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sexta-feira, dezembro 05, 2014

RODRIGO CONSTANTINO: É preciso respeitar as leis, não apenas as urnas!



Aécio Neves estranha ministros, e não tesoureiro, defenderem o PT

O PT sentiu o calor e acusou o golpe. Afinal, trata-se da acusação mais grave até o momento na Operação Lava Jato, do escândalo na Petrobras: a de que a propina teria sido paga por dentro na forma de doação para a campanha presidencial. A denúncia foi feita por quem supostamente pagou a propina, o executivo Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, da Toyo Setal. Se comprovada, ela abre margem inclusive para um eventual impeachment. Os petistas sabem disso, e estão tensos. A presidente Dilma disse que é preciso respeitar as urnas:

“É fato que durante a campanha é natural divergir, é natural criticar, é natural disputar e, mesmo, em alguns momentos, é compreensível que as temperaturas se elevem. No entanto, depois de eleitos, nós temos de respeitar as escolhas legítimas da população brasileira. Em um país que preza a democracia e está em um processo de aprofundar cada vez mais a sua democracia, são extremamente necessárias as relações republicanas e parceiras”. 

Em primeiro lugar, o que vimos na eleição não foram divergências ou temperaturas elevadas, e sim a mais sórdida campanha de difamação da nossa história, protagonizada pela própria presidente Dilma e seu marqueteiro João Santana.

Em segundo lugar, quem disse que foram escolhas legítimas? Qual a legitimidade de quem usou e abusou da máquina estatal para comprar votos de forma escancarada ou fazer terrorismo eleitoral? Há legitimidade no voto de cabresto? Não é o que Lula pensava antes de chegar ao poder. Isso sem falar das suspeitas sobre as urnas eletrônicas.

Em terceiro lugar, a democracia não está em um processo de aprofundamento republicano, e sim o contrário: de retrocesso visível quando o próprio governo federal faz chantagens abertas aos parlamentares, condicionando a aprovação de emendas à aprovação de um calote fiscal. O PT vem enfraquecendo nossa democracia, não a fortalecendo.

Por fim, devem ser respeitadas, antes das urnas, as leis! Eis algo que a presidente Dilma e os petistas em geral parecem não compreender. Acreditam que se obtiveram a maioria dos votos válidos, então podem tudo. Acham que isso aqui é a Venezuela? Calma lá! Ainda não! E se depender dos verdadeiros defensores da democracia republicana, jamais será.

As leis devem ser cumpridas e valer igualmente para todos. Portanto, o que se espera é uma investigação minuciosa para comprovar ou não a grave denúncia feita pelo empresário. As urnas não estão acima das leis. Se houve uso de recurso desviado na campanha de Dilma, isso pode levar a um impeachment sim, e não há nada de “golpista” nisso. A menos que o PT queira sustentar publicamente que aplicar as leis é um golpe…

Mas os petistas saíram em defesa do partido e da presidente, de forma até irresponsável. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse nesta quinta-feira estar confiante de que a campanha petista foi cuidadosa para evitar o recebimento de dinheiro de corrupção. “Tinha uma equipe de campanha jurídica que procurava analisar tudo isso e evitar qualquer tipo de situação e eu acho que não vai haver qualquer problema na apuração disso aí”, disse. Como ele sabe? 

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi outro que saiu em defesa do PT e alertou contra “golpismo”, afirmando que os derrotados querem vencer no “tapetão”. Mas quem seria o golpista? O empresário que fez a denúncia? Pois a oposição, até onde se sabe, está cobrando apenas o rigor da lei. O senador Aécio Neves, além disso, apontou o absurdo de ministros saírem em defesa do PT, em vez de seu próprio tesoureiro se explicar:

“Acho extremamente preocupante quando o ministro da Justiça, que é chefe da Polícia Federal, e o advogado-geral da União assumem um papel que deveria ser do tesoureiro do PT. Essa defesa prévia feita pelo ministro da Justiça e pelo advogado-geral mostra uma proximidade e familiaridade muito grande deles com a contabilidade do partido. E isso pode gerar problemas para eles no futuro. Não me parece adequado que eles se transformarem em advogados de um partido político. [...] Não sabemos ainda a extensão dessas denúncias, mas é um alerta que fica. Se comprovado que houve dinheiro de propina da Petrobras para pagar a campanha petista, isso é extremamente grave e o atual mandato da presidente fica sem legitimidade. O PT tem que dar explicações sobre como chegou ao poder do ponto de vista político, legal e explicar essas denúncias sobre o financiamento das campanhas.”

Outro que cobrou explicações e estranhou o fato de que o tesoureiro Vaccari permaneceu em silêncio foi Ronaldo Caiado:

“É jurisprudência nesta Casa que os políticos respondem pelos crimes praticados neste mandato ou em mandatos anteriores. Sendo provado que teve propina na campanha, Dilma sofrerá todas as penalidades a que está sujeito quem faz uso de caixa dois em campanha eleitoral. Se a presidente estivesse convencida de que isso era apenas um terceiro turno, como eles gostam de chamar, não teria loteado seus ministérios, baixado decreto para se livrar de crime de responsabilidade e, muito menos, mandado seu ministro da Justiça e o advogado-geral da União defendê-la.”

Em resumo, o Brasil precisa do fortalecimento de sua democracia republicana, e isso se dá pela imposição das leis, lembrando que ninguém está acima delas, e que tampouco as urnas garantem algum salvo-conduto ao eleito. O tesoureiro do PT deve explicações, e as investigações devem seguir seu curso. A gritaria dos petistas nada muda. Golpismo é querer substituir as leis do país pelos votos dos eleitores, a maioria comprados pelo abuso da máquina pública.

Rodrigo Constantino

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