Hoje de madrugada, quinta feira, dia 4, aprovou o texto base do Projeto de Lei do Congresso Nacional PNL 36/2014, ficando para discutir e votar o último destaque ao Projeto de Lei que permite ao governo Dilma flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal no exercício de 2014.
A Lei de Responsabilidade Fiscal foi aprovado no governo FHC em 10 de maio de 2000 para disciplinar os gastos do governo federal para dar maior consistência ao Plano Real. Basicamente, a lei manda que o Executivo limite o gasto dentro daquilo que se arrecada dentro do exercício fiscal.
A intenção da Lei de Responsabilidade Fiscal foi também pagar os juros da dívida interna com a sobra de caixa, isto é com o denominado "superávit primário". Nos últimos 14 anos, é a primeira vez que o Executivo não consegue pagar as despesas com o que se arrecada.
Segundo a avaliação dos técnicos do governo, as despesas supera em cerca de R$ 130 bilhões além do que se arrecada, isto é, sem a aprovação da PNL 36/2014, a Dilma estaria cometendo crime pelo não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. A pena do crime, segundo os juristas, é de 2 anos a 8 anos de reclusão.
A não aprovação do PNL 36/2014, colocaria a Dilma, na condição de criminosa e provavelmente perderia mandato de presidente da República, recém conquistado nas urnas. Por este motivo, justifica o desespero da presidente. Dilma a essa altura, partiu para compra de parlamentares condicionando a liberação das verbas parlamentares no valor de R$ 748 mil por cabeça.
Ficou claro, pela orientação da lideranças do partidos, quais são os que estavam a favor da flexibilização da Lei de Diretrizes Orçamentários, livrando a Dilma da cadeia.
Os parlamentares que votaram a favor estão os que pertencem aos partidos da base aliada do governo como PT, PMDB, PP, PROS, PSD, PTB, PSOL e outros nanicos. Os que votaram contra, isto é não aceitaram a chantagem da Dilma com aceno de R$ 748 mil, são os parlamentares do PSDB, PPS, DEM e PSB.
Aprovado o texto base do PNL 36/2014, na votação do último destaque, a própria base da Dilma, retirou-se do plenário para não dar quórum mínimo de votação. Justifica-se, os partidos da base aliada vão condicionar a aprovação da Projeto de Lei, ao atendimento em nomeações nos ministérios e ou diretoria de estatais como Petrobras, Eletrobras, BNDES, BB e CEF.
A votação do último destaque foi adiada pelo presidente do Congresso Nacional Renan Calheiros, PMDB/AL, para a próximo dia 9. Com votação favorável ou desfavorável do último destaque, o PNL 36/2014 será aprovado e irá à sansão presidencial. Dilma, irá dormir tranquilo, hoje, por livrar-se da cadeia pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A votação do PNL 36/2014, ocorreu com a galeria da Câmara dos Deputados, onde ocorreu a sessão do Congresso Nacional, totalmente vazio com determinação do presidente do Congresso Nacional Renan Calheiros. No dia anterior, na mesma sessão do Congresso, a galeria foi esvaziada, com alegação de que uma senadora recebeu xingamento de um dos que estava na galeria destinado ao povo.
Assisti a mair parte da sessão, via TV Senado, e pude concluir que os parlamentares estão pouco lixando com o povo que os elegeram. A conclusão muito triste é que os parlamentares de sustentação da Dilma se venderam vergonhosamente por mísero R$ 748 mil. A foto no topo da página mostra a truculência usado pela segurança da Congresso agiram para esvaziar a galeria destinada ao povo.
Infelizmente, os parlamentares da situação, não vale mais que R$ 748 mil. Este é o preço do programa que cada parlamentar cobrou da Dilma presidente.
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