Gestão do Porto de Paranaguá (PR) poderá ser fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União

Uma representação da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados vai solicitar ao Tribunal de Contas da União que realize uma “fiscalização complementar de eventuais prejuízos causados por gestão administrativa temerária e pelo descumprimento do Convênio de Delegação dos Portos de Paranguá e Antonina, assinado entre a União Federal e o Governo do Estado do Paraná”.
O pedido foi feito pelo deputado Eduardo Sciarra (PFL/PR), que alega que o processo de investigação realizado em 2004 pelo Tribunal, encerrado em outubro daquele ano, concluiu pela confirmação de diversas irregularidades e pela determinação de providências pelas autoridades federais.
De acordo com o deputado Abelardo Lupion (PFL/PR), “instalou-se o caos no Porto de Paranaguá”. O parlamentar fez duras críticas ao dizer que o Porto “virou quintal do governo do Estado (do Paraná) que desrespeita a lei federal, fazendo politicagem”. Para Lupion, o Porto não está prestando o devido serviço aos produtores rurais do Brasil que o utilizam para o escoamento da safra agrícola.
De acordo com o autor do requerimento, Eduardo Sciarra, “há o entendimento da comunidade portuária que congrega especialistas nos diversos segmentos, que os desmandos na gestão geraram prejuízos tangíveis ao patrimônio público federal, tanto pelo aumento da deterioração patrimonial como pelas perdas de receita”
O pedido de representação foi aprovado por unanimidade na Comissão de Agricultura da Câmara.

Assessoria - CAPADR/DECOM