre cozido se for colocado na água morna, se aquecida gradativamente. Não vimos o finado Chávez declarando o golpe. Havia (há) até eleições lá e todas as medidas autoritárias eram (são) aprovadas democraticamente...

A similaridade entre o que tem acontecido lá e o que começamos a observar aqui é deveras preocupante. Não é coincidência, por exemplo, que a imprensa livre seja atacada pelo governo regularmente. A revista Veja, detonada nos palanques petistas, teve sua sede depredada por publicar a transcrição de um depoimento dado à Polícia Federal – ainda que a reportagem afirmasse se tratar somente da fala do doleiro, que, por sua vez, ainda não havia apresentado provas das acusações feitas a Lula e Dilma-. Espantosamente, alguns jornalistas da imprensa chapa-branca comemoraram essa represália à maior revista do país. O sapo realmente não nota a temperatura da água a subir. Há quantos anos se fala em “democratização da mídia”, que tem por objetivo atacar a Abril, a Globo e demais jornais que critiquem o governo? Na Argentina, esse ataque ganhou o nome de Lei de Medios e praticamente destruiu o jornal de oposição à Kirchner. Tudo com o objetivo de favorecer a “liberdade de expressão por impedir a concertação de mercado”.

Voltando à Venezuela, o país recebe militares cubanos desde o ano 2000, com o objetivo de defender o regime chavista a todo custo. A repressão aos protestos lá ocorridos durante este ano foi promovida em boa parte pelos soldados vindos de Cuba, que não tiveram piedade nem de jovens, nem de mulheres. Enquanto o vizinho vive seu momento trágico, descobre-se que vários dos médicos vindos da ilha de Fidel Castro para o famigerado programa Mais Médicos, são, na verdade, militares infiltrados. Além do quadro assustador, cabe lembrar que o Brasil, sob o governo do PT, tem repassado verbas imensas para os amigos bolivarianos. Afinal, por que construir um porto em Cuba? Por que construir outro no Uruguai? Por que repassar quase meio bilhão de reais da Petrobras para a campanha à reeleição de Evo Morales?

O povo brasileiro é escravo dos demais presidentes latino-americanos. Estamos financiando governos ruins, autoritários e incompetentes. Governos que estão empobrecendo seus países e tratando à paulada quem ouse falar o contrário. E já vislumbramos esse cenário perigoso tomando conta do Brasil.

É possível entender a indignação e o desespero de quem está utilizando seu tempo de descanso para gritar isso nas ruas, debaixo de sol forte ou de chuva. A gasolina aumentou, mas a Petrobrás pôde enviar meio bilhão para uma campanha política de um amigo do PT. Aumento de combustível traz consigo o aumento de todos os demais produtos, evidentemente. Pagamos impostos em comida, medicamentos e água. Não temos um único serviço público à altura das quantias que nos tomam à força, não temos segurança, enfrentamos filas em hospitais, nossas estradas são assassinas, e sabemos que a vida de um brasileiro nada vale, pois 60 mil assassinatos por ano não geram mais comoção.

Enquanto pagávamos a conta de toda essa obscenidade calados, estava tudo bem. Agora que passamos a falar contra isso, tentam nos calar. Se não pela imposição, fazem-no por meio de ofensas, deboche e cinismo. Ora chamando os manifestantes de fascistas, ora afirmando quepertencem à elite insatisfeitíssima com a ascensão da classe C – alguém crê que um pobre cursando uma universidade federal atrapalha em qualquer coisa a vida do colega playboy? Ou que os passageiros da primeira classe entram em depressão porque os da classe econômica estão na aeronave? – ou ainda destacando o fato de que senhoras compareceram à primeira passeata utilizando guarda-chuvas para se protegerem do sol forte. Sim, proteger-se do sol, para os jornalistas isentões, parece mais grave do que portar coquetéis Molotov na mochila e vandalizar a cidade utilizando máscaras. A esses últimos chamam ativistas. Já os que mostram a cara ao participar de manifestações pacíficas, sem ocorrências policiais e quebra-quebra, são ridicularizados.

Esclarecidos os pontos principais da manifestação, passemos ao ato do próximo sábado. Alguns temem ser confundidos com os que pedem intervenção militar e separatismo. Lamentavelmente, haverá grupos com essa pauta na multidão. E sim, por mais que ergamos faixas imensas pedindo liberdade de imprensa e democracia, haverá pessoas da própria imprensa a fotografar aquela minoria com seus cartazes estúpidos e tomando o todo pela ínfima parte no momento de narrar o fato. A Internet ajudará a desmentir isso, como desmentiu os “cerca de mil” manifestantes contados pela Folha com este vídeo:https://www.youtube.com/watch?v=7DwDC5X-APg

Outra crítica frequente é o desentendimento entre os líderes da manifestação. Mas em se tratando de um movimento que surgiu espontaneamente, fica difícil até mesmo atribuir-lhe uma liderança. O que parece desprestigiar o ato, antes o legitima como movimento verdadeiramente popular. Haverá sim um caminhão de som que será seguido até o Ibirapuera. Nele, os que subirão para discursar apresentarão uma pluralidade de visões políticas, porém, retirado o manto das divergências, restará o mesmo conteúdo: amor pelo Brasil, o respeito à democracia e a luta pela liberdade.

Aquele que suportar ser ridicularizado pelos esquerdistas das redações depois de longa caminhada ao sol, ou debaixo de chuva como da última vez, por gritar contra o Foro de São Paulo e a favor do Brasil, será bem-vindo. Partiremos do MASP às 14h.

“A liberdade nunca está a mais do que uma geração de sua extinção. Não a transmitimos aos nossos filhos pelo sangue. Devemos lutar por ela, protegê-la, e entregá-la a eles para que façam o mesmo”. (Ronald Reagan)

Paula Rosiska é brasileira. No Twitter, @PaulaRosiska

Luiz Antonio P. Valle: O aparelhamento do Estado caminha para a hegemonia sonhada pelo PT

Passos Estratégicos Globais e a carta Brasil

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Luiz Antonio P. Valle

“O grande jogo mundial foi feito para se jogar”. Com esta frase iniciei um artigo intitulado “Limitações de visão estratégica” publicado aqui em 06 de março de 2014. E com esta frase: “Jogando ou não o jogo continua”, conclui o artigo. Nada mudou. Se os “estrategistas” brasileiros entenderam ou não o recado, não alterou os passos do jogo. A julgar pelas sucessivas derrotas que sofreram, não entenderam nada.

Avaliar os acontecimentos ocorridos no Brasil nas últimas décadas sem conectá-los à agenda mundial prejudica substancialmente a capacidade do analista de encaixar as peças do quebra-cabeça, ligando causa e efeito. Ver a parte acreditando que é o todo, e não percebendo a correlação entre forças endógenas e exógenas, empobrece a análise e compromete a conclusão. Fazê-lo de forma superficial, sem conhecimento de causa, também não ajuda muito.

A África e América Latina são repositórios de matérias primas e riquezas essenciais e estratégicas. O mundo conhecido vem se polarizando em dois grupos, aparentemente opostos, tendo de um lado os EUA, a Europa Ocidental (com exceção a vacilante Alemanha e algumas nações do extremo norte) e Israel; e do outro lado a Rússia, China e agregados (Índia, alguns países árabes e outros periféricos).

Para dar uma pálida ideia da situação seriam necessárias milhares de linhas e o entendimento de alguns sofisticados conceitos. Como não há espaço para tal, farei uma breve exposição, mesmo sabendo que corro o elevado risco de não ser compreendido.

Os recentes acontecimentos na Ucrânia (incluindo aí os dois voos da Malaysia Airlines), Siria, Iraque, Irã e em outras regiões reforçam o antagonismo entre leste e oeste, que se diga, não começou agora. Em 2005 Chi Haotian, Ministro da Defesa e vice-presidente da Comissão Militar Central da China, num discurso secreto já advertia que em 10 anos a China deveria estar pronta para um conflito militar com os EUA e seus aliados como única forma de garantir “espaço vital” para seu povo. Outro general de nome Mi Zhenyu já havia dito: "Por um período relativamente longo, será absolutamente necessário que acalentemos silenciosamente nosso sentimento de vingança... Devemos ocultar nossas capacidades e esperar pela melhor oportunidade". Por outro lado a Rússia, após alguns eventos que exteriormente podem ser representados pelo que aconteceu na Ucrânia, despertou para o fato de que o Ocidente não respeitará seus interesses estratégicos, exceto se contido pela força.

A vitória que acalentam passa por vencer na economia levando os EUA a ruína, conquistar posições estratégicas e realizar um ataque inesperado e devastador, que a principio não seja identificada a origem (deverá ser precedido de medidas de bloqueio cibernético, ataques de sabotagem atribuída a terroristas – ataques de falsa bandeira - e uso de armas biológicas).

Hoje a Rússia, e depois a China, já são os maiores compradores de ouro físico do planeta. O Banco Central russo acrescentou aos estoques mais 570 toneladas de ouro na última década, mais de um quarto da vice-campeã em compras, a China, de acordo com dados do FMI compilados pela Bloomberg. Para se ter uma idéia do quanto é isso o peso do ouro acrescentado aos cofres russos é quase o triplo do peso da Estátua da Liberdade. “Quanto mais ouro um país tem, mais soberania ele terá se houver um cataclismo com o dólar, com o euro, a libra ou qualquer outra moeda de reserva” declarou Evgeny Fedorov, um parlamentar do Partido Para Rússia Unida, de Vladimir Putin.

Em maio deste ano, a Gazprom (Rússia) e a CNPC (China), duas gigantes do ramo de energia, assinaram um contrato, válido por 30 anos, de fornecimento de gás russo à China no valor total de US$ 400 bilhões de dólares. Os primeiros pagamentos segundo este contrato serão realizados em yuans. Deste modo, pela primeira vez na história, um negócio internacional no campo da energia foi realizado sem a participação do dólar. Como a China possui boa parte de suas reservas em dólar, sua estratégia para se livrar deles deve ser mais cautelosa, para não chamar atenção e não transformar em pó suas reservas. Todos sabem que se o dólar, como moeda de troca internacional, ficar em desuso os EUA, e boa parte de seus aliados, irão a bancarrota.

A conquista de posições geográficas estratégicas inclui vários movimentos já em andamento. Recentemente houve uma reunião da comissão intergovernamental russo-nicaraguense, precisamente em 09/09/14 em Moscou, para iniciar a construção de um canal na Nicarágua ligando o Atlântico ao Pacifico a um custo de US$ 40 bilhões, com potencial de carga maior que o canal do Panamá. A China financia a obra através da empresa HK Nicaragua Canal Development Investment. Com este canal em funcionamento a Rússia e China passam a ter sob seu controle um ponto estratégico bem abaixo dos EUA de onde podem abarcar com uma só frota a costa leste e oeste dos EUA. Cabe também citar aqui um acordo militar estratégico assinados em 03/2011 entre a China e o Paquistão.

O aspecto mais importante e vital deste novo acordo estratégico é que o Paquistão concedeu permissão para que as forças militares chinesas comecem o “uso imediato” da estrada/rodovia que atravessa a cordilheira do Karakoram, o que permitirá as forças militares terrestres da China um acesso total por terra ao Oriente Médio, o que lhes dará condições de confrontar às forças do Ocidente em contato direto, muito próximo das portas da Europa, via Estreito de Dardanelos pela Turquia.

Todos têm lido sobre os vários ataques cibernéticos que a China tem empreendido em relação às instalações estratégicas ocidentais. Entende-se hoje que o ataque cibernético precede o ataque com armas nucleares ou convencionais. A capacidade militar chinesa é complementada e aprimorada pela excelência da tecnologia russa nestas áreas, seja no campo nuclear, químico, biológico, espacial, psíquico ou escalar. O resultado é uma combinação de forças e recursos que não podem ser ignorados. Se somarmos a isso o ódio que parte do mundo alimenta em relação aos EUA, em particular alguns países árabes, teremos um cenário explosivo.

Neste trabalho de projetar cenários nos defrontamos com as surpreendentes previsões, sobre vários países, da página Deagel.com, que é uma página respeitada por oferecer dados da aviação civil e militar, armamento e exércitos, mísseis e munição, tecnologia militar e aeroespacial e outros dados estratégicos e econômicos. Queremos crer que foi um exercício robusto de imaginação, mas que deve ser citado para reflexão, uma vez que o cenário traçado é bastante específico e repleto de dados minuciosos.

Se for uma brincadeira desta prestigiada página alguém se deu muito trabalho. Para cada país, a Deagel.com realiza uma previsão estimada de seu nível de população, sua renda per capita e seu Produto Interno Bruto previsto para o ano de 2025. Para melhor entendimento vamos a alguns exemplos destas previsões, focando apenas nos quesitos população e PIB:

a) Nestas previsões os EUA teriam em 2025 uma população de 69 milhões e um PIB de US$ 921 bilhões (contra uma população em 2013 de 316 milhões e um PIB de US$ 17 trilhões). Israel teria em 2025 uma população de 4,4 milhões e um PIB de US$ 64 bilhões (contra uma população em 2013 de 7,7 milhões e um PIB de US$ 273 bilhões). O Reino Unido não teria melhor sorte, pois teria em 2025 uma população de 32 milhões e um PIB de US$ 542 bilhões (contra uma população em 2013 de 63 milhões e um PIB de US$ 2,5 trilhões).

b) Nestas previsões a China teria em 2025 uma população de 1,4 bilhões e um PIB de US$ 15 trilhões (contra uma população em 2013 de 1,4 bilhões – portanto será mantida - e um PIB de US$ 8,9 trilhões). A Rússia teria em 2025 uma população de 135 milhões e um PIB de US$ 3,3 trilhões (contra uma população em 2013 de 143 milhões e um PIB de US$ 2,1 trilhões – o que mostra uma pequena diminuição da população) e a Índia teria em 2025 uma população de 1,4 bilhões e um PIB de US$ 4,3 trilhões (contra uma população em 2013 de 1,2 bilhões e um PIB de US$ 1,8 trilhões).

c) A América Latina e a África praticamente não são afetadas.

Aparentemente estas previsões levam em consideração uma vitória do eixo Rússia e China, uma vez que vemos uma queda brutal de população e PIB nos EUA e seus aliados (a exceção da Alemanha) e uma elevação da população e PIB da Rússia, China e seus pretensos aliados em 2025. Estas projeções não conferem integralmente com as nossas, mas nos surpreende que um site sediado nos EUA, e que conta com tão boa reputação, tenha publicado estes números. Um estrategista chinês resumiu a questão que os confronta com o Ocidente de forma alegórica, bem ao estilo deles dizendo: “numa montanha não pode haver dois ursos”.

E o Brasil? Ora, a América Latina seria fundamental num conflito destas dimensões, não só por sua localização, mas também para fornecimento de suprimentos e apoio. Para tanto foi traçada uma inteligente e paciente estratégia para a tomada desta região, para torná-la visceralmente antagônica aos EUA. Não comentarei sobre o Foro de São Paulo e nem sobre Gramsci, pois muito já foi escrito, e menos ainda sobre o papel de Cuba, pois é um peão, ainda que com certo relevo. O fato está aí, posto as vistas de todos.

Inicialmente alguns setores ingleses e estadunidenses entenderam que o apoio a Lula seria interessante porque, desde que ele cumprisse os acordos assumidos (o que fez em grande medida), nada de grave aconteceria aos interesses anglo-saxões. Ainda que a resultante fosse uma guerra civil que fragmentasse o Brasil em três ou quatro pedaços, não seria ruim para eles.

Pelo contrário, acabar-se-ia de vez com a possibilidade de surgir uma grande nação na região para rivalizar com a do norte, além do completo controle das riquezas da parte norte do atual país. Então, deixou-se o PT agir como se fosse o protagonista da cena, quando na verdade era uma marionete. No momento esta estratégia está sendo reavaliada, notadamente pela pressão de setores estadunidenses mais aguerridos como a inteligência naval.

Tal se dá também face serem aparentemente mínimas as chances de se tirar o PT do governo, através da via democrática. O resultado desta eleição mostrou isso, por vários motivos. Mesmo que estourem dez escândalos e que se prove que houve fraude eleitoral, a massa da população não se mobilizará, mas os movimentos sociais militarizados se mexerão, dentro de uma estratégia pré-definida. Provavelmente Lula será candidato em 2018 (apenas o agravamento de sua doença ou a morte o impediria) e não se vê na pseudo-oposição ninguém com verve para confrontá-lo.

Cada dia haverá mais pobres, e sempre haverá a quem culpar pela pobreza deles. O aparelhamento do Estado caminha para a hegemonia sonhada pelo PT. O Executivo e o legislativo são apêndices do partido e o Judiciário segue o mesmo rumo (em 2018 dez dos onze ministros serão petistas). Os movimentos sociais serão cada dia mais partidários e a mídia estará completamente controlada e dependente das verbas governamentais.

As FFAA vêm sendo alvejadas e estão sangrando fortemente sem reação. Confundiram conceitos, não foram capazes de identificar o momento certo de atuar e como fazê-lo, não aceitaram conselhos e iludiram-se avaliando mal sua força. Existiram à época várias opções de atuação discreta e robusta que poderiam ter posto em ação para deter os acontecimentos desfavoráveis em seu inicio. Não o fizeram.

A área de inteligência deixou a desejar, como exponho nos artigos que escrevi e foram publicados aqui entre os dias 13 e 16 de outubro de 2013, ainda que se reconheça que a ela não cabia a decisão final. Hoje o que se ouve são desculpas mal elaboradas.

Existe uma máxima que diz que a árvore se conhece pelos seus frutos. Os frutos estão aí. Não reconhecer isso é demonstração de grave miopia. Usaram com as FFAA a estratégia de cozinhar o sapo, aumentando a temperatura devagar até que ele não percebesse sua morte se aproximando. A continuar chegarão a um ponto de onde não há volta, se é que não chegaram ainda.

O PT divulgou manifesto após as eleições colocando entre suas prioridades a desmilitarização das policias militares e sua subordinação a esfera federal, bem como a revogação da Lei da Anistia. A perda de ascendência sobre mais de 400 mil homens em armas, que é hoje o efetivo da PM, e a defenestração dos oficiais que ainda tenham laços com os antigos ideais do Exercito de Caxias serão a pá de cal que faltava. Uma nova casta de oficiais mais alinhados ao establishment chegará ao comando, ainda que se repita à exaustão que as FFAA não foram contaminadas ideologicamente.

No passado errou-se enormemente ao deixar a educação e a mídia ser dominada pelas forças de esquerda. Esqueceu-se que é necessário conquistar “corações e mentes” para se governar. Dominando a mente o fuzil é desnecessário. Hoje existem milhares de agentes estrangeiros em atuação no Brasil e seu futuro não está, inexoravelmente, na mão dos brasileiros.

Dentre os estrategistas globais as cartas da guerra civil, e fragmentação do país, estão sobre a mesa (será que a NSA e a DARPA não tem tecnologia suficiente, caso quisessem ter interferido na totalização dos votos na eleição presidencial?). O Brasil é uma carta no baralho do jogo global. Sem força de dissuasão nuclear, sem força militar determinante, sem capacidade de autodeterminação, é um “anão”, como um diplomata israelense num momento de irresponsável sinceridade falou.

A manterem-se como estão, os pensadores estratégicos patriotas brasileiros, serão varridos pelo tsunami, uma vez que a solução não está na superfície pela qual circulam com ar de sábios, mas sim no subterrâneo profundo onde suas mentes ainda não penetram.

Passar a ser protagonista deixando de ser expectador anêmico é o desafio. As antigas alianças hoje funcionam de modo diferente.

Luiz Antonio Peixoto Valle é Administrador de Empresas.

Ossami Sakamori: Impeachment da Dilma, já!

A presidente Dilma manda para o Congresso Nacional Medida Provisória propondo nova fórmula para cálculo do superávit primário. A Dilma determinou à equipe econômica e os parlamentares da base do governo para aprovação da MP. Dizem, até os parlamentares mais ortodoxos, que a geração do superávit primário não é "dogma". Mas, para mim e para o conjunto da população é!

Diante da evidência de não poder gerar o superávit primário, isto é receita menos despesas positivo, cria-se uma nova fórmula para que os números apresentem positivos. Na minha opinião, o governo poderia ter apresentado ao povo brasileiro a verdadeira situação da caixa do Tesouro, ao invés de superávit primário poderia sim ter apresentado o deficit primário, contrariando a previsão orçamentária. Ficava mais bonito.

Para leitor leigo entender, o superávit primário é o dinheiro que o Tesouro faz sobrar para pagar pelo menos parte dos juros da dívida pública, no caso, da União. Se não sobrou dinheiro para pagar parte dos juros, paciência. Se precisou tomar dinheiro emprestado do mercado para cobrir o déficit orçamentário, paciência também. 

A Dilma, poderia ter pedido ao Congresso Nacional para ajustar o Orçamento da União de 2014, fazendo correção substituindo o superávit primário pelo déficit primário. Esta medida seria mais coerente e transparente. A Lei da Responsabilidade Fiscal criado pelo FHC, impõe que o Executivo cumpra o Orçamento Fiscal aprovado no ano anterior. Diante do fato consumado, de não poder gerar o superávit primário, seria mais coerente retificar o Orçamento da União para 2014 do que criar uma gambiarra que foge a "dogma" da Lei da Responsabilidade Fiscal.

A Lei da Responsabilidade Fiscal impõe que o Executivo não pode gastar mais do que arrecada para não provocar a inflação com emissão de moeda ou emissão de títulos do governo para cobertura de gastos não cobertos pela arrecadação. Isto é dogma, sim. Isto é que, em tese, mantém a inflação sob controle. Quebrar esta dogma é como colocar uma mulher na vida fácil.

O que a Dilma propõe é que não considere como gastos do governo, pela Medida Provisória, os investimentos em obras do PAC e desonerações fiscais. 

Vá lá que os investimentos em obras de infraestrutura possa m ser excluídos dos gastos do governo, mas colocar as desonerações de impostos, fictícios, é um golpe, um verdadeiro 171. As desonerações das folhas de pagamento foram substituídos pela oneração de PIS sobre o faturamento. O que deixou de arrecadar com uma mão, arrecadou com outra mão.

O problema maior de tudo isto é que a Dilma, na prática, está colocando a "dogma" da Lei de Responsabilidade Fiscal na a lata de lixo. A Lei de Responsabilidade Fiscal é "dogma" para qualquer governo responsável. Todos os governos do primeiro mundo, obedecem a "dogma" da Lei da Responsabilidade Fiscal, sob uma forma ou outra.

Curiosamente, todos os governos que entraram em "default", como Irlanda, Portugal, Grécia e Espanha, ousaram fugir da "dogma" da Lei da Responsabilidade Fiscal. O Brasil entrará neste rol, após a aprovação da Medida Provisória.

O maior perigo, não está propriamente em detalhe de considerar ou não os investimentos do PAC e desonerações dos cálculos do superávit fiscal. Na prática, a Medida Provisória autoriza o governo a "emitir" moeda ou títulos de dívidas para realizar os gastos, por enquanto dos investimentos do PAC. A "emissão" desenfreada de moeda ou títulos é que marcaram as "hiper-inflações" do passado. O Brasil caminha celeremente para o inflação desenfreada, se não tomar urgente medidas que contrapõe à MP.

A continuar deste jeito, o melhor mesmo é pegar o "boné" e se mandar para um País mais sério. O Brasil, infelizmente, já foi. O Brasil vai experimentar novamente, a hiper-inflação. O Brasil no médio prazo vai entrar em "default". O Brasil, não aguenta os 4 anos do governo incompetente e irresponsável da Dilma. 

Dilma ficou louca! Impeachment já!

Ossami Sakamori

@SakaSakamori

O BOLIVARIANISMO EM AÇÃO: O advogado geral da União, Luiz Adams, cotado para uma das vagas futuras do STF, publica um artigo antidemocrático e golpista contra o ministro do Supremo Gilmar Mendes

Cotado para vaga no STF, o AGU publica artigo onde ataca Gilmar Mendes, o PSDB, as manifestações e a democracia. Com ele, o Supremo será bolivariano sim.

Luiz Adams, o AGU do PT, ataca a democracia para ser ministro de um STF bolivariano. Passará?

Hoje, o advogado geral da União, Luiz Adams, cotado para uma das vagas futuras do STF, publica um artigo antidemocrático e golpista contra o ministro do Supremo, Gilmar Mendes, que manifestou a sua preocupação de que a Corte, tendo preenchidas nove das onze vagas por indicações feitas pelo PT, pode se tornar "bolivariana". 

Diz ele: De uma só vez, o ministro (Gilmar Mendes) questionou três Poderes da República. O Executivo, pois é a Constituição que determina ao presidente da República a indicação dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O Legislativo, já que incumbe ao Senado a aprovação da indicação. E o Judiciário, uma vez que o STF é nossa corte suprema. Mas, sobretudo, foram atingidas a democracia brasileira e suas instituições. 

Pergunta-se: mas quem é Luiz Adams para fazer tal manifestação, além de mais um desqualificado interessado em receber como prêmio por serviços prestados uma indicação ao STF? Pelo que consta, o papel do AGU é representar o governo em causas judiciais e extrajudiciais, não cabendo a ele questionar a livre opinião de um ministro da Suprema Corte. 

Além disso, Luiz Adams comporta-se como um cínico, sabendo que um Legislativo sob suspeita, com dezenas de parlamentares corruptos sendo guardados a sete chaves justamente por ministro indicado pelo PT ao STF, não terá jamais independência para desaprovar indicações. Esta base corrupta e alugada, paga com dinheiro do Petrolão, quer no STF ministros amigos e não juristas independentes.

Atacar o Executivo? Mas que moral tem este Executivo cuja presidente da República e seu antecessor, justamente os que irão indicar os novos ministros, estão envolvidos na corrupção da Petrobras, segundo um delator cuja delação já foi oficialmente aceita pelo Supremo Tribunal Federal? É bom que o senhor Adams, em vez de acusar pessoas, prepare-se para defender os seus chefes, pois a opinião pública vai para as ruas, sim, exigir a punição, se as provas forem confirmadas, da Presidente da República e do seu antecessor.

Mais adiante, em seu nefasto artigo, um libelo em defesa da própria indicação, sim, para um STF bolivariano que ele, se escolhido, ajudará a formar, escreve: "Na realidade, a ameaça às instituições democráticas brasileiras vem do nosso passado de intolerância e autoritarismo, que julgávamos enterrado. Não se trata apenas de descabidas propostas de intervenção militar, mas de uma série de iniciativas que agridem a democracia. O pedido de recontagem de votos, elaborado sem nenhum fato que lhe dê sustentação, atinge a Justiça Eleitoral e um sistema de votação elogiado em todo o mundo."

Luiz Adams sabe, muito bem, que aquele imbecil que surgiu com uma placa pedindo intervenção militar durante uma manifestação popular não representa o pensamento do país, muito menos daqueles milhares de manifestantes. Faz coro aos argumentos petistas de que as manifestações são golpistas, quando são totalmente democráticas. E continuariam sendo mesmo que todos ali clamasssem por um regime militar. 

E o mais grave: o ataque direto e frontal feito ao PSDB, que representando mais de 51 milhões de eleitores, pediu uma auditoria nos resultados das eleições, para verificar a segurança do sistema, jamais uma "recontagem de votos". E desde quando não existe sustentação a esta demanda se o próprio Tribunal Superior Eleitoral atendeu ao pedido dos tucanos? Assim sendo, quem está questionando de forma antidemocrática esta corte é o próprio advogado geral da União. Quer dizer que elogios mundiais bastam para assegurar a eficiência e a eficácia de um sistema que não permite, justamente, a recontagem dos votos?

Por fim, Adams conclui: Essa perigosa aposta política na ingovernabilidade nos aproxima da insensatez e do paroxismo político que não condizem com o Brasil democrático que tanto nos custou construir. É um supremo equívoco. 

Impressionante! A opinião de um ministro do STF, dada em função, por exemplo, que os mensaleiros corruptos do PT que o senhor Adams representa e defende, tendo em vista novas indicações para a Corte, tiveram o julgamento modificado, a pena reduzida, é uma ameaça à governabilidade? Não seria o contrário? Que o AGU pergunte ao país qual é a sensação que ficou ao assistirmos, todos os homens de bem, a libertação de um José Dirceu antes mesmo do cumprimento de um ano de pena? É sobre esta impunidade criada por um STF que já demonstra tintas bolivarianas, que favorece os companheiros, que o ministro Mendes se manifestou.

Paroxismo, doutor Adams, é o que deve ter lhe acometido ao escrever este artigo. O seu papel na República não é este. O seu papel é outro. Recolha-se à sua insignificância institucional e à sua pobreza intelectual. O senhor não está defendendo a democracia. O senhor está apenas defendendo o próprio nome para compor um STF, que com membros desta estirpe e desta laia, será bolivariano, sem a menor dúvida. É o que qualquer democrata conclui ao ler o que o senhor escreveu neste desastroso artigo publicado no dia de hoje na Folha de São Paulo. Supremo equívoco foi o seu.

Fonte: Blog do Coronel

RODRIGO CONSTANTINO: Um taxista radical: o monstro em gestação

Peguei o táxi no hotel em São Paulo para ir ao aeroporto. Logo na saída do hotel, havia um sujeito fardado. O motorista do meu táxi abaixou o vidro e perguntou: “Quando vocês vão agir? Só vocês para dar jeito nessa droga!” O termo não foi bem esse, mas o leitor entendeu o recado. O motorista, sem saber quem eu era, estava se expondo, transtornado, defendendo abertamente a intervenção militar. Eu poderia ser um petista!

Claro que o assunto acabou indo nessa direção. Ele declarou que não aguenta mais esses corruptos no poder, a criminalidade, a covardia do PSDB, e falou com saudade do regime militar. Disse que vem de família muito pobre, com nove irmãos, mas que sempre trabalhou com dignidade para comprar o pão do dia a dia, e que esses “vagabundos” estão destruindo o país, que ninguém mais tem orgulho de cantar o hino nacional, que estamos perdidos.

Na época da ditadura, disse, quem queria trabalhar era deixado em paz, e bastava não defender besteiras comunistas para não ser importunado. Hoje, a corja está no poder, e os bandidos são tratados como vítimas da sociedade. Deveriam ter medo da polícia, respeito ao menos, mas são ousados ao extremo. “Tem que sentar o dedo nesses vagabundos”.

Em seguida, disse que se Bolsonaro se candidatar para presidente, ele faz campanha de graça, trabalha para ajudá-lo. É o único com coragem de enfrentar os safados, que tem “aquilo roxo”, como diria Collor.

Enquanto defendia suas ideias radicais, uma câmera russa ia filmando tudo à frente. Ao custo de R$ 250 e com cartão de memória com 8 horas de capacidade, ela vai guardando as imagens do que se passa na frente do carro, para qualquer coisa ele ter provas do que aconteceu. Paranoia? Ou adaptação ao modo de vida brasileiro?

Preferi, por cautela, não fazer um discurso de oposição aos seus receituários, e focar na convergência: realmente, a coisa está muito complicada, a impunidade é revoltante, a falta de respeito pela polícia, acusada de “fascista”, é ultrajante, assim como o discurso de que marginais são “vítimas da sociedade”. Pobre não precisa roubar para viver. Isso é ofensivo.

Mas deixei o táxi pensando: esses abusos da esquerda, esse caos social, essa violência, corrupção, esse fardo para os que realmente trabalham duro para sobreviver contra tantos obstáculos criados pelo próprio governo, tudo isso vai só alimentar cada vez mais o radicalismo. Mais e mais gente vai demandar alguma atitude extrema para lidar com isso, pois não suportam mais esse descaso, essa pouca vergonha, essa inversão de valores, essa roubalheira impune.

O fracasso populista vai produzir um clima de aceitação crescente aos mais radicais, que batem firme na mesa e defendem “sentar o dedo nos vagabundos”. Não é a solução, claro. Mas não é fácil persuadir essas pessoas de que pode haver uma saída dentro das instituições legais e democráticas, que a luta é árdua e desigual, mas que a alternativa é sacrificar nossas liberdades mais básicas, que vale a pena preservar o Estado de Direito. Estão alimentando um monstro, e a responsabilidade é dos populistas irresponsáveis…

Rodrigo Constantino

REINALDO AZEVEDO: Vou falar aqui de um governo fora da lei

PASSOU DAS MEDIDAS: GOVERNO FORA DA LEI QUER QUE CONGRESSO O AUTORIZE A JOGAR NO LIXO A CONSTITUIÇÃO

Meus caros, o assunto é meio chato, com aquela numerália toda, mas é importante. Vou falar aqui de um governo fora da lei.

As gestões de Miriam Belchior e Guido Mantega à frente, respectivamente, dos ministérios do Planeamento e da Fazenda foram tão ruinosas para o país que mereciam, sim, ser coroadas com a patuscada desta terça-feira. O governo enviou ao Congresso uma revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 — sim, estamos em meados de novembro — que simplesmente não prevê meta fiscal nenhuma. Dilma quer uma carta branca do Congresso. Dilma pensa que é Kim Jong-un, o ditador da Coreia do Norte. Em matéria de Orçamento, ela promete fazer o máximo e pronto! Tá bom pra vocês? Eis aí a mandatária que disse em entrevista recente que pretendia fazer a lição de casa. Há muitos anos não se via um padrão tão baixo de governança pública. Vamos entender algumas coisinhas.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme estabelece o Artigo 165 da Constituição, compreenderá “as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento”. É coisa importante. Deveria ser ao menos.

O Executivo tem de mandar a proposta de LDO ao Congresso até o dia 15 de abril, e a ela tem de ser aprovada até 30 de junho — ou o Parlamento nem entra em recesso. Será que o governo pode simplesmente mandar a LDO às favas, prometer superávits que não cumpre, ignorar prioridades aprovadas pelo Poder Legislativo, manobrar os números como lhe der na telha?

Se a lei serve para alguma coisa, a resposta é não! A Lei 1.079 é explícita na Alínea 4 do Artigo 10. É crime de responsabilidade “Infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária”. E é precisamente isto o que está a fazer o governo Dilma, nos estertores do seu primeiro mandato. Sim, estamos falando de um governo fora da lei. Só para lembrar: se a Câmara aceita uma denúncia de crime de responsabilidade contra o chefe do Executivo, ele é obrigado a se afastar do poder.

Sigamos com a legislação. O Artigo 2º da Lei 12.919, que é a da LDO de 2014, estabeleceu que o governo faria um superávit primário neste ano de R$ 116,072 bilhões. Já era um número para inglês ver porque o Artigo 3º desse mesmo texto permitia que essa meta pudesse ser reduzida em até R$ 67 bilhões, valor relativo ao Programa de Aceleração do Crescimento e a desonerações de tributos. Na prática, portanto, o superávit obrigatório passou a ser de R$ 49,072 bilhões. Que já havia sido estropiado, diga-se, porque o governo já havia reduzido esse montante com outros abatimentos da ordem R$ 35 bilhões. Logo, o superávit que se buscava, na prática, era de R$ 14,72 bilhões. Acontece que, nos nove primeiros meses do ano, a gestão Dilma conseguiu foi produzir um déficit primário de R$ 15,7 bilhões.

Então chegou a hora de fazer a mágica. Prestem atenção para o truque vigarista: em vez de descontar apenas R$ 67 bilhões daquela meta inicial de R$ 116,072 bilhões, o governo enviou uma emenda à LDO que permite o desconto de total gasto com o PAC e com as desonerações, o que somava, até outubro, R$ 130,4 bilhões. É claro que esse valor vai aumentar.

Entenderam como se faz uma mágica contábil e se transforma déficit em superávit? Sim, leitor, note que, até outubro, PAC e desonerações já somam um valor maior do que aquilo que deveria ter sido economizado. Estima-se que esses dois itens, somados, possam chegar a R$ 167 bilhões em dezembro. Pelo novo critério, o governo pode chamar isso de superávit, embora a dívida pública não tenha sido abatida em um tostão.

Um país não pode permitir um governo fora da lei. O Brasil sairia ganhando se Dilma admitisse o déficit. Ao Congresso, restaria fazer a esta altura o quê? Teria de reprovar a emenda à LDO. É claro que seria um desgaste político, mas o governo se pareceria menos com um circo mambembe. O que não é aceitável é a mentira.

É assim que Dilma pretende recuperar a confiança dos agentes econômicos? O governo enviou uma proposta ao Congresso pedindo autorização para jogar no lixo o Artigo 165 da Constituição. Se a proposta for aprovada, entendo, cabe recorrer ao Supremo com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. E Dilma, de resto, incorre em crime de responsabilidade, conforme dispõe a Lei 1.079. Estou sendo muito severo? Não! O governo é que passou de todas as medidas.

Assuma o déficit, presidente! Admitir o vexame não é vexame maior do que perpetrá-lo, tentando, adicionalmente, ignorar a Constituição.

Por Reinaldo Azevedo

Josias de Souza: Déficit sujeita Dilma a crime de responsabilidade

Por Josias de Souza 12/11/2014

Às voltas com o primeiro rombo em suas contas desde que o Plano Real deu ao país uma moeda estável, o governo montou uma operação de guerra para aprovar no Congresso o projeto que autoriza Dilma Rousseff a descumprir a meta de economia nas despesas para pagamento das dívidas públicas. Fez isso por uma razão singela: se a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não for modificada, a presidente da República estará sujeita a ser processada por crime de responsabilidade. Algo que, no limite, pode custar-lhe o mandato que acaba de reconquistar nas urnas.

Editada sob Fernando Henrique Cardoso, a Lei de Responsabilidade Fiscal (número101/2000) define em seu artigo 4º que um dos objetivos da LDO é a obtenção do “equilíbrio entre receitas e despesas”. O parágrafo 1º desse mesmo artigo anota: “Integrará o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias anexo de metas fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.”

Na hipótese de descumprimento da meta de superávit primário, nome técnico da economia de gastos, a irresponsabilidade fiscal levaria Dilma a flertar com a lei que define os crimes de responsabilidade (número 1.079/1950). A encrenca está esboçada no capítulo VI dessa lei, que trata “dos crimes contra a lei orçamentária”. No artigo 10º, estão enumerados os “crimes de responsabilidade contra a lei orçamentária”. No item 4 desse artigo lê-se: “infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária.” A pena máxima seria o impeachment. “O quadro é muito delicado'', dizia na noite passada, em privado, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. “O governo precisa calçar as sandálias da humildade.''

É para evitar que a infração se torne patente que o governo pega em lanças. A caminho da Austrália, onde participará da reunião dos países do G 20, Dilma delegou ao vice Michel Temer, no exercício da Presidência, a tarefa de coordenar as falanges governistas no Congresso. Nesta terça-feira (11), Temer realizou uma maratona de reuniões que começou pela manhã e se prolongou até o meio da noite. No Congresso, a oposição se equipa para dificultar o que já não parece fácil.

Para 2014, a LDO fixou a meta de superávit primário, como é chamada a economia de gastos públicos, em R$ 116 bilhões. Nessa versão original, a LDO já contém um refresco: antevendo a dificuldade que teria para poupar despesas, o governo arrancou do Congresso autorização para descontar da meta de superávit até R$ 67 bilhões. Deu-se, porém, um desastre. O Tesouro acumulou até o mês de setembro um déficit de mais de R$ 15 bilhões.

Diante da evidência de que a meta anual de superávit foi para as cucuias, o Planalto pede ao Congresso autorização para descontar da meta, sem limites, todos os investimentos que fez em obras do PAC e 100% da perda de receita que teve com as desonerações tributárias. Numa conta fechada em outubro, essas duas rubricas somavam R$ 130,4 bilhões.

Quer dizer: em vez de descontar da meta de superávit os R$ 67 bilhões já previstos na LDO, o governo poderia abater R$ 130,4 bilhões. Considerando-se que essa cifra é superior à própria meta de R$ 116 bilhões, a manobra livraria Dilma da pecha de irresponsável fiscal mesmo se o ano de 2014 terminasse com as contas no vermelho.

Na conversa mais importante que teve ao longo do dia de ontem, Temer reuniu em seu gabinete os ministros Aloisio Mercadante (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Relações Institucionais); os presidentes da Câmara e do Senado, Henrique Eduardo Alves e Renan Calheiros; além dos líderes do PT e do PMDB nas duas Casas legislativas. Nessa conversa, o governo esboçou o mapa da guerra. O Planalto quer aprovar a manobra que livra Dilma de problemas legais até a semana que vem.

Para que isso aconteça, o projeto precisa passar, primeiro, pela Comissão de Orçamento. Depois, terá de ser aprovado numa sessão conjunta do Congresso, com deputados e senadores. Lero vai, lero vem Temer e seus interlocutores se deram conta da existência de um entrave adicional: há na fila do Congresso 38 vetos presidenciais pendentes de apreciação. Eles trancam a pauta. Significa dizer que nada pode ser votado antes que os parlamentares decidam derrubar ou manter os vetos da presidente.

Renan Calheiros, que acumula as atribuições de presidente do Senado e do Congresso, convocou para as 19h desta quarta-feira (12) uma sessão para deliberar, a toque de caixa, sobre as quase quatro dezenas de vetos. Ao farejar o ritmo de toque de caixa, a oposição anunciou que levará o pé à porta, obstruindo as atividades legislativas.

Líder do DEM, o deputado Mendonça Filho (PE) discursou da tribuna, na noite passada: “O presidente do Congresso [Renan] anunciou para esta quarta a votação de vetos. Nós não vamos votar! De repente, o Congresso se reúne para votar vetos. Qual o propósito dessa votação dos vetos amanhã? Desobstruir a pauta do Parlamento para permitir que a presidente da República altere a Lei de Diretrizes Orçamentárias… Não! Descumpriu a lei orçamentária, descumpriu a LDO, desmoralizou o Congresso… , o governo terá de assumir as consequências dos seus atos irresponsáveis.”

No Senado, o líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), ecoou Mendonça Filho: “A divulgação desse estouro nas contas públicas vem agora confirmar que o governo é irresponsável na gestão das finanças públicas. E a presidente encaminha para o Congresso a confissão dessa falência, que é esse projeto de lei que pede, de certa forma, uma anistia ao Congresso: 'Olha, eu errei, gastei mais do que eu arrecadei, descumpri a lei, agora peço aos senhores congressistas que me perdoem'. Não, da nossa parte não terá perdão não. Vamos votar contra.”