Praga do mexilhão dourado leva Marinha a reforçar controle de águas de lastro de navios

A necessidade de controle do limnoperna fortunei, o mexilhão dourado, uma grande praga de água doce que, vindo na água de lastro dos navios que aportam em Buenos Aires e Montevidéu, se alastrou pelos rios da Prata, Paraguai e Paraná, além do Guaíba, no Rio Grande do Sul, levou a Diretoria de Portos e Costa da Marinha a reforçar, a partir de outubro, as normas de controle das águas de lastro. A proliferação deste tipo de marisco é violenta e ameaça até as turbinas de Itaipu. Por isso, dentro de dois meses, os portos brasileiros vão exigir que os navios troquem as águas de lastro a, no mínimo, 50 milhas da costa, conforme o novo regulamento Norman, da DPC.
A revelação foi feita pelo assessor ambiental da Diretoria de Portos e Costa da Marinha do Brasil, Gilberto Huet de Bacellar Sobrinho, durante o seminário Gestão Ambiental Portuária, que se encerra hoje no Hotel Camboa, em Paranaguá. Huet acrescentou que a salinidade da água do mar e a profundidade do oceano tornam a operação de lastro totalmente segura a 200 milhas da costa, Mas, a 50 milhas já é possível garantir que o mexilhão dourado não sobreviverá em alto mar.

‘Xô mexilhão’
Também presente ao seminário, a consultora ambiental do Terminal da Ponta do Félix, em Antonina, Eliane Beê Boldini, mostrou fotos impressionantes da proliferação do marisco, que se agarra nas hélices e nos cascos de barcos e prolifera rápida e vertiginosamente em ambientes de águas com baixa salinidade e alta incidência de matéria orgânica. Por estar localizado no fundo da baía de Antonina, área de baixa salinidade, além de deflagrar a campanha “Xô Mexilhão”, o Terminal da Ponta do Félix adotou controle mais rigoroso dos navios que atracam no porto, num trabalho de conscientização junto aos comandantes dos navios.
Ela advertiu que até os rios do Pantanal estão contaminados, o que pode trazer riscos de transferência dos mariscos quando do retorno a seus locais de origem dos barcos de pesca e lazer transportados por turistas para o Pantanal. Por enquanto, só os rios da Amazônia estão completamente livres do mexilhão dourado, que é tóxico e impróprio para o consumo humano.

Exemplo europeu
O controle das águas de lastro também é uma grande preocupação dos portos europeus, revelou o Capitão de Portos, Patrick Decrop, de Antuérpia, Bélgica, segundo porto europeu e quarto do mundo, presente ao seminário Gestão Ambiental Portuária. Um complexo industrial-portuário que ocupa área de 14 mil hectares e está ligado por estradas e ferrovias e 14 países europeus, o Porto de Antuérpia recebe tráfego anual de 15 mil a 16 mil navios. Uma das estrelas do evento, o capitão Patrick confessou “ser muito difícil fiscalizar diariamente as águas de lastro dos mais de 50 navios que entram e saem de Antuérpia”, mas disse que as autoridades portuárias européias vão baixar normas mais rigorosas nos próximos meses.
A Organização Marítima Internacional definiu em fevereiro de 2004 normas mais rígidas para a troca de águas de lastro. Em princípio, as normas da OMI devem entrar em vigor um ano depois. Mas, no caso das águas de lastro, o compromisso só se torna obrigatório após a adesão de países que controlem mais de 30% da frota mundial de navios. Assim, a legislação, que será aplicada por etapas, poderá demorar mais de um ano para entrar em vigor. De concreto, a norma será obrigatória a partir de 2014.



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Revitalização do Rio Taquari (Pantanal) será discutida na Comissão de Agricultura

Foi aprovado, hoje, pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados o requerimento do Deputado Vander Loubet (PT/MS) que solicita a realização de uma audiência pública para debater a revitalização do rio Taquari, afluente do Rio Paraguai.
O deputado argumentou que o rio, que situa-se na bacia do Alto Paraguai, no Pantanal, vem sofrendo forte assoriamento devido ao desmatamento e ao mau uso do solo, causados pela atividade agropecuária nas áreas de nascentes desde a década de 70. “Em vista disso, alterou-se o regime de vazão do rio no Baixo Taquari, numa área de 11 mil km², que passou a transbordar. Além da perda da navegabilidade, a mudança no padrão das inundações provocou o alagamento de antigas áreas secas”, explica o parlamentar.
Para o deputado Waldemir Moka (PMDB/MS), o assoriamento é a “própria morte do rio Taquari”. Moka disse ainda que os produtores da região sofrem também com processos e altas multas imputados pelo Ibama, que cobra, dos atuais proprietários, danos causados ao longo de mais de 20 anos de exploração da terra.
O deputado Ronaldo Caiado (PFL/GO) presidente da Comissão de Agricultura, lembrou que os produtores rurais brasileiros vêm sistematicamente sofrendo forte pressão por parte de alguns órgãos públicos como o Ibama. “O que se vê é um quadro de terrorismo. Além das multas abusivas cobradas pelo Ibama, outros fatores como denúncias de trabalho escravo no campo e mudanças nos índices de produtividade vão desestimulando os produtores, que não têm ânimo para continuar investindo na atividade”, lamentou o parlamentar.

Assessoria - CAPADR/DECOM

Gestão do Porto de Paranaguá (PR) poderá ser fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União

Uma representação da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados vai solicitar ao Tribunal de Contas da União que realize uma “fiscalização complementar de eventuais prejuízos causados por gestão administrativa temerária e pelo descumprimento do Convênio de Delegação dos Portos de Paranguá e Antonina, assinado entre a União Federal e o Governo do Estado do Paraná”.
O pedido foi feito pelo deputado Eduardo Sciarra (PFL/PR), que alega que o processo de investigação realizado em 2004 pelo Tribunal, encerrado em outubro daquele ano, concluiu pela confirmação de diversas irregularidades e pela determinação de providências pelas autoridades federais.
De acordo com o deputado Abelardo Lupion (PFL/PR), “instalou-se o caos no Porto de Paranaguá”. O parlamentar fez duras críticas ao dizer que o Porto “virou quintal do governo do Estado (do Paraná) que desrespeita a lei federal, fazendo politicagem”. Para Lupion, o Porto não está prestando o devido serviço aos produtores rurais do Brasil que o utilizam para o escoamento da safra agrícola.
De acordo com o autor do requerimento, Eduardo Sciarra, “há o entendimento da comunidade portuária que congrega especialistas nos diversos segmentos, que os desmandos na gestão geraram prejuízos tangíveis ao patrimônio público federal, tanto pelo aumento da deterioração patrimonial como pelas perdas de receita”
O pedido de representação foi aprovado por unanimidade na Comissão de Agricultura da Câmara.

Assessoria - CAPADR/DECOM

Marco legal do Cooperativismo entra em discussão na Câmara dos Deputados

Foi aprovado requerimento do deputado Assis Miguel do Couto (PT/PR) que solicita a realização de uma audiência pública em Sessão Conjunta da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados com as Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Agricultura do Senado Federal para discutir mudanças do marco legal do Cooperativismo.
O deputado Odacyr Zonta (PP/SC) solicitou que a Audiência em questão seja realizada após a discussão nos Estados. De acordo com o parlamentar, todas os Projetos em andamento no Congresso, que visam a atualização da Lei do Cooperativismo (5.764/71), serão agrupados e discutidos nos estados, tendo como ordenadores as Organizações Estaduais do Cooperativismo vinculadas à OCB. Depois disso, será realizado, em outubro, um amplo debate – no Congresso Nacional - sobre uma proposta definitiva para a nova lei, que deverá ser votada ainda este ano, explica o parlamentar. O pedido do Deputado Zonta foi acatado pelo autor do requerimento.

Assessoria - CAPADR/DECOM

Seminário Nacional de Cooperativismo de Trabalho abre discussão sobre a nova lei do cooperativismo na Câmara dos Deputados

Será realizado, ainda neste mês, o Seminário Nacional de Cooperativismo de Trabalho – Desenvolvimento Econômico e Social. O Evento será promovido pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados no próximo dia 9 de agosto. De iniciativa do deputado Odacyr Zonta (PP/SC), o pedido aprovado hoje em reunião ordinária pela Comissão, tem como objetivo discutir a identidade da cooperativa de trabalho e mostrar experiências do Sistema OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras. De acordo com o deputado Zonta, o ramo trabalho necessita de dispositivos que regulem a atividade.
Serão convidados para participarem do evento, entre outros, o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas; a representante Nacional do ramo Trabalho, Rozani Holler; o diretor da Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais, OCEMG, Geraldo Magela; e a representante da Organização no Estado do Rio Grande do Sul, OCERGS, Dulce Luiza Acosta.
(O Cooperativismo de trabalho está se organizando em todo o país para obter um milhão de assinaturas. A intenção é reverter o acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Advocacia Geral da União (AGU), que impede a participação de cooperativas em licitações públicas desde 2003 por meio de um termo de conciliação. Durante o Seminário Estadual do Cooperativismo de Trabalho, no Hotel City, os integrantes da Direção da Fetrabalho aproveitaram a oportunidade para colher as assinaturas dos mais de 150 participantes do evento, que abordou em palestras os temas : "Situação Atual do Cooperativismo de Trabalho no Brasil"; "Natureza JurídicaXDireitos Fundamentais dos Trabalhadores"; "Ato Cooperativo de Trabalho"; "Critérios para Identificação de Cooperativas de Trabalho". Fonte: http://www.ocergs.com.br/)

Assessoria - CAPADR/DECOM

Parlamentares querem conhecer metodologia utilizada no cálculo do PIB Agropecuário

Com o objetivo de conhecer melhor a metodologia utilizada no cálculo do PIB agropecuário dos anos de 2004 e 2005, a Comissão de Agricultura aprovou, hoje, requerimento do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP). O objetivo é ouvir o Presidente do IBGE, bem como técnicos dos Ministérios de Agricultura (MAPA) e Desenvolvimento Agrário (MDA) a respeito da metologia utilizada já que há divergências entre os índices apresentados pela Insituição e outros números divulgados pela imprensa. “Os números apresentados pelo IBGE mostram que, em relação ao último trimestre de 2004, a agropecuária cresceu 2,6%. Esse salto é resultado de contas feitas com base em projeções e não nos resultados obtidos pelo setor e sem levar em conta os reflexos da seca na região Sul e da desvalorização do dólar nos últimos meses”, argumenta o parlamentar.
Além de conhecer a metodologia, o deputado Xico Graziano (PSDB/SP) quer saber por que o Instituto não realizou mais o censo agropecuário. “Todos os trabalhos acadêmicos e estudos realizados sobre a agropecuária brasileira têm que se utilizar dos dados de 1995, que estão completamente desatualizados”, enfatiza Graziano. “É fundamental a realização de um novo censo agropecuário”, finalizou.

Assessoria - CAPADR/DECOM

Fundo Garantia-Safra é aprovado pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados

Foi aprovado hoje, pela Comissão de Agricultura, o Projeto de Lei nº 2.283 de 2003, de autoria do Deputado Luiz Carreira (PFL/BA), que altera a Lei 10.420 de 10 de abril de 2002. A Lei institui o benefício Seguro-Safra para agricultores do semi-árido que vierem a perder pelo menos 50% da produção de feijão, milho, arroz, mandioca e algodão. O Projeto de Lei inclui novas atividades típicas do semi-árido como a mamona, caprinos e outras criações de pequenos animais, e assegura o valor de compra. Os valores repassados são reajustados anualmente pela variação do Índice Nacional de Preço do Consumidor (INPC).
De acordo com o PL, cada agricultor terá direito a um benefício, que pode ser pago em até 6 parcelas mensais. Serão beneficiados agricultores que irrigam até 1 hectare, que tenham renda abaixo de 1 salário mínimo e que não participam de outro programa de benefício federal.
A partir de agora, o PL 2.283/03 será apreciado pelas Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justição e de Redação.

Assessoria - CAPADR/DECOM