CÂMARA DO FUMO VAI PROPOR MEDIDAS DE COMBATE AO CONTRABANDO DE CIGARROS

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, abriu hoje (15/01) a primeira reunião ordinária da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Fumo. Hoje, o Brasil é o maior exportador mundial do produto, com um faturamento estimado em US$ 1,4 bilhão (550 mil toneladas) na safra 2003/04. Os integrantes da câmara – órgão consultivo vinculado ao Conselho do Agronegócio (Consagro) – decidiram criar dois grupos temáticos temporários: um deles vai propor mecanismos de controle do contrabando e falsificação de cigarros e o outro apresentará sugestões para distribuição de renda proveniente da fumicultura a todos os elos envolvidos nessa atividade.
“As câmaras setoriais reúnem os setores público e privado para debater a formulação de políticas públicas estruturantes para os diferentes segmentos do agronegócio”, destacou Rodrigues. “Ao assumirmos o ministério, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos pediu que negociássemos com o setor privado uma política agrícola definitiva para o Brasil.” Isso, acrescentou, está sendo feito por intermédio desses órgãos, que se constituem em fóruns permanentes de discussão entre o governo e as cadeias produtivas. “Essa câmara dará uma grande contribuição para articularmos políticas públicas que beneficiem a fumicultura brasileira, em especial os pequenos produtores.”
De acordo com o secretário-executivo da Câmara da Cadeia Produtiva do Fumo e delegado federal de Agricultura no Rio Grande do Sul, Francisco Signor, o grupo temático temporário que vai propor medidas contra o contrabando e a falsificação de fumo e seus produtos será formado por representantes do setor privado (produtores e indústria), dos ministérios da Agricultura, da Justiça e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Secretaria da Receita Federal e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“Se não houvesse contrabando nem falsificação de cigarros, o setor poderia estar empregando mais 17 mil famílias”, assinalou Signor, ao enfatizar a necessidade de se buscar alternativas para combater a produção e o comércio ilegais de tabaco. Segundo ele, a atividade emprega hoje cerca de um milhão de pessoas na Região Sul (RS, SC e PR), responsável por 99,6% da produção nacional de fumo, que deverá chegar a 900 mil toneladas na safra 2003/04. O Brasil é o segundo maior produtor mundial do fumo, atrás apenas da China.
O grupo temático que apresentará sugestões para distribuição de renda proveniente da fumicultura também terá representantes dos setores público e privado, informou Signor. Ele ressaltou também o bom nível de entendimento entre todos os elos da cadeia produtiva do fumo que fazem parte da câmara setorial. “Isso leva a crer que conseguiremos formular sugestões de políticas de governo que contemplem os interesse do conjunto de entes da cadeia produtiva.”
A próxima reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Fumo, presidida por Hainsi Gralow, presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil, está marcada para 17 de fevereiro próximo, às 9h, em Brasília. A secretária-executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção para o Controle do Tabaco e dos seus Produtos, Tânia Maria Cavalcanti, será convidada para participar do encontro. A comissão está discutindo na Organização Mundial da Saúde (OMS) a adesão do Brasil à convenção internacional que propõe medidas para redução do consumo de fumo.


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